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Capítulo 18: Externalidades e bens públicos
CAPÍTULO 18
EXTERNALIDADES E BENS PÚBLICOS
OBSERVAÇÕES PARA O PROFESSOR
Este capítulo complementa a discussão sobre as falhas de mercado, apresentadas no final do
Capítulo 16, abordando as externalidades e os bens públicos. A Seção 18.1 define o conceito de
externalidade, enfocando tanto as externalidades positivas como as negativas. A Seção 18.2 discute
os possíveis métodos de correção das falhas de mercado geradas pela presença de externalidades.
Essas duas seções fornecem uma visão geral do problema das externalidades que pode ser lida
independentemente do resto do capítulo. As duas seções seguintes, 18.3 e 18.4, analisam a relação
entre as externalidades e os direitos de propriedade. A Seção 18.5 discute a questão dos bens
públicos e a Seção 18.6 apresenta uma breve discussão do problema da determinação do nível
ótimo do bem público. De modo geral, o capítulo proporciona uma visão geral bastante sólida de
alguns problemas de grande interesse. Caso o professor deseje se aprofundar nos temas abordados
no capítulo, a consulta de algum livro texto na área de economia ambiental ou de economia dos
recursos naturais pode ser de grande utilidade. Os exemplos de externalidades associadas à poluição
ou ao uso de recursos naturais são abundantes e podem gerar discussões muito interessantes. A este
respeito, muitas idéias podem ser obtidas a partir de notícias de jornal.
Externalidades podem ser geradas a partir do consumo de vários tipos de bens. Ao discutir
essa questão, é importante enfatizar a diferença entre custos sociais e privados, bem como entre o
equilíbrio competitivo e o equilíbrio ótimo (eficiente) do ponto de vista social. O conhecimento
adquirido pelos estudantes acerca dos conceitos de excedente do consumidor e do produtor pode ser
aplicado à análise dos ganhos de bem-estar advindos da mudança para o equilíbrio eficiente. O
Exercício (8) apresenta o problema clássico do apicultor e da plantação de maçãs, originalmente
analisado por Meade, “External economies and diseconomies in a competitive situation”, Economic
Journal (março de 1952). Pesquisas empíricas sobre esse tema mostram que os apicultores e os
plantadores de maçãs conseguiram resolver muitos dos problemas apontados pelos economistas;
ver, por exemplo, Cheung, “The fable of the bees: an economic investigation”, Journal of Law and
Economics (abril de 1973).
Um dos principais tópicos da literatura na área de direito e economia desde 1969 tem sido a
aplicação das idéias de Coase relativas à alocação dos direitos de propriedade. O artigo original
sobre esse tema é bastante claro e pode ser lido e compreendido pelos estudantes. Ao discutir a
questão, é importante enfatizar os problemas derivados da existência de custos de transação. Para
um debate acalorado em sala de aula, pode-se perguntar aos estudantes se eles concordam com a
idéia de dar aos não-fumantes o direito ao ar puro nos locais públicos (veja, a esse respeito, o
Exercício (5)). Uma discussão mais aprofundada do Teorema de Coase no nível de graduação pode
ser encontrada em Polinsky, Capítulos 3-6, An introduction to law & economics (Little, Brown &
Co., 1983).
As últimas duas seções analisam a questão dos bens públicos e das escolhas privadas. É
importante mostrar aos estudantes as semelhanças e diferenças entre os bens públicos e outras
atividades caracterizadas por externalidades. Além disso, tendo em vista que os estudantes tendem
a confundir os conceitos de bens não disputáveis e não exclusivos, é recomendável apresentar uma
tabela nos moldes da que é reproduzida a seguir, dando exemplos de cada tipo possível de bem:
Exclusivo
293
Não exclusivo
Capítulo 18: Externalidades e bens públicos
Disputável
Maioria dos bens
Ar e Água
Não disputável
Engarrafamentos
Bens Públicos
Outra questão de grande importância refere-se à obtenção da curva de demanda total a partir
das demandas individuais. A este respeito, é fundamental que os estudantes compreendam a razão
pela qual as curvas de demanda individuais devem ser somadas verticalmente e não
horizontalmente. Deve-se enfatizar que, enquanto a soma horizontal nos fornece a quantidade total
ofertada ou demandada para cada nível de preço, a soma vertical nos dá a disposição total a pagar
por determinada quantidade.
O tema da escolha pública é apresentado de forma meramente introdutória, mas pode-se
facilmente aprofundar a discussão. Uma extensão lógica desse capítulo seria uma introdução à
análise de custo e benefício; aplicações desse tipo de análise podem ser encontradas no livro de
Haveman e Margolis (eds.), Public expenditure and policy analysis (Houghton Mifflin, 1983),
Parte III, “Empirical analysis of policies and programs”.
QUESTÕES PARA REVISÃO
1. Qual das seguintes frases descreve uma externalidade e qual não o faz? Explique a
diferença.
a.
Uma política de restrição a exportações de café no Brasil faz com que seu preço suba
nos Estados Unidos, o que, por sua vez, acarreta um aumento no preço do chá.
As externalidades levam a ineficiências de mercado porque o preço do produto não
reflete o seu real valor social. Uma política de restrição à exportação de café no
Brasil faz com que seu preço suba nos Estados Unidos porque a oferta fica reduzida.
À medida que o preço do café aumenta, os consumidores mudam para o chá,
elevando, assim, a demanda de chá e, conseqüentemente, aumentando seu preço.
Esses são efeitos de mercado; não são externalidades.
b.
A propaganda feita por meio de luminosos nas estradas distrai os motoristas,
provocando acidentes.
Um anúncio luminoso produz informações sobre a disponibilidade de algum
produto ou serviço. Entretanto, a forma pela qual ele fornece essa informação pode
distrair alguns consumidores, especialmente aqueles que estejam dirigindo próximos
aos postes. O anúncio luminoso cria uma externalidade negativa que interfere na
segurança do motorista. Dado que o preço cobrado pela empresa anunciante não
engloba a externalidade de distrair o motorista, a quantidade de propaganda desse
tipo produzida é excessiva do ponto de vista da sociedade como um todo.
2. Compare e confronte os três seguintes mecanismos de tratamento das externalidades
decorrentes da poluição, quando forem incertos os custos e os benefícios da redução das
emissões de poluentes: (a) uma taxa sobre emissões; (b) um padrão de emissões; e (c) um
sistema de permissões transferíveis.
