Mercado de Capitais Prof. Abido Saadi Cerutti MERCADO DE CAPITAIS 1- ECONOMIA E MERCADO DE CAPITAIS 1.1 – Políticas Econômicas: O Governo atua na economia por meio de políticas econômicas, identificadas pela política monetária, política fiscal, política cambial e política de rendas. 1.1.1 – Política Monetária A política monetária visa controlar a quantidade de moeda na economia, atuando sobre os meios de pagamentos, títulos públicos e taxa de juros. A política monetária, é geralmente executada pelo Banco Central de cada país. O Banco Central administra a política monetária por intermédio dos seguintes instrumentos clássicos de controle monetário: a) Recolhimento Compulsório; b) Operação de Mercado Aberto – open market; c) Políticas de redesconto bancário e empréstimo de liquidez. Uma política monetária é expansionista quando eleva a liquidez da economia, injetando maior volume de recursos nos mercados e elevando, em conseqüência os meios de pagamento. Com isto, são otimizados o consumo e o investimento agregados com reflexos positivos sobre a expansão da atividade econômica. Essa situação é geralmente adotada em momento de retração do nível da economia, em que se produz um hiato deflacionário. Por outro lado, uma política monetária é restritiva quando as autoridades monetária promovem reduções dos meios de pagamentos da economia, retraindo a demanda agregada ( consumo e investimento ) e a atividade econômica. As medidas restritivas são tomadas sempre que o crescimento da demanda e dos investimentos empresariais se situarem acima da capacidade da oferta de moeda da economia, visando anular o efeito de um hiato inflacionário. Essa política visa restringir a oferta de crédito e elevar seu custo de forma a adequar o consumo e o investimento. Recolhimento Compulsório: Os recolhimentos compulsórios representam o percentual incidente sobre os depósitos captados pelos bancos comerciais que devem ser colocados a disposição do Banco Central. Os depósitos compulsórios podem incidir sobre os depósitos à vista dos bancos, e sobre os diferentes tipos de depósitos à prazo. Sempre que as autoridades alterarem as taxas de recolhimento compulsório, é modificado o multiplicador bancário e, consequentemente os meios de pagamento da economia, determinando uma expansão ou retração da atividade econômica. Uma redução das taxas desses depósitos, por exemplo, libera recursos para atividade econômica, aumentando o fluxo dos meios de pagamento e reduzindo o custo de crédito. Ao contrário, medidas monetárias restritivas podem ser acionadas por elevações nos depósitos compulsórios. Com maior volume de recursos esterilizados no Banco Central, a atividade econômica retrai-se, reduzindo a demanda agregada. VALOR INDIVIDUAL (VI) MOEDA MANUAL DEPÓSITO A VISTA RESERVA BANCÁRIA 30% de VI 70% de VI Compulsório EMPRÉSTIMOS 90% de DV 10% de DV 1.000,00 300.00 700.00 70.00 630.00 630.00 189.00 441.00 44.1 396.9 396.9 119.07 277.83 27.78 250.05 250.05 75.01 175.03 17.5 157.53 157.53 47.26 110.27 11.03 99.24 99.24 29.77 69.47 6.95 62.52 62.52 18.76 43.77 4.38 39.39 39.39 11.82 27.57 2.76 24.82 24.82 7.44 17.37 1.74 15.63 15.63 4.69 10.94 1.09 9.85 9.85 2.95 6.89 0.69 6.21 6.21 1.86 4.34 0.43 3.91 807.64 1.884.50 188.45 1696.05 M= ( MM + DV ) / BM Onde: M= Multiplicador MM=Moeda Manual DV= Depósito à Vista BM=Base Monetária Note, portanto, que: - Quanto maior a parcela que o público decidir depositar nos bancos, maior será a capacidade destes de realizar empréstimos e, portanto, maior a multiplicação de meios de pagamento ( maior será, portanto, m ). - Quanto maiores as reservas bancárias, menores as condições de os bancos realizarem empréstimos, dados os depósitos e, portanto, menor será m Emissão de Moeda É a forma primária de administração da política monetária, sobre a qual a autoridade monetária, atua expandindo ou retraindo o volume de moeda na economia. Visa controlar a base monetária ( emissão primária de moedas ), e também a criação de moedas pelos bancos ( moeda escritural ).. A característica essencial dos bancos em gerar moeda escritural decorre do fato de que os dinheiros depositados , por algum tempo fiam a disposição dos bancos para empréstimos. Só