Ata da 9ª reunião ordinária do ano de 2015
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Ata da 9ª Reunião Ordinária a realizar-se no dia 22 de outubro de 2015, às 14:30 horas no Auditório da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, situada à Rua 82 Nº 179, Setor Sul, nesta capital. REPRESENTAÇÃO ESTADUAL: Irani Ribeiro de Moura– SEST SUS; Maria Lúcia Carnelosso – SCAGES; Silvana Cruz Fuini – SUVISA; e Evanilde Gomide – SPAIS. REPRESENTAÇÃO MUNICIPAL/COSEMS: Gercilene Ferreira – SMS Trindade; Daniela Salum – SMS Iporá; Deuselândia de Sá – SMS de Vila Propício; e Rosângela Marinho S. Silva – SMS Santa Isabel. SECRETARIA EXECUTIVA DA CIB: Ana Carolina Soares Ximenes, Elisabeth Iracema Bueno Cabral, Joelma Mendonça de Sousa, Karla Jorama Tavares Brandão, Lirce Lamounier, Lílian José Guedes de Castro, Maria Catarina Germano da Silva e Vanessa Cristina Garcia Santos. ASSESSORES E CONVIDADOS: relação constante nos livros de presença. PONTOS DE PAUTA 1 – ABERTURA DOS TRABALHOS. 2 – APROVAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO DE 3 – APRESENTAÇÕES E DISCUSSÕES: 3.1 – As ações da Dengue realizadas pela Sala de Situação no período de outubro/15-16. (SUVISA) 3.2 – Programação de Ações de Vigilância Sanitária. (SUVISA) 3.3 – Realocação do limite financeiro estabelecido na Portaria nº 1.034 de 22 de julho de 2015, que redefine as estratégias para ampliação do acesso aos procedimentos cirúrgicos, para o exercício 2015. (GER/SCAGES) 4 – DISCUSSÕES E PACTUAÇÕES: 4.1 – Pactuação solicitada pela Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Pará, para realização de exames de histocompatibilidade pelo Laboratório de Imunologia de Transplantes de Goiás Ltda – HLAGYN, de Aparecida de Goiânia, para o Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea – REDOME. (SMS Aparecida de Goiânia) 4.2 – Credenciamento/Habilitação do Centro de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo/CRER, CNES 2673932, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral/Parenteral, no Município de Goiânia. (GT PPI) 4.3 – Credenciamento/Habilitação do Hospital Geral de Goiânia Dr. Alberto Rassi, CNES 2338734, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral/Parenteral, no Município de Goiânia. (GT PPI) 4.4 – Pactuar a solicitação do Município de Trindade para o aporte de novos recursos financeiros junto ao Ministério da Saúde com a finalidade de recompor o teto de média e alta complexidade para aquele Município. (SMS – Trindade) República do Líbano Qd. D 3 - Lt. 22/28 - Nº 1875 - 2º andar - Edifício Vera Lúcia - Setor Oeste – Goiânia/GO CEP.: 74.115-030 - Telefone: (62) 3201-42-64 / 42-65 / 19-03 E-mail: [email protected] e [email protected] 4.5 – Pactuar a solicitação do Município de Itaguaru para o aporte de novos recursos financeiros junto ao Ministério da Saúde com a finalidade de recompor o teto de média e alta complexidade para aquele Município. (SMS – Itaguaru) 4.6 – Transferência da Gestão Plena dos Recursos de Média e Alta Complexidade para o Município de Águas Lindas de Goiás, para processamento dos sistemas SIA e SIH a partir da competência de janeiro/2016. (SMS – Águas Lindas de Goiás/GAPI) 4.7 – Pactuar a solicitação do Município de Goianésia para o aporte de novos recursos financeiros junto ao Ministério da Saúde com a finalidade de recompor o teto de média e alta complexidade para aquele Município. (SMS de Goianésia) 4.8 – Discussão de metodologia para monitoramento e avaliação da PPI. (COSEMS/GO) 4.9 – Discussão com referência ao descredenciamento dos seis leitos de UTI Pediátrico do Hospital Evangélico de Anápolis. (GT PPI) 4.10 – Pactuar a solicitação da SMS de Trindade para habilitação de uma UPA Ampliada, Tipo I (Cristina 24 Horas). (SMS de Trindade) 5 – HOMOLOGAÇÕES: 5.1 – PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE: 5.2 – RESOLUÇÕES AD REFERENDUM: – Resolução nº 147/2015 – CIB – Aprova AD REFERENDUM as alocações de recursos nos Fundos Municipais de Saúde e alterações nos quadros do 01 ao 09 da Programação Pactuada e Integrada - PPI no Estado de Goiás. – Resolução nº 148/2015 – CIB – Aprova AD REFERENDUM o CREDENCIAMENTO e a IMPLANTAÇÃO da Estratégia Saúde da Família – ESF, Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde – EACS e Saúde Bucal, para o Município de Cezarina/GO. – Resolução nº 149/2015 – CIB – Aprova AD REFERENDUM a IMPLANTAÇÃO do Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF III no município de Simolândia/GO. – Resolução nº 150/2015 – CIB – Aprova AD REFERENDUM a proposta de utilização de recursos disponibilizados pela Coordenação Geral de Sangue e Hemoderivados do Ministério da Saúde, para a Hemorrede de Goiás. – Resolução nº 151/2015 – CIB – Aprova AD REFERENDUM as diretrizes do Estado de Goiás para a continuidade da estratégia de Cirurgias Eletivas para os anos de 2015/2016. 