Dado que a poluição não está refletida no custo marginal de produção, sua emissão
cria uma externalidade. Três mecanismos podem ser adotados para reduzir a
poluição: uma taxa sobre emissões, um padrão de emissões e um sistema de
permissões transferíveis. A escolha entre a taxa e padrão dependerá do custo
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Capítulo 18: Externalidades e bens públicos
marginal e do benefício marginal de se reduzir a poluição. Se pequenas reduções no
nível de poluição gerarem grandes benefícios e adicionarem pouco ao custo, o custo
de não se reduzir a emissão será alto. Nesse caso, o sistema de padrões deveria ser
utilizado. Entretanto, se pequenas reduções no nível de poluição gerarem poucos
benefícios e adicionarem muito ao custo, o custo de reduzir a emissão será alto.
Nesse caso, o sistema de taxas deveria ser utilizado.
O sistema de permissões transferíveis combina as características da taxa e dos
padrões para a redução da poluição. Sob este sistema, um padrão é estabelecido e as
taxas são utilizadas para transferir permissões para a empresa que der mais valor a
elas (isto é, uma empresa com custos de redução das emissões altos). Entretanto, o
número total de permissões pode ser escolhido incorretamente. Um número
excessivamente pequeno de permissões criará um excesso de demanda, aumentando
o preço e desviando ineficientemente recursos para os proprietários das permissões.
Geralmente, as agências de controle de poluição implementam um dos três
mecanismos, medem os resultados, avaliam o sucesso de sua escolha e, depois,
estabelecem novos níveis de taxas ou padrões, ou selecionam um novo mecanismo.
3. Em que situações as externalidades passam a exigir intervenção governamental? Quando
essa intervenção provavelmente seria desnecessária?
A eficiência econômica pode ser alcançada sem intervenção governamental quando
a externalidade afeta um pequeno número de pessoas e quando os direitos de
propriedade estão bem especificados. Quando o número de partes envolvidas é
pequeno, o custo de negociação de um acordo entre elas é baixo. Além disso, a
quantidade de informação requerida (relativa aos custos e benefícios de cada parte) é
pequena. Quando os direitos de propriedade não estão bem especificados, a
incerteza relativa aos custos e benefícios aumenta e escolhas eficientes podem não
acontecer. Os custos de se entrar em acordo, incluindo o custo relativo à demora na
obtenção do acordo, poderiam ser maiores do que o custo da intervenção
governamental, incluindo o custo esperado relativo à escolha de um instrumento de
política inadequado.
4. Imagine um mercado em que certa empresa detenha poder de monopólio. Suponha,
ainda, que essa empresa produza sob a presença de uma externalidade, a qual pode ser
positiva ou negativa. Essa externalidade necessariamente levará a uma distribuição pior
dos recursos?
Na presença de uma externalidade negativa, o mercado produzirá demais se
comparado à solução socialmente ótima. O monopolista, no entanto, produzirá
menos. É possível, portanto, que o próprio monopolista produza mais próximo da
solução socialmente ótima do que as empresas competitivas. Em caso de uma
externalidade positiva, as empresas competitivas produzirão menos, e os
monopolistas produzirão menos ainda; portanto, os monopolistas levarão a uma
pior distribuição dos recursos.
5. As externalidades só surgem porque os indivíduos não têm consciência das
conseqüências de suas ações. Você concorda com essa afirmação? Explique.
Isso não é verdade. Não é que as pessoas não tenham consciência; elas não são
forçadas a considerar todas as conseqüências de suas ações nem a ser responsáveis
por elas. Se uma empresa despeja lixo no rio, e isso afeta a área, ela está gerando
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Capítulo 18: Externalidades e bens públicos
uma externalidade já que não é forçada a considerar o custo que está sendo
imposto à população local. Isso é verdade independentemente da empresa ter
consciência dos custos ou não.
6. Para incentivar determinado setor a produzir em um nível socialmente ótimo, o governo
deveria estabelecer uma taxa sobre cada unidade produzida, em valor igual ao custo
marginal de produção. Verdadeiro ou falso? Explique.
Falso. Para que uma taxa possa encorajar as empresas a produzir no nível
socialmente ótimo, ela deve ser igual ao custo marginal externo, não ao custo
marginal privado. As empresas maximizarão seus lucros ao produzir no ponto em
que o preço for igual ao custo marginal. Quando há custos externos envolvidos, o
custo marginal da empresa é muito baixo do ponto de vista da sociedade, e, como
resultado, há muita produção. Ao se estabelecer uma taxa igual ao custo adicional
que não é percebido pela empresa (o custo marginal externo), a empresa será
encorajada a considerar todos os custos e reduzirá a produção, porque a taxa
aumentará o custo marginal total.
7. George e Stan são vizinhos. George gosta de plantar flores no jardim, mas, sempre que o
faz, o cachorro do vizinho pisoteia e escava os canteiros. O cãozinho de Stan é que está
causando o dano, portanto, em nome da eficiência econômica, Stan precisa providenciar
uma cerca em volta do seu jardim para confinar o animal. Você concorda com essa
afirmação? Explique.
Se existissem leis de controle isso seria verdade. Stan deveria manter seu animal
preso ou colocar uma cerca. Geralmente, as duas partes procuram conversar e
encontrar uma solução que beneficie ambas. Por exemplo, George e Stan
poderiam dividir os custos de uma cerca. A eficiência econômica não exige que
Stan pague pela cerca, mas que tanto Stan quanto George negociem sobre a
melhor forma de resolver o problema e que ela seja boa para ambos.
8. Um taxa sobre emissões é paga ao governo; por outro lado, quando alguém que causou
danos é processado e condenado, precisa indenizar diretamente a parte prejudicada pelos
danos causados pelas externalidades. Que diferenças provavelmente ocorreriam no
comportamento das vítimas nessas duas situações?
Quando as vítimas podem ser compensadas diretamente pelo dano sofrido, é maior a
probalidade de que elas registrem queixa, iniciem um processo judicial e tentem
superestimar seus danos. Quando as vítimas não são compensadas pelos danos
diretamente, é menos provável que elas reportem as violações sofridas e
superestimem seus danos. Na teoria, as taxas sobre emissões pagas ao governo
requerem à empresa poluidora pagar compensação por qualquer dano causado e,
conseqüentemente, se mover na direção do nível de produção socialmente ótimo.
