JSB curriculum vitae - Universidade NOVA de Lisboa

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JOSÉ INÁCIO CLÍMACO DE SOUSA E BRITO
(Curriculum Vitae)
Nasceu em 13 de Outubro de 1939 em Torres Vedras.
Licenciou-se em Direito em 1961, com distinção, na Faculdade de Direito de Lisboa, onde,
em 1966, concluiu o curso complementar de Ciências Jurídicas, com a classificação de 17
valores (bom com distinção), equiparado a mestrado em Direito.
Estudou como bolseiro do Ministério da Educação austríaco em 1961-1962 na Universidade
de Viena, e como bolseiro da Fundação Calouste Gulbenkian de 1966 a 1970 nas
Universidades de Friburgo (Breisgau), Heidelberga, Oxford e Saarbrücken.
Foi assistente encarregado de regência no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas e
na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde coordenou a disciplina de Direito
Penal de 1977 a 1980, teve de 1977 a 1988 regências das disciplinas de Direito Penal I,
Direito Penal II e Filosofia do Direito e foi membro da Comissão de Reestruturação (197677), Presidente da Comissão Directiva Provisória (1977/78) e Presidente da Assembleia de
Representantes.
Foi professor de Direito Penal e de Filosofia do Direito e do Estado da Universidade Livre e
da Universidade Lusíada (1981-1997), professor de Direito Penal da Universidade Moderna
(1994-2008) e é actualmente professor de Ciências Criminais do curso de mestrado em
Direito da Universidade Lusófona e professor convidado da Faculdade de Direito da
Universidade Nova de Lisboa com as regência de Filosofia do Direito (curso de mestrado) e
Teoria do Direito (curso de doutoramento).
Foi professor convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Munique em 1988.
Exerceu advocacia de 1973 a 1989, tendo sido presidente do Instituto da Conferência de
Lisboa da Ordem dos Advogados de 1975 a 1979.
Foi juiz do Tribunal Constitucional desde 1989, por eleição da Assembleia da República,
tendo sido reeleito em 1998 e tendo-se jubilado em Dezembro de 2002.
Foi representante português, de 1977 a 2009, no «Comité de peritos para o desenvolvimento
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dos direitos previstos na Convenção Europeia dos Direitos do Homem» do Conselho da
Europa, em Estrasburgo.
Foi membro da Comissão de Acesso ao Direito (1978-79), da Comissão de Revisão do
Código Penal (1989-1991) e foi presidente da Comissão de Reforma da Lei da Liberdade
Religiosa.
Foi presidente do European Consortium for Church-State Research.
Foi presidente da International Society for Utilitarian Studies, de que é vice-presidente.
É coordenador do Seminário Permanente de Filosofia e Direito da Sociedade Portuguesa de
Filosofia, de que foi vice-presidente.
É presidente da Associação Portuguesa de Teoria do Direito, Filosofia do Direito e Filosofia
Social.
É membro dos conselhos redactoriais das revistas "Filosofia - Publicação periódica da
Sociedade Portuguesa de Filosofia", "Revista Portuguesa de Ciência Criminal", "TélosRevista Iberoamericana de Estudios Utilitaristas", "International Journal for the Semiotics of
Law" e "European Journal for Church and State Research" e é autor de várias publicações
científicas sobre Filosofia do Direito, Direito Penal, Direito Constitucional, Direito Processual
e Direito das Religiões.
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PUBLICAÇÕES
1."Objecto do Processo e Sistema de Direito", Quadrante - Jornal da Associação da
Faculdade de Direito , Lisboa, 7, 1961, p.6.
2. Recensão de: Carlos Cossio, "La norme et l'impératif chez Husserl. Notes analytiques pour
en faire l'étude", Österreichische Zeitschrift für öffentliches Recht, Neue Folge, XII, 1962,
pp.397-401 (em alemão).
3. "Fenomenologia do Direito e Teoria Egológica", Estudos Políticos e Sociais, I, 1963, pp
337-386.
4."Identidade e Variação do Objecto em Processo Declarativo", Boletim do Ministério da
Justiça, 148, 1965, pp. 5-37.
5. Direito Criminal, Lisboa, Instituto Superior de Ciências Sociais e Política Ultramarina.
1963. 2 vols.93 e 211 pp. (lições ciclostiladas).
6. Estudos para a Dogmática do Crime Omissivo I, Lisboa. 1965. 258 p. (dissertação
ciclostilada).
