Ementa do Curso de Pós-Graduação em Políticas e

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS E GESTÃO PRISIONAL
DISCIPLINAS (CARGA HORÁRIA 360 H/A)
1. POLÍTICAS PÚBLICAS DE RESSOCIALIZAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL
(20h/a)
EMENTA: Teorias da prevenção geral e da prevenção especial positiva e
negativa; Garantismo Penal; Assistências na Lei de Execução Penal e nas
Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; Política
de ressocialização no Estado da Paraíba
2. TÓPICOS AVANÇADOS EM EXECUÇÃO PENAL (20h/a)
EMENTA: Execução de penas privativas de liberdade; Execução de penas
pecuniárias; Execução de penas acessórias; Suspensão condicional da pena;
Livramento condicional; Graça, indulto e anistia; Reabilitação; Tópicos Atuais
3. POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS
DROGAS (20h/a)
EMENTA: Política nacional sobre drogas; Prevenção ao uso e combate ao
tráfico;
Tratamento
compulsório
do
dependente
químico;
Cautelares,
condenações re recursos; Métodos de identificação do usuário e do traficante;
Principais drogas e seus efeitos.
4. TÓPICOS AVANÇADOS EM DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL
PENAL (20h/a)
EMENTA: Teoria do crime. Ação, tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade.
Condições de punibilidade. Causas de justificação e de exculpação. Concurso
de crimes e concurso de pessoas. Cominação, aplicação e execução das
penas. Modalidades de penas. Pena e medida de segurança. Suspensão
condicional da pena e livramento condicional. Efeitos da condenação. Crimes
contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a administração
pública. Crimes resultantes de preconceito de raça ou cor. Crimes contra os
portadores de deficiência. Crimes de responsabilidade. Crimes contra o meio
ambiente, a flora e a fauna. Crimes contra os índios. Crimes contra o sistema
financeiro, a ordem econômica e as relações de consumo. Crimes contra a
previdência social e a ordem tributária. Crimes de tóxicos. Crimes políticos.
Abuso de autoridade. Inquérito policial. Ação penal pública. Ação penal privada.
Ação civil. Ação penal originária. Jurisdição e competência. Exceções. Conflitos
de competência. Medidas assecuratórias. Prova. Ônus probatório. Instrução
probatória no inquérito e no processo penal. Sujeitos da relação processual.
Prisão e liberdade provisória. Forma e lugar dos atos processuais. Prazos
processuais. Comunicação dos atos processuais. Nulidades. Sentença.
Fixação da pena. Recursos. “Habeas corpus” e mandado de segurança em
matéria
penal.
Revisão
Criminal.
Procedimento
comum
ou
ordinário.Procedimento sumário. Juizados Especiais Criminais. Procedimentos
especiais. Do júri popular. Execução penal. Incidentes da execução.
5. DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA CIDADÃ (40h/a)
EMENTA: Abordagens histórico-culturais, observando os direitos humanos nas
atividades exercidas (sensibilização para a percepção do ser humano como
titular de direitos e buscar uma reflexão sobre o servir e proteger em se
tratando da Defesa Social, como responsabilidade social para a reorientação
da sua práxis). História social e conceitual dos Direitos Humanos e
fundamentos históricos e filosóficos. Desmistificação dos Direitos Humanos
como dimensão exclusiva da área jurídico-legalista, enfocando as dimensões
Ético-Filosófica, Histórica, Jurídica, Cultural, Econômica, Psicológica e PolíticoInstitucional dos Direitos Humanos na ação do profissional da área de
Segurança Pública. A ação do profissional de Segurança Pública nos
mecanismos de proteção Internacionais e Nacionais dos Direitos Humanos.
Fontes, sistemas e normas de Direitos Humanos na Aplicação da Lei: Sistema
Universal (ONU), Sistemas Regionais de Direitos Humanos. O Brasil e o
Sistema Interamericano de Direitos Humanos (OEA). Princípios constitucionais
dos
direitos
e
garantias
fundamentais,
como
embasamento
para
o
planejamento das ações voltadas para servir e proteger o cidadão como
responsabilidade social e política. Programa Nacional de Direitos Humanos, a
Segurança Pública e o Sistema Nacional de Direitos Humanos. Direitos
individuais homogêneos, coletivos e transindividuais. O profissional de
Segurança Pública frente às diversidades dos direitos dos grupos vulneráveis.
Programas nacionais e estaduais de proteção e defesa. A cidadania do
profissional da área de Segurança Pública. Grupos de direitos humanos.
