Câmara Municipal de Tatuí Edifício Presidente Tancredo Neves

Câmara Municipal de Tatuí
Edifício Presidente Tancredo Neves
Telefax: 0 xx 15 3259 8300
Endereço: Avenida Cônego João Clímaco, 226 – Tatuí / SP
Caixa Postal 52 – CEP 18.270-540
Site: www.camaratatui.sp.gov.br
e-mail: [email protected]
REQUERIMENTO Nº
/2013.
REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário
nos termos regimentais, digne-se de oficiar ao Exm° Sr. Prefeito Municipal, para
que nos informe junto com o Ilustríssimo Sr. Secretário de Governo, Segurança
Pública e Transporte Sr. Vicente Menezes, qual a possibilidade de determinar para
tenha Transportes adaptados e exclusivos para deficientes, tipo “Van”,perua ou
similar, na frota. Para facilitar o acesso das pessoas com deficiência aos Centros
Especializados de Reabilitação ( CER), o Plano Viver sem Limites estabeleceu metas
de aquisição de veículos para pessoas com deficiência que não apresentem condições
de mobilidade e acessibilidade autônoma aos meios de transporte convencional ou
que manifestem grandes restrições ao acesso e uso de equipamentos urbanos. Os
veículos adquiridos têm como objetivo transportar estudantes tanto para as aulas
quanto para o Atendimento Educacional Especializado (AEE), rural ou urbano.
JUSTIFICATIVA
Os veículos é destinados exclusivamente às pessoas
portadoras de deficiência física com alto grau de dependência, associada ou não a
outra deficiência, as quais não apresentam condições de mobilidade com autonomia
nos demais meios de transporte coletivo adaptados.
Havendo disponibilização de veículos poderá ser
analisada a possibilidade de atendimento para as seguintes atividades; reabilitação,
tratamento de saúde, educação, esporte, cultura, lazer e atividades de vida diária.
Para realizar adesão ao programa, acesse o Módulo
Transporte Escolar Acessível, por meio do Simec. Estados e municípios também
podem adquirir veículos por meio de recurso próprios ou financiamento.
Para adesão ao registro de preços, acesse o Sistema de
Gerenciamento de Adesão a Registro de Preços (Sigarp), disponível no endereço:
“Tatuí: Cidade Ternura – Capital da Música”
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Endereço: Avenida Cônego João Clímaco, 226 – Tatuí / SP
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Site: www.camaratatui.sp.gov.br
e-mail: [email protected]
WWW.fnde.gov.br/sigarpweb.
Para
mais
WWW.fnde.gov.br/php/programas-caminho-da-escola.
informações,
Sala das Sessões “Ver. Rafael Orsi Filho”, 16 de Setembro de 2013.
DIONE BATISTA
Vereador
“Tatuí: Cidade Ternura – Capital da Música”
acesse: