OCKÉ A necessária regulação do mercado de

OCKÉ A necessária regulação do
mercado de planos de saúde
Publicado em 31/07/2014 10h07
Tags: mercado, planos de saúde, PT, SUS
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O desafio apresentado para o programa de governo do PT é a implementação de
uma política que vise desprivatizar o sistema do país e desmercantilizar o Sistema
Único de Saúde. Um programa que atenderia as necessidades da população,
incluindo expressivos setores da base social.
Por Carlos Ocké*
Existe um desafio teórico para os petistas na formulação do programa de governo. Seria
possível implementarmos uma política de saúde com o objetivo de desprivatizar o
sistema brasileiro e desmercantilizar o Sistema Único de Saúde (SUS), integrando os
orçamentos e os programas da seguridade social (assistência, previdência, saúde e
seguro-desemprego)?
Visando suprir as necessidades de saúde da população, essa política atenderia setores
expressivos da nossa base social, tem forte caráter redistributivo e dinamiza a cadeia
produtiva keynesiana de maneira sustentável. Bem calibrada com o crescimento da
economia, não desestabiliza o orçamento público e, em certas condições, contribui para
a redução da inflação setorial1. Ela mexeria com pesados interesses econômicos, mas,
na atual correlação de forças, pode ser aplicada com o apoio das Unidades da
Federação, das instituições do Ministério da Saúde (MS), do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social e dos recursos do pré-sal, de forma progressiva e
mediada, no futuro governo Dilma.
Em 1988, os reformistas apostaram na universalização para todos, na redução do
mercado e na melhoria das condições de atenção médica em todos os níveis. Vinte anos
depois, o projeto sanitarista colecionou experiências exitosas na erradicação de doenças,
na redução da taxa de mortalidade infantil, na ampliação da assistência médicohospitalar, na expansão do Programa Saúde da Família e das Unidades de Pronto
Atendimento, virando referência mundial na prevenção e no tratamento da aids2.
O modo petista de governar contribuiu para a implantação do SUS, tensionando o
caráter tecnocrático, hospitalocêntrico, fragmentado e liberal presente na história das
políticas de saúde. No entanto, o financiamento público continua baixo, o mercado
cresceu e a estratificação de clientela não foi superada.
Esse cenário se explica porque o Estado nunca dispôs de recursos para cobrir
integralmente o polo dinâmico da População Economicamente Ativa (PEA) (o gasto
público em saúde responde tão-somente por 45% do total)3, que tem capacidade de
pressionar pelo alargamento do direito social encarnado no SUS (as centrais sindicais
não pautaram o SUS em seu calendário de luta e a base aliada não votou a Contribuição
Social para a Saúde em 2009).
A suposta ineficiência da gestão nas principais regiões metropolitanas decorre, em boa
medida, dos gargalos do financiamento: a morte nas fi las dos hospitais é sua face mais
perversa. Esse quadro reflete o estágio subdesenvolvido de construção de hegemonia do
SUS.
Segundo pesquisa do Datafolha, a saúde é o principal problema do país e a área de pior
desempenho do governo federal. A pesquisa de março de 2010 realizada pela
Confederação Nacional da Indústria e pelo Ibope segue na mesma linha, reforçando a
insatisfação com o setor público, porém igualmente com o setor privado – as queixas
na Justiça contra os planos de saúde não param de crescer.
O caminho é o SUS
Para reverter esse quadro, devemos apostar no projeto igualitário, solidário e socialista
do SUS, de modo a incrementar seu financiamento, diminuir a desigualdade de acesso,
melhorar a qualidade dos serviços e planejar a relação público-privado (ampliando
ações regulatórias, regulando a eficácia e necessidade da incorporação de tecnologia e
refreando a duplicação da oferta).
Seria um erro, portanto, privilegiar uma visão fiscalista, em que o fomento ao mercado
de planos de saúde aparece como solução pragmática para desonerar as contas públicas.
Esse conservadorismo precisa ser superado na futura coalizão, dentro e fora do PT. Não
foi essa concepção que levou a oposição a derrotar a Contribuição Provisória sobre
Movimentação Financeira no Senado? Não foi essa concepção, apesar da resistência de
setores petistas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que permitiu a
captura da agência reguladora, constrangendo o interesse público e a agenda social do
partido e de Lula?
