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DISCURSO PRONUNCIADO PELO
DEPUTADO FERNANDO DE FABINHO
SESSÂO: 18 DE MARÇO 2003
O Senhor Fernando de Fabinho (PFL/BA) pronuncia o
seguinte discurso. Sr. Presidente, Senhoras e Senhores Deputados.
Ocupo esta tribuna para apelar ao Governo, do Sr. Luiz Inácio LULA
da Silva, a liberação da última parcela do contrato firmado entre o
Governo Federal e o Governo do Estado da Bahia, para execução do
Programa Nacional de Eletrificação Rural Luz no Campo.
Iniciado em janeiro de 2000, pelo então Ministro de
Minas e Energia, Senhor Rodolpho Tourinho o Programa Luz no
Campo foi considerado o maior programa de eletrificação rural da
América Latina, e tem como meta levar energia elétrica a mais de um
milhão de pequenas e médias propriedades e domicílios rurais em
todo o País até 2004.
No Estado da Bahia 32,88% da população vive no
campo, dos 13 milhões de habitantes, cerca de 5,2 milhões estão na
zona rural, o que significa que em termos absolutos a Bahia tem a
maior população rural do País, distribuída em 1,1 milhão de domicílios
e 810 mil propriedades rurais.
Senhor Presidente.
Para implementar as ações do “Luz no Campo” na
Bahia, o Governo do Estado encaminhou e a Assembléia Legislativa
aprovou Lei, que estabelece procedimentos e autoriza o uso de
recursos, sob forma de subsídios direto ao consumidor beneficiado,
com prioridade aos de baixa renda.
A meta inicial do “Luz no Campo” para a Bahia, era
atender cerca de 120 mil domicílios e propriedades rurais. Para atingir
esta meta foram alocados inicialmente R$ 235 milhões. Destes o
Governo Federal, através da Eletrobrás disponibilizaria R$ 176
milhões, equivalente a 75% dos recursos, a título de empréstimo ao
Estado,
R$
35,2 milhões,
equivalente
a
15%
dos
recursos
correspondente a participação da Coelba e R$ 23,8 milhões,
equivalente a 10% provenientes das prefeituras como contrapartida
dos proprietários rurais.
Este contrato inicial foi aditado para R$ 335 milhões e
ano passado para 410 milhões, com o aumento de mais 42 mil novos
domicílios e propriedades rurais, o montante total do contrato
corresponde a 22,7% do total nacional que é de R$ 1,8 bilhões.
Apesar de ter, segundo dados oficiais a
maior
população rural do País, a Bahia foi contemplada com recursos
inferiores a outros Estados, como por exemplo Minas Gerais, cujo
contrato foi de R$ 487,1 milhões, o maior em montante de
investimentos do “Luz no Campo”.
Do total contratado a Bahia teve liberado, entre 2000 e
2002, o montante de 309,5 milhões, que beneficiaram 589,9 mil
habitantes, com cerca de 12.431 quilômetros de rede instalada.
Senhor Presidente.
A importância do “Luz no Campo” para a Bahia está
representada nos apenas 28% de propriedades rurais eletrificadas
antes do advento do programa. Das 810 mil propriedades rurais do
Estado, documentadas pelo último censo agropecuário, cerca de 57,7
% dos moradores encontravam-se ainda excluídos dos benefícios da
energia elétrica. Apenas 90 mil tinham energia elétrica de forma
regular e segura. Nos últimos 30 anos, os programas de energia rural
proporcionaram atendimento a apenas 70 mil consumidores rurais. Em
apenas 2 anos o Programa “Luz no Campo” beneficiou quase o dobro
de consumidores, e a meta é atingir 34% das propriedades rurais. O
Governo do Estado da Bahia espera beneficiar cerca de um milhão de
pessoas até o final deste ano.
Para que esta meta seja atingida é preciso que o
Governo do Sr. Luiz Inácio LULA da Silva dê prosseguimento as
liberações dos recursos financeiros interrompidos desde sua posse em
janeiro.
A eletrificação traz diversos benefícios à população
rural e contribui para reduzir as desigualdades sociais. Com a luz
elétrica, o acesso a educação é facilitado, já que cria a possibilidade
do ensino noturno e de adoção de programas de ensino a distância,
melhora a economia de Estados e Municípios, gera novos empregos,
aumenta a renda dos pequenos agricultores, que podem investir em
tecnologia para aumentar e diversificar a produção, através da
irrigação e da aquisição de equipamentos agrícolas, além do aumento
no
nível
de
conforto,
com
possibilidade
de
aquisição
de
eletrodomésticos e eletroeletrônicos que facilitam a vida, beneficiando
também a indústria e o comércio.
Cada R$ 1 milhão em investimentos no setor
agropecuário gera 202 empregos indiretos, enquanto para cada R$
1,00 aplicado na área rural movimenta R$ 3,00 na economia do País.
Portanto, apelo ao Governo Federal que não permita a
interrupção nas liberações dos recursos financeiros alocados para o
Programa “Luz no Campo”.
Senhor Presidente.
A Bahia foi considerada o Estado de melhor
desempenho e aplicação dos recursos do Programa, desde seu
lançamento em 1999. Em junho do ano passado foi comemorado, no
Estado da Bahia, a ligação de nº 100 mil, esperamos que com a
liberação dos R$ 75 milhões restantes possamos comemorar, já em
junho próximo a ligação de nº 158 mil, que é o total de ligações pré
estabelecidas no contrato firmado entre o Governo do Estado da Bahia
e o Governo Federal.
Nos últimos anos, o estado vem passando por um
grande processo de desenvolvimento. O crescimento das atividades
industrial e agrícola, através do surgimento de importantes pólos como
os de celulose, moveleiros, calçadistas, fruticultura e outros tantos
aqueceram a economia e vêm exigindo mais investimentos em infraestrutura, sobretudo mais eletrificação. Várias regiões, a exemplo do
Oeste, do médio São Francisco, do desenvolvimento agrícola da
Chapada Diamantina e do Extremo Sul e do Sudoeste do Estado
precisam de energia para continuarem desenvolvendo, aumentando a
produção, gerando mais oportunidades de trabalho e melhorando a
qualidade de vida de milhões de baianos. Com o “Luz no Campo” o
Governo do Estado pôde promover o desenvolvimento econômico do
interior e a expansão da rede elétrica levando energia para as mais
distantes comunidades
Um dos principais motivos da migração do campo é a
falta de energia elétrica. Nos dias de hoje é impossível pensar em
desenvolvimento sem este produto indispensável à vida das pessoas e
ao desenvolvimento das regiões.
A melhoria da qualidade de vida e o combate as
desigualdades sociais passam pela promoção e execução firme e
ininterrupta de programas como o “luz no Campo”. Este programa, por
sua grandiosidade e apelo social não pode ser interrompido ou
postergado. É preciso que os recursos financeiros alocados sejam
imediatamente liberados.
Muito Obrigado.