Módulo 5 - Bioética - Portal FOP

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ODONTOLOGIA LEGAL – FOP/UNICAMP
Disciplina: BIOÉTICA
Prof. Dr. MAURO MACHADO DO PRADO
CONCEITOS FUNDAMENTAIS: VALORES - MORAL - ÉTICA
• VALORES:
- Latim valere: que tem valor, custo.
- Uma crença duradoura em um modelo específico de conduta ou estado de existência, que é
pessoalmente ou socialmente adotado, e que está embasado em uma conduta preexistente.
(Rokeach, 1973)
• MORAL:
- É um sistema de valores, que tem a ver com os costumes, princípios, normas e códigos que tentam
regulamentar o agir sob o ponto de vista do que é bom/mau, correto/incorreto, virtude/maldade...
- A moral responde à pergunta: “O que devo fazer?”
• ÉTICA:
- É um juízo de valor. Procura justificar racionalmente os costumes, princípios, normas e códigos que
regulamentam o agir.
- A ética é a filosofia da moral e responde à pergunta: “Por que devo agir assim?”
- ETICIDADE: condição de vir a ser ético; aptidão de exercer a função ética.
- Ethos (grego): caráter (qualidades pessoais para a conduta e a atitude).
- Designa: senso do agir correto e benevolente.
- Sentido: realização de atos, busca exigente além do acabado ou completo.
- A ética se fundamenta em 3 pré-requisitos:
» percepção dos conflitos (consciência);
» autonomia ( condição de posicionar-se entre a emoção e a razão);
» e coerência.
(Segre & Cohen, 1999)
ÉTICA PROFISSIONAL :
• Deontologia: - deontos (grego) > dever.
- logus > estudo.
• Diceologia: - dikeos (grego) > direito.
-A Deontologia é a codificação dos deveres profissionais e a Diceologia será a codificação dos direitos
profissionais.
-Deontologia profissional: conjunto de normas, baseadas em direitos e deveres, que estabelecem as
formas de agir permitidas e/ou proibidas para as pessoas de uma determinada profissão. O Código de
Ética disciplina o exercício da profissão.
• NORMAS - ética prescritiva (descritiva, formal).
• Códigos de Ética.
• Críticas aos Códigos de Ética:
-Insuficiência, caráter legalista e corporativista;
-Feitos sob o aval da corporação, trazem certo caráter prescritivo ( que pode regular, formal e
imperativamente), como lei positiva, distanciando-os do sentido ético.
• Importância: formação técnica + formação ética.
ÉTICA
- DOMÍNIO COGNITIVO:
• Conhecimento (memória), compreensão, aplicação, análise, síntese, avaliação.
- DOMÍNIO AFETIVO:
• Interesses, atitudes (sentimento), receptividade, reação, organização, caracterização.
- DOMÍNIO PSICOMOTOR:
• Habilidades, percepção, predisposição, resposta (orientada, mecânica, complexa evidente).
BIOÉTICA
1. APRESENTAÇÃO, ANTECEDENTES HISTÓRICOS E CONCEITUAÇÃO
- Ética Aplicada:
-Ética Ambiental;
-Ética dos Negócios (Business Ethics);
-Bioética.
- Formas de Abordagem: historicista, teórico-filosófica e temática.
- Código de Nuremberg.
- Declaração de Helsinque.
- As Denúncias de Henry Beecher.
- O Neologismo de Potter: origem e difusão da Bioética.
 Van Rensselaer Potter: oncologista norte-americano;
 1971 – Livro: “Bioethics: bridge to the future”;
 BIO – sistemas viventes;
 ÉTICA – sistemas dos valores humanos.
- André Hellegers: assumiu o termo como campo de estudo e como movimento social.
 Kennedy Institute for Study of Human Reproduction and Bioethics ( 1971 );
 Georgetown University – Washington (D.C.);
 Bioética: ética aplicada ao campo da medicina e da biologia – idéia inicial desvirtuada;
 Encyclopedia of Bioethics ( 1978 ).
- O Relatório Belmont.
- O Principialismo:
 Tom L. Beauchamp & James F. Childress ( 1979 ) - Livro: “Principles of biomedical ethics”;
 Questões éticas: prática clínica e assistencial;
 A autonomia, a beneficência, a não-maleficência e a justiça.
- Encyclopedia of Bioethics - Conceituação:
 1978 – “estudo sistemático da conduta humana no campo das ciências da vida e da saúde, enquanto
examinada à luz dos valores e princípios morais”;
 1995 – “estudo sistemático das dimensões morais - incluindo visão, decisão e normas morais – das
ciências da vida e do cuidado da saúde, utilizando uma variedade de metodologias éticas num contexto
multidisciplinar”.
