Ata da 9ª reunião ordinária do ano de 2015

Ata da 9ª Reunião Ordinária a realizar-se no dia 22 de outubro de 2015, às 14:30 horas no Auditório da
Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, situada à Rua 82 Nº 179, Setor Sul, nesta capital.
REPRESENTAÇÃO ESTADUAL: Irani Ribeiro de Moura– SEST SUS; Maria Lúcia Carnelosso –
SCAGES; Silvana Cruz Fuini – SUVISA; e Evanilde Gomide – SPAIS.
REPRESENTAÇÃO MUNICIPAL/COSEMS: Gercilene Ferreira – SMS Trindade; Daniela Salum
– SMS Iporá; Deuselândia de Sá – SMS de Vila Propício; e Rosângela Marinho S. Silva – SMS Santa
Isabel.
SECRETARIA EXECUTIVA DA CIB: Ana Carolina Soares Ximenes, Elisabeth Iracema Bueno
Cabral, Joelma Mendonça de Sousa, Karla Jorama Tavares Brandão, Lirce Lamounier, Lílian José
Guedes de Castro, Maria Catarina Germano da Silva e Vanessa Cristina Garcia Santos.
ASSESSORES E CONVIDADOS: relação constante nos livros de presença.
PONTOS DE PAUTA
1 – ABERTURA DOS TRABALHOS.
2 – APROVAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO DE
3 – APRESENTAÇÕES E DISCUSSÕES:
3.1 – As ações da Dengue realizadas pela Sala de Situação no período de outubro/15-16. (SUVISA)
3.2 – Programação de Ações de Vigilância Sanitária. (SUVISA)
3.3 – Realocação do limite financeiro estabelecido na Portaria nº 1.034 de 22 de julho de 2015, que
redefine as estratégias para ampliação do acesso aos procedimentos cirúrgicos, para o exercício 2015.
(GER/SCAGES)
4 – DISCUSSÕES E PACTUAÇÕES:
4.1 – Pactuação solicitada pela Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Pará, para
realização de exames de histocompatibilidade pelo Laboratório de Imunologia de Transplantes de
Goiás Ltda – HLAGYN, de Aparecida de Goiânia, para o Registro Brasileiro de Doadores Voluntários
de Medula Óssea – REDOME. (SMS Aparecida de Goiânia)
4.2 – Credenciamento/Habilitação do Centro de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique
Santillo/CRER, CNES 2673932, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia
Nutricional Enteral/Parenteral, no Município de Goiânia. (GT PPI)
4.3 – Credenciamento/Habilitação do Hospital Geral de Goiânia Dr. Alberto Rassi, CNES 2338734,
como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral/Parenteral, no
Município de Goiânia. (GT PPI)
4.4 – Pactuar a solicitação do Município de Trindade para o aporte de novos recursos financeiros junto
ao Ministério da Saúde com a finalidade de recompor o teto de média e alta complexidade para aquele
Município. (SMS – Trindade)
República do Líbano Qd. D 3 - Lt. 22/28 - Nº 1875 - 2º andar - Edifício Vera Lúcia - Setor Oeste – Goiânia/GO
CEP.: 74.115-030 - Telefone: (62) 3201-42-64 / 42-65 / 19-03
E-mail: [email protected]
e
[email protected]
4.5 – Pactuar a solicitação do Município de Itaguaru para o aporte de novos recursos financeiros junto
ao Ministério da Saúde com a finalidade de recompor o teto de média e alta complexidade para aquele
Município. (SMS – Itaguaru)
4.6 – Transferência da Gestão Plena dos Recursos de Média e Alta Complexidade para o Município de
Águas Lindas de Goiás, para processamento dos sistemas SIA e SIH a partir da competência de
janeiro/2016. (SMS – Águas Lindas de Goiás/GAPI)
4.7 – Pactuar a solicitação do Município de Goianésia para o aporte de novos recursos financeiros
junto ao Ministério da Saúde com a finalidade de recompor o teto de média e alta complexidade para
aquele Município. (SMS de Goianésia)
4.8 – Discussão de metodologia para monitoramento e avaliação da PPI. (COSEMS/GO)
4.9 – Discussão com referência ao descredenciamento dos seis leitos de UTI Pediátrico do Hospital
Evangélico de Anápolis. (GT PPI)
4.10 – Pactuar a solicitação da SMS de Trindade para habilitação de uma UPA Ampliada, Tipo I
(Cristina 24 Horas). (SMS de Trindade)
5 – HOMOLOGAÇÕES:
5.1 – PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE:
5.2 – RESOLUÇÕES AD REFERENDUM:
– Resolução nº 147/2015 – CIB – Aprova AD REFERENDUM as alocações de recursos nos Fundos
Municipais de Saúde e alterações nos quadros do 01 ao 09 da Programação Pactuada e Integrada - PPI
no Estado de Goiás.
– Resolução nº 148/2015 – CIB – Aprova AD REFERENDUM o CREDENCIAMENTO e a
IMPLANTAÇÃO da Estratégia Saúde da Família – ESF, Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde
– EACS e Saúde Bucal, para o Município de Cezarina/GO.
– Resolução nº 149/2015 – CIB – Aprova AD REFERENDUM a IMPLANTAÇÃO do Núcleo de
Apoio à Saúde da Família – NASF III no município de Simolândia/GO.
– Resolução nº 150/2015 – CIB – Aprova AD REFERENDUM a proposta de utilização de recursos
disponibilizados pela Coordenação Geral de Sangue e Hemoderivados do Ministério da Saúde, para a
Hemorrede de Goiás.
– Resolução nº 151/2015 – CIB – Aprova AD REFERENDUM as diretrizes do Estado de Goiás para
a continuidade da estratégia de Cirurgias Eletivas para os anos de 2015/2016.