que estes empréstimos são realizados via depósito em conta, realimentando o processo. Em outras palavras, a moeda injetada na economia pela autoridade monetária transforma-se em moeda escritural, de alto poder de expansão, devido ao poder de multiplicador dos bancos. Esse multiplicador, conhecido como multiplicador bancário ( K ), é conseqüência, de quanto dos recursos depositados em um banco estarão disponíveis para serem emprestados. Operações de Mercado Aberto ( open market ) As operações de mercado aberto ( open market ) funcionam como um instrumento bastante ágil de política monetária a fim de melhor regular o fluxo monetário da economia e influenciar os níveis das taxas de juros a curto prazo. Formas de Negociação: Mercado Primário – Leilões É o mercado no qual o título é negociado pela primeira vez, ou seja, é feita a negociação direta entre o emitente dos títulos ( governo ) e seus adquirentes. Sendo assim, é na colocação primária que o governo capta recursos financeiros do mercado. O Banco Central coordena a colocação primária dos títulos públicos federais através de leilões periódicos, formais ou informais. Leilão Formal – Participam todas as instituições financeiras; Leilão Informal – Negociados através dos Dealer’s ( Instituições Financeiras legalmente a atuar no mercado em nome do Bacen ) e repassados as demais instituições . Mercado Secundário Os títulos adquiridos no mercado primário pelas instituições financeiras não são necessariamente mantidos até o vencimento. Podem eventualmente ser negociados com outras instituições no open market, mercado secundário. É neste mercado que ocorre a troca de reservas bancárias lastreadas em títulos públicos. Para o Banco Central o Open Market, é um instrumento de política monetária, já que através dessas operações pode influenciar a taxa de juros, vendendo títulos quando é preciso enxugar a liquidez do mercado, ou seja, ele tira de circulação o dinheiro do mercado, e consequentemente a taxa de juros aumenta, ou resgatando-os, onde, ele coloca dinheiro no mercado e a taxa de juros reduz . As instituições financeiras se utilizam-se do open market via operações overnight para fechar diariamente seu caixa, de acordo com a falta ou sobra de reservas bancárias, vendendo ou comprando títulos públicos entre si. Redesconto Bancário O Banco Central costuma realizar empréstimos as instituições financeiras para equilibrar as suas necessidades de caixa diante de um aumento mais acentuado de demanda. A taxa de juros cobrada pelo Banco Central nessas operações é chamada de taxa de redesconto. Se a taxa de redesconto cobrada pelo Banco Central, for inferior aquela adotada pelo mercado, às instituições financeiras, são incentivadas a elevar as ofertas de crédito. Ao se elevar a taxa de redesconto, reduz-se, em conseqüência, a oferta de crédito no mercado, incentivando um aumento das taxa de juros. POLÍTICA MONETÁRIA Expansiva Controla a quantidade de Moeda da Economia Restritiva Instrumentos de Controle Meios de Pagamento Recolhimento Compulsório ( Emissão de Moeda Escritural ) - Aumenta o Volume da Moeda; - Aumenta a Atividade Econômica ( Consumo e Investimento ); - Momento de Retração da Economia; - Período Deflacionário - Diminui o Volume da Moeda; - Diminui a Atividade Econômica ( Consumo e Investimento ); - Demanda e Investimento acima da capacidade de oferta de moeda do mercado; - Período Inflacionário - Expansiva: Diminui Taxa Compulsória - Restritiva: Aumenta Taxa Compulsória Títulos Públicos Open Market - Expansiva: Compra Títulos Públicos - Restritiva: Vende Títulos Públicos Taxa de Juros Política de Redesconto - Expansiva: Diminui Taxa Redesconto - Restritiva: Aumenta Taxa Redesconto Política Monetária Expansiva TENDÊNCIA DE ALTA Política Monetária Restritiva TENDÊNCIA DE BAIXA MERCADO DE CAPITAIS 1.1.2 – Política Fiscal A política fiscal centraliza as suas preocupações nos gastos públicos e nos impostos cobrados da sociedade, procurando, por meio de maior eficácia no equilíbrio entre a arrecadação tributária e as despesas governamentais, atingir objetivos macroeconômicos e sociais. O governo ao modificar a carga tributária dos consumidores, influencia também em sua renda