presidente - Governo do Estado de São Paulo

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL
-ESTADO DE SÃO PAULO____
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ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO MANUEL, SESSÃO LEGISLATIVA DE 2016, REALIZADA EM
15/02/2016.Ao quize dia do mês de fevereiro de dois mil e dezesseis, às vinte horas, na Câmara Municipal de São Manuel, sito à
Rua Dr. Júlio de Faria, 448, realizou-se a Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Manuel, da Sessão
Legislativa de 2016 sob a Presidência do Vereador Luiz Cláudio da Silva e Secretariada pelos
Vereadores Antônio Carlos Dias Gouvêa 1º Secretário e Laércio Aparecido Tavares 2º
Secretário verificando-se a seguinte presença:- Antônio Carlos Dias Gouvêa, Deonice Leite Marques Paiva,
Emílio Aparecido Guimarães, Jair José Micheletto, Laércio Aparecido Tavares, Letícia Arcari Castaldi Silva,
Luiz Cláudio da Silva, Odair Aparecido Delgado, Dr. Omar Mattielli de Carvalho, Paulo Roberto Zapparoli,
Silvio Márcio Franco, Tiago Henrique de Oliveira Ragozo e Waldir Rosa. Constando número legal a Sessão foi
iniciada com a Discussão e Votação da Ata da Sessão Anterior que foi APROVADA POR UNANIMIDADE. A
pedido do Vereador Silvio Franco aprovou-se a inclusão do PL 99/2015 na Ordem do Dia desta Sessão bem
como da Sessão Extraordinária desta noite. Fez-se a leitura de ofício do Executivo Municipal onde anexa
documentação complementar ao PL 03/2015. Também, fez-se leitura do Diretor Jurídico da Prefeitura
Municipal de São Manuel, Dr. Lourival Micheletto Junior, dando ciência aos Sres. Vereadores sobre
representação junto ao Ministério Público a respeito de negligência na fiscalização de Obra Pública
Municipal da Rodoviária, dando ciência aos Sres. Vereadores. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º
Secretário que faça a leitura da MATÉRIA DO EXPEDIENTE que constou:- INDICAÇÕES
INDICAÇÃO Nº 15/2016 – Autoria Vereador PAULO ROBERTO ZAPPAROLI - Indica ao Exmº Sr.
Prefeito Municipal, Marcos Roberto Casquel Monti, sugerindo-lhe determinar ao departamento competente
para que providencie melhorias na iluminação pública da Rua Dr. Marino Bastos, substituindo as atuais
lâmpadas por novas e com maior potência, pois encontra-se muito escura no período noturno, com a
reclamação constante por parte da população, que foi aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 16/2016 –
Autoria BANCADA DO PSD (Composta pelo Vereador Paulo Roberto Zapparoli) - Indica ao Exmº Sr.
Prefeito Municipal, Marcos Roberto Casquel Monti, sugerindo-lhe determinar ao departamento competente,
para que providencie melhorias na iluminação pública na Praça das Bandeiras, com a substituição das atuais
lâmpadas por novas e com maior potência, pois a referida praça pública encontra-se muito escura no período
noturno, com a reclamação constante da população e dos usuários da mesma, que foi aprovada por
unanimidade. INDICAÇÃO Nº 17/2016 – Autoria Vereadora LETÍCIA ARCARI CASTALDI SILVA Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto Casquel Monti, sugerindo-lhe a possibilidade de
encaminhar a esta Casa de Leis, propositura no sentido de criar um incentivo para os Veterinários do
Município de São Manuel, isentando-os do pagamento de ISSQN, Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza, na contraprestação de serviços profissionais para o Município, para atendimento de cães e gatos
aos sábados e domingos, podendo dar uma grande contribuição para esses animais de pessoas que não
possuem condições de consultar um Veterinário e também de animais que andam soltos pela ruas e que
precisam de algum tipo de tratamento, que foi aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 18/2016 –
Autoria Vereador Dr. JAIR JOSÉ MICHELETTO - Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto
Casquel Monti, sugerindo-lhe o nome de "MÁRIO FERNANDO FERRAZ JÚNIOR", para denominar
alguma rua existente em nosso Município, em uma justa homenagem a esse São-manuelense recentemente
falecido, de tradicional Família São-manuelense, que foi aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº
19/2016 – Autoria Vereador LAÉRCIO APARECIDO TAVARES - (BUCA) - (REAPRESENTAÇÃO) Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto Casquel Monti, sugerindo-lhe a possibilidade do
Poder Executivo Municipal, destinar uniformes para os alunos da Rede Pública Municipal de Ensino Infantil
e Ensino Fundamental de nossa cidade, que foi aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 20/2016 –
Autoria Vereador EMÍLIO APARECIDO GUIMARÃES – (LILA) - Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal,
Marcos Roberto Casquel Monti, sugerindo-lhe determinar que seja realizada uma limpeza geral, melhoria na
iluminação pública e construção de muretas, na passarela para pedestres que liga às Cohabs I e II até o trevo
Dr. Manoel Grandini Casquel e vice-versa, que foi aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 21/2016 –