5.3 – Municípios que informaram a CIB os Projetos de Emendas Parlamentares:
MUNICIPIO
Iporá
Nº PROPOSTAS
07861.703000/1150-04
07861.703000/1150-05
07861.703000/1150-06
Bom Jesus
05858.247000/1150-03
República do Líbano Qd. D 3 - Lt. 22/28 - Nº 1875 - 2º andar - Edifício Vera Lúcia - Setor Oeste – Goiânia/GO
CEP.: 74.115-030 - Telefone: (62) 3201-42-64 / 42-65 / 19-03
E-mail: [email protected]
e
[email protected]
Mineiros
11924.138000/1150-04
Aporé
10884.360000/1150-01
Goianápolis
08832592000/1150-01
08832592000/1150-02
08832592000/1150-03
Turvânia
910713/15-001
Ipameri
077776390001/15-001
07777.6390001/15-002
Silvânia
10476.288000/1150-06
Rio Verde
06190522000/1150-04
Mossâmedes
10714800000/1150-01
Ipameri
077776390001/15-001
Cachoeira Dourada
074456260001/15-001
Araguapaz
11238.287000/1150-03
6 – INFORMES:
6.1 – INFORMES SES/GO:
6.1.1 – Repasse de recursos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, no âmbito da
Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de pessoas Privadas de Liberdade para o exercício de
2015 em Goiás. Valores para: Flores de Goiás, Itaberaí, Itaguaru e Rialma. (SPAIS/GEAF)
6.2 – INFORMES COSEMS:
6.3 – INFORMES CIB:
6.3.1 – Municípios que apresentaram à Secretaria-Executiva da CIB ofícios e ordens de serviços para
receberem 2ª e 3ª parcelas de construção de Unidades Básicas de Saúde – UBS, conforme Portaria nº
340/2013, do Ministério da Saúde:
CONSTRUÇÃO
Nº E DATA OFÍCIOS
MUNICÍPIOS
Ofício nº 955 de 03/09/2015
Porangatu
Ofício nº 956 de 28/08/2015
Porangatu
Oficio nº 358/2015 de 09/09/2015
Uruaçu
Oficios nº 230 e 231/2015 de 24/08/2015
Mozarlândia
Ofício nº 140/2015 de 15/09/2015
Campos Verdes
Oficio nº 101/2015 de 11/09/2015
Caçu
Oficios nº 215 e 220/2015 de 28/09/2015
Vianópolis
Oficio nº 120/2015 de 25/09/2015
Uirapuru
Ofício nº 362/2015 de 29/09/2015
Goianésia
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CEP.: 74.115-030 - Telefone: (62) 3201-42-64 / 42-65 / 19-03
E-mail: [email protected]
e
[email protected]
Oficio nº 095/2015 de 21/09/2015
Aragoiânia
Ofício nº 437/2015 de 24/08/2015
Araguapaz
Oficios nº 137 e 138/2015 de 07/10/2015
Catalão
Oficio nº 088/2015 de 15/09/2015
Vila Boa
Oficio nº 644/2015 de 25/09/2015
São Miguel do Araguaia
Oficio nº 522/2015 de 17/09/2015
Ipameri
Oficio nº 127/2015 de 21/09/2015
Damolândia
REFORMA
Nº E DATAS OFÍCIOS
MUNICÍPIOS
Oficio nº 2746/2015 de 02/09/2015
Goiânia
AMPLIAÇÃO
Nº E DATA OFÍCIOS
Oficio nº 455/2015 de
14/10/2015
MUNICÍPIOS
UNIDADE
CNES
Gameleira/GO
Georgina Auxiliadora
de Morais
2361876
6.3.2 – Municípios que informaram à Secretaria-Executiva da CIB, por ofício, a conclusão da obra
Academia da Saúde conforme Portaria nº 359/GM/MS de 05 de março de 2012:
ACADEMIA DA SAÚDE
Nº E DATA OFÍCIOS
MUNICÍPIOS
Oficio nº 229/2015 de 24/08/2015
Mozarlândia
Oficio nº 524/2015 de 17/09/2015
Ipameri
Oficio nº 014/2015 de 12/08/2015
Caldazinha
7 – ENCERRAMENTO
PONTOS DE PAUTA
1 – ABERTURA DOS TRABALHOS.
Dra. Irani cumprimentou a todos os presentes, incluindo os representantes estaduais e municipais
da mesa, além de toda equipe técnica presente, mencionando que estava representando o
Secretário Estadual Dr. Leonardo Vilela, que por motivo de agenda não pôde comparecer.
Estendeu os cumprimentos aos Deputados presentes: Dra. Isaura Lemos, Dr. Carlos Antônio e a
Delegada e também Deputada Dra. Adriana Accorsi, que solicitaram uma pauta para o início da
reunião. Comunicou que assumiu a Superintendência de Educação de Saúde do Trabalho e
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E-mail: [email protected]
e
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considerava um prazer conduzir a reunião com todos os presentes. Deu início a 9ª reunião da CIB
realizado dia 22 de outubro de 2015 no auditório da FUNASA.
2 – APROVAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO DE
Todos aprovaram a Ata da reunião anterior.
Item Pactuado.
3 – APRESENTAÇÕES E DISCUSSÕES:
3.1 – As ações da Dengue realizadas pela Sala de Situação no período de outubro/15-16. (SUVISA)
Dr. Murilo, da Coordenação Estadual de Dengue de Goiás – SUVISA/SES, cumprimentou todos os
presentes e comentou sua apresentação pela manhã sobre o que a Secretaria de Estado de Goiás
tem preparado para o próximo período chuvoso no Estado. Informou que Goiás receberá um
maior volume de chuva no próximo mês e com isso uma maior oferta de água nos criadouros
aumentando a quantidade de Aedes Aegypti com o recrudescimento dos casos de dengue
ocasionando uma possível epidemia. Apresentou que Goiás viveu sua terceira epidemia
consecutiva em 2013 à 2015, sendo este último ano a maior delas com cerca de 165 mil casos
registrados dessa doença aumentando em 74% dos casos graves e de acordo com o comitê de
óbitos do estado; Goiás poderá encerrar o ano com o maior número de óbitos confirmados por
dengue por território goiano. Comentou que o Estado propôs algumas ações inovadoras mediante
o cenário epidemiológico, realizando pesquisa de monitoramento de mosquitos alados do Aedes
Aegypti por meio de armadilhas, tomando como exemplo Foz do Iguaçu, que já realiza esse tipo
de monitoramento e visitado pela equipe da Secretaria sendo estendidos esses monitoramentos em
cinco macrorregiões do Estado de Goiás. Falou outro ponto de pauta discutido que é o aumento de
33% para 50% a contrapartida do Estado dos medicamentos da assistência farmacêutica que
atualmente é utilizado na assistência ao paciente com dengue como, dipirona comprimido,
dipirona gota para crianças, sais de reidratação e soro venoso, dando em média 1.300.000 (um
milhão e trezentos mil) comprimidos de dipirona e manterão os 860 (oitocentos e sessenta) frascos
de dipirona em gotas para crianças que é uma população pouco atingida. Atualmente em 06
quantidades de soro venosos para os pacientes com dengue na época da epidemia, gerando em
torno de 390.000 (trezentos e noventa mil) frascos. Mencionou que a Secretaria já abriu um
processo licitatório faz um tempo para a compra de equipamentos de controle vetorial orçado no
valor de R$3.000.000 (três milhões de reais), porém, relatou da impossibilidade da Secretaria ter
esses equipamentos em mãos em tempo hábil devido boa parte deles ser cotado em dólar e sua
variação atual impediu a compra desses equipamentos. Alertou ainda que foi recolhido para a
manutenção os veículos que fumaceiam para serem utilizados na época do período chuvoso como
controle vetorial em caráter complementar e cedidos às Regionais e Municípios do Estado.
