gestão escolar democratica e o planejamento participativo um
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS CENTRO DE EDUCAÇÃO SEMANA DE PEDAGOGIA 2013 “GESTÃO DA EDUCAÇÃO EM ALAGOAS: AMEAÇAS E DESAFIOS” GESTÃO ESCOLAR DEMOCRATICA E O PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO UM DESAFIO EM QUESTÃO Giucelly Palmeira Dantas (CEDU-UFAL) ([email protected]) Maria Cícera Alves da Silva (CEDU-UFAL) ([email protected]) RESUMO O processo de democratização do ensino aconteceu com o fim do regime militar que durou de 1964 – 1985. Legitimou o acesso à educação publica gratuita nos estabelecimentos oficiais possibilitando o acesso, permanência e autonomia dos alunos, assim como a gestão escolar democrática, assegurados legalmente pela constituição federal de 1988 em seu capítulo III (da educação, da cultura e do desporto) e seção I (da educação), e oito anos depois pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação 9.394/96. A gestão escolar democrática possibilita a participação da comunidade na construção do Regimento Escolar, Projeto Político Pedagógico, Conselho Escolar e na eleição de diretores e isso se dá através do planejamento participativo, responsável por essa abertura das instituições de ensino para a comunidade escolar, porém o percurso democrático entre planejar e participar ainda é um desafio em questão. PALAVRAS CHAVE: Democratização, Gestão, Educação, Planejamento Participativo. 1 INTRODUÇÃO O artigo tem como objetivo esclarecer sobre a importância do planejamento participativo na gestão escolar. Sabemos que não é tarefa fácil, pois muitos são os desafios que os gestores enfrentam em planejar as ações que nortearão as atividades diárias da escola, UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS CENTRO DE EDUCAÇÃO SEMANA DE PEDAGOGIA 2013 “GESTÃO DA EDUCAÇÃO EM ALAGOAS: AMEAÇAS E DESAFIOS” principalmente em si tratando de educação publica e gratuita. Porém cabe a gestão democrática articular ações junto à comunidade escolar, com o intuito de possibilitar uma construção coletiva que vise à transformação da realidade social dos indivíduos inseridos na mesma. As lutas por uma educação mais acessível, com duração de oito e não de quatro anos, com acesso e permanência garantidos, teve inicio desde a passagem para o período republicado em 1889, no entanto muito discretamente. Apenas nas primeiras décadas do século XX, com o Escolanovismo, o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, que defendia que a democracia depende do acesso à educação e consequentemente com a revolução industrial e sua preocupação no ensino tecnicista, a educação se configura num cenário de embates e interesses que propiciaram um aumento na oferta do ensino primário, secundário e escolas técnicas. Aconteceram varias reformas governamentais, a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1961, os movimentos educacionais e por fim a ditadura militar que durou de 1964 a 1985, imobilizando o trabalho árduo e lento que foi construído para possibilitar o acesso a educação publica, gratuita e laica. O processo de democratização da educação no Brasil passa a acontecer em 1985, com o fim da ditadura militar, período histórico também conhecido como “Nova Republica”. E com isso surge o acesso à escola publica como direito de todos que estejam matriculados nas instituições oficiais, garantido pela Constituição Federal promulgada em 1988. Sabemos que as lutas por uma escola que possibilitasse ao indivíduo o acesso e permanência foram e continuam sendo inúmeros, podemos citar um dos mais importantes como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) 9.394/96 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990. Porém cabe aos indivíduos com suas especificidades se atentarem aos seus direitos e deveres quanto a seu papel na sociedade. A democratização surge para possibilitar que todos os sujeitos envolvidos no processo educativo participem assiduamente de todas as decisões que compreendem o espaço escolar. Portanto o seu primeiro passo é a descentralização de poder, ou seja, as esferas Federais, Municipais e Estaduais, se dividem para atender a um determinado publico discente e se responsabilizam em disponibilizar serviços para atender a demanda dos que buscam o ensino publico gratuito. UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS CENTRO DE EDUCAÇÃO SEMANA DE PEDAGOGIA 2013 “GESTÃO DA EDUCAÇÃO EM ALAGOAS: AMEAÇAS E DESAFIOS” Essa descentralização chega à escola como distribuição de funções e “poderes”, e