7. "Relire Bentham. A propos de l'édition de 'Of Laws in General' de Bentham par Hart",
Archives de Philosophie du Droit, XVII, 1972, pp.451-472.
8. Teoria do Direito, Lisboa, Associação Académica da Faculdade de Direito. 1976/77,
60+68+120 pp.(lições ciclostiladas).
9. et al.: Relatório da Comissão de Reestruturação da Faculdade de Direito de Lisboa,
Lisboa, Faculdade de Direito, 1977, 127 pp.
10. Com J.A.Veloso: Metodologia da Ciência do Direito. Tradução de Karl Larenz,
Methodenlehre der Rechtswissenschaft, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 1978, XVI,
647 pp.
11."A Lei Penal na Constituição", Estudos sobre a Constituição, ed. Jorge Miranda, II,
Lisboa, Petrony, 1978, pp.197-254.
12. "A Medida da Pena", Direito Penal. Plano de Curso, Bibliografia e Textos de Apoio, ed.
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José de Sousa e Brito, Lisboa, Associação Académica da Faculdade de Direito, 1977/78, pp.
105-126 (ciclostilado).
13. "O Crime e a Pena - Uma Introdução", Direito Penal (supra, nº 12), pp. 129-234.
14. "Hart's Criticism of Bentham", Rechtstheorie, 10, 1979, pp.449-461.
15. "Droits et utilité chez Bentham", Archives de Philosophie du Droit, XXVI, 1981, pp.93119.
16. Direito Penal II [Lições da Faculdade de Direito de Lisboa, 1981/82], 163 pp.
17. Filosofia do Direito e do Estado. Elementos de Estudo, Lisboa, 1981/82, 432 pp., 2ª ed.,
1987, 494 pp.
18. "Para Fundamentação do Direito Penal". Textos de Apoio de Direito Penal. I, Lisboa,
Associação Académica da Faculdade de Direito. 1983/84, pp.127-238.
19. "Hume's Law and Legal Positivism", Filosofia del Derecho y Filosofia de la Cultura,
Memoria del X Congreso Mundial ordinario de Filosofia del Derecho y Filosofia Social,
VIII, Mexico, Universidad Nacional Autonoma de Mexico, 1982, pp. 245-265.
20. "Hart's Criticism of Bentham", Archiv für Rechts- und Sozialphilosophie, Suppl.I, 4, 1983,
pp.531-543.
21. "A Burla do Artigo 451º do Código Penal - Tentativa do sistematização", Scientia
Iuridica, XXXII, nºs 181-185, 1983, pp.131-160.
22. "Um caso de Homicídio Privilegiado (Parecer)", Direito Penal II. Programa, Bibliografia
e Textos de Apoio, ed. José de Sousa e Brito et al., Lisboa, Associação Académica da
Faculdade de Direito, 1984, pp.31-70.
23. "A Medida da Pena no Novo Código Penal", Estudos em Homenagem ao Professor
Eduardo Correia, III, Coimbra, 1984, pp.555-587.
24."Science and Technique in Jurisprudence", Rechtstheorie, Beiheft 10, 1986, pp.345-352.
25. "Sobre a Amnistia", Revista Jurídica, nova série, 6, 1986, pp.15-47.
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26 "O Conceito de 'Pena Maior'", Revista Jurídica, nova série, 6, 1986, pp.51-57.
27."O Conceito de 'Pena Maior'", Revista do Ministério Público, nº 28, 1986, p. 25-34.
28. "La Methodologie Juridique de Bentham", Actualité de la Pensée Juridique de Jeremy
Bentham, ed.P.Gérard et al., Bruxelles, Faculté Universitaire Saint-Louis, 1987, pp.279-299.
29. "Hermeneutik und Recht", Zeitschrift der Savigny-Stiftung für Rechtsgeschichte.
Romanistische Abteilung, CIV, 1987, pp.596-619.
30. "Hermeneutik und Recht", Persona Y Derecho, 16, 1987, pp.179-204.
31. "Utility, Reason and the Law", Reason in Law, Proceedings of the Conference held in
Bologna, 12-15 December 1984, III, ed. Carla Faralli, Enrico Pattaro, Milano, Giuffré, 1988,
pp. 39-50.
32. "Hermenêutica e Direito", Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra,
LXII (1986), 1990, pp. 183-213.
33. "Sentido e Valor da Análise do Crime", Direito e Justiça. Revista da Faculdade de
Direito da Universidade Católica Portuguesa, IV, 1989/1990, pp.109-144.