5.3 – Municípios que informaram a CIB os Projetos de Emendas Parlamentares: MUNICIPIO Iporá Nº PROPOSTAS 07861.703000/1150-04 07861.703000/1150-05 07861.703000/1150-06 Bom Jesus 05858.247000/1150-03 República do Líbano Qd. D 3 - Lt. 22/28 - Nº 1875 - 2º andar - Edifício Vera Lúcia - Setor Oeste – Goiânia/GO CEP.: 74.115-030 - Telefone: (62) 3201-42-64 / 42-65 / 19-03 E-mail: [email protected] e [email protected] Mineiros 11924.138000/1150-04 Aporé 10884.360000/1150-01 Goianápolis 08832592000/1150-01 08832592000/1150-02 08832592000/1150-03 Turvânia 910713/15-001 Ipameri 077776390001/15-001 07777.6390001/15-002 Silvânia 10476.288000/1150-06 Rio Verde 06190522000/1150-04 Mossâmedes 10714800000/1150-01 Ipameri 077776390001/15-001 Cachoeira Dourada 074456260001/15-001 Araguapaz 11238.287000/1150-03 6 – INFORMES: 6.1 – INFORMES SES/GO: 6.1.1 – Repasse de recursos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de pessoas Privadas de Liberdade para o exercício de 2015 em Goiás. Valores para: Flores de Goiás, Itaberaí, Itaguaru e Rialma. (SPAIS/GEAF) 6.2 – INFORMES COSEMS: 6.3 – INFORMES CIB: 6.3.1 – Municípios que apresentaram à Secretaria-Executiva da CIB ofícios e ordens de serviços para receberem 2ª e 3ª parcelas de construção de Unidades Básicas de Saúde – UBS, conforme Portaria nº 340/2013, do Ministério da Saúde: CONSTRUÇÃO Nº E DATA OFÍCIOS MUNICÍPIOS Ofício nº 955 de 03/09/2015 Porangatu Ofício nº 956 de 28/08/2015 Porangatu Oficio nº 358/2015 de 09/09/2015 Uruaçu Oficios nº 230 e 231/2015 de 24/08/2015 Mozarlândia Ofício nº 140/2015 de 15/09/2015 Campos Verdes Oficio nº 101/2015 de 11/09/2015 Caçu Oficios nº 215 e 220/2015 de 28/09/2015 Vianópolis Oficio nº 120/2015 de 25/09/2015 Uirapuru Ofício nº 362/2015 de 29/09/2015 Goianésia República do Líbano Qd. D 3 - Lt. 22/28 - Nº 1875 - 2º andar - Edifício Vera Lúcia - Setor Oeste – Goiânia/GO CEP.: 74.115-030 - Telefone: (62) 3201-42-64 / 42-65 / 19-03 E-mail: [email protected] e [email protected] Oficio nº 095/2015 de 21/09/2015 Aragoiânia Ofício nº 437/2015 de 24/08/2015 Araguapaz Oficios nº 137 e 138/2015 de 07/10/2015 Catalão Oficio nº 088/2015 de 15/09/2015 Vila Boa Oficio nº 644/2015 de 25/09/2015 São Miguel do Araguaia Oficio nº 522/2015 de 17/09/2015 Ipameri Oficio nº 127/2015 de 21/09/2015 Damolândia REFORMA Nº E DATAS OFÍCIOS MUNICÍPIOS Oficio nº 2746/2015 de 02/09/2015 Goiânia AMPLIAÇÃO Nº E DATA OFÍCIOS Oficio nº 455/2015 de 14/10/2015 MUNICÍPIOS UNIDADE CNES Gameleira/GO Georgina Auxiliadora de Morais 2361876 6.3.2 – Municípios que informaram à Secretaria-Executiva da CIB, por ofício, a conclusão da obra Academia da Saúde conforme Portaria nº 359/GM/MS de 05 de março de 2012: ACADEMIA DA SAÚDE Nº E DATA OFÍCIOS MUNICÍPIOS Oficio nº 229/2015 de 24/08/2015 Mozarlândia Oficio nº 524/2015 de 17/09/2015 Ipameri Oficio nº 014/2015 de 12/08/2015 Caldazinha 7 – ENCERRAMENTO PONTOS DE PAUTA 1 – ABERTURA DOS TRABALHOS. Dra. Irani cumprimentou a todos os presentes, incluindo os representantes estaduais e municipais da mesa, além de toda equipe técnica presente, mencionando que estava representando o Secretário Estadual Dr. Leonardo Vilela, que por motivo de agenda não pôde comparecer. Estendeu os cumprimentos aos Deputados presentes: Dra. Isaura Lemos, Dr. Carlos Antônio e a Delegada e também Deputada Dra. Adriana Accorsi, que solicitaram uma pauta para o início da reunião. Comunicou que assumiu a Superintendência de Educação de Saúde do Trabalho e República do Líbano Qd. D 3 - Lt. 22/28 - Nº 1875 - 2º andar - Edifício Vera Lúcia - Setor Oeste – Goiânia/GO CEP.: 74.115-030 - Telefone: (62) 3201-42-64 / 42-65 / 19-03 E-mail: [email protected] e [email protected] considerava um prazer conduzir a reunião com todos os presentes. Deu início a 9ª reunião da CIB realizado dia 22 de outubro de 2015 no auditório da FUNASA. 2 – APROVAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO DE Todos aprovaram a Ata da reunião anterior. Item Pactuado. 3 – APRESENTAÇÕES E DISCUSSÕES: 3.1 – As ações da Dengue realizadas pela Sala de Situação no período de outubro/15-16. (SUVISA) Dr. Murilo, da Coordenação Estadual de Dengue de Goiás – SUVISA/SES, cumprimentou todos os presentes e comentou sua apresentação pela manhã sobre o que a Secretaria de Estado de Goiás tem preparado para o próximo período chuvoso no Estado. Informou que Goiás receberá um maior volume de chuva no próximo mês e com isso uma maior oferta de água nos criadouros aumentando a quantidade de Aedes Aegypti com o recrudescimento dos casos de dengue ocasionando uma possível epidemia. Apresentou que Goiás viveu sua terceira epidemia consecutiva em 2013 à 2015, sendo este último ano a maior delas com cerca de 165 mil casos registrados dessa doença aumentando em 74% dos casos graves e de acordo com o comitê de óbitos do estado; Goiás poderá encerrar o ano com o maior número de óbitos confirmados por dengue por território goiano. Comentou que o Estado propôs algumas ações inovadoras mediante o cenário epidemiológico, realizando pesquisa de monitoramento de mosquitos alados do Aedes Aegypti por meio de armadilhas, tomando como exemplo Foz do Iguaçu, que já realiza esse tipo de monitoramento e visitado pela equipe da Secretaria sendo estendidos esses monitoramentos em cinco macrorregiões do Estado de Goiás. Falou outro ponto de pauta discutido que é o aumento de 33% para 50% a contrapartida do Estado dos medicamentos da assistência farmacêutica que atualmente é utilizado na assistência ao paciente com dengue como, dipirona comprimido, dipirona gota para crianças, sais de reidratação e soro venoso, dando em média 1.300.000 (um milhão e trezentos mil) comprimidos de dipirona e manterão os 860 (oitocentos e sessenta) frascos de dipirona em gotas para crianças que é uma população pouco atingida. Atualmente em 06 quantidades de soro venosos para os pacientes com dengue na época da epidemia, gerando em torno de 390.000 (trezentos e noventa mil) frascos. Mencionou que a Secretaria já abriu um processo licitatório faz um tempo para a compra de equipamentos de controle vetorial orçado no valor de R$3.000.000 (três milhões de reais), porém, relatou da impossibilidade da Secretaria ter esses equipamentos em mãos em tempo hábil devido boa parte deles ser cotado em dólar e sua variação atual impediu a compra desses equipamentos. Alertou ainda que foi recolhido para a manutenção os veículos que fumaceiam para serem utilizados na época do período chuvoso como controle vetorial em caráter complementar e cedidos às Regionais e Municípios do Estado. Ressaltou que a Secretaria de Estado tem disponível na conta por meio da SUVISA e SPAIS juntas um valor total de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e meio de reais) do PQAVS, advindos do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância e Saúde que serão repassados aos municípios atrelados aos indicadores das cartas com a finalidade de ofertá-los com esse valor financeiro nos indicadores da dengue que foram propostos para os Secretários Municipais de Saúde. Deixou um alerta da possibilidade do Estado de Goiás sofrer um aumento da epidemia e pediu aos Secretários Municipais de Saúde uma maior execução da logística dos hemogramas realizados atualmente nos pacientes com dengue. Enfatizou ainda que Goiás, hoje, configura com cerca de 60% de conduta clínica fora do protocolo do Ministério da Saúde referente aos pacientes com dengue e essa conduta infelizmente acaba em óbito, e assim, querem tomar medidas para evitar essa situação, sendo uma delas garantir um hemograma para o tratamento adequado dos pacientes com dengue e a outra seria o treinamento dos profissionais de saúde como já tem sido realizado e é atribuição da própria Secretaria de Estado. Continuou dizendo que já tem capacitação programada para esses República do Líbano Qd. D 3 - Lt. 22/28 - Nº 1875 - 2º andar - Edifício Vera Lúcia - Setor Oeste – Goiânia/GO CEP.: 74.115-030 - Telefone: (62) 3201-42-64 / 42-65 / 19-03 E-mail: [email protected] e [email protected] profissionais de saúde a fim de melhor tratar os pacientes com dengue e finalizou dizendo que todas as ações anteriormente citadas é o que o Estado, a Saúde de Goiás tem executado e programando dentro do rol de suas ações e tem causado impacto de maneira direta também na gestão municipal. Dra. Gercilene cumprimentou a todos e iniciou a fala parabenizando o Murilo, a Marisa pela apresentação da parte da manhã e pelo breve relato na parte da tarde. Desejou boas vindas pelo retorno da Dra. Irani, considerando-a sintonizada com as questões principalmente dos municípios goianos e se sente feliz novamente com sua presença. Informou sobre a dificuldades que os municípios têm em financiar ações de combate à dengue e acrescentou que estão sendo gasto mais de 100% do que é disponibilizado pelo Ministério da Saúde. Ressaltou que existe uma lei que aprova o salário-base de R$ 1.014,00 (mil e quatorze reais) dos Agentes Comunitários de Saúde para os Agentes de Edemias, arcando os municípios com os adicionais fixos, obrigações patronais, décimo terceiro salário, um terço de férias e, além da questão pessoal, ainda mantém o combustível que não é barato, a manutenção dos veículos, uniforme, protetor solar, hora extra para os agentes atuarem fora do horário de expediente, no sábado, no horário que tem que ser estendido para esse combate e também as locações que precisam ser feitas. Frisou então que se gasta muito recurso e contrapartida nessas ações de combate à dengue, acrescentando que um dos encaminhamentos foi solicitar a Secretaria Estadual de Saúde uma contrapartida financeira para os 246 municípios nessas ações de combate a dengue, visto que atualmente só recebem recurso da união ficando a contrapartida em mais de 100% dos municípios e, desta forma, alertou que a situação financeira desses municípios está quase “entrando em colapso” e por isso vem reivindicar sim uma contrapartida financeira para essas ações. Finalizou dizendo que outro encaminhamento dado foi o provimento aos municípios dos equipamentos do projeto de fortalecimento da atenção básica, onde alguns deles pleitearam e mesmo não tendo informações de seu andamento, gostaria que fosse agilizado pois acredita que serviria principalmente para a detecção precoce da dengue e uma cura mais rápida. Dra. Irani pediu que a Superintendente de Atenção a Saúde falasse sobre os equipamentos da atenção básica que ficaram de ser repassados e perguntou se a mesma gostaria de fazer alguma colocação, e em seguida, solicitou à representante da SUVISA para falar sobre esse repasse dos recursos. Dra. Evanilde, Superintendente da SPAIS, cumprimentou a todos e informou a Dra. Irani que tanto ela quanto sua equipe técnica participaram da reunião pela manhã e posicionaram que já estão verificando a questão de remanejamento de recurso e dos equipamentos trabalhando junto ao Superintendente Executivo da SES e SUVISA, além do Dr. Leonardo e com a parte financeira da Secretaria de Estado na pessoa do Dr. Oldair. Informou que estava com um processo em mãos para a aquisição de trezentas poltronas destinadas aos municípios na questão do manejo clínico do paciente com dengue e que já fizeram a distribuição para os municípios prioritários, além de avaliarem a necessidade de ampliar esse número de poltrona para os demais municípios. Acrescentou ainda que nem todos conseguiram receber a quantidade necessária para suprir sua necessidade, porém, esse processo encontra-se em andamento na Secretaria e tanto a SUVISA quanto a SPAIS estão empenhadas na compra dessas poltronas na faixa de R$ 200.000 (duzentos mil reais) à R$300.000,00 (trezentos mil reais), para a sua aquisição. Finalizou dizendo que os municípios foram avisados sobre uma perspectiva de repasse dos equipamentos para o fortalecimento da atenção