Autoria Vereadores ODAIR APARECIDO DELGADO – (DOCA) e Dr. JAIR JOSÉ MICHELETTO Indicam ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto Casquel Monti, sugerindo-lhe o recapeamento para
a Rua Dr. Júlio de Faria, no trecho compreendido entre a Rua Duque de Caxias até a Av. Irmãs Campos
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EDIFÍCIO “PROF. WILDE SOUZA MACEDO” - RUA DR. JÚLIO DE FARIA, 448 - C.P. 92 - CEP 18650-000 - FONE/FAX (14) 38414999
Silveira, que foi aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 22/2016 – Autoria Vereador WALDIR ROSA (COELHO) - Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto Casquel Monti, sugerindo-lhe que
estude sobre a possibilidade de ser implantado na Diretoria Municipal de Gestão e Serviços o serviço de
“0800”, no sentido de prestar atendimento à população sobre os pedidos necessários visando a manutenção na
energia elétrica do Município, ou seja, um canal de comunicação entre a Prefeitura e a população, uma vez
que, a Prefeitura Municipal assumiu os serviços de energia elétrica em nosso Município, onde anteriormente
era executado pela CPFL, que mantinha este serviço exclusivo de atendimento às pessoas, que foi aprovada
por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 23/2016 – Autoria Vereador WALDIR ROSA - (COELHO) - Indica ao
Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto Casquel Monti, sugerindo-lhe a possibilidade de após a saída
da Acapel para suas novas instalações, que o local desocupado pela mesma possa ser reaproveitado pela
Prefeitura Municipal, com a finalidade de poder instalar pequenas empresas em nossa cidade, geradoras de
novos negócios e empregos, uma vez que, trata-se de um imóvel de propriedade da Prefeitura Municipal e que
deve ser reutilizado em benefício da própria população, que foi aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº
24/2016 – Autoria BANCADA DO PMN (Composta pelos Vereadores Waldir Rosa - (Coelho) e Antônio
Carlos Dias Gouvêa - (Pezão)) - Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto Casquel Monti,
sugerindo-lhe determinar a complementação do asfalto para a Rua Archangelo Genebra, localizada no
Núcleo Habitacional "Tancredo Neves" - Cohabs I/II, até atingir o Residencial Irmãos Innocenti, em um
pequeno trecho de aproximadamente 200 metros, que foi aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº
25/2016 – Autoria Vereadora DEONICE LEITE MARQUES PAIVA - (NICE PAIVA) - Indica ao Exmº Sr.
Prefeito Municipal, Marcos Roberto Casquel Monti, sugerindo-lhe estudar junto com o departamento
competente da Prefeitura, visando a possibilidade de ser criada uma premiação especial para as equipes
participantes (Escolas, Entidades ou Grupos), da confecção de tapetes e passadeiras, quando da ocasião do
Dia de Corpus Christi em São Manuel, que serão avaliadas por uma comissão julgadora, no sentido de
premiar os 3 (três) melhores tapetes e as 3 (três) melhores passadeiras do ano, tendo como finalidade um
maior entrosamento entre as pessoas, um número maior de ruas a serem enfeitadas, atraindo desta forma, um
público maior para a realização do evento, que foi aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 26/2016 –
Autoria Vereadora DEONICE LEITE MARQUES PAIVA - (NICE PAIVA) - Indica ao Exmº Sr. Prefeito
Municipal, Marcos Roberto Casquel Monti, sugerindo-lhe determinar ao departamento competente da
Prefeitura, para que realize em nosso Município uma nova campanha de orientação às patroas e empregadas
domésticas, em relação ao depósito do lixo úmido e seco nas residências nos respectivos recipientes específicos,
quanto ao manuseio, segurança, acomodação do mesmo e os dias específicos da semana para a coleta de cada
tipo de lixo, que foi aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 27/2016 – Autoria BANCADA DO PT
(Composta pela Vereadora Deonice Leite Marque Paiva - (Nice Paiva)) - (REAPRESENTAÇÃO) - Indica ao
Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto Casquel Monti, sugerindo-lhe a construção de área de lazer no
Bairro da Conquista, dotada de toda a infraestrutura necessária, como campo de futebol, praça pública,
bancos, mesas, arborização adequada e iluminação pública, isso para o uso, lazer e descontração de seus
moradores e de outros residentes em bairros circunvizinhos e ainda, como opção de local, fica sugerida a área
de bambuzais existente em terreno da própria Prefeitura lá existente, como uma maneira de destinar
benfeitorias para aquela região da cidade, mantendo-o sempre limpo e em perfeitas condições de uso pela
população, que foi aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 28/2016 – Autoria Vereadora LETÍCIA
ARCARI CASTALDI SILVA - Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto Casquel Monti,
sugerindo-lhe o nome do Senhor "Massao Sakamoto - (Prof. Valdemar Sakamoto)", para denominar alguma
rua em nosso Município, ou então algum próprio público municipal, que foi aprovada por unanimidade.