disponível, e em conseqüência, no consumo agregado. Tendo de pagar mais imposto, por exemplo, o consumidor é levado a reduzir seus níveis de poupança e, muito provavelmente, a quantidade de bens e serviços que costuma adquirir. Logo, um aumento de impostos tem por contrapartida esperada uma redução de consumo da população. Se o governo elevar a cobrança de impostos das empresas, duas repercussões estão previstas: - Redução dos Resultados: Torna o capital investido menos atraente; - Menor capacidade de investimento: As empresas acumulam menores fluxos de caixa, e tornam-se assim mais dependente de empréstimos para financiar as suas atividades. Concluis-se então que alterações na política de cobrança de impostos promovem modificações na demanda da economia para consumo e investimento e, identicamente, na situação de renda nacional. Toda alteração ocorrida na política fiscal, por meio de impostos e gastos, vai influenciar no orçamento do Governo. Por exemplo, ao adotar uma política de redução de impostos e aumento de suas despesas para incentivar o crescimento econômico pelo lado da demanda, os resultados dessas medidas oneram o orçamento da união, promovendo um déficit. Esse resultado negativo é coberto pelo Governo geralmente mediante a emissão de títulos públicos, aumentando a dívida pública. Como receitas tributárias do Governo no orçamento fiscal, temos diversos impostos cobrados dos agentes econômicos: IR, PIS, IOF, ICMS etc... ) Como as colocações de títulos públicos têm reflexo no equilíbrio do sistema monetário, alterando o volume dos meios de pagamento e o nível das taxas de juros do mercado, é importante diante disso, que as políticas fiscal e monetária sejam estabelecidas de forma complementar, minimizando os desequilíbrios que cada uma das políticas econômicas impõe isoladamente no mercado. Dívida Pública Foi colocado que o governo financia suas necessidades financeiras mediante aumento de impostos e emissões de títulos públicos. Com exceção dos aumentos de impostos, essas medidas criam dívidas ao tesouro nacional, comprometendo uma maior parte de sua arrecadação tributária. É com base na receita líquida de impostos que uma economia pode financiar as suas despesas correntes de consumo. Se as receitas de impostos excederem aos gastos de consumo do governo, há a formação da poupança em conta corrente. Ao se excluírem da poupança do governo os investimentos públicos, chega-se ao superávit/déficit público, ou seja: Receitas Brutas de Impostos ( - ) Transferências do Governo ( Juros, Previd6encia Social etc..) ( = ) Receita Líquida de Impostos ( - ) Gastos Correntes de Consumo do Governo ( = ) Poupança em Conta Corrente ( - ) Investimento Governamental ( = ) Superávit / Déficit Público Outra medida relevante do orçamento público é o déficit / superávit primário, calculado pela diferença entre a receita tributária e as despesas não financeiras, ou seja, são as receitas de impostos menos as despesas correntes e de investimentos do governo, desconsiderando as despesas das taxas de juros. Déficit Primário = Despesas não Financeiras – Receitas Tributária Déficit Nominal = Déficit Primário + Juros ( dívida pública ) O déficit nominal é uma representação global do resultado das contas públicas. Neste conceito, estão incluídas todas as despesas e todas as receitas do setor público. Como a taxa de juros é determinada, em parte, pela atuação do Banco Central com vistas a controlar a inflação, alguns economistas argumentam que a preocupação essencial da política fiscal é controlar o déficit primário e, através dele, o déficit nominal. O aumento da dívida pública, pelo financiamento do déficit, traz como preocupação o comprometimento do caixa do governo e o aumento dos juros da economia, prejudicando o setor produtivo e onerando, ainda suas metas de crescimento econômico. A elevação dos impostos atua como um freio ao consumo e aos investimentos. Outra opção de financiar os gastos excessivos do governo, a colocação de títulos públicos, costuma vir acompanhada do aumento de juros, encarecendo o custo final dos bens e serviços. Neste processo, o governo ao melhor remunerar os poupadores com juros mais elevados nos títulos de sua emissão, desvia recursos do setor privado para cobrir as suas despesas correntes, desestimulando a atividade produtiva da economia. O mercado torna-se mais especulativo e menos interessante para aos investimentos empresariais, sacrificando a expansão do produto interno bruto. 