primária, inclusive, alguns deles deverão entrar com contrapartida para estes equipamentos, porém, o momento financeiro atual do estado e do país impossibilitam ser efetuado o repasse, embora há um empenho de toda a equipe para que isso aconteça. Dra. Silvana falou que foi aprovado o projeto de construção de incentivo financeiro para os municípios melhorarem os indicadores do PQAVS que é um recurso Estadual disponível pelas República do Líbano Qd. D 3 - Lt. 22/28 - Nº 1875 - 2º andar - Edifício Vera Lúcia - Setor Oeste – Goiânia/GO CEP.: 74.115-030 - Telefone: (62) 3201-42-64 / 42-65 / 19-03 E-mail: [email protected] e [email protected] Superintendências SPAIS e SUVISA no valor de dois milhões e meio de reais com a possibilidade de aumento, e que, recentemente aprovado pelo Dr. Halim, possibilitará a inclusão de 06 (seis) indicadores da dengue trabalhados nas cartas na Vigilância dentro do ConectaSUS. Dra. Ivanilde complementou a fala da Dra. Silvana dizendo que o ofício assinado pela SUVISA e pela SPAIS foi encaminhado naquele dia para o Gabinete do Secretário formalizando a solicitação para conseguir e dar suporte financeiro aos municípios no sentido de melhorar os indicadores. Dr. Cláudio, Secretário de Campo Limpo, disse que os municípios não solicitam exatamente incentivos pontuais em relação as ações da dengue, mas incentivos permanentes que pudessem fortalecer a área da vigilância em saúde pelo motivo de não terem financiamento que se iguala ao financiamento estadual nas ações de vigilância, e destacou que os municípios precisariam, além da inclusão da dengue nessas ações, um cofinanciamento estadual praticado em cima da gestão de fortalecimento da vigilância e saúde, embora recebam de forma positiva os incentivos pontuais, mas que gostariam que fossem visados incentivos permanentes na área de vigilância em saúde. Dra. Silvana concordou com o Dr. Cláudio e falou que a ideia era exatamente o que o mesmo comentou, trabalhar com os indicadores do PQAVS não só dengue, mas, agregando também os indicadores da dengue que vão constar nas cartas, pois o PQAVS consta com 14 indicadores sendo todos na área de vigilância em saúde. 3.2 – Programação de Ações de Vigilância Sanitária. (SUVISA) Silvana, da SUVISA, disse que pela manhã na Assembleia do COSEMS foi apresentado uma proposta com o novo modelo de pactuação das ações de Vigilância Sanitária, sendo que a ideia é tentar reorganizar todas estas ações no Estado, abarcando todos os municípios, sendo assim uma mudança na lógica de como ser feito. Disse que está sendo adotado o modelo de Santa Catarina, onde esta capacitação é feita com base técnica e operacional de cada município e de cada Regional de Saúde. Explicou que a ideia é fazer um levantamento de todo o perfil da equipe técnica dos municípios e das Regionais de Saúde, depois construir um Plano de Ação e também, junto a isto, está sendo trabalhado documentos instrutivos para guiar todo este trabalho. Colocou que é uma proposta que parece mais real, ou seja, mais dentro do que é possível ser feito e que dá maior transparência para que cada um saiba exatamente aquilo que é possível fazer, seja na esfera municipal, na estadual ou na regional. Sendo este o modelo da proposta que foi apresentado pela manhã e que foi acampada por todos, afirmando que todos terão muito trabalho pela frente. Dra. Gercilene acrescentou que pela manhã na reunião do COSEMS foi apresentado o documento e ele foi construído pelos Secretários Municipais e pelos técnicos da SES, sendo um documento coeso que realmente satisfaz as necessidades dos municípios e da SES, sendo um documento que realmente foi construído “a quatro mãos”, expondo ficar muito feliz com isto. Dra. Irani parabenizou o trabalho. 3.3 – Realocação do limite financeiro estabelecido na Portaria nº 1.034 de 22 de julho de 2015, que redefine as estratégias para ampliação do acesso aos procedimentos cirúrgicos, para o exercício 2015. (GER/SCAGES) André, do Controle e Avaliação da SES, disse que pela manhã foi feita uma apresentação de uma discussão desta Portaria que está sendo feita desde a sua publicação, que foi em julho de 2015, sendo que nesta Portaria traz a relação de alguns municípios que tem um recurso alocado em relação às cirurgias eletivas para execução até o final da estratégia que se encerra em dezembro de 2015. Pontuou que a proposta que saiu do GT de MAC e PPI foi de que se fizesse a reunião com estes municípios tentando já analisar a capacidade instalada deles, para que assim tivesse a possibilidade ou não da República do Líbano Qd. D 3 - Lt. 22/28 - Nº 1875 - 2º andar - Edifício Vera Lúcia - Setor Oeste – Goiânia/GO CEP.: 74.115-030 - Telefone: (62) 3201-42-64 / 42-65 / 19-03 E-mail: [email protected] e [email protected] continuidade da realização das Cirurgias Eletivas. Explicou que são municípios que não tem um histórico de serem executores de cirurgias eletivas, por isto que tem a discussão de fazer a análise da capacidade instalada de cada município para que tenha ou não a relocação deste limite financeiro ou permanecê-lo no próprio município. Dra. Gercilene acrescentou que foi amplamente discutido, inclusive tanto na CIB passada como nesta agora. 