Ressaltou que a Secretaria de Estado tem disponível na conta por meio da SUVISA e SPAIS
juntas um valor total de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e meio de reais) do PQAVS, advindos do
Programa de Qualificação das Ações de Vigilância e Saúde que serão repassados aos municípios
atrelados aos indicadores das cartas com a finalidade de ofertá-los com esse valor financeiro nos
indicadores da dengue que foram propostos para os Secretários Municipais de Saúde. Deixou um
alerta da possibilidade do Estado de Goiás sofrer um aumento da epidemia e pediu aos Secretários
Municipais de Saúde uma maior execução da logística dos hemogramas realizados atualmente nos
pacientes com dengue. Enfatizou ainda que Goiás, hoje, configura com cerca de 60% de conduta
clínica fora do protocolo do Ministério da Saúde referente aos pacientes com dengue e essa
conduta infelizmente acaba em óbito, e assim, querem tomar medidas para evitar essa situação,
sendo uma delas garantir um hemograma para o tratamento adequado dos pacientes com dengue e
a outra seria o treinamento dos profissionais de saúde como já tem sido realizado e é atribuição da
própria Secretaria de Estado. Continuou dizendo que já tem capacitação programada para esses
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profissionais de saúde a fim de melhor tratar os pacientes com dengue e finalizou dizendo que
todas as ações anteriormente citadas é o que o Estado, a Saúde de Goiás tem executado e
programando dentro do rol de suas ações e tem causado impacto de maneira direta também na
gestão municipal.
Dra. Gercilene cumprimentou a todos e iniciou a fala parabenizando o Murilo, a Marisa pela
apresentação da parte da manhã e pelo breve relato na parte da tarde. Desejou boas vindas pelo
retorno da Dra. Irani, considerando-a sintonizada com as questões principalmente dos municípios
goianos e se sente feliz novamente com sua presença. Informou sobre a dificuldades que os
municípios têm em financiar ações de combate à dengue e acrescentou que estão sendo gasto mais
de 100% do que é disponibilizado pelo Ministério da Saúde. Ressaltou que existe uma lei que
aprova o salário-base de R$ 1.014,00 (mil e quatorze reais) dos Agentes Comunitários de Saúde
para os Agentes de Edemias, arcando os municípios com os adicionais fixos, obrigações patronais,
décimo terceiro salário, um terço de férias e, além da questão pessoal, ainda mantém o
combustível que não é barato, a manutenção dos veículos, uniforme, protetor solar, hora extra
para os agentes atuarem fora do horário de expediente, no sábado, no horário que tem que ser
estendido para esse combate e também as locações que precisam ser feitas. Frisou então que se
gasta muito recurso e contrapartida nessas ações de combate à dengue, acrescentando que um dos
encaminhamentos foi solicitar a Secretaria Estadual de Saúde uma contrapartida financeira para os
246 municípios nessas ações de combate a dengue, visto que atualmente só recebem recurso da
união ficando a contrapartida em mais de 100% dos municípios e, desta forma, alertou que a
situação financeira desses municípios está quase “entrando em colapso” e por isso vem reivindicar
sim uma contrapartida financeira para essas ações. Finalizou dizendo que outro encaminhamento
dado foi o provimento aos municípios dos equipamentos do projeto de fortalecimento da atenção
básica, onde alguns deles pleitearam e mesmo não tendo informações de seu andamento, gostaria
que fosse agilizado pois acredita que serviria principalmente para a detecção precoce da dengue e
uma cura mais rápida.
Dra. Irani pediu que a Superintendente de Atenção a Saúde falasse sobre os equipamentos da
atenção básica que ficaram de ser repassados e perguntou se a mesma gostaria de fazer alguma
colocação, e em seguida, solicitou à representante da SUVISA para falar sobre esse repasse dos
recursos.
Dra. Evanilde, Superintendente da SPAIS, cumprimentou a todos e informou a Dra. Irani que
tanto ela quanto sua equipe técnica participaram da reunião pela manhã e posicionaram que já
estão verificando a questão de remanejamento de recurso e dos equipamentos trabalhando junto
ao Superintendente Executivo da SES e SUVISA, além do Dr. Leonardo e com a parte financeira
da Secretaria de Estado na pessoa do Dr. Oldair. Informou que estava com um processo em mãos
para a aquisição de trezentas poltronas destinadas aos municípios na questão do manejo clínico do
paciente com dengue e que já fizeram a distribuição para os municípios prioritários, além de
avaliarem a necessidade de ampliar esse número de poltrona para os demais municípios.
Acrescentou ainda que nem todos conseguiram receber a quantidade necessária para suprir sua
necessidade, porém, esse processo encontra-se em andamento na Secretaria e tanto a SUVISA
quanto a SPAIS estão empenhadas na compra dessas poltronas na faixa de R$ 200.000 (duzentos
mil reais) à R$300.000,00 (trezentos mil reais), para a sua aquisição. Finalizou dizendo que os
municípios foram avisados sobre uma perspectiva de repasse dos equipamentos para o
fortalecimento da atenção primária, inclusive, alguns deles deverão entrar com contrapartida para
estes equipamentos, porém, o momento financeiro atual do estado e do país impossibilitam ser
efetuado o repasse, embora há um empenho de toda a equipe para que isso aconteça.
Dra. Silvana falou que foi aprovado o projeto de construção de incentivo financeiro para os
municípios melhorarem os indicadores do PQAVS que é um recurso Estadual disponível pelas
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Superintendências SPAIS e SUVISA no valor de dois milhões e meio de reais com a possibilidade
de aumento, e que, recentemente aprovado pelo Dr. Halim, possibilitará a inclusão de 06 (seis)
indicadores da dengue trabalhados nas cartas na Vigilância dentro do ConectaSUS.