Um indivíduo prejudicado pelo comportamento de uma empresa poluidora tende a
não registrar reclamações se ele não acredita que seja possível receber a
compensação diretamente.
9. Por que o livre acesso a um recurso de propriedade comum gera um resultado ineficiente?
O livre acesso a uma propriedade comum significa que o custo marginal para o
usuário é menor do que o custo social, pois o usuário não tem incentivo para
considerar como o uso que faz de um recurso poderá afetar o uso por parte de outros
usuários. A utilização de um recurso de propriedade comum por uma pessoa ou
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Capítulo 18: Externalidades e bens públicos
empresa faz com que as outras pessoas sejam excluídas. Por exemplo, o uso de água
por um consumidor restringe o seu uso por outro consumidor. Uma parcela
excessivamente grande do recurso é consumida pelo usuário individual porque o
custo marginal privado é menor do que o custo marginal social, criando, assim, um
resultado ineficiente. Cada indivíduo que utiliza um recurso de propriedade comum
considera apenas as próprias ações, e não como os usuários, coletivamente, estão
impactando o recurso.
10. Os bens públicos são ao mesmo tempo não disputáveis e não exclusivos. Explique cada um
desses termos e mostre claramente de que maneira eles são diferentes entre si.
Um bem é não disputável se, para qualquer nível de produção, o custo marginal de
fornecimento do bem para um consumidor adicional for zero (embora o custo de
produção de uma unidade adicional possa ser maior do que zero). Um bem é não
exclusivo se não for possível ou se for muito caro impedir outros consumidores de
consumi-lo. Os bens públicos são não disputáveis e não exclusivos. As mercadorias
podem ser (1) exclusivas e disputáveis, (2) exclusivas e não disputáveis, (3) não
exclusivas e disputáveis, ou (4) não exclusivas e não disputáveis. A maioria das
mercadorias discutidas no livro até o momento pertencem ao primeiro grupo. Neste
capítulo, nós nos concentramos nas mercadorias pertencentes ao último grupo.
Bens não disputáveis estão associados à produção de um bem ou serviço para mais
de um cliente e, em geral, envolvem processos produtivos com custos fixos
elevados, tais como os custos de se construir uma estrada ou um farol. (Lembre que
o custo fixo depende do período considerado: o custo de se acender a lâmpada no
farol pode variar ao longo do tempo, mas não varia com o número de
consumidores.) Bens não exclusivos estão associados ao momento da troca, em
situações nas quais o custo de cobrar pelo consumo do bem é proibitivo – pois a
identificação dos consumidores necessária para a cobrança implicaria custos
superiores às receitas. Alguns economistas concentram a análise dos bens públicos
na propriedade de não exclusividade, pois esta característica gera as principais
dificuldades para a provisão eficiente dos bens.
11. Perto de certa vila, existe um pasto de primeira categoria com 1.000 acres de extensão.
Atualmente, a vila é proprietária do pasto e permite a todos os habitantes que pastoreiem
seu gado gratuitamente. Alguns membros do conselho da vila têm sugerido que o pasto está
ficando exaurido. Isso pode ser verdade? Segundo esses mesmos membros, a vila deveria
exigir que os pecuaristas comprassem uma permissão anual para usar o pasto, ou venderlhes a terra. Alguma dessas idéias lhe parece boa?
É verdade que o pasto comum pode se tornar exaurido já que cada indivíduo
considerará apenas o próprio custo, e não o custo social real de utilização do
pasto. Esse custo social pode ser maior do que o custo privado individual porque
nenhum indivíduo tem incentivo para considerar quanto o pastoreio que ele faz
afeta as oportunidades dos demais. Por exemplo, um indivíduo poderia decidir
pastorear apenas em algumas áreas durante determinadas épocas do ano, enquanto
preservaria outras áreas para as demais épocas do ano. No entanto, ele não fará
isso se o recurso for propriedade comum, já que qualquer outro poderia utilizá-la e
interromper livremente o sistema de preservação que o outro indivíduo
estabeleceu. Vender permissões anuais ou vender as terras seriam opções viáveis
para o problema da exaustão do solo. Ao exigir dos pecuaristas que comprem uma
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Capítulo 18: Externalidades e bens públicos
permissão, seus custos marginais aumentarão e a terra ficará menos exaurida. Se
um indivíduo comprar a terra, então eles terão um incentivo para considerar todos
os custos associados ao uso da terra, e, como resultado, vão utilizá-la de forma
que o recurso seja preservado, já que, desse modo, ficariam com todos os
benefícios da preservação.
12. A televisão estatal é custeada em parte por donativos do setor privado, embora qualquer
pessoa que tenha um televisor possa assistir à sua programação sem pagar por isso. Você
seria capaz de explicar esse fenômeno, levando em consideração a questão do carona?
O problema do carona diz respeito à dificuldade de excluir as pessoas do consumo
de uma mercadoria não exclusivo. Consumidores que não pagam podem pegar
carona nas mercadorias fornecidas pelos consumidores que pagam. A televisão
estatal é custeada em parte por donativos. Alguns telespectadores contribuem, mas a
maioria assiste sem pagar, esperando que outras pessoas se encarreguem de pagar
por eles. Para combater esse problema, as emissoras (1) pedem que os consumidores
declarem sua verdadeira disposição a pagar; em seguida, (2) pedem que os
consumidores façam contribuições no valor declarado, e (3) tentam fazer com que
os demais consumidores sintam-se culpados por pegarem carona nos que pagam.
13. Explique por que o resultado preferido pelo votante mediano não é necessariamente
eficiente, do ponto de vista econômico, quando se utiliza a regra da maioria dos votos para
determinar o nível de gasto público.
O eleitor mediano é o cidadão cujas preferências encontram-se exatamente no meio
do espectro de preferências da população: metade do eleitorado apresenta opinião
mais favorável ao tema em questão do que o eleitor mediano, enquanto a outra
metade apresenta opinião mais desfavorável ao tema. Sob a votação pela regra da
maioria, na qual o voto de cada eleitor tem peso idêntico, o nível de gastos na
provisão de bens públicos preferido pelo eleitor mediano vencerá a eleição contra
qualquer alternativa. No entanto, a regra da maioria não é necessariamente eficiente,
justamente porque confere pesos iguais às preferências de todos os cidadãos. Um
resultado eficiente requer que os montantes que os vários indivíduos estejam
dispostos a pagar pelo bem público sejam medidos e agregados. Evidentemente, a
regra da maioria não satisfaz tal requisito. Entretanto, conforme vimos nos capítulos
anteriores, a regra da maioria é eqüitativa, pois todos os cidadãos são tratados de
forma igual. Nos deparamos, uma vez mais, com o dilema entre eqüidade e
eficiência.
EXERCÍCIOS
1. Diversas empresas se instalaram na região oeste de uma cidade depois que a parte leste se
tornou predominantemente residencial. Todas fabricam o mesmo produto e seus processos
produtivos causam emissões de fumaças poluentes que prejudicam a população.
a.
Por que há uma externalidade criada pelas empresas?
As fumaças poluentes emitidas pelas empresas entram na função de utilidade dos
residentes e estes não possuem qualquer controle sobre a quantidade dessa fumaça.
298
Capítulo 18: Externalidades e bens públicos
Podemos supor que a fumaça diminua a utilidade dos residentes (isto é, elas sejam
uma externalidade negativa) e reduza os valores das propriedades.
b.
Você crê que negociações entre as partes podem resolver o problema? Explique.
Se os residentes pudessem prever a localização das empresas, os preços das
habitações refletiriam a desutilidade da fumaça; a externalidade teria sido
internalizada pelo mercado de habitação nos preços das habitações. Se a fumaça
poluente não fosse prevista, uma negociação privada poderia resolver o problema da
externalidade apenas se o número de partes envolvidas fosse relativamente pequeno
(tanto no que se refere às empresas quanto às famílias) e os direitos de propriedade
estivessem bem especificados. A negociação privada deveria basear-se na
disposição de cada família de pagar pela qualidade do ar, mas talvez as famílias não
revelassem suas verdadeiras preferências. Além disso, complicações adicionais
estariam relacionadas ao grau de adaptabilidade da tecnologia de produção da
empresa e às relações de emprego entre as empresas e as famílias. É improvável que
a negociação privada resolva o problema.
c.
De que maneira a comunidade pode determinar um nível eficiente para a qualidade
do ar?
A comunidade poderia determinar o nível economicamente eficiente de qualidade
do ar agregando as disposições de pagar de cada família e igualando o total ao custo
marginal da redução da poluição. Ambos os passos exigem a obtenção de
informações fidedignas.
2. Um programador de computador faz lobby contra a legislação de direitos autorais de
softwares, sob o argumento de que todos deveriam se beneficiar dos programas inovadores
desenvolvidos para computadores pessoais, e de que a exposição a uma ampla variedade de
programas poderia inspirar jovens programadores a criar softwares ainda mais
revolucionários. Considerando os benefícios marginais sociais que poderiam ser obtidos por
essa proposta, você concorda com a posição desse profissional?
Os softwares constituem um exemplo clássico de bem público. De um lado, os
softwares são bens não disputáveis, pois podem ser copiados sem custo — de modo
que o custo marginal de prover consumidores adicionais é próximo de zero. (Os
custos fixos de criação de softwares são elevados, mas os custos variáveis são
baixos.) De outro lado, os softwares são bens não exclusivos, pois os sistemas de
proteção contra cópias piratas apresentam custos muito elevados ou revelam-se
inconvenientes para os usuários — de modo que os custos de impedir que os
consumidores copiem os programas são proibitivos. Logo, a produção e venda de
softwares apresentam os problemas tradicionais na provisão de bens públicos, pois a
presença de caronas implica que os mercados são incapazes de prover o nível
eficiente do bem. Esse problema poderia ser resolvido pela regulação direta do
mercado ou pela garantia dos direitos de propriedade conferida pelo sistema legal
aos criadores de softwares — que é a opção implementada na prática. Caso os
direitos autorais não fossem protegidos, o mercado de software provavelmente
entraria em crise, ou haveria uma redução significativa na quantidade de software
desenvolvido e comercializado, o que implicaria a redução dos benefícios sociais
marginais. Conseqüentemente, não concordamos com a argumentação do
programador.
299
Capítulo 18: Externalidades e bens públicos
3. Suponhamos que estudos científicos lhe forneçam as seguintes informações sobre os
benefícios e os custos da emissão de dióxido de enxofre:
Benefícios da redução da emissão:
BMg=500-20A
Custos da redução da emissão:
CMg=200+5A
onde A é a quantidade reduzida em milhões de toneladas e os benefícios e os custos são dados
em dólares por tonelada.
a.
Qual o nível socialmente eficiente de redução das emissões?
O nível de redução de emissões socialmente eficiente pode ser encontrado
igualando-se o benefício marginal ao custo marginal e resolvendo A:
500-20A=200+5A
A=12.
b.
Quais são os benefícios e os custos marginais das reduções nos níveis socialmente
eficientes?
Coloque A=12 nas funções de benefício e custo marginal:
BMg=500-20(12)=260
CMg=200+5(12)=260.
c.
O que ocorre com os benefícios sociais líquidos (benefícios menos custos) quando se
reduz um milhão a mais de toneladas além do nível eficiente? E um milhão a menos?
Os benefícios sociais líquidos correspondem à área sob a curva de benefício
marginal menos a área sob a curva de custo marginal. No nível socialmente eficiente
de redução de emissões, os benefícios sociais líquidos são dados pela área a+b+c+d
na figura a seguir ou
0,5(500-200)(12)=1.800 milhões de dólares.
Se você reduzisse 1 milhão de toneladas a mais, os benefícios sociais líquidos
seriam dados pela área a+b+c+d-e ou
1800-0,5(265-240)(1)=1800-12,5=1.787,5 milhões de dólares.
Se você reduzisse 1 milhão de toneladas a menos, os benefícios sociais líquidos
seriam dados pela área a+b ou
0,5(500-280)(11)+(280-255)(11)+0,5(255-200)(11)= 1.787,5 milhões de dólares.
d.
Por que é socialmente eficiente estabelecer benefícios marginais iguais aos custos
marginais em vez de reduzi-los até que o benefício total se iguale aos custos totais?
