4 ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO Centro Administrativo do Governo do Estado, Rodovia SC 401, Km 5, nº 4.600, Bloco 3 - 2º andar CEP 88032-000 Bairro Saco Grande, Município de Florianópolis/SC - Fone 48 – 3215-1390 Fax 48 – 3215-1331 Resumo Executivo 1. CARACTERIZAÇÃO GERAL DA ECONOMIA REGIONAL Gilberto Montibeller* Paula Alexandra Binotto** 1.1 Território e população O Estado de Santa Catarina, com área territorial de 95.442 Km2 e população de 5.546.935 habitantes, equivale a muitos países tanto em dimensão espacial como no quantitativo demográfico. Sua densidade populacional, de 56,2 hab/km2, é superior ao dobro da brasileira, e os habitantes se distribuem por todo o território, sem que haja grandes espaços vazios. A população é predominantemente urbana (81%), mas não há aglomerações excessivas – a maior cidade, Joinville, tem menos de 500 mil habitantes - nem desequilíbrios regionais relevantes. 1.2 Socioeconomia O Estado apresenta IDH bastante elevado - 0,822 no ano 2000 - colocando-o em situação relativamente privilegiada no país (0,696). Comparando-se com o registrado em 1991, que era 0,748, observa-se ganho significativo de posição durante a década. Dentre os três estados do Sul do Brasil, Santa Catarina é o que apresenta a melhor situação socioeconômica. Em termos microrregionais, as áreas catarinenses com IDH mais elevado são as de maior índice de industrialização (à exceção de Florianópolis), destacando-se a região conurbada de Joinville e de Blumenau e as áreas do Oeste e Meio-Oeste, onde predominam os sistemas agroindustriais. Indicador expressivo da condição social é o acesso à água canalizada, cuja rede de distribuição abrange cerca de ¾ da população; idêntica fração populacional das cidades é atendida por rede de esgoto sanitário, enquanto nas zonas de menor densidade populacional, o sistema de fossa séptica supre as necessidades de saneamento básico. * Professor voluntário da Universidade Federal de Santa Catarina. Mestre em Economia pela Universidade Federal de Santa Catarina. ** 5 ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO Centro Administrativo do Governo do Estado, Rodovia SC 401, Km 5, nº 4.600, Bloco 3 - 2º andar CEP 88032-000 Bairro Saco Grande, Município de Florianópolis/SC - Fone 48 – 3215-1390 Fax 48 – 3215-1331 1.3 Tendência populacional A taxa de crescimento populacional, que atualmente se situa em torno de 1,1% a.a., tem sido sempre positiva ao longo da história de Santa Catarina, que em nenhum período apresentou explosão demográfica. Isto revela uma economia que tem propiciado frentes de ocupação e crescimento gradativo. As projeções do IBGE indicam tendências de que o ritmo de crescimento gradativo, continuado, manter-se-á como padrão para Santa Catarina, devendo, paulatinamente, reduzir a taxa de crescimento e chegar a 1,06% a.a. em 2020, quando serão por volta de 7,1 milhões de habitantes. 1.4 Administração estadual regionalizada Embora em ampla visão o estado aparente relativa situação equilibrada, em termos microrregionais há desigualdades sociais importantes. E visando justamente ao desenvolvimento socioeconômico espacialmente equilibrado, o atual governo criou secretarias de desenvolvimento regionais em 22 cidades, descentralizando a administração estadual. Todas as atividades de governo são encaminhadas a partir de demandas definidas nas respectivas comunidades e executadas mediante a atuação das secretarias mesorregionais e regionais. 1.5 Economia Com 1,1 % do território e 3,2% da população, o Estado de Santa Catarina participa com quase 4% do PIB brasileiro. Em muitas atividades destaca-se como o maior ou como grande produtor nacional: por exemplo, na produção e exportação de suínos e aves; na produção de maçã; cerâmica de revestimento; papel e celulose; motores elétricos; produtos têxteis e do vestuário; em derivados da madeira, sobretudo móveis. A economia catarinense é diversificada e integrada. A indústria contribui com 46% do PIB; a agropecuária, bastante vincula àquela, responde por cerca de 14%. O setor de comércio e serviços, que no caso catarinense em quase sua totalidade tem suas atividades relacionadas ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO 6 Centro Administrativo do Governo do Estado, Rodovia SC 401, Km 5, nº 4.600, Bloco 3 - 2º andar CEP 88032-000 Bairro Saco Grande, Município de Florianópolis/SC - Fone 48 – 3215-1390 Fax 48 – 3215-1331 com as do setor secundário e do setor terciário da economia, perfaz os restantes 42% na composição do PIB estadual. Na agregação de valor, a indústria de transformação, com 37,7% do total, é a mais expressiva, seguida do setor agropecuário (14,3%); salientam-se também as atividades de administração pública, defesa e seguridade social (10%), as atividades do ramo imobiliário (8%) e de construção civil (com 6% do valor adicionado bruto em 2002). O valor do PIB alcança cerca de R$ 51,8 milhões (em 2002), fruto de um crescimento muito expressivo. Considerando o período de 1998 a 2002, enquanto os vizinhos estados do Paraná e do Rio Grande do Sul cresceram, respectivamente, 5,7% e 9,2%, e o Brasil 8,6%, a economia de Santa Catarina aumentou 17,8%. Deste crescimento relativamente elevado resulta o melhor desempenho em termos de renda per capita, e situa Santa Catarina, com R$ 7.830/hab em 2002 (a preços de 2000), logo a seguir ao Rio Grande do Sul (R$ 8.410), à frente do Paraná (R$ 6.960) e significativamente superior ao país (R$ 6.450). 