acontecem através da gestão democrática, mas especificamente com o planejamento participativo, como metodologia que entende a educação como um processo de reconstrução e formação social, onde todos os indivíduos possam ser coautores da transformação de suas realidades e da funcionalidade de um serviço publico democrático. Por isso a importância da participação da comunidade escolar na gestão democrática, se informando das praticas pedagógicas, metodologias de ensino, desenvolvimento e aprendizagem, recursos humanos e financeiros, da realidade escolar e seu contexto territorial, e os processos educativos em que a lei legitima a participação de todos nesse planejamento, por isso participativo de construção social. 2 A IMPORTANCIA DO PLANEJAMENTO Sabemos que historicamente desde as primeiras civilizações os homens se organizavam para que suas vidas tivessem uma rotina diária, desde o cuidado da terra, das plantações a até mesmo dos animais bem como de suas famílias. Mesmo pensando que a vida deles não possuía nenhum tipo de demanda que os convidasse a ter um mínimo de organização, esta existia e era cotidiana para o convívio coletivo. É preciso haver um planejar, ou seja, organização aquilo que se quer fazer para que, tudo o que se projeta tenha êxito e o sucesso aconteça. O ato de planejar é sempre processo de reflexão, de tomada de decisão sobre a ação; processo de previsão de necessidades e racionalização de emprego de meios (materiais) e recursos (humanos) disponíveis, visando à concretização de objetivos, em prazos determinados e etapas definidas, a partir dos resultados das avaliações (PADILHA, 2001, p. 30). A sociedade tem evoluído dia após dia, e a ideia de planejar atualmente está mais ligada ao mundo do trabalho burocrático, e a questões de poder de quem administra e é administrado. Tais teorias administrativas acabaram por ser introduzidas na educação de forma que hoje se pensa e administra a escola como uma empresa. UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS CENTRO DE EDUCAÇÃO SEMANA DE PEDAGOGIA 2013 “GESTÃO DA EDUCAÇÃO EM ALAGOAS: AMEAÇAS E DESAFIOS” O poder de lucro é o mais importante da herança do Taylorismo, onde o gerenciamento das ações planejadas passava por um controle rigoroso, formal e burocrático, característica deste planejamento. O mesmo foi implantado na educação, que visa à produtividade, eficiência e eficácia na gestão e o bom funcionamento da escola. O intuito não é discutir teorias administrativas, que são confundidas e implantadas na educação, mas o planejamento, suas concepções e alguns tipos que se adequaria a educação. 2.1 Planejamentos tradicional ou normativo Este tipo de planejamento parte de uma perspectiva que utiliza mecanismos de controle sobre os fatores e as variáveis, podendo interferir nos resultados almejado diante do que foi planejado. Há aqui uma estrutura já estabelecida na organização que se traça para uma empresa ou instituição, fundamentada no formalismo, que se resume no preenchimento de fichas e formulários. O planejador dentro desta concepção é considerado o principal autor das mudanças que pode acontecer, consideram a realidade vivenciada resultante da dimensão econômica (reducionismo econômico); o futuro é uma mera projeção do passado ou da sua trajetória de trabalho mecânico (formalismo). O objeto do plano é considerado estático e passivo. 2.2 Planejamentos Estratégicos Neste tipo de concepção de planejamento se desenvolve seguido uma lógica de administração que vai procurar seguir modelos e padrões já estabelecidos e com este desenvolver a administração. Esse modelo surge no contexto histórico da metade do século XX, onde as mudanças no mundo do trabalho buscam a acumulação flexível, numa concepção de administração e planejamento, em que cada organização terá um rumo diante do que planeja para sua empresa, ou instituição, dentro dos campos das macropolíticas e das políticas UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS CENTRO DE EDUCAÇÃO SEMANA DE PEDAGOGIA 2013 “GESTÃO DA EDUCAÇÃO EM ALAGOAS: AMEAÇAS E DESAFIOS” funcionais que fazem a organização para o crescimento. No planejamento estratégico tudo é organizado ou planejando de acordo com um modelo já posto, em que a homogeneização e unificação das partes precisa acontecer. Nesta visão estratégica de planejamento deve existir uma análise do ambiente para buscar as oportunidades e detectar ameaças, pontos fortes e fracos. Considerar o planejamento como um processo composto de momentos (explicativo, normativo, estratégico e táticooperacional), delimita campos de atuação em nome de uma hierarquia presente, onde todos devem saber o lugar que devem cooperar para o sucesso do plano anteriormente articulado, procura engajamento de todos para fins maiores, pois uma competitividade vai está sempre presente já que os lucros são indispensáveis. Analisando tal modelo poderíamos pensar: até que ponto a gestão poderia se utilizar do mesmo para realizar o trabalho escolar? 