Dra. Ivanilde complementou a fala da Dra. Silvana dizendo que o ofício assinado pela SUVISA e
pela SPAIS foi encaminhado naquele dia para o Gabinete do Secretário formalizando a solicitação
para conseguir e dar suporte financeiro aos municípios no sentido de melhorar os indicadores.
Dr. Cláudio, Secretário de Campo Limpo, disse que os municípios não solicitam exatamente
incentivos pontuais em relação as ações da dengue, mas incentivos permanentes que pudessem
fortalecer a área da vigilância em saúde pelo motivo de não terem financiamento que se iguala ao
financiamento estadual nas ações de vigilância, e destacou que os municípios precisariam, além
da inclusão da dengue nessas ações, um cofinanciamento estadual praticado em cima da gestão de
fortalecimento da vigilância e saúde, embora recebam de forma positiva os incentivos pontuais,
mas que gostariam que fossem visados incentivos permanentes na área de vigilância em saúde.
Dra. Silvana concordou com o Dr. Cláudio e falou que a ideia era exatamente o que o mesmo
comentou, trabalhar com os indicadores do PQAVS não só dengue, mas, agregando também os
indicadores da dengue que vão constar nas cartas, pois o PQAVS consta com 14 indicadores sendo
todos na área de vigilância em saúde.
3.2 – Programação de Ações de Vigilância Sanitária. (SUVISA)
Silvana, da SUVISA, disse que pela manhã na Assembleia do COSEMS foi apresentado uma proposta
com o novo modelo de pactuação das ações de Vigilância Sanitária, sendo que a ideia é tentar
reorganizar todas estas ações no Estado, abarcando todos os municípios, sendo assim uma mudança na
lógica de como ser feito. Disse que está sendo adotado o modelo de Santa Catarina, onde esta
capacitação é feita com base técnica e operacional de cada município e de cada Regional de Saúde.
Explicou que a ideia é fazer um levantamento de todo o perfil da equipe técnica dos municípios e das
Regionais de Saúde, depois construir um Plano de Ação e também, junto a isto, está sendo trabalhado
documentos instrutivos para guiar todo este trabalho. Colocou que é uma proposta que parece mais
real, ou seja, mais dentro do que é possível ser feito e que dá maior transparência para que cada um
saiba exatamente aquilo que é possível fazer, seja na esfera municipal, na estadual ou na regional.
Sendo este o modelo da proposta que foi apresentado pela manhã e que foi acampada por todos,
afirmando que todos terão muito trabalho pela frente.
Dra. Gercilene acrescentou que pela manhã na reunião do COSEMS foi apresentado o documento e
ele foi construído pelos Secretários Municipais e pelos técnicos da SES, sendo um documento coeso
que realmente satisfaz as necessidades dos municípios e da SES, sendo um documento que realmente
foi construído “a quatro mãos”, expondo ficar muito feliz com isto.
Dra. Irani parabenizou o trabalho.
3.3 – Realocação do limite financeiro estabelecido na Portaria nº 1.034 de 22 de julho de 2015, que
redefine as estratégias para ampliação do acesso aos procedimentos cirúrgicos, para o exercício 2015.
(GER/SCAGES)
André, do Controle e Avaliação da SES, disse que pela manhã foi feita uma apresentação de uma
discussão desta Portaria que está sendo feita desde a sua publicação, que foi em julho de 2015, sendo
que nesta Portaria traz a relação de alguns municípios que tem um recurso alocado em relação às
cirurgias eletivas para execução até o final da estratégia que se encerra em dezembro de 2015. Pontuou
que a proposta que saiu do GT de MAC e PPI foi de que se fizesse a reunião com estes municípios
tentando já analisar a capacidade instalada deles, para que assim tivesse a possibilidade ou não da
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continuidade da realização das Cirurgias Eletivas. Explicou que são municípios que não tem um
histórico de serem executores de cirurgias eletivas, por isto que tem a discussão de fazer a análise da
capacidade instalada de cada município para que tenha ou não a relocação deste limite financeiro ou
permanecê-lo no próprio município.
Dra. Gercilene acrescentou que foi amplamente discutido, inclusive tanto na CIB passada como nesta
agora.
4 – DISCUSSÕES E PACTUAÇÕES:
4.1 – Pactuação solicitada pela Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Pará, para
realização de exames de histocompatibilidade pelo Laboratório de Imunologia de Transplantes de
Goiás Ltda – HLAGYN, de Aparecida de Goiânia, para o Registro Brasileiro de Doadores Voluntários
de Medula Óssea – REDOME. (SMS Aparecida de Goiânia)
Dr. Alessandro, SMS Aparecida de Goiânia, cumprimentou a todos e explicou que este item refere-se a
exames laboratoriais que o laboratório HLAGYN de Aparecida vem fazendo já para alguns Estados
como Acre, Tocantins, Alagoas e Ceará e que quer ampliar para o Pará. Pontuou que são mais de oito
mil coletas anuais e que este recurso é FAEC, não vai impactar no teto do Estado, pois é recurso que
se produzir recebe e se não produzir não recebe. Acrescentou que já tem a Resolução da CIB do Pará e
o laboratório tem capacidade para fazer.
Dra. Gercilene disse que foi apresentado e pactuado na Reunião do COSEMS.
Dra. Irani disse que estava pactuado.
Item pactuado.
4.2 – Credenciamento/Habilitação do Centro de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique
Santillo/CRER, CNES 2673932, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia
Nutricional Enteral/Parenteral, no Município de Goiânia. (GT PPI)
André, do Controle e Avaliação, explicou que levaram esta solicitação porque receberam um Ofício do
Ministério da Saúde no dia 13 de outubro assinado pelo Dr. José Eduardo Fogolin, que é o Diretor do
Departamento de Atenção Especializada e Temática, sendo que estes dois processos estavam na
Coordenação Geral de Média e Alta Complexidade para habilitação destes serviços de alta
complexidade, processos estes que estavam adequados em relação aos critérios técnicos e estavam
aguardando apenas a apuração de recursos para habilitação. Disse que em conversa com a Sra. Isabel
da área Técnica do Ministério, até pela questão orçamentaria que se encontra o Ministério, o Dr José
Fogolin através deste Ofício no item 04, considerando o tempo transcorrido e a possibilidade de ter
havido mudança no credenciamento e descredenciamento desse serviço neste período, este
Departamento solicita manifestação da Secretaria Estadual de Saúde quanto aos processos de
habilitação que trata este documento, bem como novas pactuações em CIB para dar prosseguimento
ao processo. Falou que no GT de MAC e PPI foi levantado que por estas Unidades serem de Gestão
Municipal de Goiânia, então que Goiânia enviasse um Ofício atestando que já faziam parte da Rede e
da importância do serviço dessas duas Unidades. Ressaltou que este Ofício foi entregue pelo Dr.
