A cidadania há de ser conquistada através da luta individual e

Cartilha de Orientações Éticas sobre Política e Cidadania
“Eleições e a Cidadania, 2008 - Não basta votar. É preciso participar”
+ Aldo di Cillo Pagotto, sss
1. Eleições Municipais
No dia 5 de outubro de 2008 acontecem as Eleições Municipais. Escolhemos nossos
vereadores e prefeitos. Porém, não basta votar. É preciso participar da construção da nossa cidade e
da cidadania. Entendamos o que isso significa.
A cidade é o espaço onde nós vivemos, convivemos, trabalhamos e nos desenvolvemos.
No Estado - de direito e de fato - o espaço democrático participativo envolve todos. O povo
aprende a se organizar para construir a cidade, considerando suas necessidades e seus diversos
interesses.
A cidade e a cidadania são uma construção. Para ser cidadão de verdade é preciso formar
o caráter cívico. Essa tarefa cabe ao Estado, à família e a cada um de nós, cidadãos.
A cidadania importa na nossa co-responsabilidade pessoal e social.
A formação do caráter cidadão é permanente. Diz respeito à formação da consciência,
orientada à responsabilidade e ao bom uso da liberdade pessoal e de todos.
A formação fundamenta-se em valores éticos, em princípios morais, em exemplos concretos,
em virtudes e experiências exitosas. Tal formação leva-nos a assumir várias atividades construtivas
em favor da coletividade.
A cidade e a cidadania envolvem-nos no tempo e no espaço. A qualidade da vida da
população depende do modo como ela se organiza para conviver sadiamente, crescendo e se
desenvolvendo na “Ordem e Progresso” (lema da Bandeira do povo brasileiro).
A Política corresponde à organização da sociedade, tarefa que incumbe a todos nós,
políticos e cidadãos. Em suma, a construção da cidade e da cidadania é um dom, é uma missão que
nos envolve na defesa e na promoção dos bens pessoais e nos bens públicos.
2. Políticos e Democracia Participativa
Os políticos devem criar as condições para que a população tenha acesso aos seus direitos
fundamentais. Nós, cidadãos e cidadãs de bem, devemos colaborar para o desenvolvimento social,
cumprindo e fazendo cumprir nossos respectivos deveres.
Pelo voto, cada um de nós outorga aos políticos, legisladores e gestores, a coresponsabilidade pela administração dos bens públicos.
Como fazer para que todos sejamos cidadãos solidários, participando do desenvolvimento da
sociedade, superando a exclusão e a violência?
No Regime Democrático Participativo você deve escolher candidatos honestos e
competentes. Depois de eleitos, eles devem defender os direitos do povo, provendo as condições de
desenvolvimento, principalmente:
- Saúde;
- Educação;
- Capacitação para o trabalho, que gera ocupação e renda para o sustento dos mais pobres e suas
famílias;
- Transporte;
- Moradia;
- Segurança superando a violência; e assim por diante.
3. Programas dos Partidos Políticos e dos Candidatos
Você deve conhecer quais são os programas dos partidos e quais são as propostas dos
seus candidatos. Depois de eleitos, você deve cobrar resultados dos políticos, acompanhando a sua
trajetória e a sua atuação.
O mandato do candidato eleito vincula-se ao partido! Os políticos exercem seu mandato
como representante do povo, articulado ao partido e não por própria conta.
O poder político nasce das necessidades fundamentais do povo, que as expressam através do
voto. O poder é exercido em nome do povo e para o bem do povo.
O político deve prestar contas sobre a sua administração, demonstrando o resultado das
atividades empreendidas e realizadas, explicando com transparência a origem dos recursos
financeiros e o seu destino, investidos no patrimônio público.
4. O que significa ser Vereador e quais são as suas obrigações?
Os vereadores elaboram as leis municipais que orientam a vida do povo e da cidade.
Discutem quais são as verdadeiras prioridades. Elaboram projetos de leis. Analisam as atividades
administrativas do prefeito e sua equipe de trabalho. Acompanham e fiscalizam os orçamentos e sua
aplicação - se estão conforme um planejamento aprovado.