4 – DISCUSSÕES E PACTUAÇÕES: 4.1 – Pactuação solicitada pela Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Pará, para realização de exames de histocompatibilidade pelo Laboratório de Imunologia de Transplantes de Goiás Ltda – HLAGYN, de Aparecida de Goiânia, para o Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea – REDOME. (SMS Aparecida de Goiânia) Dr. Alessandro, SMS Aparecida de Goiânia, cumprimentou a todos e explicou que este item refere-se a exames laboratoriais que o laboratório HLAGYN de Aparecida vem fazendo já para alguns Estados como Acre, Tocantins, Alagoas e Ceará e que quer ampliar para o Pará. Pontuou que são mais de oito mil coletas anuais e que este recurso é FAEC, não vai impactar no teto do Estado, pois é recurso que se produzir recebe e se não produzir não recebe. Acrescentou que já tem a Resolução da CIB do Pará e o laboratório tem capacidade para fazer. Dra. Gercilene disse que foi apresentado e pactuado na Reunião do COSEMS. Dra. Irani disse que estava pactuado. Item pactuado. 4.2 – Credenciamento/Habilitação do Centro de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo/CRER, CNES 2673932, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral/Parenteral, no Município de Goiânia. (GT PPI) André, do Controle e Avaliação, explicou que levaram esta solicitação porque receberam um Ofício do Ministério da Saúde no dia 13 de outubro assinado pelo Dr. José Eduardo Fogolin, que é o Diretor do Departamento de Atenção Especializada e Temática, sendo que estes dois processos estavam na Coordenação Geral de Média e Alta Complexidade para habilitação destes serviços de alta complexidade, processos estes que estavam adequados em relação aos critérios técnicos e estavam aguardando apenas a apuração de recursos para habilitação. Disse que em conversa com a Sra. Isabel da área Técnica do Ministério, até pela questão orçamentaria que se encontra o Ministério, o Dr José Fogolin através deste Ofício no item 04, considerando o tempo transcorrido e a possibilidade de ter havido mudança no credenciamento e descredenciamento desse serviço neste período, este Departamento solicita manifestação da Secretaria Estadual de Saúde quanto aos processos de habilitação que trata este documento, bem como novas pactuações em CIB para dar prosseguimento ao processo. Falou que no GT de MAC e PPI foi levantado que por estas Unidades serem de Gestão Municipal de Goiânia, então que Goiânia enviasse um Ofício atestando que já faziam parte da Rede e da importância do serviço dessas duas Unidades. Ressaltou que este Ofício foi entregue pelo Dr. Cláudio para eles e que agora só aguardam as novas Resoluções CIB para encaminhar ao Ministério da Saúde para dar prosseguimento. Dra. Gercilene disse que foi discutido e pactuado na Reunião do COSEMS. Dra. Irani disse que estava pactuado. Item Pactuado. República do Líbano Qd. D 3 - Lt. 22/28 - Nº 1875 - 2º andar - Edifício Vera Lúcia - Setor Oeste – Goiânia/GO CEP.: 74.115-030 - Telefone: (62) 3201-42-64 / 42-65 / 19-03 E-mail: [email protected] e [email protected] 4.3 – Credenciamento/Habilitação do Hospital Geral de Goiânia Dr. Alberto Rassi, CNES 2338734, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral/Parenteral, no Município de Goiânia. (GT PPI) Item discutido e pactuado no 4.2 4.4 – Pactuar a solicitação do Município de Trindade para o aporte de novos recursos financeiros junto ao Ministério da Saúde com a finalidade de recompor o teto de média e alta complexidade para aquele Município. (SMS – Trindade) Dra. Gercilene, SMS de Trindade, colocou que eles participaram do GT de MAC e PPI onde fizeram uma apresentação mais minuciosa, mas esta pactuação vem para aportar um recurso de R$100.000,00 (Cem Mil Reais) para uma UPA Ampliada, que foi feita com recursos próprios dentro do município de Trindade, pois eles tinham uma Unidade 24 horas, pequena, e eles ampliaram com recursos próprios. Colocou que eles tiveram uma emenda parlamentar que os possibilitou a compra de equipamentos, então eles querem pactuar para buscar recursos para colocar a Unidade para funcionar. Dra. Gercilene disse que foi discutido e pactuado na Reunião do COSEMS. Dra. Irani disse que estava pactuado. Item pactuado 4.5 – Pactuar a solicitação do Município de Itaguaru para o aporte de novos recursos financeiros junto ao Ministério da Saúde com a finalidade de recompor o teto de média e alta complexidade para aquele Município. (SMS – Itaguaru) Dra. Irani questionou se foi discutido pela manhã. Dra. Gercilene afirmou que foi discutido no Grupo Técnico de MAC e PPI e o representante do GT explanou sobre a demanda que ela tem e, na verdade, dos recursos que ela quer buscar junto ao Ministério da Saúde. Dárcia, SMS de Itaguaru, disse que foi discutido no GT de MAC e PPI, explicando as melhoras que eles fizeram no atendimento no Hospital e fizeram uma série histórica, então eles querem pactuar para recorrer ao Ministério para recompor o Teto MAC do município de Itaguaru. Dra. Gercilene disse que foi discutido e pactuado na Reunião do COSEMS. Item pactuado 4.6 – Transferência da Gestão Plena dos Recursos de Média e Alta Complexidade para o Município de Águas Lindas de Goiás, para processamento dos sistemas SIA e SIH a partir da competência de janeiro/2016. (SMS – Águas Lindas de Goiás/GAPI) Heloísa, da SCAGES, disse que o município de Águas Lindas solicitou o adiamento para janeiro para assumir o processamento dos dados do SIA/SH da gestão, era para ser previsto agora para novembro, mas como eles tiveram problemas na contratação de técnicos então ficou para janeiro. Acrescentou que ficou acordado também que continuará sob a gestão do Estado a Clínica de Doenças Renais e o Hospital de Olhos. Dra. Gercilene disse que foi discutido e pactuado na Reunião do COSEMS. Item pactuado República do Líbano Qd. D 3 - Lt. 22/28 - Nº 1875 - 2º andar - Edifício Vera Lúcia - Setor Oeste – Goiânia/GO CEP.: 