Cláudio para eles e que agora só aguardam as novas Resoluções CIB para encaminhar ao Ministério
da Saúde para dar prosseguimento.
Dra. Gercilene disse que foi discutido e pactuado na Reunião do COSEMS.
Dra. Irani disse que estava pactuado.
Item Pactuado.
República do Líbano Qd. D 3 - Lt. 22/28 - Nº 1875 - 2º andar - Edifício Vera Lúcia - Setor Oeste – Goiânia/GO
CEP.: 74.115-030 - Telefone: (62) 3201-42-64 / 42-65 / 19-03
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4.3 – Credenciamento/Habilitação do Hospital Geral de Goiânia Dr. Alberto Rassi, CNES 2338734,
como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral/Parenteral, no
Município de Goiânia. (GT PPI)
Item discutido e pactuado no 4.2
4.4 – Pactuar a solicitação do Município de Trindade para o aporte de novos recursos financeiros junto
ao Ministério da Saúde com a finalidade de recompor o teto de média e alta complexidade para aquele
Município. (SMS – Trindade)
Dra. Gercilene, SMS de Trindade, colocou que eles participaram do GT de MAC e PPI onde fizeram
uma apresentação mais minuciosa, mas esta pactuação vem para aportar um recurso de R$100.000,00
(Cem Mil Reais) para uma UPA Ampliada, que foi feita com recursos próprios dentro do município de
Trindade, pois eles tinham uma Unidade 24 horas, pequena, e eles ampliaram com recursos próprios.
Colocou que eles tiveram uma emenda parlamentar que os possibilitou a compra de equipamentos,
então eles querem pactuar para buscar recursos para colocar a Unidade para funcionar.
Dra. Gercilene disse que foi discutido e pactuado na Reunião do COSEMS.
Dra. Irani disse que estava pactuado.
Item pactuado
4.5 – Pactuar a solicitação do Município de Itaguaru para o aporte de novos recursos financeiros junto
ao Ministério da Saúde com a finalidade de recompor o teto de média e alta complexidade para aquele
Município. (SMS – Itaguaru)
Dra. Irani questionou se foi discutido pela manhã.
Dra. Gercilene afirmou que foi discutido no Grupo Técnico de MAC e PPI e o representante do GT
explanou sobre a demanda que ela tem e, na verdade, dos recursos que ela quer buscar junto ao
Ministério da Saúde.
Dárcia, SMS de Itaguaru, disse que foi discutido no GT de MAC e PPI, explicando as melhoras que
eles fizeram no atendimento no Hospital e fizeram uma série histórica, então eles querem pactuar para
recorrer ao Ministério para recompor o Teto MAC do município de Itaguaru.
Dra. Gercilene disse que foi discutido e pactuado na Reunião do COSEMS.
Item pactuado
4.6 – Transferência da Gestão Plena dos Recursos de Média e Alta Complexidade para o Município de
Águas Lindas de Goiás, para processamento dos sistemas SIA e SIH a partir da competência de
janeiro/2016. (SMS – Águas Lindas de Goiás/GAPI)
Heloísa, da SCAGES, disse que o município de Águas Lindas solicitou o adiamento para janeiro para
assumir o processamento dos dados do SIA/SH da gestão, era para ser previsto agora para novembro,
mas como eles tiveram problemas na contratação de técnicos então ficou para janeiro. Acrescentou
que ficou acordado também que continuará sob a gestão do Estado a Clínica de Doenças Renais e o
Hospital de Olhos.
Dra. Gercilene disse que foi discutido e pactuado na Reunião do COSEMS.
Item pactuado
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4.7 – Pactuar a solicitação do Município de Goianésia para o aporte de novos recursos financeiros
junto ao Ministério da Saúde com a finalidade de recompor o teto de média e alta complexidade para
aquele Município. (SMS de Goianésia)
Dra. Gercilene explicou que no GT da PPI o município fez uma explanação e mostrou que na verdade
ele tem um recurso limitado e que ele tem deficit financeiro em Média e Alta Complexidade. Façpi qie
foi solicitado no grupo e foi encaminhado para esta instância para pactuar também uma Resolução
para o município de Goianésia para buscar recursos no Ministério da Saúde para recompor este Teto
Financeiro de MAC.
Dr. Cláudio, SMS Campo Limpo, acrescentou que Goianésia recentemente tornou-se cidade Polo da
Região de São Patrício II, e é a cidade com maior número de habitantes depois de Anápolis, sendo
uma cidade de 75.000 habitantes e que tem uma estruturação de Média e Alta Complexidade bastante
aceitável e não recebe por isto, então esta solicitação do Teto MAC é para tentar suprir um pouco deste
deficit que vem acontecendo pela expansão do município em relação a Média e Alta Complexidade.
Lirce complementou que na solicitação de Trindade o valor é de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) por
mês e R$ 1.200.000,00(Hum Milhão e Duzentos Mil) ao ano. Disse que o valor de Itaguaru é de
R$10.000,00 (Dez Mil Reais) ao mês e R$ 120.000,00 (Cento e Vinte Mil) ao ano. Citou que o de
Goianésia é de R$200.000,00 (Duzentos Mil Reais) ao mês e R$ 2.400.000,00 (Dois Milhões e
Quatrocentos Mil Reais) ao ano.
Dra. Gercilene disse que foi discutido e pactuado na Reunião do COSEMS.
Item pactuado.
4.8 – Discussão de metodologia para monitoramento e avaliação da PPI. (COSEMS/GO)
Dr. Alessandro disse que pela manhã, na reunião do COSEMS, foi apresentado um dos critérios para
monitorar a PPI para saber quem está invadindo quem nos municípios, que foi o critério da internação.
