A senhora Iracema Portella (PP-PI) pronuncia o seguinte discurso

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A senhora Iracema Portella (PP-PI) pronuncia o
seguinte discurso:
Senhor presidente, senhoras deputadas e senhores
deputados,
Conforme relatório da Comissão Global sobre Aids
e Leis, divulgado pela ONU no último dia 9 de
julho, as leis de diversos países criam dificuldades
para o combate à Aids.
O estudo, coordenado pelo ex-presidente Fernando
Henrique Cardoso, reúne dados de 140 nações,
revelando que, apesar de 123 países possuírem leis
que protegem os portadores de HIV diretamente ou
por meio de legislações de direitos humanos, na
maioria deles as normas são "ignoradas,
frouxamente
aplicadas
ou
agressivamente
desrespeitadas".
Mesmo dispondo de leis direcionadas aos portadores
da doença, parte dessas leis acaba concorrendo, na
1
prática, para discriminar pessoas e dificultar o
tratamento da doença e o controle da epidemia de
Aids no mundo. Essa constatação vale até mesmo
para o Brasil, um dos países citados como
exemplares no relatório.
Faz-se referência, especialmente, a leis que proíbem
a homossexualidade, a prostituição e os programas
de redução de danos para usuários de drogas, bem
como às leis que criminalizam a transmissão, mesmo
involuntária, do vírus HIV.
De acordo com o relatório, mais “de cem países
possuem leis e práticas que minam respostas efetivas
e exacerbam a epidemia global”.
Em 78 países é crime manter relações homossexuais,
com punições que vão de prisão e chibatadas à pena
de morte.
Em mais de 100 países algum aspecto da
prostituição é crime. Já a criminalização da
2
transmissão, mesmo involuntária, ocorre em 60
países, seja por definição da lei ou pelo
enquadramento em outros crimes, e ao menos 600
pessoas foram condenadas por esse motivo.
Na América Latina, 12 países já julgaram casos de
transmissão de HIV como tentativa de homicídio ou
outro tipo de crime, entre eles o Brasil.
Apesar de não haver no Código Penal menção à
contaminação ou exposição ao vírus como forma de
crime, o País classificou casos de transmissão como
homicídio culposo ou tentativa de homicídio de
forma cruel. Vale notar que a interpretação contou
com o aval de investigadores, promotores e juízes,
resultando na condenação de pelo menos dez
pessoas.
Realmente, merecem especial atenção tais
circunstâncias apontadas no relatório da ONU e
determinadas por leis que de alguma forma
criminalizam e desumanizam as populações de alto
risco.
3
Trata-se de grupos que tendem a se isolar ainda
mais, evitando a busca de ajuda. O fato de fazer com
que essas comunidades fiquem na clandestinidade,
sem dúvida, aumenta o risco da doença.
Identifica-se também, entre os fatores prejudiciais ao
combate à Aids, a falta de vontade política e de
coragem. O relatório da ONU adverte que, se
tivessem agido com mais determinação, o mundo
poderia ter impedido o avanço da epidemia há uma
década. Neste caso, seriam, então, poupados milhões
de vidas e bilhões de dólares.
Verifica-se, inclusive, que, em muitos países, a
religião, seja católica, muçulmana ou qualquer outra,
dita os rumos dos governos e o dia a dia das pessoas.
O texto lembra que no Brasil, por exemplo, a Igreja
Católica foi contrária à distribuição de preservativos
e à educação sexual nas escolas, mas foi superada.
4
No período 2005-2011, no qual os países em
desenvolvimento elevaram em 15% os investimentos
para combate à doença, as mortes causadas pela
Aids caíram 24% no mundo e podem cair ainda
mais.
Segundo os dados da ONU, o total de óbitos passou
de mais de 2,2 milhões em 2005, quando chegou ao
grau mais elevado, para 1,7 milhão no ano passado.
Atualmente, 34,2 milhões de pessoas no mundo
vivem com o vírus HIV. No ano passado, 2,5
milhões de pessoas foram infectadas pelo vírus.
De acordo com a ONU, na década de 1980, o tempo
de vida dos soropositivos era, em média, de cinco
meses. Hoje, ultrapassa dez anos.
Entre as principais advertências da ONU inclui-se
ainda a de que é preciso combater o preconceito em
relação à Aids, reconhecido como um grande vilão
contra a prevenção e o tratamento do HIV.
5
Para a comissão, o trabalho está nas mãos da
comunidade internacional. Afirma-se, pois, no
relatório, que "líderes globais, grupos civis e a ONU
precisam cobrar os governos para que apliquem os
mais altos padrões da lei internacional, da saúde
pública e dos direitos humanos universais".
Por fim, reforço a necessidade de superar questões
religiosas e culturais, entre as quais o preconceito e a
discriminação, e proceder a mudanças nas leis, tendo
como base as normas internacionais de direitos
humanos, de modo que os grupos vulneráveis não
sejam isolados, que não sejam mais prejudicados,
mas que, ao contrário, sejam incentivados a
participar do crescente esforço mundial no combate
à Aids, favorecendo o tratamento e a prevenção da
doença, pela redução do número de mortes, pela
melhora das condições de sobrevida dos pacientes.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigada.
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