É socialmente eficiente igualar os benefícios marginais aos custos marginais, em
vez de igualar os benefícios totais aos custos totais, porque desejamos maximizar o
benefício líquido, dado pela diferença entre o benefício total e o custo total. A
maximização do benefício líquido implica que, na margem, a última unidade de
emissão reduzida deve apresentar um custo igual ao benefício. Se optássemos pelo
ponto onde o benefício total é igual ao custo total, obteríamos uma redução
excessiva das emissões; tal escolha seria análoga a optar por produzir no ponto em
que a receita total é igual ao custo total, ou seja, num ponto em que o lucro é zero.
No caso das reduções de emissões, maiores reduções implicam maiores custos.
300
Capítulo 18: Externalidades e bens públicos
Dado que os recursos financeiros são escassos, o montante de dinheiro destinado à
redução das emissões deve ser tal que o benefício da última unidade de redução seja
maior ou igual ao custo a ela associado.
$
CMg
500
a
c
d
e
b
BMg
A
11 12 13
25
4. Quatro empresas situadas em diferentes pontos ao longo de um determinado rio despejam
nele diversas quantidades de efluentes. Esses efluentes prejudicam a qualidade da água,
afetando os moradores que nadam no rio. Eles podem construir piscinas para não ter de
nadar no rio, mas, por outro lado, as empresas podem instalar filtros capazes de eliminar
produtos químicos prejudiciais despejados no rio. Como consultor de uma organização de
planejamento regional, de que forma você faria uma comparação e uma diferenciação entre
as seguintes opções para tratar o assunto:
a.
Imposição de uma taxa sobre efluentes às empresas localizadas às margens do rio.
Primeiro, é necessário conhecer o valor atribuído pelos moradores à natação no rio.
Não é fácil obter tal informação, pois os moradores têm incentivo para superestimar
esse valor. Supondo que os moradores utilizem o rio apenas para nadar, um limite
superior para o valor por eles atribuído ao rio poderia ser obtido a partir dos custos
de construção de piscinas — tanto piscinas individuais como públicas.
Segundo, é necessário conhecer o custo marginal de reduzir as emissões de
poluentes. Caso a tecnologia de redução das emissões seja conhecida, tal informação
deveria ser facilmente obtida. Por outro lado, caso essa tecnologia não seja
plenamente conhecida, deve-se usar alguma estimativa com base no conhecimento
das empresas.
A escolha do instrumento de política depende dos benefícios e custos marginais da
redução das emissões. Caso as empresas devam pagar uma taxa sobre efluentes, elas
301
Capítulo 18: Externalidades e bens públicos
reduzirão as emissões até o ponto em que o custo marginal da redução seja igual à
taxa. Caso tal redução não seja suficiente para permitir a natação no rio, a taxa
poderia ser aumentada. Uma alternativa seria usar a receita da taxa para construir
instalações para natação, o que implicaria menor necessidade de redução dos
efluentes.
b.
Imposição de padrões iguais para todas as empresas, determinando o nível de
efluentes que cada uma delas pode despejar no rio.
A imposição de padrões será eficiente somente se o formulador de política tiver
informação completa acerca dos benefícios e custos marginais da redução das
emissões — pois isso lhe permitiria determinar o nível eficiente do padrão. Além
disso, o padrão não incentiva as empresas a promover reduções adicionais das
emissões à medida que novas tecnologias de filtragem se tornam disponíveis.
c.
Implementação de um sistema de permissões transferíveis de despejo de efluentes no
rio, segundo o qual a quantidade agregada de poluentes é fixa e todas as empresas
receberiam permissões idênticas.
A implementação de um sistema de permissões transferíveis requer que o
formulador de política seja capaz de determinar o nível eficiente do padrão de
emissões. Após a distribuição das permissões e a criação de um mercado para estas,
as empresas com custos mais elevados de redução de emissões deverão comprar as
permissões das empresas com custos mais baixos. Entretanto, a organização
regional não auferirá nenhuma receita, a menos que as permissões tenham sido
vendidas no estágio inicial.
5. Pesquisas médicas mostram os prejuízos que a fumaça causa à saúde dos fumantes
‘passivos’. Recentes tendências sociais indicam que há uma crescente intolerância em relação
a fumar em locais públicos. Suponhamos que você seja um fumante e deseje continuar com
seu hábito a despeito das leis cada vez mais difundidas contra o fumo. Descreva o efeito que
os projetos de leis a seguir teriam sobre seu comportamento pessoal. Em conseqüência desses
programas, será que você, como fumante individual, estaria sendo beneficiado? A sociedade
como um todo estaria sendo beneficiada?
Dado que fumar em locais públicos é semelhante a poluir o ar, os programas
propostos são semelhantes àqueles examinados no caso da poluição. Uma lei que
reduza o nível de alcatrão e nicotina nos cigarros é semelhante a um padrão de
emissões, assim como uma taxa sobre os cigarros é semelhante a uma taxa sobre
emissões e um sistema de permissões para fumar é análogo a um sistema de
permissões de despejo de efluentes. Todos esses programas impõem aos fumantes a
internalização da externalidade associada à fumaça que os não-fumantes inalam
“passivamente”; logo, o bem-estar dos fumantes diminui. O bem-estar da sociedade
aumentará se os benefícios de um programa específico forem superiores aos custos
de implementação do programa. Infelizmente, os benefícios da redução da fumaça
imposta pelos fumantes aos não-fumantes são incertos, e a avaliação desses
benefícios na prática implica custos não desprezíveis.
a.
Um projeto de lei propõe a diminuição dos níveis de alcatrão e de nicotina em todos os
cigarros.
Provavelmente os fumantes tentarão manter inalterado seu nível de consumo de
nicotina, aumentando o consumo de cigarros. É possível que a sociedade não seja
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Capítulo 18: Externalidades e bens públicos
beneficiada por esse projeto, caso a quantidade total de nicotina e alcatrão presente
no ar não se altere.
c.
Um imposto passa a incidir sobre todos os maços de cigarro vendidos.
Os fumantes poderiam passar a fumar charutos, cachimbos, ou então a confeccionar
seus próprios cigarros. A magnitude do efeito do imposto sobre o consumo de
cigarro depende da elasticidade da demanda de cigarros. Uma vez mais, não está
claro se a sociedade será beneficiada.
d.
Todos os fumantes devem ter sempre consigo uma autorização do governo para poder
fumar.