Os vereadores são representantes da população, das associações dos bairros, das
comunidades, das entidades de classe. Devem acompanhar os projetos voltados para a melhoria de
condições da vida de todos.
5. O que faz um Prefeito? Quais são as suas obrigações?
O prefeito administra o município. Nomeia secretários que devem trabalhar em equipe e
executar o que foi planejado, buscando recursos técnicos e financeiros, conforme as leis de
responsabilidades fiscais.
Os prefeitos devem se articular e se ocupar com o desenvolvimento das respectivas regiões
através de atividades parceiras. Devem envolver a população no conhecimento e colaboração das
políticas públicas, explicando a origem das verbas utilizadas nas receitas e nas despesas, prestando
contas sobre o patrimônio e as obras voltadas para o bem comum.
Para saber sobre o papel de cada cargo político acesse o site www.leismunicipais.com.br.
6. Forme a sua consciência de cidadania
Você deve ser livre, consciente e responsável para dar o seu voto a quem merece.
Sua motivação deve seguir alguns critérios éticos. Procure se informar sobre a vida e a
trajetória do candidato, sobretudo se é honesto e competente na administração dos bens públicos.
Por isso questione:
- Quem é ele?
- De onde vem?
- Como é a sua conduta na vida familiar e profissional?
- Quais são as suas propostas?
- Elas estão vinculadas ao programa do partido ou ele é comprometido com algum grupo que
defende interesses diferentes?
- Ele usa partido de aluguel ou muda de partido, por oportunismo, a fim de conquistar o poder?
- O que ele e quem o está apoiando já fez pelo povo?
Se for um candidato à reeleição:
- Ele já realizou o que prometeu em campanha?
- Ou é daqueles que se “enricam” de uma hora para outra, sem ter realizado nada pela cidade e pelo
povo?
- Você tem certeza de que o candidato não vai administrar os bens públicos como se fossem bens
particulares de sua família?
7. Cuidado com as falsas motivações
Você percebe a falsidade de um candidato em duas realidades:
Primeira: o candidato não apresenta propostas e improvisa. Demonstra despreparo e
insegurança. Não planeja políticas públicas que visam o bem comum nem adota o orçamento
participativo. Geralmente gasta muito em campanha sem explicar a origem das verbas. O pior é que
agride aos outros durante a campanha eleitoral.
Segunda: o candidato camufla as suas verdadeiras intenções. Comprove que ou já usou ou
vai usar verbas do erário para o seu próprio interesse, como se fosse dono de tudo.
Esses se escoram nos “grandes” forrados de grana. São conhecidos pela distribuição de
favores em troca de votos, oferecendo “ajudas” para pagar contas do pessoal. Há quem rasgue uma
nota pelo meio, dá uma metade e a outra só depois de eleito. Enfim, essa gente é corrupta.
8. Político não é papai-noel
Político ou eleitor que pede ou promete dinheiro, emprego e favores em troca de voto não
merece confiança. Gente que procura político para conseguir vantagem demonstra fraqueza de
caráter. Há quem engane e há quem gosta de ser enganado, acostumado com a compra de voto por
qualquer vantagem. Quem compra ou vende votos é desonesto.
Voto não tem preço, tem conseqüências! Votar em corrupto é votar na morte!
Quem gasta muito em campanha ou já roubou ou vai roubar. Imagine depois de eleito, o que
vai fazer com o dinheiro público (erário).
9. Campanha eleitoral, propostas e prioridades
Para que servem as campanhas eleitorais? Para que, antes de votar, você se informe bem e
forme a sua opinião sobre as propostas dos partidos e dos candidatos. A fidelidade em torno de
valores e programas é a razão pela qual o eleitor escolhe o seu representante!
A população já sabe quais devam ser as prioridades: Educação, Saúde, Capacitação e
Oportunidades para o Trabalho, Melhor Distribuição de Renda, Segurança Pública, Moradia,
Transporte, etc. O que os eleitores querem saber é:
Primeiro: se vai haver planejamento de políticas levando em conta essas prioridades.
Segundo: se vai ser adotado o sistema do orçamento participativo, garantindo essas
prioridades.
Você precisa saber o que o município arrecada, além de virem verbas federais e estaduais. O
município deve elaborar um planejamento e dispor de um orçamento seguro. Sem isso
ninguém vai crescer, nem o município nem o povo.