Não há razões para consentir essa trajetória de desmonte, privatista. A luta pelo SUS
pressupõe a adoção de políticas regulatórias, que tornem o mercado de planos, de fato,
suplementar. Esse mercado, hoje, substitui o SUS, levando-nos a uma espécie de
“americanização perversa”4.
O PT precisa refletir também sobre o imperativo de reformar o mercado, em direção a
novos modos de intermediação do financiamento de serviços privados5. Caso não seja
plausível hoje conceber o sistema fora das relações mercantis, dever-se-ia pensar em um
tipo de propriedade privada de interesse público, um farol na regulação de preços, na
padronização da cobertura, na melhoria da qualidade da atenção médica privada, na
implantação de arranjos solidários e no cumprimento de metas clínicas e
epidemiológicas do MS.
O próprio Estado poderia usar seu poder de compra (economia de escala) como braço de
apoio regulatório da ANS, para relativizar o poder dos oligopólios e sancionar a
concorrência regulada por meio da constituição de um plano de saúde entre servidores
públicos e governo federal. Este, devido à larga escala do número de usuários e ao
volume do gasto da União com a atenção médica dos servidores, a princípio permitiria
um corte nos gastos de custeio da máquina.
As experiências organizacionais de instituições como o seguro-saúde do Banco do
Brasil, a Fundação de Seguridade Social (Geap) e mesmo o novo seguro da Caixa
Econômica Federal devem ser avaliadas pelo partido. De certa forma, foi essa a ideiaforça que orientou a proposta do Plan Public Option da reforma de Obama6.
Nessa perspectiva, dentro de um projeto de capitalismo de Estado, sob hegemonia do
SUS, o associativismo, o cooperativismo e a filantropia poderiam até se tornar aliados
importantes na construção da esfera pública, em que as parcerias público-privadas
atendessem às funções sociais e constitucionais da propriedade, contrabalançando o
mercado tipicamente capitalista e o próprio empresariamento médico.
Acesse aqui o trabalho técnico “Mensuração dos Gastos Tributários: O Caso dos Planos
de Saúde”, em que o autor analisa o mercado dos planos de saúde no país entre 2003 a
2011.
Notas
1. OCKÉ-REIS, C.O.; CARDOSO, S.S. “Uma descrição do comportamento dos preços
dos planos de assistência à saúde 2001-2005″. Rio de Janeiro: Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada, 2006 (Texto pa ra Discussão 1.232).
2. CEBES, Centro de Estudos da Saúde. “SUS: qual é o rumo?” Documento elaborado
com base no seminário do Cebes Gestão Pública na Saúde: Alternativas para a
Consolidação do Direito Universal, realizado em dezembro de 2009, em Brasília
(mimeo,11/3/2010).
3. OCKÉ-REIS, C.O. “A constituição de um modelo de atenção à saúde universal: uma
promessa não cumprida pelo SUS?” Rio de Janeiro: Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada, 2009 (Texto para Discussão 1.376).
4. VIANNA, M.L.T.W. A Americanização (Perversa) da Seguridade Social no Brasil:
Estratégia de Bem-Estar e Políticas Públicas. Rio de Janeiro: Ucam-Iuperj, 1998.
5. OCKÉ-REIS, C.O. “Novos modelos para a saúde privada.” Desafios do
Desenvolvimento, ano 2, n° 11, p. 63, 2005.
6. HACKER, J.S. “The case for public plan choice in national health reform. Key to
cost control and quality coverage.” Washington: Institute for America’s Future: U.C.
Berkeley School of Law, 2009 (Technical Paper).
*Carlos Octávio Ocké-Reis é técnico de Planejamento e Pesquisa DIEST-IPEA e
conselheiro consultivo do Cebes
Artigo publicado no site Proposta e Debate, em 2010, com conjuntos de reflexões e
propostas válidas na conjuntura das Eleições de 2014
http://cebes.com.br/2014/07/a-necessaria-regulacao-do-mercado-de-planos-de-saude/