74.115-030 - Telefone: (62) 3201-42-64 / 42-65 / 19-03 E-mail: [email protected] e [email protected] 4.7 – Pactuar a solicitação do Município de Goianésia para o aporte de novos recursos financeiros junto ao Ministério da Saúde com a finalidade de recompor o teto de média e alta complexidade para aquele Município. (SMS de Goianésia) Dra. Gercilene explicou que no GT da PPI o município fez uma explanação e mostrou que na verdade ele tem um recurso limitado e que ele tem deficit financeiro em Média e Alta Complexidade. Façpi qie foi solicitado no grupo e foi encaminhado para esta instância para pactuar também uma Resolução para o município de Goianésia para buscar recursos no Ministério da Saúde para recompor este Teto Financeiro de MAC. Dr. Cláudio, SMS Campo Limpo, acrescentou que Goianésia recentemente tornou-se cidade Polo da Região de São Patrício II, e é a cidade com maior número de habitantes depois de Anápolis, sendo uma cidade de 75.000 habitantes e que tem uma estruturação de Média e Alta Complexidade bastante aceitável e não recebe por isto, então esta solicitação do Teto MAC é para tentar suprir um pouco deste deficit que vem acontecendo pela expansão do município em relação a Média e Alta Complexidade. Lirce complementou que na solicitação de Trindade o valor é de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) por mês e R$ 1.200.000,00(Hum Milhão e Duzentos Mil) ao ano. Disse que o valor de Itaguaru é de R$10.000,00 (Dez Mil Reais) ao mês e R$ 120.000,00 (Cento e Vinte Mil) ao ano. Citou que o de Goianésia é de R$200.000,00 (Duzentos Mil Reais) ao mês e R$ 2.400.000,00 (Dois Milhões e Quatrocentos Mil Reais) ao ano. Dra. Gercilene disse que foi discutido e pactuado na Reunião do COSEMS. Item pactuado. 4.8 – Discussão de metodologia para monitoramento e avaliação da PPI. (COSEMS/GO) Dr. Alessandro disse que pela manhã, na reunião do COSEMS, foi apresentado um dos critérios para monitorar a PPI para saber quem está invadindo quem nos municípios, que foi o critério da internação. Falou que foi feita esta apresentação com relação ao que está sendo feito dentro do Grupo Técnico da PPI e do COSEMS para monitorar isto. Apresentou que o Teto do Estado é o terceiro menor per capto do Brasil, com R$ 185,75 (Cento e Oitenta e Cinco Reais e Setenta e Cinco) por ano. Mostrou o que foi feito desde 2012 quando foi implantado este Sistema, tendo 16% dos 246 municípios que dá 29 municípios, onde está sendo monitorado onde havia distorções na série histórica das internações nos últimos 05 anos quando comparado com 2014. Pontuou que a Gerência de Auditoria do Estado ficou de fazer visitas técnicas, mas ainda não apresentou os motivos das distorções, no Sistema de Informação já tem-se que tem aumento no valor médio da AIH, sendo colocado pela manhã algumas situações; a média de permanência menos de um dia, muitas vezes, que é uma internação que não se justifica; e internações em condições sensíveis a Atenção Primária, que são internações que poderiam ser evitadas desde que Estrategia de Saúde da Família ou a Atenção Primária seja resolutiva e de fácil acesso. Então foram algumas situações que foram encontradas. Colocou que há uma diferença entre o método em que o Estado calcula o Teto usamos e o que o Ministério está apresentando lá quando se vai discutir o Teto MAC com o Ministro ou com a Secretaria de Atenção a Saúde. Falou que o Ministério inclui os incentivos, sendo por isto que não se consegue registrar a produção, desta forma no Teto MAC do Estado sobraria R$ 133.889,068,59 (Cento e Trinta e Três Milhões, Oitocentos e Oitenta e Nove Mil, Sessenta e Oito Reais e Cinquenta e Nove Centavos), nos últimos dois meses considerando julho de 2014 a junho de 2015. Porém se forem retirados os incentivos, sendo por isto que não tem como registrar a produção deles, terá uma execução de 106%, que dá um deficit de R$ 62.000,00,00 (Sessenta e Dois Milhões de Reais) considerando a retirada dos incentivos. E tem 111 municípios dentro do Estado que tem apresentado deficit anual no Teto MAC, sendo por isto esta chuva de documentos solicitando o reajuste do Teto MAC. Apresentou ainda, por Região, todas as Regiões de Saúde do estado e como elas estão se comportando, sendo que a Central tem 110 de execução, a Centro Sul tem 105, enfim, há Regiões que tem superavit como Entorno Sul e a Entorno Norte, sendo que muitas vezes estes pacientes estão indo para Brasília ou porque não tem serviço e o República do Líbano Qd. D 3 - Lt. 22/28 - Nº 1875 - 2º andar - Edifício Vera Lúcia - Setor Oeste – Goiânia/GO CEP.: 74.115-030 - Telefone: (62) 3201-42-64 / 42-65 / 19-03 E-mail: [email protected] e [email protected] dinheiro está lá, então são situações que estão sendo monitoradas para equalizar a distribuição de recursos. Relatou que muitas áreas estão subfinanciadas, porque está trocando serviços e muitas vezes tem-se dificuldade de acesso por falta de financiamento em muitas dessas áreas. Pontuou os encaminhamentos acordados no Grupo Técnico, que são: a revisão das reservas técnicas, que tem um grupo coordenado pela Aparecida do município de Goiânia; Avaliação dos municípios de referência de cada Região como está o teto deles, quem está invadindo o município de quem, quem está usando o que e se a capacidade dele dá conta disto; levantamento da capacidade instalada de cada Região de Saúde; avaliação da capacidade instalada por Região versus recurso alocados para ver se tem capacidade e se o recurso é suficiente para isto; e, por fim, uma reprogramação. Colocou que sobre a necessidade