2.3 Planejamentos participativos Dentro da compreensão do que é este tipo de planejamento percebemos que não há apenas mecanismo puramente técnico e administrativo. Planeja-se a partir de uma leitura de mundo critica, onde cada situação é analisada e tudo que é diagnosticado deve ser denunciado e não excluído a fim de ser feita a intervenção do problema com o objetivo de tentar resolve-lo. Como vimos anteriormente, só se planeja tendo um alvo a ser alcançado, e dentro da concepção de planejamento participativo não é diferente. Na sua própria nomenclatura já sugere participação, e dentro das concepções anteriormente analisadas esse é o que melhor se adéqua a Educação. Então podemos dizer que tal modelo está mais próximo do atual modelo de gestão democrática na escola, onde todos devem ser autores e coautores do que se planeja em busca da transformação da realidade social. O Planejamento Participativo é, de fato, uma tendência (uma escola) dentro do campo de propostas de ferramentas para intervir na realidade. Ele se alinha ao lado de outras correntes, como o Planejamento Estratégico, o Gerenciamento da Qualidade Total. Como tal, ele tem uma filosofia própria e desenvolveu conceitos, modelos, técnicas e instrumentos também específicos. (GANDIN, 2001, p.82) UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS CENTRO DE EDUCAÇÃO SEMANA DE PEDAGOGIA 2013 “GESTÃO DA EDUCAÇÃO EM ALAGOAS: AMEAÇAS E DESAFIOS” Este tipo de planejamento foi desenvolvido por instituições e grupos e visa trabalhar de forma coletiva e articulada na tomada de decisões. O planejamento participativo é bastante utilizado como ferramenta metodologia, principalmente na educação. Dentro do plano de democratização, cujo objetivo é decentralizar os poderes, na escola antes concentrado nas mãos dos diretores escolares, que decidiam individualmente todo o planejamento da escola sem ouvir as partes constituintes da comunidade escolar. É dentro desta temática que estamos tentando mostrar a importância do planejamento participativo para o gestor, no que diz respeito à organização do planejamento do trabalho escolar. 3 A IMPORTANCIA DO PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO NO TRABALHO DA GESTÃO ESCOLAR. Sabemos que a principal característica do planejamento participativo é envolver as pessoas na tomada de decisões a cerca de algo, e aqui mais precisamente a escola. Este tipo de planejamento tem chamado à atenção para que seja de uma vez por todas implantado na escola. Não é só reunir pessoas, mas entender até que ponto um gestor escolar diante dos desafios pode realizar esta tarefa de planejar coletivamente em prol de uma escola democrática. Dentro das dificuldades que a educação enfrenta, principalmente na escola publica o planejamento participativo busca reunir os sujeitos que nela atuam de forma que os conduza a transformar sua realidade social e que todos sejam autores e coautores deste planejamento. Algo deve estar explicito e entendido, a educação e a sociedade vivem em constante processo de evolução tecnológica, linguística, comportamental e outras, e a gestão deve acompanhar essa transformação para se adequar e atender a demanda que se pede na escola contemporânea. Portanto a gestão escolar democrática, através do planejamento participativo é a concepção que melhor atende a esse publico. A pesar de que essas concepções de administração partem das empresas, e a educação através do sistema capitalista busca meios UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS CENTRO DE EDUCAÇÃO SEMANA DE PEDAGOGIA 2013 “GESTÃO DA EDUCAÇÃO EM ALAGOAS: AMEAÇAS E DESAFIOS” de organização e planejamentos, que sejam adaptáveis a partir delas. Por muito tempo a educação bebeu e ainda bebe as águas das fontes das teorias da administração que não foram criadas para as escolas, mas que os especialistas em educação vão buscar neste modelo administrativo um meio que se adeque a escola. O planejamento participativo parte de todo um diagnóstico prévio de como está à escola, pela pessoa do gestor que vai trabalhar