REQUERIMENTOS REQUERIMENTO Nº 06/2016 – Autoria Vereador SÍLVIO MÁRCIO
FRANCO - Requer à Mesa, nos termos regimentais e após ouvido o Plenário, que seja enviado ofício
parabenizando o Ilmº Sr. Dr. Raphael Mellilo, por ter assumido no dia 1º de fevereiro do corrente ano, as
funções de 1º Vice-Presidente da FAESP - Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo, pelo
reconhecimento de seu trabalho realizado no Sindicato Rural de São Manuel, há 16 anos, como Presidente e
evidentemente pelo seu apoio constante aos produtores locais, com efetiva assistência na administração de
suas propriedades rurais e na formação profissional dos empregadores e empregados dentro da área rural,
através de contínuos cursos de formação profissional, realizados em convênio com o SENAR-SP, que possui
experientes e capacitados instrutores, que foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 07/2016 –
Autoria Vereador LUIZ CLÁUDIO DA SILVA - Requer à Mesa, nos termos regimentais e após ouvido o
Plenário, que seja enviado ofício ao Exmº Sr. Deputado Estadual, Edmir Chedid, cumprimentando-lhe e
agradecendo-lhe por ter enviado para o Município de São Manuel recursos financeiros na ordem de R$
150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para serem repassados ao Hospital da Casa Pia São Vicente de
Paulo, para a aquisição de equipamentos novos e modernos visando a realização de exames, camas novas,
suportes para medicamentos, entre outros produtos necessários ao nosso nosocômio, aliás, trata-se de uma
solicitação feita por este Vereador no ano passado ao Nobre Deputado (cópia anexa) e que agora torna-se
realidade e nossa obrigação é em agradecer ao Parlamentar, que foi aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 08/2016 – Autoria BANCADA DO PSB (Composta pelos Vereadores Emílio
Aparecido Guimarães – (Lila) e Tiago Henrique de Oliveira Ragozo) - Requer à Mesa, nos termos
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EDIFÍCIO “PROF. WILDE SOUZA MACEDO” - RUA DR. JÚLIO DE FARIA, 448 - C.P. 92 - CEP 18650-000 - FONE/FAX (14) 38414999
regimentais e após ouvido o Plenário, que se oficie ao Exmº Sr. Deputado Estadual, Fernando Cury, no
sentido de estudar a possibilidade de destinar uma verba no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para a
Pousada da Colina no Município de São Manuel-SP, para ser empregada na instalação de uma academia com
aparelhos de exercícios físicos destinados aos internos, com o acompanhamento de profissionais dessa área,
para que possam ter uma vida mais saudável e alegre, que foi aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 09/2016 – Autoria Vereador EMÍLIO APARECIDO GUIMARÃES - (LILA) - Requer
à Mesa, nos termos regimentais e após ouvido o Plenário, que se oficie ao Exmº Sr. Deputado Federal, Milton
Antonio Casquel Monti, no sentido de estudar a possibilidade de destinar uma verba para o Clube da
Terceira Melhor Idade de São Manuel, cuja finalidade é em poder ajudar financeiramente o referido clube a
nível de uma reforma nas suas instalações, manutenção nas partes hidráulica e elétrica, seguida de uma
pintura e outras coisas que forem necessárias para o seu bom funcionamento, que foi aprovado por
unanimidade. REQUERIMENTO Nº 10/2016 – Autoria Vereadores SÍLVIO MÁRCIO FRANCO, TIAGO
HENRIQUE DE OLIVEIRA RAGOZO e PAULO ROBERTO ZAPPAROLI - Requerem à Mesa, nos termos
regimentais e após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto
Casquel Monti, para que informe esta Casa de Leis, sobre o seguinte:- a) Qual o motivo da demolição por
parte da Prefeitura Municipal, do prédio inacabado que existia na entrada da Cohab-I, onde seria construída