6. CRIMINOLOGIA E VITIMOLOGIA (40h/a)
EMENTA: O crime como problema social e suas raízes históricas. O crime
como problema sociológico: modelos teóricos. A condição humana e seu
componente de agressividade. Comportamentos psicopatológicos. Violência,
criminalidade e o papel da mídia. Criminologia, conceito, objetos, métodos e
funções. O autor do delito frente ao paradigma etiológico. Raízes da ideologia
da Defesa Social. A Teoria do Etiquetamento ou da Rotulação – presente e
futuro. O paradigma da reação social – a grande transformação. Teorias das
penas, destacando a questão da ressocialização. A Criminologia crítica frente
ao paradigma da neo-criminalização: neo-retributivismo; teoria das janelas
quebradas (Broken Windows), tolerância zero, prevenção situacional, Direito
Penal do inimigo, teorias da pena. Política criminal. Políticas criminais
alternativas: minimalismo, abolicionismo, justiça restaurativa, garantismo,
descriminalização, reparação do dano e medidas de segurança. Vitimologia.
7. ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO (20h/a)
EMENTA: Reflexão histórica, filosófica e política do conceito de ética. O público
e o privado. Ética e lei. Ética e cidadania. A ética teórica e os códigos de ética
aplicada. Questionamento sobre se a ética Encontra Respaldo no Mundo
Jurídico. Códigos de ética profissional na prestação dos serviços públicos.
Serviço público no Brasil. Gestão pública numa sociedade Étnico-Racial.
8. MEDIAÇÃO DE CONFLITOS E GERENCIAMENTO DE CRISES (20h/a)
EMENTA: Ameaça e vulnerabilidade. Risco. Percepção de risco. Análise de
risco. Tipos de risco. Mapa de risco. Antecipação e prevenção do risco. Evento
adverso. Fases e etapas dos eventos adversos. Observação e análise de um
evento adverso. Avaliação da situação das pessoas. Alerta e Alarme.
Processos de intervenção em eventos adversos. Processos de resolução de
problemas aplicados aos eventos adversos. Métodos, técnicas e ferramentas
que possibilitem avaliar cenários e riscos. Conflito. Tipos de conflito. Estilo e
manejo de conflitos. Meios de Resolução Pacífica de Conflitos – ADRs.
Benefícios da mediação. O mediador. A ética do mediador. Aspectos
operacionais: fases da mediação. Dimensão sociopsicológica da violência.
Mediação em contexto de violência. Mediação e segurança cidadã. Ocorrência
de alto risco. Situação de crise. Crise de natureza criminal ou não-criminal.
Tipos de crise. Gerenciamento Integrado de Crises e Desastres. Objetivos do
Gerenciamento Integrado de Crises e Desastres. Graus de riscos e níveis de
resposta. Fases de uma crise. Elementos operacionais essenciais: gerente de
crise e negociador. Equipe tática. Soluções de crise.
9. FUNDAMENTOS DA INSTITUIÇÃO PRISIONAL (20h/a)
EMENTA: Aspectos históricos da prisão e dos sistemas penitenciários. História
das prisões no Brasil. Execução Penal. Prisão e controle social do crime.
Punição e poder punitivo Estatal. Prisão como instituição social. Funções do
agente penitenciário.
Fins contraditórios da pena de prisão. Noções
teórico/metodológicas da ressocialização e da inclusão social.
10. SISTEMA PRISIONAL E CRIME ORGANIZADO (20h/a)
EMENTA: Estrutura Nacional de Segurança Pública; Geografia do Crime
Organizado e do Terrorismo; Globalização e Criminalidade; Criminalidade
Organizada e Terrorismo; A Cooperação Internacional na luta contra o Crime;
Organizado e o Terrorismo; Organização das Nações Unidas, as Organizações;
Criminosas
e
as
Organizações
Terroristas;
Internacional.
11. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (20h/a)
Fundamentos
de
Direito
EMENTA: Princípios da Administração Geral. Princípios básicos da Gestão
Administrativa. Noções de Organização de Sistemas e Métodos. Conceitos
básicos: Plano, Programa, Projeto e Atividade. Noções de Planejamento.
Noções gerais de gestão de projetos. Serviço público no Brasil. Código de ética
profissional. Direito Administrativo. O servidor como agente da ação do Estado.
Novas tendências de gestão de pessoas na administração pública. Conceitos
de liderança, equipes eficazes, eficiência e eficácia perante a sociedade em
processos de Mudanças. Relações humanas no trabalho. Sistema de controle
da Administração Pública.
12. GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (20h/a)
EMENTA: Introdução aos sistemas de informação: definição, apresentação e
qualidade da informação. Tecnologia da Informação, seus componentes,
estrutura, objetivos, comportamento e ciclo de vida. Conceito de Sistema.
Classificação e Modelagem de Sistemas. Conceitos de Informação e Dados.