34. "O Princípio da Utilidade, Razão e Direito", Filosofia, IV, nºs 1/2, 1990, pp.33-51.
35. Recensão de: Gustav Radbruch, "Gesamtausgabe", Filosofia, IV, 1990, pp.132-134.
36. "É o Princípio da Utilidade Racional ?", - Télos - Revista Iberoamericana de Estudios
Utilitaristas, I, nº 1, 1992, pp.55-72.
37. "A Lei de Hume e o Positivismo Jurídico", Revista de Comunicação e Linguagens, 15/16,
1992, pp.113-129.
38. "Praktische Vernunft und Utilitarismus, Archiv für Rechts- und Sozialphilosophie, Beiheft
51 (Rechtssystem und praktische Vernunft, ed.Robert Alexy e Ralf Dreier), 1993, pp. 87-101.
39."La situation juridique des églises et des communautés religieuses minoritaires au
Portugal", The Legal Status of Religious Minorities in the Countries of the European Union,
Proceeding of the Meeting, Tessaloniki 1993, ed. European Consortium for Church and State
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Research, Thessaloniki, Sakkoulas, Milano, Giuffré, 1993, pp.235-249.
40."Legal Interpretation and Practical Inference", International Journal for the Semiotics of
Law, VII, 19, 1994, pp.101-107.
41. "Le régime constitutionnel des religions au Portugal", Le statut constitutionnel des cultes
dans les pays de l'union européene, Actes du Colloque Université de Paris XI, 18-19
novembre 1994, ed. Consortium Européen: Rapports Religions-État, Paris, Litec, Milano,
Giuffré, 1995, pp.217-233.
42. "Die gerechte Begrenzung der Gerechtigkeit im Recht", Die Gegenwart der Gerechtigkeit,
ed. Christoph Demmerling und Thomas Rentsch, Berlin, Akademie Verlag, 1995, pp.29-38.
43. "Etablierung des Strafrechtssystems zwischen formaler Begriffsjurisprudenz und
funktionalistischer Auflösung", Bausteine des europäischen Strafrechts, Coimbra Symposium für Claus Roxin, ed. Bernd Schünemann, Jorge de Figueiredo Dias, Köln, Carl
Heymanns Verlag , 1995, pp. 71-86.
44. "La inserción del sistema de derecho penal entre una jurisprudencia de conceptos y una
(di)solución funcionalista", Fundamentos de un sistema Europeo del Derecho Penal, ed.
J.M.Silva Sanchez (ed.española) e B.Schünemann/J.de Figueiredo Dias, Barcelona, Bosch,
1995, pp. 99-111.
45. "Jurisdicção Constitucional e Princípio Democrático", Legitimidade e Legitimação da
Justiça Constitucional, Colóquio no 10º Aniversário do Tribunal Constitucional, Lisboa, 28 e
29 de Maio de 1993, Coimbra, Coimbra Editora, 1995, pp.39-47.
46. "The Ways of Public Reason, Comparative Constitutional Law and Pragmatics",
International Journal for the Semiotics of Law, IX, 26, 1996, pp.173-183.
47. "The Ways of Public Reason: Comparative Constitutional Law and Pragmatics", Law and
the Conflict of Ideologies, ed.Roberta Kevelson, New York, Peter Lang, 1996, pp.57-64.
48. "Law, Reason and Justice: Questioning the Modern Triad", Spaces and Significations, ed.
Roberta Kevelson, New York, Peter Lang, 1996, pp.191-203.
49. "Le droit comme juste délimitation de la justice", Qu'est-ce que la justice? Devant l'autel
de l'histoire, ed.Jacques Poulain, Saint-Denis, Presses Universitaires de Vincennes, 1996,
pp.99-114.
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50. "O Direito como Conceito Limitado da Justiça", Télos-Revista Iberoamericana de
Estudios Utilitaristas, V, nº 2, 1996, pp.9-20.
51. "The Jurisprudence of the Portuguese Constitutional Court about Anti-Corruption Laws",
Anti-Corruption for Social Stability and Development, ed. The Academic office of the
Seventh IACC Secretariat, Beijing, Hong Qi, 1996, pp. 381-383.
52. "Ethics, Democratic Reason and Law", Rechtstheorie, Beiheft 19, 1998, pp. 63-69.
53. "Razão Democrática e Direito", Ética e o Futuro da Democracia, ed. João Lopes Alves,
Lisboa, Colibri, Sociedade Portuguesa de Filosofia, 1998, pp. 143-150.
