Crescimento e Investimentos Baixa taxa de investimento no Brasil limita as possibilidades de crescimento [...] O crescimento econômico depende da expansão da oferta dos fatores produtivos, capital e trabalho, e do aumento da produtividade desses fatores. Nesse contexto, os investimentos em capital físico assumem papel importante, por aumentarem o estoque de capital e pela incorporação das novas tecnologias presentes nas máquinas e equipamentos mais recentes. Observando-se a série de investimentos em relação ao PIB, a preços de 2005, é possível identificar a principal causa do baixo crescimento da economia brasileira desde a década de oitenta: a forte redução da taxa de investimentos. Na década de setenta, período de forte expansão do PIB, os investimentos, a preços de 2005, situaram-se entre 29,7% e 36,6% do PIB. A partir de 1981, os investimentos em relação ao PIB declinaram e desde 1999 variaram entre 19% e 21,5%. Na China, a taxa de investimentos, em 2004, foi de 38,7% do PIB e na Índia, 30,1%. Em trabalho de 2005, Edmar Bacha e Regis Bonelli estimaram que para uma taxa de investimento de 19% do PIB, o estoque de capital cresceria 2,1% ao ano, o que seria compatível com crescimento anual do PIB de 2,1% a 3,2%. Estimativa confirmada pelo crescimento médio do PIB de 2,7% ao ano entre 2003 e 2006. Utilizando a mesma metodologia desenvolvida pelos dois autores, expansão do PIB de 4% a 4,5% ao ano exigiria taxa de investimento de cerca de 25%. A limitação ao crescimento imposta pelo reduzido nível de investimentos ficou visível em 2001, ano em que, após o crescimento de 4,4% no ano anterior, a crise no fornecimento de energia elétrica levou à redução do PIB por três trimestres seguidos; em 2005, quando a expansão econômica foi abortada pelo aumento da utilização da capacidade instalada, da inflação e dos juros; ou mesmo em 2006, quando, apesar da queda da Selic e da expansão do crédito, o PIB deve crescer menos de 3%. Existe forte relação entre a capacidade de poupança de uma economia e o nível de investimentos, pois, sem poupança, interna ou externa, não haverá recursos para financiar as inversões produtivas. Na década de setenta, a ampla utilização de poupança externa, a fase de acumulação do sistema previdenciário público, o imposto inflacionário e mecanismos de poupança forçada, como o FGTS, foram as principais fontes de financiamento do elevado nível de investimentos. Quando as dificuldades de pagamento da crescente dívida externa, em um cenário de elevação dos preços do petróleo e das taxas de juros internacionais, impossibilitaram a utilização de poupança externa e reduziram a capacidade de poupança do setor público, iniciou-se um processo de redução dos investimentos. Na década de noventa, houve retomada do acesso ao financiamento externo, mas esse foi utilizado para financiar parte do aumento dos gastos públicos. No período mais recente, a elevação da carga tributária, exigida pelas maiores despesas do governo, limitou ainda mais os recursos disponíveis para os investimentos privados, ao mesmo tempo em que o governo reduziu os investimentos públicos para abrir espaço para maiores gastos correntes. O aumento da carga tributária impôs um sistema tributário complexo, que torna mais importante para as empresas investir em planejamento tributário que em melhorias do processo produtivo. O resultado é ineficiência empresarial e incentivo à informalidade. 1 A simplificação e racionalização do sistema tributário e a redução da carga de impostos só podem ocorrer com a queda dos gastos públicos, para evitar o aumento da já elevada dívida pública. A reduzida taxa de investimentos no Brasil provoca desperdício de outro fator produtivo escasso no país: o capital humano qualificado. Basta observar o número de engenheiros desempregados ou trabalhando fora de sua área de formação. Isso ocorre porque os fatores produtivos são complementares, um engenheiro agrônomo com excelente formação pouco produzirá se não tiver acesso à terra, máquinas, equipamentos e tecnologia necessários à produção agrícola, já equipamentos sofisticados serão ineficientes sem a mão de obra qualificada para operá-los de forma mais produtiva. Assim, parte dos investimentos em educação feita nas últimas décadas foi perdida devido ao baixo crescimento do estoque de capital. O ambiente econômico e institucional brasileiro, caracterizado por taxas de juros altas, carga tributária elevada, legislação trabalhista pouco flexível, sistema tributário complexo, dificuldades para obtenção de licenças ambientais e incertezas na regulação para os setores de infra-estrutura, desestimula os investimentos em capital físico. Para os próximos anos, a tendência de redução das taxas de juros, devido à queda da percepção de risco país, será um fator de estímulo à expansão dos investimentos, entretanto, as dificuldades políticas para a implementação de reformas nas legislações trabalhista e tributária e de medidas que permitam a redução dos gastos públicos e maior eficiência da máquina estatal tornam otimistas projeções de crescimento médio do PIB acima de 3,5% ao ano. Assim, o Brasil continuará sendo o país emergente que menos cresce no mundo. Fonte BRAGA, Ailton. Crescimento e investimentos. Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/479273/noticia.htm?sequen ce=1>. Acesso em: 29 abr. 2014. 2