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CURSO
PÓS-GRADUAÇÃO (LATO SENSU)
OBJETIVO
FORMAÇÃO DE PERITO SÊNIOR
MÓDULO
02 - REGULAMENTAÇÃO DA PERÍCIA FISIOTERAPÊUTICA
TUTORIA
[email protected]
ALUNO
LUCIANA COSTA GRANJA
CIDADE DO CURSO
RIO DE JANEIRO
PERGUNTA Nr 07
Quais são as Resoluções do COFFITO que afirmam que o profissional
Fisioterapeuta pode atuar como perito? Transcreva parte dos textos das
mesmas que deixam claro esta assertiva.
RESPOSTA
Resolução nº 381/2010
“[...] Art. 1º - O Fisioterapeuta no âmbito da sua atuação profissional é
competente para elaborar e emitir parecer, atestado ou laudo pericial indicando o
grau de capacidade ou incapacidade funcional, com vistas a apontar competências
ou incompetências laborais (transitórias ou definitivas), mudanças ou adaptações nas
funcionalidades (transitórias ou definitivas) e seus efeitos no desempenho laboral em
razão das seguintes solicitações:
a) demanda judicial;
Resolução nº 403/ 2011
“[...]Art. 3º - Para o exercício da Especialidade Profissional de Fisioterapia
do Trabalho é necessário o domínio das seguintes Grandes Áreas de Competência:
XXIX – Emitir laudos de nexo de causa laboral, pareceres ,relatórios e
atestados fisioterapêuticos;
XXXVIII – Realizar ou participar de pericias e assistências técnicas judiciais
entre outras;
“[...] Art. 5º : O Fisioterapeuta especialista profissional em Fisioterapia do
Trabalho pode exercer as seguintes atribuições, entre outras:
VIII - Perícias
Resolução nº 259/ 2003
“[...]Art. 1º- São atribuições do Fisioterapeuta que presta assistência à saúde
do trabalhador, independentemente do local em que atue:
V – Realizar, interpretar e elaborar laudos de exames biofotogramétricos,
quando indicados para fins diagnósticos;
VI – Analisar e qualificar as demandas observadas através de estudos
ergonômicos aplicados, para assegurar a melhor interação entre o trabalhador e a
sua atividade, considerando a capacidade humana e suas limitações, fundamentado
na observação das condições biomecânicas, fisiológicas e cinesiológicas funcionais;
VII – Elaborar relatório de análise ergonômica, estabelecer nexo causal
para os distúrbios cinesiológicos funcionais e construir parecer técnico especializado
em ergonomia.
Resolução Nº. 416/2012
Dispõe sobre a atuação do Fisioterapeuta como auditor e dá outras
providências.
“[...] Artigo 5° O fisioterapeuta auditor exercerá sobre as ações e serviços
desenvolvidos no âmbito do sistema de saúde pública, privada e suplementar as
atividades de:
III - auditoria da regularidade dos procedimentos praticados por pessoas
físicas e jurídicas, mediante exame operacional, analítico e pericial.
Resolução Nº 401 de 18 de AGOSTO DE 2011
Disciplina a Especialidade Profissional de Fisioterapia na Saúde da Mulher e dá
outras providências.
“[...]Art. 6º - O Fisioterapeuta Especialista em Saúde da Mulher pode exercer
as seguintes atribuições, entre outras
VIII - Perícia.
Resolução Nº 400, DE 03 DE AGOSTO DE 2011
Disciplina a Especialidade Profissional de Fisioterapia Respiratória e dá outras
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providências.
“[...]Art. 6º - O Fisioterapeuta especialista profissional em Fisioterapia Respiratória
pode exercer as seguintes atribuições entre outras
VIII - Perícia.
Resolução Nº 398 DE 03 DE AGOSTO DE 2011
Disciplina a Especialidade Profissional Osteopatia e dá outras providências
“[...] Artigo 5º O Fisioterapeuta Osteopático pode exercer as seguintes
atribuições, entre outras:
VIII) Perícia.
Resolução Nº 397 DE 03 DE AGOSTO DE 2011
Disciplina a Especialidade Profissional de Fisioterapia Oncológica e dá outras
providências.
“[...] Art. 5º - O Fisioterapeuta especialista profissional em Fisioterapia
Oncológica pode exercer as seguintes atribuições, entre outras:
VIII) Perícia
Resolução Nº 396 DE 18 DE AGOSTO DE 2011
Disciplina a Especialidade Profissional de Fisioterapia Neurofuncional e dá outras
providências.
“[..] Art. 6º - O Fisioterapeuta Neurofuncional pode exercer as seguintes
atribuições, entre outras:
VIII - Perícias.
Resolução n°. 395/2011
Disciplina a Especialidade Profissional de Fisioterapia Esportiva e dá outras
providências.
“[...]Art. 6º - O Fisioterapeuta Especialista Profissional em Fisioterapia
Esportiva pode exercer as seguintes atribuições, entre outras:
h) Perícia.
Resolução 394/2011
Disciplina a Especialidade Profissional de Fisioterapia Dermatofuncional e dá outras
providências.
“[...] Art. 6º - O Fisioterapeuta especialista profissional em Fisioterapia
Dermatofuncional pode exercer as seguintes atribuições, –entre outras:
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VIII – Perícia.
Resolução Nº. 393/2011
Disciplina a Especialidade Profissional do Fisioterapeuta no exercício da
Especialidade Profissional em Acupuntura/MTC (Medicina Tradicional Chinesa) e dá
outras providências
“[...]Art. 5º - O Fisioterapeuta especialista profissional em Acupuntura/MTC
pode exercer as seguintes atribuições, entre outras:
VIII – Perícia.
ANÁLISE TUTORIAL
RESPOSTA CORRETA
RESPOSTAS ENVIADAS AO TUTOR EM – 18 de Setembro de 2014
RESPOSTAS ANALISADAS E REENVIADAS AO ALUNO EM -19 de Setembro de 2014
RESPOSTAS REENVIADAS AO TUTOR COM DEVIDAS CORREÇÕES EM -19 de Setembro de 2014
NOTA: 10,0
INFORMAÇÃO ENVIADA AO ALUNO EM - 19 de Setembro de 2014
NOME DO TUTOR – ABDO AUGUSTO ZEGHBI
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