Propostas da Arquidiocese de Vitória aos Candidatos ao governo

PROPOSTAS DA ARQUIDIOCESE DE VITÓRIA PARA O PROGRAMA DE
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2010 -2014
“A opção preferencial pelos pobres nos impulsiona, como
discípulos e missionários de Jesus, a procurar caminhos criativos a fim de
responder aos efeitos da pobreza” (DA 409)
APRESENTAÇÃO
A Arquidiocese de Vitória convida a todos os cristãos batizados a se
posicionarem a favor da vida plena desde a sua concepção até o término
natural e a reafirmarem a opção preferencial pelos pobres conforme exortam os
Bispos da América Latina no documento de Puebla, recentemente enfatizada
pelo I Sínodo da Arquidiocese de Vitória-ES. Isto implica em um compromisso
ético e político. Por esta razão, o Conselho Pastoral da Arquidiocese de Vitória
reuniu-se no dia 17 de julho de 2010 e definiu algumas propostas inspiradas
pela Palavra de Deus e pela Doutrina Social da Igreja que se expressam neste
documento.
As diversas Encíclicas e Exortações Pontifícias e outros Documentos das
Congregações da Santa Sé e CNBB, retomadas em 2008 pelo CELAM no
Documento de Aparecida, apontam como dever da Igreja a elaboração de
“ações concretas que tenham incidência nos Estados para a aprovação de
políticas sociais e econômicas que atendam às várias necessidades da
população e que conduzam para um desenvolvimento sustentável” (DA
403). Esta responsabilidade se faz necessária e urgente porque a globalização
fez emergir em nosso país novos rostos pobres, novos excluídos e
marginalizados da sociedade: os migrantes; as vítimas da violência; os
refugiados; os sequestrados; as pessoas portadoras do vírus HIV; os tóxicodependentes; os idosos; os meninos e meninas vítimas da prostituição, entre
outros.
Apesar dos enormes recursos econômicos e tecnológicos, persiste a
concentração dos bens, a insensibilidade ética e a falta de vontade política
para resolver estas situações, pela transformação das próprias estruturas
sociais e econômicas que reproduzem os processos de exclusão e opressão
dos mais fracos. Daí o empenho da Igreja por uma “globalização da
solidariedade e da fraternidade” (Diretrizes Gerais da Ação Evangelizadora da
Igreja no Brasil – 2008-2010, 83).
O Documento da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil lançado em 2010,
intitulado “Por uma Reforma do Estado com Participação Democrática”, analisa
com criticidade a atual conjuntura e as transformações políticas, sociais,
históricas e econômicas ocorridas, destacando a reconfiguração do Estado
neste cenário, mostrando-nos que é imprescindível, a transformação do Estado
democrático representativo em um Estado democrático participativo, para que
1
alguns sinais de esperança voltem a potencializar a vida humana a favor do
bem comum. Para isso “urge caminhar, criando espaços e estruturas que, num
primeiro momento, apresentem a prática do novo, e, num segundo momento,
criem a consciência de que fazer acontecer este novo não só é necessário,
mas possível [...]. A prática construtiva do novo agir, de novas estruturas,
contribui para o crescimento da consciência crítica. É um dos caminhos que
levam à construção de um Estado verdadeiramente democrático, uma
verdadeira res-pública” (76).
Este Documento sugere algumas ações necessárias, entre as quais: rever o
modelo econômico e o processo de mercantilização da vida; ampliar as
oportunidades de trabalho; fortalecer exigências éticas em defesa da vida e do
meio ambiente; democratizar o acesso à terra e ao solo urbano; consagrar o
planeta como uma responsabilidade humana; implementar um novo modelo de
segurança que reduza o índice de mortalidade, principalmente entre a
juventude, instituir novas formas de economia e de consumo; democratizar a
informação, e, consolidar uma reforma com participação popular.
Diante das diretrizes da Igreja, a Arquidiocese de Vitória do Espírito Santo
coloca-se como interlocutora da porção do Povo de Deus situada nesta
circunscrição geográfica e convida os candidatos a assumirem em seus
projetos de governo as propostas aqui apresentadas.