numa perspectiva dentro da própria realidade da escola. Sabendo que só com um planejamento direcionado para os discentes que atende pode criar estratégias de mudança. Além da comunidade escolar, o planejamento participativo é aqui focalizado na pessoa do gestor, pois este deve entender qual a situação da escola, e trabalhar com coordenadores, professores, alunos, funcionários, e pais, priorizando o que planejar primeiro e como isto deve ser feito tudo com dados objetivos a serem alcançados. Segundo (LIBÂNIO, 1945) “Os objetivos são o ponto de partida, as primícias gerais do processo de planejamento”. Observar e construir um diagnóstico prévio das prioridades da escola dá ao gestor condições de realizar um trabalho que pode fazer toda a diferença. O gestor neste processo deve trabalhar com um olhar atento frente a todas as ações que irá planejar sendo assim: A visão do planejamento participativo avança para questões amplas e complexas, combatendo a noção de neutralidade, e buscando como se pode contribuir para interferir na realidade social, para transformá-la e para construí-la numa direção estabelecida em conjunto por todos que participam da instituição grupo ou movimento. (GANDIN, 2001, p.81) No planejamento que é feito dentro da escola, especificamente pelos gestores, coordenadores e professores, que são os responsáveis por fazer um diagnóstico da realidade social de seus alunos, devem ser levado em conta “o que planejar” e “para quem” está se planejando. O planejamento participativo dentro do trabalho escolar não pode ter um caráter gerenciador de algo previamente estabelecido, deve, pois entender que o maior compromisso quando se planeja ações para a escola, é que elas devem ter a intenção de mudança e transformação de uma realidade constatada pelo diagnóstico situacional feito antes. Muitas ações planejadas dentro do trabalho escolar não alcançam seus objetivos, isso por não reunir todos da comunidade escolar na tomada de decisões, por não ter feito a distribuição de responsabilidades de todos para que o sucesso seja alcançado. UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS CENTRO DE EDUCAÇÃO SEMANA DE PEDAGOGIA 2013 “GESTÃO DA EDUCAÇÃO EM ALAGOAS: AMEAÇAS E DESAFIOS” Como o nome já diz o planejamento participativo no trabalho escolar, não pode ter apenas uma mera presença de membros da escola em reuniões “coletivas” onde apenas um tem a palavra final, se tiver essa função não tem caráter participativo e sim autoritário. Já que uma missão deve ser cumprida, tal visão de planejamento fica entendida como proposta neoliberal, onde a qualidade total precisa ser alcançada, comparando a escola como uma empresa montada para fins unicamente financeiros, onde os lucros de um produto deve sempre aparece e a educação se transforma numa mercadoria. Através do planejamento participativo dentro da escola esta visão mercantilista de educação pode ser abolida, e dependendo da visão de mundo e sociedade que a escola tenha, irá planejar suas ações no trabalho escolar visando o compromisso da escola com os alunos que são os sujeitos mais importantes nesta transformação. Dentro do que entendemos até agora, do planejamento escolar alguns níveis vão traduzir as funções deste tipo de planejamento que são: Função de colaboração- discutir, dividir e sistematizar todas as funções que cada um que compõe a escola terá que desempenhar a partir de tudo que foi planejado e estabelecido em consenso por todos, deve ser entendida como importante para a dinâmica da escola e seu trabalho. Decisão tomada- Esta vai além da colaboração não pode acontecer isoladamente, mas no coletivo com a participação de todos, para tais decisões o ambiente democrático dentro do trabalho escolar deve ser mantido. Construção em conjunto, permite que todos se expressem mostrando anseios futuros para o trabalho escolar. Todos devem ter em mãos o poder de construir o que poderia ser implantado no planejamento escolar. Não importa quem seja o sujeito dentro da escola, se este faz parte da comunidade escolar, deve ser participante no plano de construção, onde ideias são expostas e todos serão responsáveis pela transformação da realidade escolar, comunidade e sociedade. Portanto isto está dentro da visão do que seja educação para todos, aonde o trabalho escolar vai se intensificar, as barreiras serão algo a transpor, mas o que o planejamento participativo chama mais atenção é que no coletivo tudo acontece até o romper de barreiras, que pode tentar impedir que o trabalho escolar