54. "A Democracia e o Fim da História", Themis. Revista da Faculdade de Direito da UNL, I,
1, 2000, pp. 127-136.
55. “La jurisprudence constitutionelle en matière de liberté confessionelle au Portugal »,
Constitutioal Jurisprudence in the Area of Freedom of Religion and Beliefs. XI. Conference of
the European Constitutional Courts, vol. 2, Warsaw, Constitutional Tribunal, 2000, 551-610.
56. “Os Fins das Penas no Código Penal”, Problemas Fundamentais de Direito Penal.
Colóquio Internacional de Direito Penal em Homenagem a Claus Roxin, ed. Maria da
Conceição Santana Valdágua, Lisboa, Universidade Lusíada, 2002, pp. 155-175.
57. “O Positivismo Jurídico e a Lei de Hume”, Estudos em Homenagem à Professora
Doutora Isabel de Magalhães Collaço, Coimbra, Almedina, 2002, volume II, pp. 895-919.
58. “Conscientious Objection”, Facilitating Freedom of Religion or Belief: A Deskbook, eds.
Tore Lindholm, W. Cole Durham, Jr.Bahia G. Tahzib-Lie, Leiden, Brill, 2004, pp. 273-289.
59. “O 11 de Setembro, os Direitos do Homem e o Diálogo entre as Civilizações”, Direito
Natural, Religiões e Culturas. I Congresso Internacional de Direito Natural. Faculdade de
Direito da Universidade do Porto, ed. Paulo Ferreira da Cunha, Coimbra, Coimbra Editora,
2004, 209-215.
60. “Arthur Kaufmanns Gerechtigkeitslehre und die Grundlagen der Ethik“, Verantwortetes
Recht. Die Rechtsphilosophie Arthur Kaufmanns. Tagung 10. bis 11. Mai 2003 in München,
eds. Ulfried Neumann, Winfried Hassemer, Ulrich Schroth, Stuttgart, Franz Steiner, 2005
(ARSP Beiheft 100), pp. 25-37.
61. “O 11 de Setembro, as Motivações de Terrorismo e os Direitos do Homem”, Lusíada:
revista de ciência e cultura. Direito, série II, nº 3, 2005, 139-147.
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62. “O Cardeal Ratzinger sobre o Diálogo da Igreja Católica com as outras Religiões e com o
Estado”, Pontificados de João Paulo II e Bento XVI. Balanços e Prospectivas, eds. Dimas de
Almeida, Paulo Mendes Pinto, Mário Botas, Lisboa, Edições Universitárias Lusófonas, 2005,
97-109.
63. “O Cardeal Ratzinger sobre o Diálogo da Igreja Católica com as outras Religiões e com o
Estado”, Estudos. Revista do CADC, nova série 4, 2005, 209-216.
64. “Teoria da Justiça e Ética”, Themis. Revista da Faculdade de Direito da UNL, VII-12,
2006, 7-13.
65. “Covenantal and Non-Covenantal Cooperation of State and Religions in Portugal”,
Religion and Law in Dialogue: Covenantal and Non-Covenantal Cooperation of State and
Religion in Europe, Religion et droit en dialogue: Colaboration conventionelle et nonconventionelle entre État et religion en Europe, eds. Richard Puzza, Norman Doe, 2006,
Leuven, Peeters, 2006.
66. “Portugal”, Encyclopedia of World Constitutions, ed. Gerhard Robers, New York, Facts
on File, 2006, I, 739-746.
67. “A Constituição do Direito e o Positivismo Jurídico”, Prof. Doutor Inocêncio Galvão
Telles: 90 Anos. Homenagem da Faculdade de Direito de Lisboa, Coimbra, Almedina, 2007,
705-718.
68. “A Lei da Liberdade Religiosa: Necessidade, Características e Consequências”, A
Religião no Estado democrático, coord. Comissão da Liberdade Religiosa, Lisboa,
Universidade Católica Editora, 2007, 13-26.
69. “Religious Entities as Legal Persons – Portugal”, Churches and other Religious
Organisations as Legal Persons, ed. Lars Friedner, Leuven, Peeters, 2007, 183-190.
70. “O Inimigo em Direito Penal”, Lusíada. Direito, Série II, 4-5, 2007, 77-85.
71. “Falsas e Verdadeiras Alternativas na Teoria da Justiça”, Ars Iudicandi. Estudos em
homenagem ao Prof. Doutor António Castanheira Neves, I, Coimbra, Coimbra Editora, 2008,
289-334.