Falou que foi feita esta apresentação com relação ao que está sendo feito dentro do Grupo Técnico da
PPI e do COSEMS para monitorar isto. Apresentou que o Teto do Estado é o terceiro menor per capto
do Brasil, com R$ 185,75 (Cento e Oitenta e Cinco Reais e Setenta e Cinco) por ano. Mostrou o que
foi feito desde 2012 quando foi implantado este Sistema, tendo 16% dos 246 municípios que dá 29
municípios, onde está sendo monitorado onde havia distorções na série histórica das internações nos
últimos 05 anos quando comparado com 2014. Pontuou que a Gerência de Auditoria do Estado ficou
de fazer visitas técnicas, mas ainda não apresentou os motivos das distorções, no Sistema de
Informação já tem-se que tem aumento no valor médio da AIH, sendo colocado pela manhã algumas
situações; a média de permanência menos de um dia, muitas vezes, que é uma internação que não se
justifica; e internações em condições sensíveis a Atenção Primária, que são internações que poderiam
ser evitadas desde que Estrategia de Saúde da Família ou a Atenção Primária seja resolutiva e de fácil
acesso. Então foram algumas situações que foram encontradas. Colocou que há uma diferença entre o
método em que o Estado calcula o Teto usamos e o que o Ministério está apresentando lá quando se
vai discutir o Teto MAC com o Ministro ou com a Secretaria de Atenção a Saúde. Falou que o
Ministério inclui os incentivos, sendo por isto que não se consegue registrar a produção, desta forma
no Teto MAC do Estado sobraria R$ 133.889,068,59 (Cento e Trinta e Três Milhões, Oitocentos e
Oitenta e Nove Mil, Sessenta e Oito Reais e Cinquenta e Nove Centavos), nos últimos dois meses
considerando julho de 2014 a junho de 2015. Porém se forem retirados os incentivos, sendo por isto
que não tem como registrar a produção deles, terá uma execução de 106%, que dá um deficit de R$
62.000,00,00 (Sessenta e Dois Milhões de Reais) considerando a retirada dos incentivos. E tem 111
municípios dentro do Estado que tem apresentado deficit anual no Teto MAC, sendo por isto esta
chuva de documentos solicitando o reajuste do Teto MAC. Apresentou ainda, por Região, todas as
Regiões de Saúde do estado e como elas estão se comportando, sendo que a Central tem 110 de
execução, a Centro Sul tem 105, enfim, há Regiões que tem superavit como Entorno Sul e a Entorno
Norte, sendo que muitas vezes estes pacientes estão indo para Brasília ou porque não tem serviço e o
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dinheiro está lá, então são situações que estão sendo monitoradas para equalizar a distribuição de
recursos. Relatou que muitas áreas estão subfinanciadas, porque está trocando serviços e muitas vezes
tem-se dificuldade de acesso por falta de financiamento em muitas dessas áreas. Pontuou os
encaminhamentos acordados no Grupo Técnico, que são: a revisão das reservas técnicas, que tem um
grupo coordenado pela Aparecida do município de Goiânia; Avaliação dos municípios de referência de
cada Região como está o teto deles, quem está invadindo o município de quem, quem está usando o
que e se a capacidade dele dá conta disto; levantamento da capacidade instalada de cada Região de
Saúde; avaliação da capacidade instalada por Região versus recurso alocados para ver se tem
capacidade e se o recurso é suficiente para isto; e, por fim, uma reprogramação. Colocou que sobre a
necessidade de avaliação, pontuando que na avaliação dos municípios de referência é preciso pactuar
o BPA consolidado. Ressaltou que a problemática pontuada pela manhã é de que o critério que o grupo
elegeu foi a internação para ser a referência do BPA consolidado, porque no BPA consolidado não
aparece o domicílio do paciente. Expôs que continuarão apresentando em todas as CIB a evolução
destes encaminhamentos que estão sendo discutidos no Grupo Técnico.
Dra. Gercilene explicou que estão fazendo estes levantamentos para identificar os deficit financeiros,
que na verdade já foram identificados, para que seja possível pleitear junto ao Ministério da Saúde
recomposição de teto MAC para os municípios que realmente tem deficit financeiro. Ressaltou que
pela manhã, na reunião do COSEMS foi aprovado esta metodologia deste monitoramento, que é
através da AIH.
Dra. Irani expôs que é o momento realmente de todos os municípios fazerem uma proposta única e
tentar renegociar no Ministério da Saúde.
Lirce complementou que foi retirado um subgrupo do Grupo da MAC e PPI da CIB, o qual tem uma
reunião no dia 28/10 das 08:00 as 18:00 no Auditório do CES, acrescentando que aqueles que
quiserem participar da reunião serão bem-vindos.
Dra. Gercilene acrescentou que foi discutido este item 4.8 e houve um desdobramento que gostaria
que fosse incluso na pauta: Pactuar solicitação ao Ministério da Saúde de não incluir os recursos de
Rede ou incentivos nos critérios de utilização pelo percentual do Teto da Média e Alta Complexidade,
pois pelo que o Dr. Alessandro mostrou quando é feito este calculo realmente há um sobra de Teto
financeiro, que na verdade sabe-se que não há, então esta solicitação de inclusão de pauta é para que
através de uma Resolução possa ser colocado para o Ministério avaliar a situação. Perguntou a Dra.
Irani se poderia ser feita esta inclusão.
Dra. Irani respondeu que sim, acrescentando que tem que ser discutido e apresentado para poder
avançar o processo.
Item pactuado
4.9 – Discussão com referência ao descredenciamento dos seis leitos de UTI Pediátrico do Hospital
Evangélico de Anápolis. (GT PPI)
Dra. Gercilene falou o encaminhamento que disse após discussões foi proposto. Relatou que o
município Anápolis apresentou uma planilha de avaliação da Unidade de Saúde dos leitos que antes
não estavam funcionando para colocar para funcionar, então em dois meses estes leitos funcionarão,
sendo previsto a data de 11 de janeiro de 2016 para que até lá estes leitos sejam colocados para
Assistência, desta forma foi aprovado este cronograma e já colocando para reunião do Grupo Técnico
de fevereiro de 2016 a discussão para ver se foi habilitado e está funcionando para poder rever a
questão dos leitos UTI Neonatal Pediátrico, porque, na verdade, achou-se melhor porque há uma
deficiência de leitos pediátricos, sendo melhor pactuar este cronograma dando um pouco mais de
tempo, para que se possa enfim reabilitar e orçamentar, colocando para funcionar estes leitos de UTI
Neonatal Pediátrico
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Dra. Irani concordou e acrescentou que deve-se lutar para manter estes leitos.