1.1.3 – Política Cambial A política cambial está baseada na administração das taxas de câmbio, promovendo alterações das cotações cambiais, e, de forma mais abrangente, no controle das transações internacionais executadas por um país. É fixada de maneira a viabilizar as necessidades de expansão da economia e promover o seu desenvolvimento econômico. A política Cambial deve ser administrada, evitando conflito com outros agregados macroeconômicos. Por exemplo, uma forte expansão das exportações pode promover, pela conversão de divisas de moeda nacional, um crescimento acentuado da base monetária, gerando pressões inflacionárias na economia e prejudicando o controle dos juros. Taxa de Câmbio É a necessidade de estabelecer a conversibilidade de uma moeda em outra. Em verdade, a moeda de uma economia é como se fosse um produto, negociável no mercado, que pode ser comparado ou vendido a determinado preço em relação a outra moeda. A taxa de câmbio representa o valor com que a autoridade monetária de um país aceita negociar sua moeda, ou seja, vender a moeda de sua emissão ( compra de moeda estrangeira ), ou adquiri-la ( vender moeda estrangeira ). O Banco Central de um país deve adquirir moeda estrangeira e pagar em moeda nacional os exportadores de bens e serviços e os devedores que tenham obtido empréstimos no exterior. As operações de venda de moeda estrangeira vinculam-se a diversos pagamentos internacionais, como importações, amortizações de dívidas internacionais etc... Regimes Cambiais A taxa de câmbio é entendida como a quantidade de moeda nacional necessária para que se adquira moeda estrangeira. O câmbio segue diversos padrões monetários, destacando-se, como: - Câmbio Fixo; - Câmbio Flutuante; - Bandas; Uma taxa de câmbio é fixa, quando tem seu valor atrelado a um referencial fixo, por exemplo, U$ 1,00 = R$ 1,00. No regime de câmbio fixo, o Bacen tem que intervir todos os dias, mas para isto ele tem que ter muita reserva. Se o governo não tiver uma boa reserva, e tiver uma corrida para a compra de dólar, a taxa de câmbio vai flutuar e ele não vai poder permitir. No entanto, a manutenção desse padrão é de maior risco aos governos, obrigando, em momento de desequilíbrio, que gastem elevadas somas de suas reservas cambiais para manter a cotação da moeda nacional. Por outro lado o câmbio flutuante, apesar de menos disciplinador, permite maior liberdade às economias na execução de suas políticas monetárias. No modelo de câmbio flutuante, as taxas acompanham livremente as oscilações da economia, ajustando mediante alterações em seus valores. Em verdade, o equilíbrio de uma taxa de câmbio processa-se pela interação entre a oferta de divisas, em que situam os agentes econômicos com disponibilidade de moeda estrangeira para conversão, e a demanda, em que estão aqueles que procuram divisas estrangeiras para efetuar pagamento no exterior. No Brasil, adota-se atualmente o sistema cambial de bandas, que permite uma oscilação da taxa cambial dentro de certos limites máximos e mínimos estabelecidos. Toda vez que a moeda evidenciar sinais a exceder esse intervalo, o Banco Central intervém no mercado adquirindo dólares, na hipótese de a taxa cambial recuar para níveis abaixo do limite mínimo, ou vendendo dólares, no caso de a moeda nacional valorizar-se acima do máximo. Valorizações ou desvalorizações do câmbio provocam diversas conseqüências relevantes para a economia. Por exemplo, uma desvalorização cambial permite maior competitividade ao produto nacional no exterior, estimulando as exportações no país; por elevar a quantidade de moeda nacional necessária para comprar divisas internacionais, há um encarecimento das importações, desestimulando essa forma de comércio; os investimentos estrangeiros no país também ganham incentivos, dado que com o mesmo volume de moeda estrangeira é possível adquirir maior quantidade de recursos nacionais; a desvalorização encarece