a nova rodoviária de São Manuel ? b)
Existe por parte dessa Prefeitura Municipal,
laudo técnico comprovando a necessidade da demolição total do referido prédio? Em caso afirmativo, que
cópia do mesmo seja enviada a esta Câmara Municipal. c) Cópia de todos os contratos referentes ao Centro
Integrado de Apoio à Educação. d) Cópia da documentação completa do projeto de construção da antiga
rodoviária de São Manuel que seria construída na entrada da Cohab-I e se existe ART - ANOTAÇÃO DE
RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE OBRAS E SERVIÇOS, correspondente à época a essa construção,
onde em caso afirmativo, que também nos seja enviada a respectiva cópia, que foi aprovada pela maioria dos
Sres. Vereadores, constando o voto contrário do Vereador Dr. Jair José Micheletto. REQUERIMENTO Nº
11/2016 – Autoria BANCADA DO PSDB (Composta pelos Vereadores Dr. Jair José Micheletto e Sílvio
Márcio Franco) - Requer à Mesa, nos termos regimentais e após ouvido o Plenário, que oficie ao
Departamento de Estradas de Rodagem – DER, no sentido de serem realizadas com urgência podas nas
árvores existentes na Rodovia Deputado João Lázaro de Almeida Prado, pois atualmente estão atrapalhando
muito a visibilidade dos motoristas que trafegam pela mesma, no trecho entre os Municípios de São Manuel a
Jaú, na altura do KM 199, proximidades do trevo com acesso a São Manuel, onde os galhos das árvores estão
cruzando a pista nos dois sentidos de direção, que foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO Nº
12/2016 – Autoria BANCADA DO PSDB (Composta pelos Vereadores Dr. Jair José Micheletto e Sílvio
Márcio Franco) - Requer à Mesa, nos termos regimentais e após ouvido o Plenário, que oficie ao
Departamento de Estradas de Rodagem – DER, no sentido de ser estudada uma maneira para corrigir o
acesso ao pontilhão da Fepasa existente na Rodovia Geraldo Pereira de Barros, em ambos os sentidos, pois os
veículos estão sofrendo solavancos perigosos ao passarem pelo mesmo, podendo vir a ocorrer sérios acidentes,
que foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 13/2016 – Autoria Vereador TIAGO HENRIQUE
DE OLIVEIRA RAGOZO (REAPRESENTAÇÃO) - Requer à Mesa, nos termos regimentais e após ouvido o
Plenário, que oficie ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto Casquel Monti, para que informe sobre
quais foram as Emendas Parlamentares enviadas por Deputados Federais para o Município de São
Manuel/SP, desde o ano de 2013 até os dias de hoje, destacando o nome completo do Deputado Federal, o
valor total da emenda enviada, qual o destino aplicado com a referida verba a nível federal, se a mesma já foi
utilizada para essa finalidade e caso ainda não tenha sido utilizada, onde se encontra aplicada e qual o prazo
para sua devida utilização, em benefício do Município e sua população, que foi aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI Nº 99/2015 - AUTORIA: MESA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SÃO MANUEL - FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA
MUNICIPAL, PARA A LEGISLATURA DE 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI
ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PARA PARECERES. PROJETO DE LEI Nº 20/2016 - AUTORIA:
MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALE
ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL,
CONCEDIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.238, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009 E DÁ PROVIDÊNCIAS,
QUE FOI ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PARA PARECERES. Esgotada a Matéria do Expediente, o Sr.