Um sistema de autorizações para fumar transferiria os direitos de propriedade ao ar
puro dos fumantes para os não-fumantes. A sociedade não seria necessariamente
beneficiada, devido especialmente aos custos elevados de implementação desse
sistema. Além disso, o custo da autorização elevaria o preço efetivo dos cigarros, de
modo que o efeito sobre a quantidade fumada dependeria da elasticidade da
demanda.
6. Em determinada região dos Estados Unidos, o mercado do papel caracteriza-se pelas
seguintes curvas de oferta e de demanda:
QD = 160.000 – 2.000P e QO = 40.000 + 2.000P
onde QD é a quantidade demandada em lotes de 100 libras, QO é a quantidade ofertada em
lotes de 100 libras, e P é o preço por lote de 100 libras. Atualmente não há nenhum esforço
para regulamentar o lançamento, pelas fábricas de papel, de efluentes nos rios e em outros
cursos d’água. Dessa maneira, os dejetos são lançados em abundância. O custo marginal
externo (CMgE) associado à produção de papel é dado pela curva CMgE = 0,0006Qo.
a.
Calcule a produção e o preço do papel em condições competitivas, caso nenhum
esforço seja feito para monitorar ou regulamentar o lançamento de efluentes.
A produção e o preço de equilíbrio estariam onde a demanda de quantidade é
igual à quantidade ofertada:
160.000-2.000P=40.000+2.000P
4.000P=120.000
P=$30 por lote de 100 libras
Q=100.000 em lote 100 libras cada.
b.
Determine o preço e a produção socialmente eficientes.
Para descobrirmos a solução socialmente eficiente, precisamos considerar os
custos externos, dados por CMgE = 0,0006Qo, assim como os custos privados,
dados por QO = 40.000 + 2.000P. Reescrevendo a curva da oferta, os custos
provados são P=0,0005QO-20=CMg. Logo,
CMgS=CMg+CMgE=0,0005QO-20+0,0006QO
CMgS=0,0011QO-20
Igualando o custo marginal social à curva de demanda ou ao benefício marginal,
303
Capítulo 18: Externalidades e bens públicos
0,0011Q-20=80-0,0005Q
Q=62.500 em lote de 100 libras cada.
P=$48,75 por lote de 100 libras.
c.
Explique por que as respostas que você calculou nas partes (a) e (b) diferem.
A quantidade de equilíbrio caiu e o preço de equilíbrio subiu na parte b porque os
custos externos foram considerados. Quando se ignoram alguns custos, a
produção aumenta demais e é vendida a um preço muito mais baixo.
7. Em certo mercado de lavagem a seco, a função de demanda inversa do mercado é dada
por P = 100 – Q, e o custo marginal (privado) de produção para o conjunto de todas as
empresas de lavagem a seco é dado por CMg = 10 + Q. Por fim, a poluição gerada pelo
processo de lavagem a seco cria danos externos dados pela curva de custo marginal externo
CMgE = Q.
a.
Calcule a produção e o preço da lavagem a seco em condições competitivas e sem
regulamentação.
Para encontrar a resposta, iguale o preço ao custo marginal:
100-Q=10+Q,
Q=45, e P=55.
b.
Determine o preço e a produção socialmente eficientes.
Aqui, é preciso primeiro calcular o custo marginal social (CMgS), que é igual ao
custo marginal externo mais o custo marginal privado. Depois, deve-se igualar
CMgS à função de demanda do mercado para descobrir o preço e a quantidade.
Quando todos os custos forem incluídos, a quantidade produzida cairá e o preço
subirá:
CMgS=CMg+CMgE=10+2Q=100-Q,
Q=30, e P=70.
c.
Com qual valor de imposto teríamos um mercado competitivo produzindo em um
nível socialmente eficiente?
Se for um imposto por unidade, então a nova função de custo privado marginal
será CMg’=10+Q+tQ. Se igualarmos essa nova função ao preço de 70 e
substituirmos a quantidade por 30, encontraremos t:
10+Q+tQ=70
Q(1+t)=60
1+t=2
t=1.
O imposto deverá ser de $1 por unidade produzida. Note que, com o imposto
igual a 1, a nova função do custo privado marginal é igual à função do custo
marginal social.
d.
Calcule a produção e o preço sob condições monopolistas e sem regulamentação.
304
Capítulo 18: Externalidades e bens públicos
O monopolista igualará o custo marginal à receita marginal. Lembre-se de que a
curva da receita marginal tem duas vezes a inclinação da curva da demanda,
portanto RMg=100-2Q=CMg=10+Q. Logo, Q=30 e P=70.
e.
Com qual valor de imposto teríamos um mercado monopolista produzindo em um
nível socialmente eficiente?
Neste caso, o monopolista produziria em um nível socialmente eficiente com o
imposto igual a zero.
f.
Partindo do pressuposto de que nenhum esforço seja feito para monitorar ou
regulamentar a poluição, que estrutura de mercado levaria ao maior bem-estar
social? Discuta.
Neste caso, seria o monopolista quem levaria ao maior bem-estar social em um
mercado competitivo, pois o preço e a quantidade que maximizam seu lucro são os
mesmos da solução socialmente eficiente. Como o monopolista tende a produzir
menos do que o equilíbrio competitivo, ele acaba produzindo mais próximo do
equilíbrio social quando uma externalidade negativa está presente.
8. Um apicultor mora nas proximidades de uma plantação de maçãs. O dono da plantação
beneficia-se da presença das abelhas, pois cada colméia possibilita a polinização das
macieiras no espaço de um acre. Entretanto, ele nada paga ao proprietário do apiário pelo
serviço prestado pelas abelhas, que se dirigem à sua plantação sem que ele precise fazer coisa
alguma. Como não há abelhas em quantidade suficiente para polinizar toda a plantação de
maçãs, o dono da plantação tem que completar o processo artificialmente, ao custo de $10 por
acre.
A atividade do apiário tem um custo marginal CMg = 10 + 5Q, onde Q é o número de
colméias. Cada colméia produz $40 de mel.
a.
Quantas colméias o apicultor estará disposto a manter?
O apicultor manterá o número de colméias que lhe proporcione o lucro máximo,
dado pela condição de igualdade entre a receita marginal e o custo marginal. Dada
uma receita marginal constante igual a $40 (não há nenhum indício de que o
apicultor possua algum grau de poder de mercado) e um custo marginal igual a 10 +
5Q:
40 = 10 + 5Q, ou Q = 6.
b.