Verbas existem, são limitadas e devem ser bem distribuídas, atender às prioridades, gerar
oportunidades, assegurar a inclusão social.
Você vai exercer o controle social, isto é, cobrar dos gestores o que pode e deve ser feito
com as verbas, aplicando nos setores prioritários!
10. Candidatos que vão disputar o cargo ou postulam sua recondução
Justifiquem os seus programas e projetos, apresentando orçamentos, responsabilizando
quem vai bancar e como vai fazer.
Os eleitores devem reconhecer se a administração municipal foi competente, se os projetos
foram cumpridos e as obras executadas, de onde vieram os recursos financeiros, se foram
suficientes.
Há campanhas em que um candidato joga sujeira no rosto do outro. Provoca e agride os
adversários para confundir o povo. Não acredite nessa gente que só agride, espalha mentira, calúnia.
Não acredite em gente que faz um monte de promessas. Ninguém tolera mais promessas e jargões:
“se eu ganhar as coisas vão mudar”.
Há cabos eleitorais contratados para espalhar terror. São como capangas, pagos para andar
em todo canto e alardear ameaças. Dizem aos funcionários públicos que “se fulano entrar ou sicrano
sair, muita gente vai ser botada no olho da rua”.
11. Situação e oposição: fraternidade sim, violência não
No mundo democrático é um fato sadio e normal haver pessoas da situação e da oposição.
Não se deve confundir um adversário político como se ele fosse inimigo pessoal.
A população deve participar do desenvolvimento da cidade, somar esforços, exercer o
controle social, cobrar dos gestores as políticas de inclusão social em vez de um desfazer o que o
outro faz, criando ódios pessoais.
Quando uma família ou uma empresa se divide, em pouco tempo fracassa. Se a comunidade
se divide nada se constrói e nada dura. Um grupo destrói o que o outro constrói. Desse jeito o
desenvolvimento não chega para ninguém.
Em cidades pequenas é triste ver famílias usadas como cabos eleitorais, dividindo-se e se
intrigando. O fato revela falta de esclarecimento sobre o valor da Política.
Em parte, superamos o tempo dos coronéis endinheirados, donos do mundo. O povo
humilde era obrigado a votar em quem eles queriam e mandavam.
12. Políticas públicas devem ter garantias de continuidade
Os projetos de políticas públicas exigem um bom planejamento, de curto, médio e longo
prazo, para além do período de um governo de quatro ou de oito anos. As obras iniciadas exigem
manutenção e melhorias constantes. Sai um governo e entra outro e as obras devem ser
acompanhadas pelo controle social dos gestores e da população.
Todo planejamento de políticas públicas de qualidade exige:
- Recursos humanos;
- Pesquisas científicas, assistência tecnológica;
- Segurança de investimentos financeiros.
Um governo deve dar conta do conjunto de planejamentos destinados às diversas áreas
sociais, a começar pelos serviços públicos que melhor atendam a população.
13. Controle social
As lideranças representativas das diversas forças sociais ajudem à população a acompanhar
as atividades do governo municipal, estadual e federal. Sirvam-se dos canais participativos e de
controle social, tais como:
- Formação de comitês;
- Fóruns de discussão;
- Audiências públicas;
- Apresentação de sugestões transformadas em projetos acolhendo demandas das entidades,
associações representativas, conselhos municipais de cidadania, etc.
Geralmente os conselhos são paritários, contando com representantes governamentais e da
organização da sociedade.
As melhorias da vida dos cidadãos e da cidade exigem o envolvimento efetivo da própria
população. Devemos ficar por dentro dos planejamentos e programas do governo municipal, através
do Plano Plurianual (PPA) da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), da Lei do Orçamento Anual
(LOA) incluindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
14. Corrupção política ou eleitoral: o que fazer?
Com tantos escândalos de corrupção na classe política o povo ficou descrente.
O descrédito piora com a impunidade. Há políticos corruptos que nem são julgados nem
punidos nem restituem o que eles surrupiaram.
Tanto o candidato quanto o eleitor estão sujeitos às penalidades previstas na lei.