.
Assim sendo, queremos que as propostas aqui apresentadas, inspiradas na
Palavra de Deus e expressas na Doutrina Social da Igreja sejam “luz para o
agir dos cristãos no mundo da cultura, da política, da justiça, do trabalho, da
saúde e da educação” ( Doc. Sinodal n. 146).
_________________________
Dom Luis Mancilha Vilela, ss.cc.
Arcebispo Metropolitano de Vitória do Espírito Santo
2
A. PROPOSIÇÕES GERAIS
1- GASTO SOCIAL PÚBLICO PROPORCIONAL AO GASTO PÚBLICO
Os responsáveis e analistas da economia brasileira apontam perspectivas
otimistas de crescimento acima de 5% no próximo período (IPEA, 2010) . Este
fato inspira prognósticos positivos para a economia capixaba. Considerando
que vivemos num ciclo de expansão econômica, a arrecadação continuara
ampliando e isto exigirá novas definições para a distribuição dos recursos
públicos estaduais. É necessário melhorar os indicadores sociais que
continuam desumanos em nosso estado, apesar do crescimento econômico.
Para tal, os investimos públicos feitos com recursos próprios estaduais devem
equilibrar o gasto público e o gasto social distribuindo-os proporcionalmente, ou
seja, o gasto social deverá ser ampliado na mesma proporção do aumento
da despesa pública estadual no PPA Estadual 2011-2015.
2- DESCENTRALIZAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO
Nas últimas décadas o Estado do Espírito Santo tem tido crescimento
econômico acima da média nacional registrando atualmente taxa de 6% do
Produto Interno Bruto (PIB). Todavia, os investimentos são concentrados, em
mais de 50%, nas micro-regiões Metropolitana, Pólo Linhares e Metrópole
Expandida Sul. Conforme os dados do Jornal A Gazeta de 25/07/2010, a
perspectiva é ampliar, ainda mais, a concentração dos investimentos nestas
três micro-regiões. Com isso, a população das referidas regiões recebe,
proporcionalmente, vinte vezes mais recursos do que os habitantes do interior
do estado e de outras regiões. Portanto, há um desequilíbrio na distribuição
dos investimentos que precisa ser corrigido e, para isso, o Plano Plurianual
do Estado (PPA) deve ser equanimente distribuído com todos os
municípios e regiões.
3- IMPLANTAÇÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO ESTADUAL
O planejamento do estado deve ter uma visão gestora moderna e qualificada,
ele deve ser resultado da discussão pública e participativa a fim de
democratizar as decisões relativas ao desenvolvimento do Espírito Santo.
Neste sentido, a Agenda ES2025 precisa ser rediscutida com as
organizações da sociedade civil à luz do projeto de desenvolvimento
nacional (esse é o modelo?) e dos interesses da população capixaba.
4- CRIAR O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO
Não basta debater, é fundamental instituir e fortalecer os instrumentos de
participação democrática e controle social, criando o Conselho de
Desenvolvimento do Espírito Santo com participação das organizações da
sociedade civil.
3
B. PROPOSIÇÕES ESPECÍFICAS
As proposições gerais apresentadas não só favorecem, mas são fundamentais
para que mudanças sociais aconteçam no estado do Espírito Santo. Nos
últimos anos o investimento em questões sociais limitou-se a ações
patrocinadas pelo governo federal que não foram suficientes para atender a
demanda e, por isso, mantiveram e até aumentaram alguns índices como os de
pobreza e violência e outras conseqüências deles derivadas. Urge, portanto
que com bases nas mudanças advindas da implementação das 4 proposições
gerais (Gasto social público proporcional ao gasto público, Descentralização do
desenvolvimento, Orçamento participativo e Controle social) que outras ações
sejam implementadas pelo próximo governo para que este quadro seja
brevemente modificado.