Presidente suspendeu a Sessão para que as Comissões possam exarar os seus Pareceres. Reiniciada a Sessão,
ORDEM DO DIA que constou:
LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
constando com o mesmo número de Vereadores do início, passou-se para a
OS PARECERES AO PROJETO DE LEI Nº 99/2015 - AUTORIA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE SÃO MANUEL - FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA A
LEGISLATURA DE 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FORAM APROVADOS POR
UNANIMIDADE. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS PARECERES AO PROJETO DE LEI Nº 20/2016 AUTORIA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO
____________________________________________________________________________________________________________
EDIFÍCIO “PROF. WILDE SOUZA MACEDO” - RUA DR. JÚLIO DE FARIA, 448 - C.P. 92 - CEP 18650-000 - FONE/FAX (14) 38414999
VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL,
CONCEDIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.238, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009 E DÁ PROVIDÊNCIAS,
QUE
FORAM
APROVADOS
PRIMEIRA VOTAÇÃO
POR
UNANIMIDADE.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO O
PROJETO DE LEI Nº 99/2015 - AUTORIA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL - FIXA
OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA A LEGISLATURA DE
2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. EM
PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 20/2016 - AUTORIA: MESA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALE
ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL,
CONCEDIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.238, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009 E DÁ PROVIDÊNCIAS,
QUE FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA EM
ÚNICA DISCUSSÃO E ÚNICA VOTAÇÃO MOÇÃO Nº 01/2016 DE AUTORIA DOS VEREADORES DA
CÂMARA MUNICIPAL EM APOIO AO DESEMPENHO DO NOBRE PRESIDENTE SECCIONAL DA
OAB/SP. DR. MARCOS DA COSTA E SUA DIRETORIA. EM PROL AOS ADVOGADOS INSCRITOS NA
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA JUNTO A DEFENSORIA PÚBLICA, QUE SERÁ APRECIADO NA
PRÓXIMA SESSÃO PELOS SRES VEREADORES. Esgotada a Matéria do Expediente, e como não há matéria
para a Ordem do Dia, passou-se para as EXPLICAÇÕES PESSOAIS Usando a palavra a Vereadora
Letícia Castaldi solicitou que se envie votos de pesar aos familiares da Ex Primeira do Município Sra. Silvia Meira
Barros, falecida em São Manuel. Também solicitou ao Líder do Sr. Prefeito Municipal, Vereador Dr. Omar Mattielli
de Carvalho, para que faça chegar ao Exmo Sr. Prefeito Municipal no sentido de que os animais internados na UVA
(Unidade de Vigilância Animal) de nossa cidade possam contar com um espaço para que fiquem soltos durante o
período diurno, principalmente em virtude do forte calor que está fazendo. O Vereador Dr. Omar Mattielli de
Carvalho no uso da palavra, solicitou que se envie votos de pesar aos familiares do Sr. Carlos Pascoto, falecido em
São Manuel. Também pediu providências quanto a problemas com o grande número de pombas no Posto de Saúde
Central, mas advertiu que existem pessoas que estão envenenando-as no local, fato esse que deve ser contido o mais
breve possível, pois não é a maneira adequada de se agir. O Vereador Paulo Zapparoli usando a palavra, questionou
o motivo pelo qual não estão sendo recolhido o lixo orgânico do Jardim Público do Distrito de Aparecida. O
Vereador Waldir Rosa solicitou que se envie votos de pesar aos familiares da do Sr. Jair Sbrugnera, falecido em São
Manuel. A Vereadora Nice Paiva, no uso da Palavra, disse que em São Manuel não estão sendo recolhidos entulhos
de árvores, galhos, folhas. O Vereador Antônio Carlos Dias Gouvêa, usando a palavra, disse sofre a confusão em
algumas pessoas o fato de duas escolas no Município terem o mesmo nome, Walter Carrer. Solicitou medidas para
solucionar o caso. Também solicitou que se envie votos de pesar aos familiares do Funcionário Público Municipal
Sr. Odair, falecida em São Manuel. O Sr. Presidente. Vereador Luiz Cláudio da Silva solicitou que se envie votos de
pesar aos familiares do Sr. Osvaldo Galante, falecido em São Manuel. Ninguém mais desejando fazer uso
da palavra e nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos,
e encerrou a presente Sessão, e para constar foi lavrada esta Ata que depois de aprovada nos
termos regimentais, será normalmente assinada. São Manuel, 15 de fevereiro de 2016.
PRESIDENTE:-
1º SECRETÁRIO:-
2º SECRETÁRIO:-
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EDIFÍCIO “PROF. WILDE SOUZA MACEDO” - RUA DR. JÚLIO DE FARIA, 448 - C.P. 92 - CEP 18650-000 - FONE/FAX (14) 38414999
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