Item pactuado
4.10 – Pactuar a solicitação da SMS de Trindade para habilitação de uma UPA Ampliada, Tipo I
(Cristina 24 Horas). (SMS de Trindade)
Dra. Gercilene colocou que é a mesma, só que agora é para habilitar o serviço, explicou que a primeira
Resolução é para buscar recurso para financiar e esta é para habilitação. Disse que pela manhã foi
discutido e pactuado na reunião do COSEMS.
Item pactuado
Inclusão de Pauta:
4.11 – Projeto de custeio para Central de Regulação de Aparecida de Goiânia.
Dr. Alessandro disse que colocou pela manhã na Reunião do COSEMS sobre a Portaria 17.092 de
2012 do Ministério, que institui incentivos à Centrais de Regulação no Brasil, em Goiás só tem a
Central de Goiânia que está habilitada para receber o incentivo, então o Projeto tem um formulário
para ser preenchido, que foi preenchido e enviado para o Ministério via e-mail para análise preliminar,
como é recomendado no fluxo. Relatou que eles deram um parecer favorável e tem que aprovar em
CIB, então é isto que está sendo trazido. Relatou que foi lhe pedido um número de Portaria só como
título de informe, que além desta tem também a Portaria nº 2923 de 2013, que prevê incentivos para
Central de Regulação para Construção e Aquisição de Equipamentos.
5 – HOMOLOGAÇÕES:
5.1 – PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE:
5.2 – RESOLUÇÕES AD REFERENDUM:
– Resolução nº 147/2015 – CIB – Aprova AD REFERENDUM as alocações de recursos nos Fundos
Municipais de Saúde e alterações nos quadros do 01 ao 09 da Programação Pactuada e Integrada - PPI
no Estado de Goiás.
– Resolução nº 148/2015 – CIB – Aprova AD REFERENDUM o CREDENCIAMENTO e a
IMPLANTAÇÃO da Estratégia Saúde da Família – ESF, Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde
– EACS e Saúde Bucal, para o Município de Cezarina/GO.
– Resolução nº 149/2015 – CIB – Aprova AD REFERENDUM a IMPLANTAÇÃO do Núcleo de
Apoio à Saúde da Família – NASF III no município de Simolândia/GO.
– Resolução nº 150/2015 – CIB – Aprova AD REFERENDUM a proposta de utilização de recursos
disponibilizados pela Coordenação Geral de Sangue e Hemoderivados do Ministério da Saúde, para a
Hemorrede de Goiás.
– Resolução nº 151/2015 – CIB – Aprova AD REFERENDUM as diretrizes do Estado de Goiás para
a continuidade da estratégia de Cirurgias Eletivas para os anos de 2015/2016.
5.3 – Municípios que informaram a CIB os Projetos de Emendas Parlamentares:
MUNICIPIO
Iporá
Nº PROPOSTAS
07861.703000/1150-04
07861.703000/1150-05
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07861.703000/1150-06
Bom Jesus
05858.247000/1150-03
Mineiros
11924.138000/1150-04
Aporé
10884.360000/1150-01
Goianápolis
08832592000/1150-01
08832592000/1150-02
08832592000/1150-03
Turvânia
910713/15-001
Ipameri
077776390001/15-001
07777.6390001/15-002
Silvânia
10476.288000/1150-06
Rio Verde
06190522000/1150-04
Mossâmedes
10714800000/1150-01
Ipameri
077776390001/15-001
Cachoeira Dourada
074456260001/15-001
Araguapaz
11238.287000/1150-03
6 – INFORMES:
6.1 – INFORMES SES/GO:
6.1.1 – Repasse de recursos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, no âmbito da
Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de pessoas Privadas de Liberdade para o exercício de
2015 em Goiás. Valores para: Flores de Goiás, Itaberaí, Itaguaru e Rialma. (SPAIS/GEAF)
Ledice, da Assistência Farmacêutica, cumprimentou a todos e informou a publicação da Portaria nº
1637 de 01 de outubro de 2015, com relação ao financiamento e ao repasse de recursos do componente
básico da Assistência Farmacêutica no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral da Saúde no
Sistema Prisional (PNAISP) das Pessoas Privadas de Liberdade, em que os municípios que aderiram a
PNAISP e que também já haviam pactuado em CIB. Disse que é uma exigência que haja Resolução
CIB, então os municípios de Flores de Goiás, Itaberaí, Itaguaru que Rialma a partir de 2015, receberão
os valores estipulados pelo Ministério nos seus Fundos Municipais de Saúde e os demais municípios
que são levantados pelo Ministério da Saúde a execução continuará pela Secretaria de Estado de
Goiás.
6.1.2 – Capacitação para Profissionais Médicos no manejo clínico da Dengue, Febre Chikungunya e
Zika Vírus. (SPAIS)
Marisa, da SPAIS, reafirmou que no período da manhã foi colocado que no próximo dia 29 de outubro
será feito uma capacitação para profissionais médicos. Disse que estão selecionando aqueles 177
profissionais médicos do Estado que estão cedidos às Regionais de Saúde e estão prestando serviços a
determinados municípios. Foi separado por município estes profissionais, sendo que o Dr. Leonardo,
SES, os ajudou no sentido de assinar um Ofício Circular convidando estes profissionais a virem à
Goiânia. Disse que a Carta já está sendo encaminhada através das Regionais de Saúde e também os
profissionais receberão esta carta de convite em seus e-mails. Informou que os municípios que tiverem
distância a cima de 100 km terão hospedagem e alimentação, sendo que a reunião acontecerá das
08:30 horas até as 16:00 horas no Augustos Hotel. Pediu apoio aos gestores municipais de saúde que
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tenha algum profissional médico lotado em seus municípios que sejam da SES, bem como, aqueles
profissionais médicos que tenham interesse em participar as portas estarão abertas, porque deseja-se
somar estes profissionais, de modo que estes profissionais que estão vindo sejam referência também
no seu município de combate a dengue, sendo facilitador e multiplicador para os demais profissionais
que ficaram.
Dra. Irani complementou que realmente é preciso esta parceria com os Secretários Municipais em
estarem mandando os médicos para virem receber esta capacitação.
Marisa acrescentou que é preciso aproveitar esta oportunidade, pois será trazido o Dr. Rivaldo
Venâncio, Médico e Infectologista da Fundação Oswaldo Cruz e Consultor do Ministério da Saúde,
sendo um médico de renome para o Brasil para trabalhar a questão da dengue. Reforçou que eles
tiveram este cuidado de selecionar pessoas com este gabarito para os profissionais médicos realmente
serem capacitados com qualidade por uma pessoa de perfil que tem todo este conhecimento e
embasamento no manejo clínico de combate a Dengue, porque muitas das situações dos agravamentos
da doença e das mortes por dengue são relativos ao manejo clínico inadequado. Falou que é a segunda
vez que o Dr. Venâncio está vindo à Goiânia então reforçou o pedido para o esforço para que todos os
gestores municipais de saúde para que liberassem estes profissionais conduzindo-os a virem aqui
receber esta capacitação.