A corrupção é um problema muito grave que ainda está arraigado na cabeça de muita gente,
lamentavelmente! Isso pode ser mudado?
A famosa “Lei 9840/99” de combate à compra e venda de votos já conseguiu cassar 623
candidatos, sendo 508 prefeitos, com seus vices, 84 vereadores, 13 deputados estaduais, 8
deputados federais, 6 senadores e seus suplentes, e 4 governadores e seus vices.
Fontes:
www.lei9840.com.br
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). E-mail: [email protected]
Para combater a corrupção podemos tentar formar um “Comitê 9840”.
O Comitê Nacional recebe informações e provas relacionadas às práticas de infrações e
crimes eleitorais. Toma as providências cabíveis. Atua junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
que orienta os candidatos e eleitores.
O Comitê Estadual igualmente formula representações junto ao Tribunal Regional Eleitoral
(TRE) e à Procuradoria Regional Eleitoral, encaminhando informações.
O Comitê Local (municipal, dos bairros, nas universidades, nas empresas, etc.) contata
autoridades responsáveis pelo cumprimento da lei no âmbito local. Registra e documenta infrações
e crimes eleitorais, enviando para o Comitê Estadual e/ou Nacional.
O Comitê 9840 deve dar conhecimento de suas atividades junto aos órgãos do Poder
Judiciário e fazer a divulgação de suas atividades junto aos meios de comunicação.
Para formar um Comitê 9840 devemos contar com representantes da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB), da Frente Paraibana de Combate à Corrupção (FOCCO), sindicatos,
associações, Igrejas, conselhos de cidadania, comitês de defesa dos direitos humanos e tantas
organizações da sociedade civil.
Atenção! Para combater a corrupção precisamos auferir provas cabais, levantar indícios,
denunciar fatos concretos ou suspeitos, levando-os ao conhecimento dos responsáveis junto aos
órgãos competentes, como o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a
Controladoria Geral da União (CGU).
Esses Órgãos têm a competência legal para solicitar à Justiça Eleitoral a inspeção e punição
aos que, mediante provas, eventualmente sejam julgados e condenados. Telefone para o
TRE/Paraíba: 3512-1080 e 3512-1081.
Seria leviandade generalizar as coisas, tecer críticas, induzir à suspeição, insinuar que todo
governo e todo político é corrupto. Não podemos ser levianos!
Se combatermos a corrupção sem provas vamos criar um clima de suspeições. Com isso,
provoca-se o acirramento de ânimos, divisões ainda piores entre pessoas e grupos que se
radicalizam em blocos político-partidários.
15. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) conta com o apoio de Igrejas e de
21 entidades. O objetivo é barrar a candidatura dos que têm “ficha suja”.
Foi lançada uma campanha de coleta de assinaturas pró-Projeto de Lei de Iniciativa Popular
instituindo novas figuras de inelegibilidade, sobretudo de políticos que respondem a processo,
ainda que não julgado, não tenha direito a concorrer às próximas eleições.
Para obter todas as informações e materiais para a coleta de assinaturas dirija-se à: Comissão
Brasileira de Justiça e Paz ([email protected]). Fone: (61) 3323-8713.
De acordo com esse Projeto de Lei, tornam-se inelegíveis candidatos condenados em
primeira ou única instância ou tiverem contra si denúncia recebida por Órgão Judicial Colegiado
pela prática de crime. Ainda, parlamentares que renunciarem ao mandato para fugir de cassação.
O Ministério Público, através do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG e
CONAMP) lançaram a campanha “O que você tem a ver com a corrupção?”.
O enriquecimento criminoso de gestores que desviam recursos públicos reproduz a exclusão
social. Uma massa populacional vive abaixo da linha de pobreza, excluída do desenvolvimento.
O Ministério Público é o protagonista natural da transformação social. Tal missão foi
confiada pela nossa Carta Magna, devendo proteger o patrimônio público e social. Informe-se no
site: www.oquevocetemavercomacorrupcao.com.br
O TSE permitiu a candidatura daqueles que foram acusados e respondem a processos, porém
ainda não julgados, ou julgados em primeira instância.
A questão consiste na criação de um mecanismo para barrar quem não foi julgado em última
instância, sem ferir os princípios constitucionais.
