PREFEITURA DE BOITUVA SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS AVENIDA TANCREDO NEVES 01 – BOITUVA – SP CEP:18550-000 FONE: (15) 263-1411 SITE: www.boituva.sp.gov.br E-MAIL: [email protected] PROJETO DE LEI N. 031, DE 15 DE AGOSTO DE 2013. (Dispõe sobre o tombamento de prédio histórico) EDSON JOSÉ MARCUSSO, Prefeito do Município de Boituva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BOITUVA DECRETOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Artigo 1º – Fica tombado como prédio histórico a Igreja Matriz de São Roque, localizada na Praça Coronel Antônio Franco, neste município. Artigo 2º – Fica vedada a demolição e a execução de quaisquer obras na referida igreja sem prévia autorização da Secretaria Municipal de Obras e Serviços, do Conselho Municipal de Turismo e do Departamento de Cultura. Parágrafo Único – As obras de pequenos reparos e eventuais pinturas deverão manter as características originárias da Igreja Matriz de São Roque. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura de Boituva, 15 de agosto de 2013. EDSON JOSÉ MARCUSSO Prefeito Municipal PREFEITURA DE BOITUVA SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS AVENIDA TANCREDO NEVES 01 – BOITUVA – SP CEP:18550-000 FONE: (15) 263-1411 SITE: www.boituva.sp.gov.br E-MAIL: [email protected] JUSTIFICATIVA O presente projeto de lei dispõe sobre o tombamento histórico do prédio da Igreja Matriz de São Roque. No local onde se situa a Igreja Matriz da cidade primeiramente foi construída uma pequena capela 4x4, em gratidão a um pedido de proteção a São Roque, quando a vila foi aliviada de um surto de febre amarela que causou muitas vítimas na região no princípio do século XX. O morador Pereira Ignácio, apoiado por D. Alexandrina Vercelino, construiu uma capela 4x4 e foi a São Paulo adquirir uma imagem de São Roque. A capela foi considerada muito pequena pelas autoridades religiosas que visitavam Boituva, onde o morador Pereira Inácio construiu duas novas alas, aumentando, assim, o espaço para as missas e outros atos religiosos. Ainda na primeira década do século, a população já pretendia que o distrito Boituva se tornasse uma paróquia. Sob a liderança de Pereira Inácio, Alexandrina Vercelino e Dolores Trujillo, a população foi motivada a colaborar na construção de nova igreja no mesmo local. Pereira Inácio foi nomeado tesoureiro por ser um homem honesto e muito querido. A população colaborou não só em moeda como também em materiais, animais e aves para levantar fundos. Em 1907, com sua mudança em definitivo para Sorocaba, onde passou a ter novos negócios, Pereira Inácio apresentou o resultado de seu trabalho e fez publicar em jornal de Porto Feliz o seu balancete. Quando do término da nova igreja e casa paroquial, o Bispo Dom Lucio Antunes de Souza oficializou a paróquia no dia 6 de março de 1916, depois de ser atendido nas exigências de uma igreja maior e na construção de casa paroquial, oficializou a paróquia, e em 20 do mesmo mês aqui chegava o seu primeiro pároco, o Padre Natale Pagliari, que tinha acabado de chegar da Itália, acompanhado do Monsenhor Pascoal Ferrari, comissionado pelo Bispo de Botucatu. PREFEITURA DE BOITUVA SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS AVENIDA TANCREDO NEVES 01 – BOITUVA – SP CEP:18550-000 FONE: (15) 263-1411 SITE: www.boituva.sp.gov.br E-MAIL: [email protected] A igreja inaugurada na década de dez, tinha sua frente para o prédio onde estava a antiga escola do SESI e fundos para a rua São João. A cidade cresceu e uma igreja maior se fez necessária. Um novo movimento, liderado na oportunidade por José Rosa da Silva Junior, deu início à construção da nova igreja, que é a atual, com alteração de sua frente, que passou a ser para a rua Cel. Eugênio Mota. Em primeiro de agosto de 1942, procedia-se a mudança do Santíssimo para a nova igreja e Dom José Carlos Aguirre deu a bênção eucarística à mesma. O terreno para a construção da igreja foi doado por D. Maria de Jesus Barreto, e se destacaram no levantamento de fundos para a construção D. Eurides Laureano, D. Desdemona Primo e D. Benedita Gerth. Dentre as senhoras católicas de Boituva, merecem destaque as senhoras Alexandrina e Bruna Vercelino, D. Nina Ferrielo, Maria Amaro, D. Irene Sartorelli e D. Maria Luvizotto Urso, D. Maria e suas amigas Eurides Uliane e Albertina Gaiotto Biagioni, em visita a Roma foram atendidas pelo Papa João XXIII. Prefeitura de Boituva, 15 de agosto de 2013. EDSON JOSÉ MARCUSSO Prefeito Municipal PREFEITURA DE BOITUVA SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS AVENIDA TANCREDO NEVES 01 – BOITUVA – SP CEP:18550-000 FONE: (15) 263-1411 SITE: www.boituva.sp.gov.br E-MAIL: [email protected] Boituva, 15 de Agosto de 2013. OFÍCIO Nº 0485/2013. Excelentíssimo Senhor Vereador HERNANDO MAURO DIÓGENES DE AQUINO Presidente da Câmara Municipal de Boituva Pelo presente estamos encaminhando à apreciação de Vossa Excelência e dos demais Vereadores, o PROJETO DE LEI Nº 031, de 15/08/2013, que dispõe sobre o tombamento de prédio histórico. Certos do apoio de Vossa Excelência e Dignos Pares na aprovação da propositura em apreço, agradecemos e reiteramos protestos de estima e consideração. Atenciosamente, EDSON JOSÉ MARCUSSO Prefeito Municipal