- Bioética - Conceituação:
 “Bioética é um ramo da ética aplicada que reúne um conjunto de conceitos, direitos, princípios e
teorias, com a função de dar legitimidade às ações humanas que podem ter efeito sobre os fenômenos
vitais”. (Mauro Godoy Prudente, 2000)
- Bioética – Origem e Expansão:
Fatores – ética aplicada – impacto na prática médica – desafios dos novos tempos:
- HISTÓRICOS; - CULTURAIS; - CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS.
Expansão: Anos 70 > EUA; Anos 80 > Europa; Anos 90 > Mundial.
Década de 70: mundo plural, sem absolutismos morais.
- Bioética – Estatuto Epistemológico:
Bases conceituais:
ética prática ou aplicada,
multidisciplinariedade,
interdisciplinariedade,
pluralismo moral,
secularização,
diálogo, prudência, respeito, tolerância, responsabilidade.
2. TEORIAS BIOÉTICAS, PRINCIPIALISMO E CONTEXTUALIZAÇÃO
- O Principialismo:
Autonomia:
> Liberdade e dignidade da pessoa humana;
> AUTO = próprio NOMOS = regra, norma;
> Alternativas de ação – escolha, capacidade e poder de decisão, informação;
> Consentimento livre e esclarecido;
> Não absoluto, mas deve ser respeitado.
> Vulnerabilidade: capacidade de autodeterminação reduzida.
Beneficência: AÇÃO
> Hipócrates: preceito antigo da ética médica;
> Promover o bem – Prevenir e retirar danos;
> Maximizar os benefícios e minimizar os riscos;
> Paternalismo X Paciente como sujeito moral;
> Virtude da prudência ( Aristóteles ).
Não-maleficência: ABSTENÇÃO
> Tradição Hipocrática: ao menos não causar danos;
> Interpretação associada ao da beneficência;
> Prudência: evita acidentes e erros.
> “...evitar danos é um postulado fundamental demais para ser discutido.” Miguel Kottow
Justiça:
> EQÜIDADE na repartição de recursos e bens considerados comuns;
> Igualdade de oportunidades de acesso;
> John Rawls: “...distribuição igual, a menos que uma distribuição desigual redunde em benefício.”;
> Políticas ecológicas; destinação, alocação e distribuição de recursos em saúde...
- A Hegemonia do Principialismo.
- Outras Correntes: a Bioética na Visão Latinoamericana.
3. BIOÉTICA, SAÚDE PÚBLICA E ODONTOLOGIA
- Alocação de Recursos em Saúde:
Definição de critérios;
Priorização de programas;
Defesa ética da alocação;
Poder de decisão sobre os recursos;
O Brasil está em 11º lugar na classificação de países de acordo com o seu Produto Interno Bruto -
PIB;
No Brasil, aplicamos em torno de 3,9% do PIB no setor saúde, enquanto que países como EUA
investem no setor mais de 10% de seu PIB;
Gasta-se pouco e gasta-se mal.
Embora na maioria dos países subdesenvolvidos 3/4 dos óbitos ocorram por doenças passíveis de
prevenção a um baixo custo, 3/4 do orçamento em saúde destinam-se a serviços curativos, muitos dos
quais oferecidos a alto custo;
Incorporação acrítica de recursos tecnológicos de última geração.
- O Princípio da Justiça e Eqüidade.
- O Princípio da Ética da Responsabilidade.
- Dimensão da Ética em Saúde Pública:
A ÉTICA DA RESPONSABILIDADE INDIVIDUAL;
A ÉTICA DA RESPONSABILIDADE COLETIVA.
BIOÉTICA E ODONTOLOGIA
 A relação profissional-paciente;
 Princípios: autonomia, beneficência, não-maleficência e justiça;
 Consentimento livre e esclarecido.
Beneficência X Paternalismo profissional;
Poder técnico X Poder moral;
Amigos e estranhos morais.
RELAÇÃO PROFISSIONAL-PACIENTE
• Relação interpessoal.
• Competência profissional.
• Paciente: informação e conscientização.
• Atualidade: mudanças na relação.
• Assimetria na relação PS – P: Autoridade proveniente do SABER DIFERENCIADO do PS e
Fragilidade do paciente - (SUBORDINAÇÃO).
• Problemas: modo pelo qual o PS entende e vivencia esta relação.
• Visão do PS: assimetria leva o PS a não ver qualquer tipo de RECIPROCIDADE na relação.
• Fragilidade: BEM » VIDA » SAÚDE.
• Transgressão: passagem do SABER para o PODER; beneficência X paternalismo.
• CUIDADO ÉTICO deve vir sempre paralelo ao CUIDADO TERAPÊUTICO.
• Paciente: sujeito individual, moral, histórico, social - singularidade, contextualização.
