Trabalhador na Constituição Federal Indique a opção correta: A

Trabalhador na Constituição Federal
1. Indique a opção correta:
a. A Constituição Federal Assegura uma série de direitos fundamentais apenas aos
trabalhadores urbanos.
b. Os direitos dos trabalhadores são estabelecidos no contrato de trabalho que regula as
relações entre empregado e empregador.
c. A Constituição Federal assegura aos trabalhadores urbanos e rurais não só uma série
de direitos fundamentais como também outros que visam à melhoria de sua condição
social.
d. Os direitos fundamentais do trabalhador rural são assegurados pelo Código Civil.
2. Cite três direitos fundamentais do trabalhador brasileiro assegurados pela Constituição
Federal.
3. Explique o que é:
a. Aviso Prévio
b. Seguro desemprego
c.
Indenização compensatória
4. Interprete o sentido das seguintes frases:
a. É livre a associação profissional ou sindical, nos limites da lei.
b. É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a
oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam defender.
Duração do trabalho/Salário e remuneração
Nas questões 5 a 7, indique a alternativa correta:
5. A duração normal da jornada de trabalho:
a. Pode, sem exceção, ser superior a oito horas.
b. Não pode ser superior a 8 horas.
c. Deve ser no mínimo de seis horas.
d. Deve ser superior a quatro horas.
6. As horas extraordinárias deverão ser pagas:
a. Pelo mesmo valor da hora normal.
b. Com acréscimo de 40%.
c. Com acréscimo de 50%.
d. Pelo valor de metade da hora normal.
7. A CLT não permite a realização de mais de duas horas extras por dia, exceto por motivo
de:
a. Necessidade imperiosa de lucro.
b. Força maior ou realização de serviços inadiáveis.
c. Reposição de faltas.
d. Determinação no contrato de trabalho.
8. Escreva o Intervalo de descanso ou alimentação nos seguintes casos:
a. Entre duas jornadas de trabalho;
b. Jornada de trabalho que exceda seis horas;
c. Jornada de trabalho de quatro a seis horas;
d. Jornada de trabalho inferior a quatro horas.
9. Indique as alternativas corretas:
a. A todo empregado será assegurado um descanso semanal de 24 horas consecutivas.
b. Trabalho noturno é aquele executado entre as 18 horas de um dia e às 5 horas do dia
seguinte.
c. A remuneração da hora do trabalho noturno será 20% superior a da hora diurna.
10. Interprete o sentido da frase: “O salário é uma contraprestação pelo trabalho efetivo, mas
também é devido nos períodos de interrupção de trabalho (descanso semanal, férias)”.
11. Responda:
a. No que consiste o princípio da igualdade salarial?
b. O que se entende por trabalho de igual valor?
12. Elabore uma frase para o item a seguir:
Décimo terceiro salário – gratificação.
Férias
13. Identifique as frases verdadeiras:
a. Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem
prejudicar o seu salário.
b. As férias serão concedidas pelo empregador, nos 12 meses seguintes ao término do
período aquisitivo.
c. Se as férias não forem concedidas dentro do período concessivo, o empregador
pagará em dobro a remuneração das férias.
d. Somente em casos excepcionais as férias devem ser concedidas em um só período.
e. O estudante, menor de 18 anos, terá direito de fazer coincidir as férias de trabalho
com as férias escolares.
14. Explique:
a. Período aquisitivo.
b. Período Concessivo.
15. Cite dois casos em que o empregado não tem direito a férias.
16. Responda:
a. Qual deve ser a remuneração do empregado durante as férias?
b. O que é abono pecuniário de férias e qual o seu valor?
17. Reescreva as frases incorretas corrigindo-as:
a. As férias coletivas poderão ser gozadas em três períodos anuais desde que nenhum
deles seja inferior a 10 dias corridos.
b. Na cessação do contrato de trabalho, será devida ao empregado remuneração
simples ou em dobro, correspondente ao período de férias cujo direito tenha adquirido.
c. Na cessação do contrato de trabalho, após 12 meses de serviço, o empregado não
terá direito á remuneração relativa ao período incompleto de férias.
d. O prazo para o empregado reclamar o direito de férias ou pagamento de respectiva
remuneração é de cinco anos, contados do fim do período aquisitivo, respeitado o
limite de dois anos da extinção do contrato de trabalho.
FGTS, PIS, Pasep
18. Com relação ao FGTS, responda:
a. O que é?
b. Qual percentual depositado sobre o salário do empregado?
c. Quem administra?
d. Em que é investido?
19. Cite três hipóteses em que podem ser sacados os depósitos do FGTS.
Nas questões 20 e 21, indique a alternativa correta:
20. O PIS – Programa de Integração Social destina-se:
a. À formação de patrimônio dos serviços públicos.
b. A promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento da empresa,
conferindo-lhe certa participação nos lucros.
c. A reembolsar os descontos efetuados no salário do empregado.
d. À indenização de empregados dispensados sem justa causa.
21. O Pasep – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público se desenvolve
mediante:
a. Contribuição financeira da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
b. Recursos de empresas privadas.
c. Contribuição do Banco do Brasil em substituição ao FGTS.
d. Contribuição mensal dos servidores públicos ao longo de sua carreira.
22. Responda:
a. Quais são as hipóteses de saques eventuais do PIS/Pasep?
b. O que os participantes do PIS/Pasep podem retirar anualmente?
Trabalho da Mulher e Proteção ao Trabalho do Menor
23. Cite:
a. Duas normas destinadas à proteção do trabalho da mulher.
b. Três normas destinadas á proteção do trabalho do menor.
24. Responda:
a. Qual a faixa de idade em que o trabalhador é reconhecido como menor?
b. Em que condição é permitido o trabalho ao menor a partir de 14 anos?