Projeto de Lei 222/2009 - Redação Original

CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
Gabinete do Vereador Bencardino
Despacho
2009
Nº
Projeto de Lei nº 222/2009
Determina a fixação em local
visível em todas as academias
de
ginástica,
centros
esportivos e estabelecimentos
comerciais
de
produtos
correlatos à atividade física,
de cartazes com advertência
sobre a conseqüência do uso
de anabolizantes.
Autor: Vereador Bencardino
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
Decreta:
Art. 1º Ficam as academias de ginástica, os centros
esportivos e estabelecimentos comerciais de
produtos correlatos à atividade física, obrigados a
fixarem em local visível de suas dependências,
cartazes
contendo
advertência
sobre
as
conseqüências do uso de anabolizantes.
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
Gabinete do Vereador Bencardino
§ 1º - Os cartazes deverão conter a seguinte
redação: "O uso de anabolizantes causa danos à
saúde, dependência química e impotência sexual".
§ 2º - As placas deverão:
I - possuir dimensões mínimas de 0,80 m X 0,50 m;
II - ser legíveis com caracteres compatíveis;
III – ser afixadas em locais de fácil visualização ao
público em geral.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Plenário Teotônio Villela, 15 de junho de 2009.
BENCARDINO
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
Gabinete do Vereador Bencardino
JUSTIFICATIVA
Esta proposição que determina a fixação em
local visível em academias de ginástica, os centros
esportivos e estabelecimentos comerciais de
produtos correlatos à atividade física de cartazes
com advertência sobre a conseqüência do uso de
anabolizantes, busca colocar em evidência os danos
a saúde que este tipo de droga provoca.
O uso de esteróides anabolizantes pode causar
tremores, acne, retenção de líquidos, aumento na
pressão arterial. Especificamente nos homens:
impotência sexual, infertilidade - redução no
número de espermatozóides, dores ao urinar. Já nas
mulheres: crescimento de pêlos no rosto, problemas
no ciclo menstrual, aumento de tamanho do clitóris,
alterações no timbre da voz - a voz fica grave.
Conto com o apoio dos meus pares para a
aprovação desta Lei.