Esse seria o número economicamente eficiente de colméias?
Caso o número de colméias não seja suficiente para garantir a polinização da
plantação de maçãs, o dono da plantação deverá pagar $10 pela polinização artificial
de cada acre de seu terreno. Logo, o dono da plantação estaria disposto a pagar até
$10 ao apicultor por cada colméia adicional. Isso significa que o benefício marginal
social de cada colméia adicional, BMgS, é $50, que é maior do que o benefício
marginal privado de $40. Supondo que o custo marginal privado seja igual ao custo
marginal social, podemos igualar BMgS = CMg para determinar o número eficiente
de colméias:
50 = 10 + 5Q, ou Q = 8.
305
Capítulo 18: Externalidades e bens públicos
Logo, a escolha privada do apicultor, Q = 6, não corresponde ao número
socialmente eficiente de colméias.
c.
Quais modificações poderiam resultar em maior eficiência da operação?
A mudança mais radical que poderia ocorrer, levando a um resultado mais eficiente,
seria a fusão das atividades do apicultor e do agricultor, que internalizaria a
externalidade positiva da polinização das abelhas. Outra possibilidade seria a
assinatura de um contrato entre o apicultor e o agricultor referente a serviços de
polinização.
9. Há três grupos em uma comunidade. Suas respectivas curvas de demanda por televisão
estatal em horas de programação, T, correspondem às seguintes equações:
W1 = $200 - T,
W2 = $240 - 2T,
W3 = $320 - 2T.
Suponhamos que a televisão estatal seja um bem público puro que possa ser produzido com
um custo marginal constante igual a $200 por hora.
a.
Qual seria o número de horas eficiente de transmissão da televisão estatal?
O número de horas eficiente de transmissão é dado pela condição de igualdade
entre a soma dos benefícios marginais e o custo marginal. Devemos somar
verticalmente as curvas de demanda que representam os benefícios marginais para
cada indivíduo, obtendo a soma dos benefícios marginais. A tabela a seguir
mostra que BMgS = CMg ao nível de T = 140 horas de transmissão.
Disposição a pagar
Tempo
0
100
120
140
160
180
Grupo 1
Grupo 2
Grupo 3
200
100
80
60
40
20
240
140
120
100
80
60
320
120
80
40
0
0
Soma
Vertical
760
360
280
200
120
80
b.
Qual o número de horas de programação da televisão estatal que um mercado
competitivo privado produziria?
Para determinar o número de horas que seria fornecido pelo mercado, devemos
agregar as curvas de demanda individuais horizontalmente. O número eficiente de
horas é dado pela condição de igualdade entre o custo marginal privado e o
benefício marginal privado. A curva de demanda para o Grupo 1 se encontra abaixo
de CMg = $200 para todo T > 0. Com o valor do custo marginal igual a $200,
apenas os Grupo 2 e 3 estariam dispostos a pagar $200. A esse preço, seriam
fornecidas 100 horas de programação televisiva.
Quantidade Demandada
306
Capítulo 18: Externalidades e bens públicos
Preço
240
220
200
180
160
140
Grupo 1
Grupo 2
Grupo 3
0
0
0
20
40
60
0
20
40
60
80
100
40
50
60
70
80
90
Soma
Horizontal
40
70
100
150
200
250
10. Reconsidere o problema do recurso comum apresentado no Exemplo 18.5. Suponhamos
que a popularidade do lagostim continue a aumentar e que sua curva de demanda seja
deslocada de C = 0,401 – 0,0064F para C = 0,50 – 0,0064F. De que forma esse deslocamento
da demanda modificaria o atual nível de pesca dos lagostins, o nível eficiente de pesca e o
custo social do acesso comum? (Dica: utilize as curvas do custo marginal social e do custo
privado apresentadas no exemplo.)
As informações relevantes estão apresentadas abaixo:
Demanda:
C = 0,50 – 0,0064F
CMgS: C = -5,645 + 0,6509F.
O aumento na demanda implica o deslocamento da curva de demanda por lagostim
para cima, passando a interceptar o eixo do preço no nível de $0,50. A curva de
custo privado apresenta inclinação positiva, pois é necessário maior nível de esforço
para pescar maiores quantidades. Dado que a curva de custo social também
apresenta inclinação positiva, o nível socialmente eficiente de pesca também deve
aumentar. O nível socialmente eficiente de pesca pode ser calculado a partir do
seguinte sistema de duas equações simultâneas:
0,50 – 0,0064F = -5,645 + 0,6509F, ou F* = 9,35.
Para determinar o preço que os consumidores estão dispostos a pagar por tal
quantidade, insira o valor de F* na equação do custo marginal social e resolva C:
C = -5,645 + (0,6509)(9,35), ou C = $0,44.
Em seguida, calcule o nível de produção efetivo resolvendo as seguintes equações:
Demanda:
C = 0,50 – 0,0064F
CMg:
C = -0,357 + 0,0573F
0,50 – 0,0064F = -0,357 + 0,0573F, ou F** = 13,45.
Para determinar o preço que os consumidores estão dispostos a pagar por tal
quantidade, insira o valor de F** na equação do custo marginal privado e resolva C:
C = -0,357 + (0,0573)(13,45), ou C = $0,41.
Observe que o custo marginal social de produzir 13,45 unidades é
CMgS = -5,645 +(0,6509)(13,45) = $3,11.
307
Capítulo 18: Externalidades e bens públicos
Com o aumento na demanda, o custo social é dado pela área de um triângulo com
base de 4,1 milhões de libras (13,45 – 9,35) e altura de $2,70 ($3,11 – 0,41), que é
$5.535.000 maior do que o custo social associado à demanda original.
11. Georges Bank, uma área de pesca altamente produtiva situada na costa da Nova
Inglaterra, pode ser dividida em duas zonas segundo a quantidade de peixes. A Zona 1 tem
uma quantidade maior de peixes por milha quadrada, mas está sujeita a rendimentos
acentuadamente decrescentes em relação ao esforço de pesca. A quantidade pescada
diariamente na Zona 1 é de:
F1 = 200(X1) - 2(X1)
2
onde X1 representa o número de barcos pesqueiros em atividade nessa zona. Na Zona 2, há
menos peixes por milha quadrada, mas o problema dos rendimentos decrescentes é menor. A
quantidade pescada ali diariamente é de:
F2 = 100(X2 ) - (X2 )
2
onde X2 é o número de barcos de pesca em atividade na zona. A quantidade marginal pescada
QMgP em cada zona é expressa pelas equações:
QMgP 1 = 200 - 4(X1)
QMgP 2 = 100 - 2(X2).