16. A Igreja, a cidadania e a Política
A missão da Igreja é a Evangelização. Nossa missão comporta a formação ética e moral,
aberta a todos os cidadãos, cristãos ou não.
A Igreja reconhece a autonomia das realidades temporais, contribuindo com a organização
da sociedade democrática, entendendo a autonomia do Estado laico.
A Igreja não aspira ao poder político nem lhe cabe qualquer ingerência nos âmbitos da
política partidária ou da administração pública. Por razões óbvias a Igreja não pode nem deve
indicar candidatos ou selar alianças com políticos e com partidos.
A Igreja, através da sua doutrina social, orienta os cristãos à efetiva colaboração na
construção da cidade e da cidadania, servindo-se dos canais de participação nas políticas públicas
de inclusão social, promovendo a qualidade de vida do povo.
O povo empobrecido não merece a repetição de políticas compensatórias. O que o povo
precisa é capacitação para o seu desenvolvimento e oportunidades de inclusão com justiça social. A
Igreja entende por caridade o desenvolvimento social e promoção humana.
Pio XII afirma que “faltando cidadãos honestos à frente do comando, outros vêm ocupar o
lugar, fazendo da atividade política o campo de suas ambições e de ganhos para si ou dos seus
grupos de interesse”.
Paulo VI afirma que “a Política é uma forma mais sublime e privilegiada de exercer a
caridade”, pois, trata-se de construir a sociedade com inclusão e justiça social.
Bento XVI afirma que “o principal dever da Política é promover a justa ordem do Estado e
da sociedade. Através das atividades da Política construímos direitos e deveres dos cidadãos, a
ordem da cidade e da cidadania, cada qual em sua competência e com seus instrumentos
específicos, gravando a lei divina na cidade terrestre” (Cf. Deus é Amor, n.28).
17. Padres na Política
Em conformidade com o Código de Direito Canônico (Cânones 275 § 2; 285 § 3 e 287 § 2),
a Igreja reprova a candidatura de clérigos. A atuação no vasto campo das atividades políticas cabe
aos leigos, não aos clérigos.
O padre ou religioso que por conta própria filia-se a um partido político, candidata-se e
exerce um cargo público está dispensado de exercer suas funções sacerdotais.
Em circunstâncias excepcionais, com a permissão da autoridade eclesiástica, poderia ocupar
temporariamente algum cargo ou função política. Porém, estaria dispensado do exercício do seu
ministério e de qualquer função eclesiástica.
18. Agentes de pastoral em época de campanha
Em época de propaganda eleitoral, por ocasião de celebrações religiosas (missas,
especialmente), não é permitido aos padres ou aos leigos tomarem esse espaço para sugerir nomes
de candidatos e apoiá-los, ainda que indiretamente.
Não deve se confundir espaço sagrado com reunião de comitê ou de cabo eleitoral,
induzindo o voto, provocando divisões entre os membros das comunidades.
Nenhum governo quer a Igreja a reboque, e vice-versa. Ainda que os programas e projetos
sejam excelentes, a Igreja não deve identificar o Evangelho com o programa de um candidato ou
proposta do seu Partido.
Há leigos atuantes na Igreja que se candidatam. Há muitos candidatos que são cristãos.
Ainda que sejam cristãos modelares, durante uma campanha eleitoral, geralmente “não aparecem no
altar”, evitando comentários inconvenientes.
19. Sugestões de Políticas Públicas prioritárias
O Brasil e cada um dos Estados possuem imensas potencialidades. A população deve
reconhecer quais são elas, tendo as oportunidades de acesso. Somente com a participação de todos é
que o povo cresce e se desenvolve.
Conheça o Plano Diretor de sua Cidade! Cabe aos candidatos apresentar sua plataforma de
governo. Antes de dar sugestões, fique por dentro sobre as prioridades do Governo Municipal. Da
parte dos eleitores, não se pode ignorar as políticas públicas que estão sendo realizadas a favor da
coletividade. Conheça-as, antes de dar sugestões!
Nossa dívida social deve-se à falta de planejamento e investimentos orçamentais,
especialmente na área da Educação, da Saúde Pública, da Capacitação para o Trabalho e Renda com
modernos recursos tecnológicos. Nosso povo perdeu décadas de progresso por falta de um “Projeto
de Nação” com planejamentos sérios e garantias financeiras.