• Equilíbrio: EXERCÍCIO X AUTONOMIA.
• PS: visão crítica do seu comportamento.
• Relação PS – P (ÉTICA):
1) PS deve ter aguda consciência crítica de sua RESPONSABILIDADE;
2) Estar ALERTA para, na medida do possível, tornar INTERATIVA a relação;
3) Mediações com prudência, sensibilidade e profissionalismo: exercício de DIREITOS e
DEVERES .
- Vulnerabilidade e suas interpretações:
> “ o lado mais fraco de um assunto ou questão”;
> “ o ponto pelo qual alguém pode ser atacado”;
> Contexto: “fragilidade”, “desproteção”, “desfavor”, “desamparo”, “abandono”;
> Engloba formas diversas de exclusão ou alijamento: indivíduo-cidadão desconsiderado.
- Diferença X Desigualdade:
• Real significado do conceito de “diferença”:
> Diferença não significa desigualdade;
> Ciências Sociais: lutas das mulheres, dos negros, dos homossexuais;
> Vulnerabilidade e diferença: temas que fazem parte da pauta bioética atual – enfoque de
moralidade;
- Autonomia e o paciente em Odontopediatria / Odontogeriatria.
• Recomendações:
- Educar o paciente para o tratamento:
» prestar informação clara e precisa;
» permitir escolha de produtos e serviços;
» apresentar alternativas;
» informar sobre os passos, benefícios, riscos e custos.
• Termo de Consentimento Livre e Esclarecido:
- Paciente: ser legalmente capaz; receber informação apropriada; autorização específica para o
procedimento; oportunidade para perguntar; receber respostas compreensíveis.
- Ser feito em linguagem acessível.
- Conter: os procedimentos / terapêutica; desconfortos e riscos possíveis; benefícios esperados; opções
de tratamento e o escolhido; assinatura.
4. ÉTICA EM PESQUISAS COM SERES HUMANOS
PRINCIPAIS DOCUMENTOS: Documentos internacionais; Documentos nacionais.
BIOÉTICA E A ÉTICA NA PESQUISA.
PRINCÍPIOS ÉTICOS GERAIS.
A ÉTICA DA RESPONSABILIDADE.
O SISTEMA CEPs / CONEP.
Principais documentos internacionais e nacionais:
> Código de Nuremberg – 1947;
> Declaração Universal dos Direitos do Homem – 1948;
> Delcaração de Helsinque – 1964;
> Acordo Internacional sobre Direitos Civis e Políticos – 1966;
> Relatório Belmont – 1978;
> Propostas de Diretrizes Éticas Internacionais para Pesquisas Biomédicas Envolvendo Seres Humanos
– 1982 e 1993;
> Diretrizes Internacionais para Revisão Ética de Estudos Epidemiológicos – 1991;
> Declaração Ibero-Latino-Americana sobre Ética e Genética – 1996 e 1998 (revisada);
> Declaração Universal sobre o Genoma Humano e os Direitos Humanos – 1997 (UNESCO);
> Convênio sobre Direitos Humanos e Biomedicina – 1997 (Conselho da Europa);
> Resoluções CNS: 01/88; 170/95; 173/95; 196/96; 240/97; 246/97; 251/97; 292/99; 301/00; 303/00;
304/00; 340/04.
5. PAUTA DA REFLEXÃO BIOÉTICA: Situações Persistentes e Situações Emergentes
- Situações Persistentes:
• Questões que afligem a humanidade há tempos, como: escassez, alocação e distribuição de recursos,
principalmente na área da saúde; pobreza; marginalização; violência; exclusão e alijamento social;
justiça e eqüidade em políticas públicas; discriminação; racismo; acesso a bens, produtos e serviços
básicos; direitos humanos e cidadania; eutanásia e a morte com dignidade; aborto.
- Situações Emergentes:
• Temas referentes às novas situações, conquistas e avanços da atualidade, nos mais diferentes campos
e em suas múltiplas facetas, que fazem emergir questionamentos e conflitos morais a serem discutidos
pela comunidade mundial.
• Seriam eles sobre: o desenvolvimento científico e tecnológico acelerado; a engenharia genética;
genoma humano; diagnóstico preditivo; clonagem; transgênicos; novas tecnologias reprodutivas;
maternidade de aluguel; biodiversidade; biossegurança; ética ambiental e meio ambiente; transplante e
doação de órgãos; etc.
Considerações Finais
“... Peço apenas, acima de tudo, que a bioética não se preocupe somente com aqueles casos extremos
ou com situações colocadas na ordem do dia das restrições monetárias impostas pelos governos. Que se
ocupe, portanto, também daquilo que acontece à maioria das pessoas, cada dia, e não deveria
acontecer.”
Giovanni Berlinguer
Prof. Mauro Machado do Prado.