1.6 Infra-estrutura das atividades produtivas As atividades produtivas têm, nas vias de transporte e de comunicação e na oferta de energia, a infra-estrutura básica a ser garantida pelos governos. Quanto à energia, a rede que interliga a região Sul do país, utilizando hidroelétricas (72% da potência instalada) e termoelétricas (26%); o gás boliviano que atende aproximadamente 100 indústrias; um projeto de gasoduto desde a Argentina; além de pesquisas em outras fontes alternativas, completam o quadro de oferta para garantir a expansão das atividades produtivas em Santa Catarina. No setor de comunicações, além do tradicional e eficiente serviço de correios, implantado em todas as cidades, o setor de telecomunicações também cobre o Estado, com l,6 milhão de linhas fixas, além das 1,3 milhão para celulares. Com relação ao transporte aéreo, o aeroporto de Florianópolis, com características de aeroporto internacional, o de Joinville, o de Navegantes (que serve a Blumenau, Itajaí e região) e o de Chapecó estão bem aparelhados, inclusive para transporte de cargas. Além destes, aeroportos menores atendem os centros microrregionais, tais como o de Criciúma, o de Lages e o de Joaçaba. No transporte terrestre, predominantemente feito por meio rodoviário, vias pavimentadas interligam o estado a todo o país e permitem o acesso ao MERCOSUL, cortam o território estadual fazendo a ligação do extremo-oeste com o litoral e alcançam ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO 7 Centro Administrativo do Governo do Estado, Rodovia SC 401, Km 5, nº 4.600, Bloco 3 - 2º andar CEP 88032-000 Bairro Saco Grande, Município de Florianópolis/SC - Fone 48 – 3215-1390 Fax 48 – 3215-1331 praticamente todas as cidades e zonas de produção. Os portos, essenciais para as exportações, são o de Itajaí (especialmente para carga conteinerizada), o Porto de São Francisco do Sul e o de Imbituba, além do Porto de Paranaguá, que, pela relativa proximidade, também atende o comércio internacional catarinense. Assim, a infra-estrutura das atividades econômicas – sistema de transportes, de comunicações e de energia – não tem se constituído em gargalos que impedem o crescimento da economia. Há problemas de conservação de estradas e problemas operacionais nos portos. Contudo, tendo em vista a perspectiva de desenvolvimento a partir do programa estratégico decorrente do presente estudo, sobretudo através das exportações, são previstos os seguintes projetos logísticos: a) melhoria das rodovias em direção ao Porto de São Francisco do Sul e ao Porto de Itajaí; b) implantação de um Corredor Bioceânico com complementação do complexo ferroviário interligando os portos catarinenses e o Porto de Antofagasta (Chile), para acesso ao Pacífico e mercados asiáticos; e c) ampliação e reequipagem do Porto de Imbituba para produtos a granel, via transporte ferroviário, originários do Mato Grosso do Sul, do Paraná e do Rio Grande do Sul. 1.7 Infra-estrutura de educação, P&D e de capacidade inovativa Na área da educação, Santa Catarina apresenta um dos melhores quadros do país, seja na educação básica e média, seja no nível superior. Na faixa de idade até 14 anos, 96% das crianças e jovens freqüentam a escola; entre 15 até 17 anos, 75%. Na idade acima de 25 anos, a taxa de analfabetismo foi reduzida de 11,5%, em 1991, para 7,4%, em 2000. Com relação ao ensino superior, 26% da população de 18 a 22 anos freqüentam cursos deste nível. Há um total de 105 instituições que incluem universidades, centros universitários, faculdades e centros de educação tecnológica. As principais estão localizadas nos pólos regionais mais importantes como Joinville, Florianópolis, Blumenau, São José (região da Grande Florianópolis), Chapecó, Criciúma e Lages, com atividades e campi beneficiando as respectivas microrregiões. ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO 8 Centro Administrativo do Governo do Estado, Rodovia SC 401, Km 5, nº 4.600, Bloco 3 - 2º andar CEP 88032-000 Bairro Saco Grande, Município de Florianópolis/SC - Fone 48 – 3215-1390 Fax 48 – 3215-1331 Centros de tecnologia em automação e informática (Florianópolis); em cerâmica e materiais (Criciúma); em tecnologia de alimentos (Chapecó); centro de tecnologia do mobiliário (São Bento do Sul); do vestuário (Blumenau); e de tecnologia em eletrometalmecânica (Joinville), completam o quadro de infra-estrutura de ciência, tecnologia e inovação. Na parte institucional do governo estadual, a atuação nesta área dá-se por meio da Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica do Estado de Santa Catarina (FAPESC). 1.8 Questões socioambientais Não há em Santa Catarina problemas ambientais significativos que decorrem de excessos de aglomeração tais como poluição do ar e sonora, pois sua rede urbana é constituída apenas de pequenas e médias cidades. Os problemas mais relevantes são pontuais, relacionados a algumas indústrias e a deficiências nos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, principalmente nos maiores centros. A questão geral mais grave envolve a produção pecuarista em larga escala, em especial de suínos e de aves, pelo problema ambiental derivado da grande quantidade de dejetos animais lançados. Programas específicos de pesquisa e de ações procuram encontrar formas de amenizar o problema, inclusive visando garantir a presença do produto catarinense em mercados internacionais cada vez mais exigentes quanto à qualidade ambiental das regiões produtoras. Neste sentido, cabe destacar o Programa Microbacias-2 do governo estadual, em execução em todo o território do estado; a atividade da Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica do Estado de Santa Catarina (FAPESC) em relação às pesquisas inerentes a este programa e no apoio a projetos de pesquisa de desenvolvimento tecnológico e de processos visando redução de gases do efeito estufa; e projetos ambientais da iniciativa privada na perspectiva de venda de créditos de carbono através do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, do Protocolo de Kyoto.