1. Educação
Educação é prioridade. Invista-se em nossas crianças e adolescentes, adquirindo
conhecimentos científicos e habilidades técnicas, em escolas de qualidade.
- O ensino fundamental deve ser de tempo integral, manhã e tarde;
- Para isso é preciso preparar infra-estrutura de prédios, capacitar professores que sejam bem
remunerados e contar com material didático adequado;
- Convocar os pais, primeiros formadores dos filhos, a participar do planejamento escolar. Incluir
no currículo de todas as escolas temáticas transversais correspondentes à solidariedade não violenta.
Incentivar os grêmios estudantis;
- O investimento e a manutenção devem estar garantidos pelo orçamento participativo e
responsabilidade social das empresas e de particulares;
- Organize-se um Fundo para Investimentos, descontáveis do Imposto de Renda;
- A merenda escolar absorva produtos da agricultura familiar das cidades circunvizinhas;
- Precisamos de Escolas Técnicas (ou pré-técnicas) para a capacitação de adolescentes e
profissionalização de jovens. Sem habilidades práticas ninguém consegue se qualificar e arranjar
um ofício;
- As universidades e jovens universitários sejam incluídos no apadrinhamento, em estágios e
serviços voluntários, atividades desportivas, para que os adolescentes não fiquem soltos, perdendo
tempo, absorvendo tudo o que não presta (violência, droga, prostituição, gravidez na adolescência,
fuga da família, descompromisso social);
- Criança fora da rua! Tolerância zero para a prostituição infanto-juvenil e disseminação de drogas
em ambientes freqüentados por crianças, adolescentes e jovens.
2. Saúde
- Serviços básicos de saúde pública são prioritários, sobretudo para nascituros, crianças, idosos e
pessoas com deficiência. A vida deve ser protegida desde o momento da concepção até o seu
declínio natural;
- O sistema e o repasse de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) responsabilizam,
respectivamente, o Estado e o Município. Há gestores públicos que não repassam recursos aos
hospitais, centros de referência. Sem recursos suficientes os centros de saúde deixam milhares de
pobres sem assistência;
- Ainda há filas intermináveis de gente à espera de atendimentos, consultas, tratamentos. Faltam
remédios e acompanhamento médico-hospitalar à maioria da população empobrecida, nos casos
simples ou de maior complexidade;
- A saúde preventiva deve ser valorizada através de “farmácias vivas”, que trabalham com plantas e
ervas medicinais naturais;
- A Pastoral da Criança e da Pessoa Idosa oferecem programas que correspondem a políticas de
prevenção e promoção dos direitos humanos. Podem selar parcerias e convênios com Programa de
Saúde da Família (PSF) e outras projetos de políticas de prevenção e promoção;
- Ampliar políticas de saúde garantindo assistência às gestantes, às mães e aos nascituros e crianças,
em vez do incentivo à descriminalização do aborto;
- O saneamento básico (tratamento de água e esgoto) é indispensável se quisermos que o povo tenha
saúde e educação.
3. Capacitação para o Trabalho e Renda
Trabalho é prioridade. A pior humilhação para o homem é precisar e querer trabalhar e não
encontrar colocação. Falta capacitação para trabalho de qualidade!
- É urgente implantar cursos profissionalizantes seguindo o diagnóstico e demanda de mercados de
trabalho. Formar parcerias do Governo com os sistemas “S”, com as universidades e com as
iniciativas e estágios, incentivados pela indústria, comércio, agricultura, cinturão verde e
piscicultura;
- Qualificar jovens para a preservação e boa utilização de reservas da Mata Atlântica e bacias
hidrográficas (A Paraíba possui 11 bacias hidrográficas);
- Deve-se insistir em parcerias e sistemas de associativos, com a criação de linhas de crédito
oportunizando jovens trabalhadores;
- Viabilização de trabalho com material reciclado, incluindo o lixo;
- Legalizar serviços terceirizados e incentivar a criação de cooperativas;
- Incentivo especial à Construção Civil, transformando locais insanos e impraticáveis em alvenaria,
respeitando a arborização e exigências do plano diretor (PDDU).
