prefeitura municipal de novo horizonte

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE
CNPJ N.º 45.152.139/0001-99
Emancipado em 28/10/1917
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
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ATA DE ENCERRAMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES E JULGAMENTO DA FASE DE
HABIULITAÇÃO À CONCORRÊNCIA Nº. 007/2015 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 137/2015.
Aos vinte e dois dias do mês de janeiro de dois mil e dezesseis, às 09h30m,
na sala de reuniões da Divisão de Licitações e Contratos da Prefeitura
Municipal de Novo Horizonte, presentes JETHERO SÉRGIO RODRIGUES, EMERSON
GARCIA CARDOSO e DAVID CARNEVALI PIMENTEL, designados membros da Comissão
Permanente de Licitações pela Portaria nº 60/15, de 05 de agosto de 2015,
todos servidores Municipais, sob a presidência do primeiro, estando presentes
os senhores Mauricio Pessoa Gebran, RG. 3.962.691-8-SSP-PR e Letícia de
Oliveira de Camargo, RG. 11.042.823-5-SSP-PR, respectivamente representantes
legais das empresas, MERLIN SISTEMA DE ENSINO LIMITADA e SEFE- SISTEMA
EDUCACIONAL FAMÍLIA E ESCOLA LTDA. Foi instalada a sessão para abertura dos
Envelopes Documentos, referente ao Processo nº 137/2015 – Concorrência nº
007/2015, objetivando a “contratação de serviços continuados com
fornecimento de material didático / sistema de ensino para Educação Infantil
(nível – idade 02 a 05 anos) e Ensino Fundamental (nível 1º ao 9º ano e
deficientes visuais), contando no Ensino Fundamental, com as disciplinas
constantes da Grade Curricular do Município que são: Língua Portuguesa,
Matemática, Ciências, História, Geografia, Arte, Inglês e Filosofia em
conteúdo específicos dividido em separatas bimestrais no mesmo volume, além
de material ampliado para os alunos com Necessidades Educacionais Especiais
(Deficientes Visuais), nas quantidades constantes do Anexo I, cujo edital nº
125/2015, foi resumidamente publicado pela Imprensa Oficial do Estado – Diário
Oficial através da edição nº. 125 (226) de 05 de dezembro de 2015, pelo
jornal de grande circulação no Estado Diário de São Paulo, pela edição nº
44.109, do dia 05 de dezembro de 2015, pela imprensa oficial local Jornal A
Gazeta da Tarde News pela edição nº 66 de 05 de dezembro de 2015, além de
disponibilizado no sitio oficial do Município www.novohorizonte.sp.gov.br e
afixação no local de costume. Inicialmente, é de bom alvitre registrar que a
empresa EDITORA GRÁFICA OPET LTDA enviou, tempestivamente, seus envelopes via
correio sedex, todavia, deixou de enviar as amostras dos materiais, em
atendimento ao subitem 1.2.1. 1) e 2) do ato convocatório. Conforme Termo de
Encerramento de prazo (fls. 149/150), entregaram, tempestivamente, os
envelopes “documentação”, “proposta técnica” e “proposta comercial” e
“amostras”, as seguintes empresas: EDITORA GRÁFICA OPET LTDA - CNPJ/MF nº
Praça Dr. Euclydes Cardoso Castilho, 185 – centro – Novo Horizonte/SP – Fone/Fax 17 35439015 CEP: 14960-000
e-mail: [email protected]
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72.314.776/0001-97, com sede à Rua Desembargador Hugo Simas, nº 1220, Bairro
Bom Retiro, CEP 80520-250, na Cidade de Curitiba, que enviou seus envelopes
via correio Sedex nº DJ.191150915BR, MERLIN SISTEMA DE ENSINO LIMITADA CNPJ/MF nº 02.374.177/0001-83, com sede à Avenida Maringá, nº 350, Bairro
VI – Emiliano Perneta, CEP 83324-000, na Cidade de Pinhais, Estado do Paraná,
representada legalmente por Mauricio Pessoa Gebran, RG. 3.962.691-8-SSPR,
cujo documento de procuração será acostado aos autos do processo e SEFESISTEMA EDUCACIONAL FAMÍLIA E ESCOLA LTDA - CNPJ/MF nº 00.874.813/0001-00
com sede à Rua Máximo João Kopp, nº 167, Bairro Santa Cândida, CEP 82.630492, na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, representada legalmente por
Letícia de Oliveira de Camargo, RG. 11.042.823-5-SSPR, cujo documento de
procuração será acostado aos autos do processo. O senhor Presidente solicitou
aos presentes que rubricassem os envelopes e que conferissem sua
inviolabilidade. Aberta a palavra, não houve manifestação. O senhor
Presidente, em prosseguimento, passou a abertura dos envelopes
“documentação”, colocando à disposição dos presentes os documentos neles
contidos para exame. Aberta a palavra não houve manifestação. O senhor
Presidente solicitou dos representantes que aguardasse na antessala para que
a Comissão deliberasse quanto a fase de habilitação. Da análise dos documentos
resultou que estavam de acordo com as exigências do edital, portanto,
deliberou por habilitá-las as licitantes, ou seja, as empresas MERLIN SISTEMA
DE ENSINO LIMITADA e SEFE- SISTEMA EDUCACIONAL FAMÍLIA E ESCOLA LTDA e
inabilitar a empresa EDITORA GRÁFICA OPET LTDA por descumprimento ao subitem
1.2.1 do edital pela não apresentação das amostras e deixar de apresentar
atestado de capacidade técnica conforme exigência do subitem 6.1.5. do edital,
não apresentou os indicadores financeiros no termos do subitem 6.1.6.1. em
prosseguimento aos trabalhos, o Presidente solicitou a presença do
representante, tendo divulgado o resultado do julgamento. Não houve nenhuma
solicitação de registro de manifestação em ata. Tendo em vista a inabilitação
da empresa EDITORA GRÁFICA OPET LTDA o senhor Presidente suspendeu a sessão,
determinando a comunicação aos licitantes através do sitio oficial do
Município e da publicidade na Imprensa Oficial do Estado e local, da decisão,
bem como, abertura do prazo recursal, franqueando aos interessados vista ao
processo, face ao inciso I, alínea “a” e §5º, do artigo 109 da Lei Federal
nº. 8.666/93. Após o decurso do prazo recursal e não havendo interposição
de recurso ou julgado eventual interposição será marcada nova data para a
Praça Dr. Euclydes Cardoso Castilho, 185 – centro – Novo Horizonte/SP – Fone/Fax 17 35439015 CEP: 14960-000
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sessão de abertura dos envelopes nº 02 “Proposta Técnica”. Nada mais
havendo a consignar, eu, ______________________, ANTONIO BRITO MANTOVANI,
secretariei e lavrei a presente ata na presença dos membros da Comissão
Permanente de Licitações, e representante presente, a qual, após lida e achada
conforme vai assinada por todos.
JETHERO SÉRGIO RODRIGUES
Presidente
EMERSON GARCIA CARDOSO
Relator
DAVID CARNEVALI PIMENTEL
Membro
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