Sete eixos balizaram a definição das ações aqui propostas:
I – Direito à gestão democrática e transparente e ao controle social;
II – Direito ao desenvolvimento sustentável e respeito à natureza;
III – Direito à justiça e segurança pública;
IV – Direito à saúde e vida plena;
V – Direito à educação e cultura;
VI – Direito ao trabalho e formas alternativas de economia e geração de renda;
VII – Direito à assistência social e promoção da vida e da cidadania.
B. 1 AÇÕES EM DEFESA DE DIREITOS INALIENÁVEIS DO SER HUMANO
I
Rediscutir a agenda 2025 com as organizações da sociedade civil e fazer
os ajustes que forem necessários para favorecer a democracia
participativa e garantir condições necessárias para que os conselhos
populares funcionem e mantenham independência de controle sobre as
ações de governo.




Implantação do orçamento participativo estadual com
discussão ampla dos recursos do estado.
Assegurar discussão pública e participativa dos grandes
projetos de desenvolvimento para o estado.
Assegurar distribuição equitativa dos recursos públicos entre
os municípios do estado.
Ampliar o uso dos mecanismos de consulta popular e
participação direta (plebiscito e referendo) para tomada de
decisões de maior impacto social e ambiental.
II
Incluir de maneira incisiva a preferência por opções que respeitem o meio
ambiente e incentivem aquilo que já existe, como produtores de água e
4
comitês de bacias, projeto ES sem lixão, redução, monitoramento e
controle de poluição industrial, ampliação do PRONAF e programas de
micro-crédito, regularização dos títulos de propriedade e legalização da
terra.
•
•
•
•
Previsão para o transporte coletivo e implantação de ciclovias
interligadas na região metropolitana.
Contrapor a monocultura, o apoio, o incentivo à agricultura diversificada
e familiar.
Apoio às cooperativas, empreendimentos da economia solidária,
incluindo as cooperativas de catadores de material reciclável.
Implantação de um programa de energia alternativa.
III
Reestruturar
ouvidorias,
corregedorias,
processos
seletivos,
departamentos da polícia técnica, policiamento comunitário, políticas
preventivas e tratamento aos detentos de tal forma que a garantia à
justiça e à segurança se torne uma realidade e, articular com o governo
federal apoio aos municípios para atendimento à saúde e aos migrantes.
Aos autores de atos infracionários praticados por adolescentes
Mudanças no conceito e pedagogia do Sistema Prisional do Estado, tendo
sempre a pessoa humana como centro, como sujeito de respeito e de sua
re-educação para a convivência na sociedade
 Apoiar o sistema APAC nas regiões principais do Estado.
 Atendimento médico-hospitalar dentro do presídio com a criação de uma
unidade hospitalar para cada um.
 Garantir acesso a todos os presos à escolaridade, profissionalização e
ensino religioso.
 Criação de pequenas unidades regionalizadas, criação de centros psicosociais para as vítimas de violência e execução de programas para
acompanhamento de egressos.
 Adoção de um projeto político-pedagógico que ajude efetivamente na
recuperação dos adolescentes e implementação das medidas de cumprimento
em regime aberto, substituindo o aprisionamento.
IV
Ampliar o conceito de saúde incluindo os saberes da medicina alternativa
e fitoterápica e os trabalhos de profissionais de saúde, pastorais de
diversas Igrejas que possam ajudar a minimizar o sofrimento e humanizar
o tratamento aos pacientes. Construir e melhorar postos de atendimento
que tenham capacidade de oferecer os primeiros atendimentos com
segurança e qualidade e encaminhar os pacientes com necessidade para
um atendimento especializado em hospitais facilitando o acesso aos
mesmos.
 Formar o COMAD (Conselho Municipal Anti-Drogas) em todos os
municípios do Estado, com a participação de profissionais da saúde,
assistência social, área jurídica, pastorais da Igreja e segmentos da sociedade,
5
com o objetivo de oferecer atendimento aos usuários de substâncias
psicoativas e a seus familiares.