4. Segurança
A superação das várias formas de violência seria possível somente com a capacitação para o
trabalho, estabelecendo parcerias efetivas entre as Polícias Civil, Militar, Rodoviária, Bombeiros,
Guarda Civil Municipal, bem como diante de parcerias seladas entre as várias Secretarias de Estado
e de Município.
Muitos municípios não possuem sequer infra-estrutura. Devem, pois, se integrar e planejar
políticas intermunicipais e regionais.
- A escalada da violência na cidade, no campo, em todo canto deve-se à difusão da droga. A Lei
Seca e o estabelecimento de condições e horários para o funcionamento de certos locais de
aglomeração, sem dúvida, é questão de saúde e segurança pública;
- Prover locais de acolhimento e encaminhamento para menores em situações de risco, com cursos
profissionalizantes;
- Envolver as Forças Armadas e auxiliares em programas de prevenção às drogas e reeducação ao
convívio social. Tirar das mãos de bandidos crianças e adolescentes!;
- Responsabilizar os pais ou tutores em programas de qualificação para trabalhos através de fundos
de combate à pobreza ou de “bolsa família” - utilizados de forma não paternalista ou
assistencialista.
5. Moradia e Patrimônio Público
- Criar serviços municipais de engenharia e arquitetura: garantir à população de baixa renda
assistência técnica gratuita na construção de moradias populares, elaboração de projetos, reformas,
ampliação nas áreas de urbanismo;
- Assegurar a sustentabilidade ambiental e o ordenamento urbano;
- Evitar invasões e conglomerados caóticos (onde se proliferam “bocas de fumo”);
- Criar quadro de técnicos, de engenheiros e arquitetos, a exemplo dos programas PSF, advocacia de
ofício, etc., garantindo fundos financeiros participativos.
6. Ciências, Tecnologia
- Desenvolver redes de ensino e de habilidades envolvendo as Universidades e Escolas Técnicas,
criando “Centros de Ensino Tecnológico” para professores e alunos avançados, e “Centros
Vocacionais Tecnológicos” oferecendo sólida formação de ciências experimentais, laboratórios
práticos e campos de pesquisa para professores, adolescentes e jovens. Isso permitirá o
desenvolvimento sustentável do setor primário, elaboração de projetos, identificação de parcerias e
captação de recursos financeiros garantidos por bons projetos. Há fundos participativos para
projetos. Mas não há bons projetos!
7. Cultura, Arte, Esporte
- Fazer o mapeamento cultural, complementando projetos de preservação do patrimônio histórico,
valorização das raízes sócio-culturais, revitalização de centros artesanais, reforma e construção de
pólos desportivos e de lazer;
- Criar interação entre moradores de áreas tombadas, colaborando com tais políticas, evitando
conflitos de interesses.
8. Desenvolvimento Sócio-Econômico com Políticas de Inclusão, Desenvolvimento Urbano e
Meio Ambiente
- No centro das políticas de desenvolvimento encontra-se cada ser humano e a família, fortalecendo
a responsabilidade social, criando vínculos coletivos;
- A população precisa compreender que nada se faz sem um planejamento de desenvolvimento,
ordenado, sustentável e de qualidade! Não adianta uma cidade crescer e as demais, circunvizinhas,
não, por falta de iniciativas parceiras e intersetorializadas;
- Segue-se daí o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e o Orçamento Participativo,
com metas, prazos, definições de papéis, de apoio técnico e garantias financeiras;
- Promover audiências públicas - discutir e responsabilizar os Conselhos de Cidadania, Ouvidoria,
Conferência sobre a Cidade (Fórum permanente, não apenas ocasional);
- Realização de consórcios intermunicipais;
- Desenvolvimento de projetos de educação ecológica, ambiental, sanitária; bacias hidrográficas.
Implantar projeto de novas tecnologias de reciclagem de lixo e de energia solar;
- Incentivar a participação de entidades da sociedade, instituições, empresas, Igrejas, clubes de
serviço, etc., na gestão partilhada de políticas públicas;
- Prover uma Casa do Cidadão e de apoio aos serviços voluntários, com banco de dados e
treinamentos.