planejado não aconteça, e este tem a função de intervir na realidade para formar e modificar. UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS CENTRO DE EDUCAÇÃO SEMANA DE PEDAGOGIA 2013 “GESTÃO DA EDUCAÇÃO EM ALAGOAS: AMEAÇAS E DESAFIOS” Portanto o planejamento participativo dentro do trabalho escolar tem como função maior e fortalecer seus membros, nas tomadas de decisões afins de que todos juntos possam ser colaboradores de um plano de mudança intensa que requer muito trabalho, porém a recompensa de ver a escola caminhar, sendo agora alvo de incentivo para aos próprios sujeitos que estão inseridos nela e é dela que eles esperam uma mudança futura para suas vidas, enquanto pessoas em formação e sem falar naqueles que já estão formados em seus intelectos e corpos, porém todos os dias ha uma nova lição a aprender e o planejamento participativo no trabalho escolar tende a nos ensinar diariamente que é no coletivo que esse trabalho se fortalece e cresce, dando frutos para um bom andamento da escola. Dentre algumas coisas que podem ser feita pelas pessoas através do planejamento participativo estão: a construção do Projeto Político Pedagógico (PPP) que é o planejamento da escola que deve ser feito levando em conta o perfil do aluno, profissionais e principalmente o espaço onde a escola inserida, é um plano que se caracteriza pela função de elaborar tudo relacionado à escola, explicitando as leis maiores da escola que estarão contidas no Regimento Escolar. O regimento é um documento proveniente do projeto político pedagógico, porém o mais importante da escola por ser direcionado a explicitar os direitos e deveres dos discentes, docentes, gestores, escola como espaço-sociocultural, pais, funcionários, ou seja, todos que fazem parte desse processo educativo e que compõe essa comunidade escolar. CONSIDERAÇÃOES FINAIS O planejamento participativo ao contrario de tudo o que se discute, não esta ligado apenas a uma gestão democrática, mas a uma metodologia que foi criada a partir do momento em que se pensou em justiça social, divisão de bens e direitos iguais, onde os menos favorecidos partilhassem dos mesmos benefícios destinados a uma pequena minoria. Propõe que a inserção dos menos favorecidos em todas as etapas de seu processo seja garantida, por isso considerado uma ferramenta importantíssima para a divisão e descentralização do poder. UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS CENTRO DE EDUCAÇÃO SEMANA DE PEDAGOGIA 2013 “GESTÃO DA EDUCAÇÃO EM ALAGOAS: AMEAÇAS E DESAFIOS” A sua implantação na escola possibilitará uma melhoria na qualidade do ensino, pois tudo antes planejado individualmente, agora é efeito pelo coletivo. A participação é o fator chave para o sucesso de tudo que foi planejado, pois terá um destino de uso direto por ser baseado na realidade da escola e sua problemática. Sem duvidas o planejamento participativo é o tipo que melhor se adéqua a realidade das escolas brasileiras. REFERENCIAS: ARANHA, Maria Lúcia Arruda. História da educação e da pedagogia: geral e no Brasil. 3ª. ed. São Paulo: Moderna, 2006. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Capítulo III (da educação, da cultura e do desporto) e seção I (da educação). Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm> Acesso em 16 de junho de 2013. DAYRELL, Juarez Múltiplos olhares sobre educação e cultura. Belo Horizonte: Editora UFMG, 1996. GANDIN, Danilo. A prática do planejamento participativo: na educação e em outras instituições, grupos e movimentos dos campos. 2ª. Ed. Petrópolis: Vozes, 1994. (páginas 98102). Diaponívelem:<http://danilogandin.blogspot.com.br/2011/07/planejamento participativo.html> Acesso em 15 de junho de 2013. LIBÂNEO, José Carlos. Didática/ José Carlos Libâneo. -São Paulo: Cortez, 1994. -(Coleção magistério 2º grau. Séries formação de professor) Acesso 14 de junho de 2013. UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS CENTRO DE EDUCAÇÃO SEMANA DE PEDAGOGIA 2013 “GESTÃO DA EDUCAÇÃO EM ALAGOAS: AMEAÇAS E DESAFIOS” MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Disponível em: < http://portal.mec.gov.br> Acesso em 13 de março de 2013 NOVAES, Luiz Ivan. Gestão Educacional no contexto de um plano de educação. Cadernos IAT, Salvador, v.1.n.1, p.4-14, dez. 2007. PADILHA, R. P. Planejamento dialógico: como construir o projeto político-pedagógico da escola. São Paulo: Cortez; Instituto Paulo Freire, 2001. SANDER, Benno. Administração da Educação e relevância cultural. Campinas, SP: Autores Associados, 1995.