ainda o empréstimo no exterior, dificultando os pagamentos da dívida; e assim por diante. Balanço de Pagamentos É o registro contábil das relações de um país com o mundo, ou seja, registra todas as transações internacionais de um país. Se o país tem déficit externo, ou seja, teve uma maior saída de dólar do que uma entrada de dólar, ele precisa atrair mais poupança externa ( entrada de dólar ). Quando o saldo deste balanço é negativo, tem que pedir ajuda ao FMI, para a reserva em dólar do país não acabar. Com isto, a dívida externa aumenta. Se um país acabar com a reserva em dólar ele entra em moratória. A estrutura do balanço de pagamentos apresenta-se da seguinte forma: A- BALANÇA COMERCIAL Exportações ( FOB ) Importações ( CIF ) B- BALANÇA DE SERVIÇOS Viagens Internacionais Fretes Seguros Renda de Capital: Lucros, dividendos e juros Serviços Governamentais Serviços Diversos C- TRANSFERÊNCIAS UNILATERAIS D- SALDO EM CONTA CORRENTE ( A+B+C ) E- MOVIMENTOS DE CAPITAIS Investimentos Diretos Reinvesti mentos Empréstimos e Financiamentos Amortizações Outros F-ERROS E OMISSÕES G- SALDO DO BALANÇO DE PAGAMENTOS ( D+E+F ) Balança Comercial: Registra o saldo apurado das exportações, ou seja, pelo valor de embarque das mercadorias não estando incluído fretes e seguros. Balança de Serviços: Corresponde aos vários recebimentos e pagamentos realizados entre residentes no país com o resto do mundo e relativos a seguros, fretes royalties, viagens internacionais, lucros e dividendos, lucros reinvestidos, gastos governamentais com embaixadas etc... Transferências Unilaterais: Referem-se às doações de mercadorias e assistência, remessa de imigrantes etc.. Saldo em Conta Corrente: É o resultado da soma do saldo da balança comercial, balança de serviços e transferências unilaterais. O saldo desta conta revela se o país esta importando ou exportando poupança. Um saldo negativo nesta conta, mostra que o país esta financiando seus investimentos internos por meio de poupança externa, ou seja, a poupança interna é insuficiente, tendo que recorrer a recursos externos para viabilizar a sua formação de capital. Um superávit nesta conta mostra que o país esta enviando para o exterior excedentes de poupança interna, colaborando para financiar investimentos do restante do mundo. Movimento de Capitais: Englobam os recursos que entraram no país sob a forma de investimentos diretos, empréstimos e financiamentos contratados pelos diversos setores da economia, amortizações, repartições de investimentos etc... Saldo do Balanço de Pagamentos: Resultado final líquido das várias transações realizadas entre residentes no país e não residentes. Se positivo, temse um superávit, indicando que entrou mais divisas no país do que saíram. Se negativo ( déficit ), indica um volume maior de saídas em relação a entrada de divisas. Saldo em Conta Corrente Se os resultados financeiros, do saldo em conta corrente forem negativos, esse déficit deve ser coberto por algumas das rubricas da conta movimento de capitais. Deve ser ressaltado o item amortização nos movimentos de capitais. Caso um pais tenha um grande endividamento externo, além de um saldo negativo em conta corrente, deve encontrar maiores dificuldades em cobrir os desembolsos de suas dívidas. Política Fiscal Gastos Públicos Impostos Superávit Déficit Amortizar Dívida Pública Emitir Títulos Públicos Aumenta dinheiro da economia Reduz dinheiro da economia Reduz Juros Aumenta Juros Expande a Economia - Aumento Investimentos - Aumento Consumo TENDÊNCIA DE ALTA NO MERCADO DE CAPITAIS Retrai a Economia - Diminuição Investimentos - Redução Consumo TENDÊNCIA DE BAIXA NO MERCADO DE CAPITAIS Redução Impostos PJ: Aumenta Investimentos e Resultados PF: Aumenta Consumo PJ: Aumenta Geração Fluxo de Caixa e Aumenta Rentabilidade sobre Capital; PF: Aumenta Renda Expande a Economia - Aumento Investimentos - Aumento Consumo TENDÊNCIA DE BAIXA NO MERCADO DE CAPITAIS Aumento Impostos PJ: Reduz Investimentos e Resultados PF: Reduz Consumo PJ: Diminui Geração Fluxo de Caixa e Diminui Rentabilidade sobre Capital; PF: Reduz Renda Retrai a Economia - Diminuição Investimentos - Redução Consumo TENDÊNCIA DE BAIXA NO MERCADO DE CAPITAIS