Atualmente há 100 barcos autorizados pelo governo dos Estados Unidos a pescar nessas duas
zonas. Os peixes são vendidos a $100 por tonelada. O custo total (capital e operação) por
barco é constante e igual a $1.000 por dia. Responda às seguintes perguntas a respeito dessa
situação:
a.
Se os barcos fossem autorizados a pescar onde quisessem, não havendo nenhuma
restrição governamental, quantas embarcações estariam pescando em cada uma das
zonas? Qual seria o valor bruto da pesca?
Na ausência de restrições, os barcos se dividirão naturalmente entre as duas zonas
de modo a igualar a quantidade média pescada (QMeP1 e QMeP2) por cada
embarcação em cada zona. (Caso a quantidade média pescada seja maior em uma
das zonas, alguns barcos se deslocarão da zona com menor quantidade pescada para
a outra zona, até que as quantidades médias pescadas nas duas zonas sejam iguais.)
Devemos resolver o seguinte sistema de equações:
QMeP1 = QMeP2 e X1 + X2 = 100, onde
QMeP1 
QMeP2 
200 X 1  2 X12
 200  2 X1 e
X1
100 X 2  X 22
 100  X 2 .
X2
Logo, QMeP1 = QMeP2 implica
200 - 2X1 = 100 - X2,
200 - 2(100 - X2) = 100 - X2, ou X 2 
100  200 .
X1  100    
3
3
308
100
e
3
Capítulo 18: Externalidades e bens públicos
A quantidade total pescada pode ser obtida inserindo-se os valores de X1 e X2 nas
equações de pesca:
2
 200 
 200 
F1  (200)
  (2)
  13.333  8.889  4.444 , e
 3 
 3 
2
 100   100 
F2  (100)

  3.333  1.111  2.222
 3   3 
A quantidade total pescada é F1 + F2 = 6.666. Ao preço de $100 por tonelada, o
valor da pesca é de $666.600. A quantidade média pescada por cada um dos 100
barcos é 66,66 toneladas.
O lucro por barco é dado pela diferença entre o custo total e a receita total:
 = (100)(66,66) – 1.000, ou  = $5.666.
O lucro total da frota é de $566.600.
b.
Se o governo dos Estados Unidos estivesse disposto a restringir o número e a
distribuição de barcos, quantos deveriam ser alocados para cada zona? Qual passaria
a ser o valor bruto da pesca? Suponhamos que o número total de barcos permaneça
igual a 100.
Suponha que o governo deseje maximizar o valor social líquido da pesca, isto é, a
diferença entre o benefício social total e o custo social total. Para tanto, o governo
deve igualar a quantidade marginal pescada nas duas zonas, sujeito à restrição de
que o número de barcos é 100:
QMgP1 = QMgP2 e X1 + X2 = 100,
QMgP1 = 200 - 4X1 e QMgP2 = 100 - 2X2.
Igualando QMgP1 = QMgP2 implica:
200 - 4X1 = 100 - 2X2, ou 200 - 4(100 - X2) = 100 - 2X2, ou X2 = 50 e
X1 = 100 - 50 = 50.
A quantidade total pescada pode ser obtida inserindo-se os valores de X1 e X2 nas
equações de pesca:
2
F1 = (200)(50) - (2)(50 ) = 10.000 – 5.000 = 5.000 e
2
F2 = (100)(50) - 50 = 5.000 – 2.500 = 2.500.
A quantidade total pescada é F1 + F2 = 7.500. Ao preço de mercado de $100 por
tonelada, o valor da pesca é de $750.000. O lucro total é de $650.000. Observe que
os lucros não se distribuem igualmente entre os barcos nas duas zonas. A quantidade
média pescada na Zona 1 é 100 toneladas por barco, enquanto a quantidade média
pescada na Zona 2 é 50 toneladas por barco. Logo, a pesca na Zona 1 resulta em
lucros mais elevados para os proprietários individuais dos barcos.
c.
Caso outros pescadores estejam dispostos a adquirir barcos e aumentar a frota
pesqueira atual, será que um governo que estivesse interessado em maximizar o valor
líquido da pesca obtida estaria disposto a conceder autorizações para eles? Por quê?
309
Capítulo 18: Externalidades e bens públicos
Em primeiro lugar, devemos calcular o número de barcos em cada zona que
maximiza o lucro. O lucro na Zona 1 é
 A  (100)( 200 X 1  2 X 12 )  1.000 X , ou  A  19.000 X 1  200 X 12 .
Para determinar a variação no lucro associada a uma mudança em X1, é necessário
derivar a função de lucro com relação a X1:
d A
 19.000  400 X 1 .
dX 1
Para determinar o nível de produção que maximiza o lucro, iguale
d A
a zero e
dX 1
resolva X1:
19.000 - 400X1 = 0, ou X1 = 47,5.
Inserindo X1 na equação de lucro da Zona 1:
 A  (100)(( 200)( 47,5)  (2)( 47,5 2 ))  (1.000)( 47,5)  $451.250 .
Para a Zona 2 devemos adotar procedimento análogo. O lucro na Zona 2 é
 B  (100)(100 X 2  X 22 )  1.000 X 2 , ou  B  9.000 X 2  100 X 22 .
Derivando a função de lucro com relação a X2, obtemos
d B
 9.000  200 X 2 .
dX 2
Igualando
d B
a zero e resolvendo para o nível de produção que maximiza o lucro,
dX 2
obtemos:
9.000 - 200X2 = 0, ou X2 = 45.
Inserindo X2 na equação de lucro da Zona 2:
2
B = (100)((100)(45) - 45 ) - (1.000)(45) = $202.500.
O lucro total obtido em ambas as zonas é de $653.750, com 47,5 barcos na Zona 1 e
45 barcos na Zona 2. Dado que um número de barcos maior do que 92,5 reduz o
lucro total, o governo não deveria conceder novas licenças.
310