Dra. Irani ressaltou que está sendo perdido pacientes por manejo clínico inadequado, então todos os
esforços que todos fazem na prevenção e no combate ao mosquito para morrer por manejo clínico
inadequado.
6.1.3 – Próxima reunião da CIB será no dia 03 de dezembro no Auditório da OAB e a Reunião da
Câmara Técnica será no dia 26 de novembro.
Lirce lembrou que na reunião passada foi falado que será encaminhado todo mês junto com a pauta
um quadro anexo do demonstrativo das reuniões realizadas nos Grupos Técnicos e inclusive a Câmara
Técnica da CIB. Expôs achar muito importante que se dê visão do que está sendo discutido aqui, então
este quadro foi encaminhado junto com a pauta por e-mail, e para aqueles que estão na mesa o quadro
está junto com a pauta para que todos tenham conhecimento daquilo que está sendo discutido.
Acrescentou que também está sendo colocado uma coluna com as CIR's que estão participando,
porque agora tem-se que os dez Grupos Técnicos da CIB estão formados por técnicos indicados pelas
CIR's, então é marcado as reuniões, eles vem e participam sendo importante a divulgação da
participação deles. Complementou que cada vez mais será aprimorado, sendo que no próximo mês já
terá novidade.
Dra. Gercilene parabenizou os técnicos das Secretarias Municipais, os Secretários Municipais e os
técnicos da SES que estão realmente participando destes Grupos Técnicos, ressaltando que as
discussões estão muito boas, estar-se conseguido vários encaminhamentos. Convidou que quem tiver a
oportunidade de participar verá o nível das discussões, porque está muito bom. Disse que antes eram
aquelas figuras repetidas, mas agora tem pessoas novas, cheias de ideias, que conhecem e participam
ativamente destas discussões. Falou que pelam manhã o auditório estava cheio, o que gerou nela
extrema felicidade e que acredita que todos os Secretários estejam com o mesmo sentimento, porque
deve-se cada vez mais agregar estes técnicos da SES e da SMS além dos gestores municipais nesta
discussão para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde.
Lirce acrescentou que é importante é que as pessoas que estão lá nas CIR's passem também algum
assunto para a pauta, para que seja discutido de acordo com a realidade de cada Região.
Dra. Irani parabenizou a Secretária Executiva da CIB, a Lirce, que conduz tão bem este processo e a
Presidente do COSEMS, Dra. Gercilene.
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6.2 – INFORMES COSEMS:
6.3 – INFORMES CIB:
6.3.1 – Municípios que apresentaram à Secretaria-Executiva da CIB ofícios e ordens de serviços para
receberem 2ª e 3ª parcelas de construção de Unidades Básicas de Saúde – UBS, conforme Portaria nº
340/2013, do Ministério da Saúde:
CONSTRUÇÃO
Nº E DATA OFÍCIOS
MUNICÍPIOS
Ofício nº 955 de 03/09/2015
Porangatu
Ofício nº 956 de 28/08/2015
Porangatu
Oficio nº 358/2015 de 09/09/2015
Uruaçu
Oficios nº 230 e 231/2015 de 24/08/2015
Mozarlândia
Ofício nº 140/2015 de 15/09/2015
Campos Verdes
Oficio nº 101/2015 de 11/09/2015
Caçu
Oficios nº 215 e 220/2015 de 28/09/2015
Vianópolis
Oficio nº 120/2015 de 25/09/2015
Uirapuru
Ofício nº 362/2015 de 29/09/2015
Goianésia
Oficio nº 095/2015 de 21/09/2015
Aragoiânia
Ofício nº 437/2015 de 24/08/2015
Araguapaz
Oficios nº 137 e 138/2015 de 07/10/2015
Catalão
Oficio nº 088/2015 de 15/09/2015
Vila Boa
Oficio nº 644/2015 de 25/09/2015
São Miguel do Araguaia
Oficio nº 522/2015 de 17/09/2015
Ipameri
Oficio nº 127/2015 de 21/09/2015
Damolândia
REFORMA
Nº E DATAS OFÍCIOS
Oficio nº 2746/2015 de 02/09/2015
MUNICÍPIOS
Goiânia
AMPLIAÇÃO
Nº E DATA OFÍCIOS
Oficio nº 455/2015 de
14/10/2015
MUNICÍPIOS
UNIDADE
CNES
Gameleira/GO
Georgina Auxiliadora
de Morais
2361876
6.3.2 – Municípios que informaram à Secretaria-Executiva da CIB, por ofício, a conclusão da obra
Academia da Saúde conforme Portaria nº 359/GM/MS de 05 de março de 2012:
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ACADEMIA DA SAÚDE
Nº E DATA OFÍCIOS
MUNICÍPIOS
Oficio nº 229/2015 de 24/08/2015
Mozarlândia
Oficio nº 524/2015 de 17/09/2015
Ipameri
Oficio nº 014/2015 de 12/08/2015
Caldazinha
7 – ENCERRAMENTO
Dra. Irani agradeceu a presença de todos e desejou um bom retorno.
Concluindo, nós, Ana Carolina Soares Ximenes, Elisabeth Iracema Bueno Cabral, Joelma Mendonça
de Sousa, Karla Jorama Tavares Brandão, Maria Catarina Germano da Silva, Lilian José Guedes
Castro, Lirce Lamounier, e Vanessa Cristina Garcia Santos, ouvimos a gravação da reunião e lavramos
a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada por todos os membros que tiveram assento à
mesa.
Irani Ribeiro de Moura– SEST SUS___________________________________________________
Maria Lúcia Carnelosso – SCAGES___________________________________________________
Silvana Cruz Fuini – SUVISA________________________________________________________
Evanilde Gomide – SPAIS___________________________________________________________
Gercilene Ferreira – SMS Trindade___________________________________________________
Daniela Salum – SMS Iporá_________________________________________________________
Deuselândia de Sá – SMS de Vila Propício______________________________________________
Rosângela Marinho S. Silva – SMS Santa Isabel_________________________________________
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