72. “Direito Natural” e “Direito Convencional” em Aristóteles e no Estado de Direito”,
Convergências e Afinidades. Homenagem a António Braz Teixeira, Lisboa, Centro de
Filosofia da Universidade de Lisboa, 2008, 853-866.
73. “O Diálogo da República e das Religiões no Século XXI”, Estudos Comemorativos dos 10
Anos da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, I, Coimbra, Almedina, 2008,
771-776.
74. “From Liberty of Religion to a General Right to Conscientious Objection”, State-Church
Relations in Europe: Contemporary Issues and Trends at the Beginning of the 21st Century,
Bratislava, Institute for State-Church Relations, 2008, 45-60.
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75. “Le financement des communautés religieuses au Portugal”, The Financing of Religious
Communities in the European Union. Le financement des religions dans les pays de l’Union
Européenne, Leuven, Peeters, 2009, 287-294.
76. “Entre o Amor e a Ética”, prefácio a Carlos Amaral Dias, Carne e Lugar, Coimbra,
Almedina, 2009, 7-10.
77. “Does Legal Semiotics Cannibalize Jurisprudence?”, International Journal for the
Semiotics of Law, 22, 2009, 387-398.
78. “Die Konstitution des Rechtsraums”, Auf dem Weg zur Idee der Gerechtigkeit.
Gedenkschrift für Ilmar Tammelo, eds. Raimund Jakob, Lothar Philipps, Erich Schweighofer,
Csaba Varga, Wien, LIT, („Austria: Forschung und Wissenschaft – Rechtswissenschaft“, Bd.
3), 2009, 113-118.
79. „Strafzwecke im Rechtstaat“, Festschrift für Winfried Hassemer, eds. Felix Herzog,
Ulfrid Neumann, Heidelberg, C. F. Müller, 2010, 305-320.
80. “O Diálogo da República e das Religiões no Século XXI”, República e Religiões:
Imagens da Convivência Interconfessional no Primeiro Século da República Portuguesa,
Lisboa, Museu da Presidência da República, 2011 (“Cadernos do Museu da Presidência da
República”, 2), 215-232.
81. “Right, Duty and Utility: from Bentham to Kant amd from Mill to Aristotle”, Télos Revista Iberoamericana de Estudios Utilitaristas, XVII, 2, diciembre 2010, 91-105.
82. False e vere alternative nella teoria della giustizia. Lezioni napoletane di filosofia del
diritto, a cura di Alessandro Serpe, Napoli, Editoriale Scientifica, 2011, 208 pp.
83. “Avec Margiotta Broglio dans le combat pour le droit “, Per Francesco Margiotta
Broglio, eds. Silvio Ferrari ed al., [Milano], 2011, 47-63.
84. “General Aspects of Religion and Education in the Secular State”, Religion in Public
Education, ed. Gerhard Robbers, European Consortium for Church and State Research, [Trier,
Institute for European Constitutional Law], 2011, 9-16.
85. “O que É o Positivismo Jurídico : como se Autodefine e como se Auto-suspende”, Revista
da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 51, n.º 1-2, 2012, 193-205.
86. “Public Reason between Ethics and Law “, International Journal for the Semiotics of Law,
25, nº 4, 2012, 465–472.
87. “Portugal”, [national report to] Religion and Discrimination Law in the European Union,
ed. Mark Hill, European Consortium for Church and State Research, Trier, Institute for
European Constitutional Law, 2012, 271-280.
88. “O que É o Direito para o Jurista?”, Estudos em Homenagem a Miguel Galvão Teles, I,
eds. Jorge Miranda ed al., Coimbra, Almedina, 2012, 27-56.
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88. “Jesus Histórico e Teologia (Questionando Ratzinger)”, Frei Bento Domingues e o
Incómodo da Coerência, eds. Maria Julieta Mendes Dias, Paulo Mendes Pinto, Prior Velho,
Paulinas, 2012, 297-317.
89. “Religion and Criminal Law in Portugal”, Religion and Criminal Law. Religion et Droit
Pénal, eds. Matti Kotiranta, Norman Doe, Leuven, Peeters, 2013, 215-223.
90. «Teoria aristotélica das emoções e acção moral”, Emoções e Crime. Filosofia, Ciência,
Arte e Direito Penal, eds. Maria Fernanda Palma, Augusto Silva Dias, Paulo de Sousa
Mendes, Coimbra, Almedina, 2013, 15-27.