de avaliação, pontuando que na avaliação dos municípios de referência é preciso pactuar o BPA consolidado. Ressaltou que a problemática pontuada pela manhã é de que o critério que o grupo elegeu foi a internação para ser a referência do BPA consolidado, porque no BPA consolidado não aparece o domicílio do paciente. Expôs que continuarão apresentando em todas as CIB a evolução destes encaminhamentos que estão sendo discutidos no Grupo Técnico. Dra. Gercilene explicou que estão fazendo estes levantamentos para identificar os deficit financeiros, que na verdade já foram identificados, para que seja possível pleitear junto ao Ministério da Saúde recomposição de teto MAC para os municípios que realmente tem deficit financeiro. Ressaltou que pela manhã, na reunião do COSEMS foi aprovado esta metodologia deste monitoramento, que é através da AIH. Dra. Irani expôs que é o momento realmente de todos os municípios fazerem uma proposta única e tentar renegociar no Ministério da Saúde. Lirce complementou que foi retirado um subgrupo do Grupo da MAC e PPI da CIB, o qual tem uma reunião no dia 28/10 das 08:00 as 18:00 no Auditório do CES, acrescentando que aqueles que quiserem participar da reunião serão bem-vindos. Dra. Gercilene acrescentou que foi discutido este item 4.8 e houve um desdobramento que gostaria que fosse incluso na pauta: Pactuar solicitação ao Ministério da Saúde de não incluir os recursos de Rede ou incentivos nos critérios de utilização pelo percentual do Teto da Média e Alta Complexidade, pois pelo que o Dr. Alessandro mostrou quando é feito este calculo realmente há um sobra de Teto financeiro, que na verdade sabe-se que não há, então esta solicitação de inclusão de pauta é para que através de uma Resolução possa ser colocado para o Ministério avaliar a situação. Perguntou a Dra. Irani se poderia ser feita esta inclusão. Dra. Irani respondeu que sim, acrescentando que tem que ser discutido e apresentado para poder avançar o processo. Item pactuado 4.9 – Discussão com referência ao descredenciamento dos seis leitos de UTI Pediátrico do Hospital Evangélico de Anápolis. (GT PPI) Dra. Gercilene falou o encaminhamento que disse após discussões foi proposto. Relatou que o município Anápolis apresentou uma planilha de avaliação da Unidade de Saúde dos leitos que antes não estavam funcionando para colocar para funcionar, então em dois meses estes leitos funcionarão, sendo previsto a data de 11 de janeiro de 2016 para que até lá estes leitos sejam colocados para Assistência, desta forma foi aprovado este cronograma e já colocando para reunião do Grupo Técnico de fevereiro de 2016 a discussão para ver se foi habilitado e está funcionando para poder rever a questão dos leitos UTI Neonatal Pediátrico, porque, na verdade, achou-se melhor porque há uma deficiência de leitos pediátricos, sendo melhor pactuar este cronograma dando um pouco mais de tempo, para que se possa enfim reabilitar e orçamentar, colocando para funcionar estes leitos de UTI Neonatal Pediátrico República do Líbano Qd. D 3 - Lt. 22/28 - Nº 1875 - 2º andar - Edifício Vera Lúcia - Setor Oeste – Goiânia/GO CEP.: 74.115-030 - Telefone: (62) 3201-42-64 / 42-65 / 19-03 E-mail: [email protected] e [email protected] Dra. Irani concordou e acrescentou que deve-se lutar para manter estes leitos. Item pactuado 4.10 – Pactuar a solicitação da SMS de Trindade para habilitação de uma UPA Ampliada, Tipo I (Cristina 24 Horas). (SMS de Trindade) Dra. Gercilene colocou que é a mesma, só que agora é para habilitar o serviço, explicou que a primeira Resolução é para buscar recurso para financiar e esta é para habilitação. Disse que pela manhã foi discutido e pactuado na reunião do COSEMS. Item pactuado Inclusão de Pauta: 4.11 – Projeto de custeio para Central de Regulação de Aparecida de Goiânia. Dr. Alessandro disse que colocou pela manhã na Reunião do COSEMS sobre a Portaria 17.092 de 2012 do Ministério, que institui incentivos à Centrais de Regulação no Brasil, em Goiás só tem a Central de Goiânia que está habilitada para receber o incentivo, então o Projeto tem um formulário para ser preenchido, que foi preenchido e enviado para o Ministério via e-mail para análise preliminar, como é recomendado no fluxo. Relatou que eles deram um parecer favorável e tem que aprovar em CIB, então é isto que está sendo trazido. Relatou que foi lhe pedido um número de Portaria só como título de informe, que além desta tem também a Portaria nº 2923 de 2013, que prevê incentivos para Central de Regulação para Construção e Aquisição de Equipamentos. 5 – HOMOLOGAÇÕES: 5.1 – PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE: 5.2 – RESOLUÇÕES AD REFERENDUM: – Resolução nº 147/2015 – CIB – Aprova AD REFERENDUM as alocações de recursos nos Fundos Municipais de Saúde e alterações nos quadros do 01 ao 09 da Programação Pactuada e Integrada - PPI no Estado de Goiás. – Resolução nº 148/2015 – CIB – Aprova AD REFERENDUM o CREDENCIAMENTO e a IMPLANTAÇÃO da Estratégia Saúde da Família – ESF, Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde – EACS e Saúde Bucal, para o Município de Cezarina/GO. – Resolução nº 149/2015 – CIB – Aprova AD REFERENDUM a IMPLANTAÇÃO do Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF III no município de Simolândia/GO. – Resolução nº 150/2015 – CIB – Aprova AD REFERENDUM a proposta de utilização de recursos disponibilizados pela Coordenação Geral de Sangue e Hemoderivados do Ministério da Saúde, para a Hemorrede de Goiás. – Resolução nº 151/2015 – CIB – Aprova AD REFERENDUM as diretrizes do Estado de Goiás para a continuidade da estratégia de Cirurgias Eletivas para os anos de 2015/2016. 