 Humanizar o Sistema de Saúde Pública, pleiteando a construção de mais
hospitais (por região), principalmente nos municípios do interior do Estado,
para que as pessoas não tenham que se deslocar para os grandes centros,
acarretando altos custos de deslocamento e hospedagem. Melhorar a infraestrutura (mais leitos, mais equipamentos de CTI, etc.) e ampliar a capacidade
de atendimento dos hospitais. Maior investimento na capacitação dos
profissionais de atendimento da Saúde Pública. Também é importante a
ampliação do número de especialidades atendidas pelo Sistema Público de
Saúde.
 Garantir ou estabelecer critérios de isenção de questões político-partidárias
dentro dos Conselhos de Saúde.
 Criar um banco de dados (com acesso ou divulgação pública) de dados
estatísticos de doenças epidêmicas ou não, internações hospitalares, óbitos ou
outros parâmetros de qualidade na saúde. Utilizar dados fornecidos pelas
entidades civis e Pastorais da Igreja.
V
Rever o processo de municipalização e competência entre Estado e
Município para garantir a educação básica, adotar uma política de ações
integradas com todas as secretarias estaduais que garantam acesso,
permanência e educação de qualidade e democratizar a cultura como
direito de todos e identidade do povo capixaba. Estabelecer uma política
de turismo valorizando tanto o interior quanto o litoral.





Estabelecer um projeto de valorização e formação continuada do
professor.
Transformar as escolas em lugar privilegiado de promoção e formação
integral mediante a apropriação sistemática e crítica da cultura brasileira
capixaba.
Garantir uma rede adequada de cursos profissionalizantes para os
alunos que concluíram o Ensino Médio.
Priorizar a atenção para com as crianças educando-as em tempo
integral com projetos de lazer, estudo e trabalhos manuais. Dar atenção
especial aos idosos com terapia ocupacional produtiva.
Estabelecer políticas de valorização e resgate da cultura local, criando
espaços para o fomento de práticas culturais, como a tradição
centenária das panelas de barro.
6
VI
Descentralizar o desenvolvimento e incentivar financeiramente grupos
que trabalham com economia solidária, cooperativas e associações,
incentivando a produção rural e oferecendo condições que favoreçam a
permanência no campo, e, investir em conhecimento tecnológico seja
com incentivos como formação.




Fomentar o desenvolvimento de tecnologias leves para atender às
necessidades de pequenos e micro empresários, tais como: Selaria de
Ecoporanga; Peneira de Gabriel da Palha; Materiais recicláveis;
Curtume de couro de peixe; Diversificação de utilização de carne de
peixe.
Ampliar o ensino profissionalizante estadual.
Fomentar parceria das escolas públicas profissionalizantes com grupos
de economia solidária, cooperativas, associações, micro e pequenas
empresas, empreendimentos no campo e na cidade, para estágio e
primeiros empregos.
Ampliação da assistência técnica do Estado no campo e na cidade para
pequenos empreendimentos.
VII
Priorizar o desenvolvimento social e incluir a participação da sociedade
civil e das famílias, sem que isso cause descompromisso do governo e
estabelecer metas específicas para a erradicação da extrema pobreza.




Os futuros políticos ocupantes do executivo e legislativo reconheçam a
existência do GAL.
Que o plano do governo estadual garanta efetivamente a opção
preferencial pelos pobres e excluídos que se reflitam em: maior
orçamento para a área de assistência social; integração de fato das
políticas e programa nos três níveis de governo: federal, estadual e
municipal segundo a proposta de LOAS (lei orgânica de assistência
social); que o orçamento estadual amplie o porcentual obrigatório para
as áreas de saúde e educação; continuidade das ações que vem
atendendo as políticas de emprego e renda e superação da pobreza e
miséria; priorizar ações para crianças, adolescentes, e juventude bem
como a prevenção e combate a droga, fortalecendo a rede sócio
assistencial de serviços especializados.
Ajudar financeiramente as famílias que ainda vivem em extrema
pobreza.
Reconhecer as pastorais existentes na Arquidiocese e fortalecer as
relações com os respectivos programas governamentais, exemplo
pastoral familiar com programas família na escola, bolsa família, saúde
da família.
7