Humanos como processadores de Informação. Informação e Tomada de
Decisão. Fundamentos e Classificação de Sistemas de Informação. Sistemas
de Informação e a Tecnologia da Informação. O Sistema de Informação na
empresa. Sistema de Informação Automatizado. Sistemas de Apoio à Decisão.
Características e Carreiras do Profissional de Sistemas de Informação.
Técnicas de levantamento de dados, planejamento e controle de sistemas.
Estudos de caso.
13. TÓPICOS AVANÇADOS EM INTELIGÊNCIA APLICADA AO SISTEMA
PRISIONAL (20h/a)
EMENTA: Noção de inteligência, ciclo de inteligência, contra-inteligência e
operação de inteligência. Terminologia e conceitos básicos. Sistema Brasileiro
de Inteligência (SISBIN). Subsistema de Inteligência de Segurança Pública
(SISP). Sistema de Inteligência de Defesa (SINDE). Inteligência de Estado,
inteligência militar, inteligência policial, inteligência ministerial, inteligência
institucional, inteligência penitenciária, inteligência de segurança pública,
inteligência fiscal e inteligência financeira. Ética e inteligência. Princípios
básicos de inteligência. Inteligência estratégica e inteligência tática. Tipos de
conhecimento de inteligência. Processo de produção de conhecimentos de
inteligência. Identificação de necessidades informacionais, planejamento e
obtenção dos dados. Organização e avaliação dos dados. Técnica de avaliação
de dados – avaliação da fonte, avaliação do conteúdo e determinação do grau
de credibilidade. Análise e síntese. Técnicas analíticas – análise estatística,
técnica de painel, técnica delfos, análise associativa, análise prospectiva,
técnica de cenários, análise de ameaças e vulnerabilidades, análise de fluxos,
análise financeira, análise de padrões criminais, análise espacial/geográfica,
análise de comunicações de sinais, análise de indicadores e outras. Raciocínio
lógico
e
raciocínio
crítico.
Documentos
de
inteligência.
Difusão
do
conhecimento. Avaliação da efetividade do processo de inteligência. Redes
colaborativas, organizações e fontes de obtenção de informação. Tipologias e
indicadores criminais.
14. PSICOLOGIA JURÍDICA E PSICOLOGIA CRIMINAL (20h/a)
EMENTA: Psicologia Jurídica. Interdisciplinaridade: Âmbito de Abrangência nas
diferentes áreas do Direito - Interdisciplinaridade. Esfera Criminal, Cível,
Infância e Juventude e Direito de Família. Desenvolvimento da Personalidade
Humana. Provas, Perícias e Avaliações Psicológicas.
15. GESTÃO ORGANIZACIONAL, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA (20h/a)
EMENTA: O orçamento público na Constituição de 1988. Estrutura do sistema
de planejamento e orçamento federal. A perspectiva multifacetada do
orçamento público. Busca do aperfeiçoamento dos gastos públicos. Busca da
inovação na gestão do orçamento. Experiência internacional recente. Objetivos
da política orçamentária, problemas na alocação de recursos, aspectos
políticos do orçamento. A Lei de Responsabilidade e o Orçamento. Orçamento
e finanças públicas. Orçamento Tradicional. Orçamento Programa. Orçamento
Participativo.
Orçamento
voltado
para
Resultados.
Classificações
orçamentárias. Ciclo orçamentário: elaboração – aprovação – execução –
controle.
Reprogramação
orçamentária:
os
créditos
adicionais.
Fluxo
orçamentário e fluxo financeiro. Descentralização de créditos orçamentários.
Descentralização de recursos financeiros. Estágios da despesa pública.
Suprimento de fundos. Despesas de restos a pagar. Licitações. Contratos,
ajustes e convênios. A execução orçamentária sob um enfoque sistêmico. A lei
de Responsabilidade Fiscal e suas dimensões com a execução orçamentária. A
execução orçamentária como instrumento de análise de políticas públicas.
16. METODOLOGIA CIENTÍFICA (20h/a)
EMENTA: Ciência. Método e técnica. Ciência pura e aplicada. Tipos de
explicação científica. Bases do raciocínio científico, teoria, hipótese, dedução,
indução, análise e síntese. Pesquisa científica. Tipos de pesquisa. O processo
de pesquisa e seu significado. Problemas de pesquisa e sua formulação. Fases
da pesquisa. Redação de textos científicos. Normatização de textos técnicocientíficos.Filosofia da ciência. Técnicas de Apresentação, Métodos de estudo:
fichamento resenha, leitura e interpretação, organização do trabalho científico.
A utilização da bibliografia. Métodos e técnicas de pesquisa. Abordagens
qualitativa e quantitativa. Conceituação de projeto de pesquisa e Trabalho de
Conclusão do Curso.