5.3 – Municípios que informaram a CIB os Projetos de Emendas Parlamentares: MUNICIPIO Iporá Nº PROPOSTAS 07861.703000/1150-04 07861.703000/1150-05 República do Líbano Qd. D 3 - Lt. 22/28 - Nº 1875 - 2º andar - Edifício Vera Lúcia - Setor Oeste – Goiânia/GO CEP.: 74.115-030 - Telefone: (62) 3201-42-64 / 42-65 / 19-03 E-mail: [email protected] e [email protected] 07861.703000/1150-06 Bom Jesus 05858.247000/1150-03 Mineiros 11924.138000/1150-04 Aporé 10884.360000/1150-01 Goianápolis 08832592000/1150-01 08832592000/1150-02 08832592000/1150-03 Turvânia 910713/15-001 Ipameri 077776390001/15-001 07777.6390001/15-002 Silvânia 10476.288000/1150-06 Rio Verde 06190522000/1150-04 Mossâmedes 10714800000/1150-01 Ipameri 077776390001/15-001 Cachoeira Dourada 074456260001/15-001 Araguapaz 11238.287000/1150-03 6 – INFORMES: 6.1 – INFORMES SES/GO: 6.1.1 – Repasse de recursos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de pessoas Privadas de Liberdade para o exercício de 2015 em Goiás. Valores para: Flores de Goiás, Itaberaí, Itaguaru e Rialma. (SPAIS/GEAF) Ledice, da Assistência Farmacêutica, cumprimentou a todos e informou a publicação da Portaria nº 1637 de 01 de outubro de 2015, com relação ao financiamento e ao repasse de recursos do componente básico da Assistência Farmacêutica no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral da Saúde no Sistema Prisional (PNAISP) das Pessoas Privadas de Liberdade, em que os municípios que aderiram a PNAISP e que também já haviam pactuado em CIB. Disse que é uma exigência que haja Resolução CIB, então os municípios de Flores de Goiás, Itaberaí, Itaguaru que Rialma a partir de 2015, receberão os valores estipulados pelo Ministério nos seus Fundos Municipais de Saúde e os demais municípios que são levantados pelo Ministério da Saúde a execução continuará pela Secretaria de Estado de Goiás. 6.1.2 – Capacitação para Profissionais Médicos no manejo clínico da Dengue, Febre Chikungunya e Zika Vírus. (SPAIS) Marisa, da SPAIS, reafirmou que no período da manhã foi colocado que no próximo dia 29 de outubro será feito uma capacitação para profissionais médicos. Disse que estão selecionando aqueles 177 profissionais médicos do Estado que estão cedidos às Regionais de Saúde e estão prestando serviços a determinados municípios. Foi separado por município estes profissionais, sendo que o Dr. Leonardo, SES, os ajudou no sentido de assinar um Ofício Circular convidando estes profissionais a virem à Goiânia. Disse que a Carta já está sendo encaminhada através das Regionais de Saúde e também os profissionais receberão esta carta de convite em seus e-mails. Informou que os municípios que tiverem distância a cima de 100 km terão hospedagem e alimentação, sendo que a reunião acontecerá das 08:30 horas até as 16:00 horas no Augustos Hotel. Pediu apoio aos gestores municipais de saúde que República do Líbano Qd. D 3 - Lt. 22/28 - Nº 1875 - 2º andar - Edifício Vera Lúcia - Setor Oeste – Goiânia/GO CEP.: 74.115-030 - Telefone: (62) 3201-42-64 / 42-65 / 19-03 E-mail: [email protected] e [email protected] tenha algum profissional médico lotado em seus municípios que sejam da SES, bem como, aqueles profissionais médicos que tenham interesse em participar as portas estarão abertas, porque deseja-se somar estes profissionais, de modo que estes profissionais que estão vindo sejam referência também no seu município de combate a dengue, sendo facilitador e multiplicador para os demais profissionais que ficaram. Dra. Irani complementou que realmente é preciso esta parceria com os Secretários Municipais em estarem mandando os médicos para virem receber esta capacitação. Marisa acrescentou que é preciso aproveitar esta oportunidade, pois será trazido o Dr. Rivaldo Venâncio, Médico e Infectologista da Fundação Oswaldo Cruz e Consultor do Ministério da Saúde, sendo um médico de renome para o Brasil para trabalhar a questão da dengue. Reforçou que eles tiveram este cuidado de selecionar pessoas com este gabarito para os profissionais médicos realmente serem capacitados com qualidade por uma pessoa de perfil que tem todo este conhecimento e embasamento no manejo clínico de combate a Dengue, porque muitas das situações dos agravamentos da doença e das mortes por dengue são relativos ao manejo clínico inadequado. Falou que é a segunda vez que o Dr. Venâncio está vindo à Goiânia então reforçou o pedido para o esforço para que todos os gestores municipais de saúde para que liberassem estes profissionais conduzindo-os a virem aqui receber esta capacitação. Dra. Irani ressaltou que está sendo perdido pacientes por manejo clínico inadequado, então todos os esforços que todos fazem na prevenção e no combate ao mosquito para morrer por manejo clínico inadequado. 6.1.3 – Próxima reunião da CIB será no dia 03 de dezembro no Auditório da OAB e a Reunião da Câmara Técnica será no dia 26 de novembro. Lirce lembrou que na reunião passada foi falado que será encaminhado todo mês junto com a pauta um quadro anexo do demonstrativo das reuniões realizadas nos Grupos Técnicos e inclusive a Câmara Técnica da CIB. Expôs achar muito importante que se dê visão do que está sendo discutido aqui, então este quadro foi encaminhado junto com a pauta por e-mail, e para aqueles que estão na mesa o quadro está junto com a pauta para que todos tenham conhecimento daquilo que está sendo discutido. Acrescentou que também está sendo colocado uma coluna com as CIR's que estão participando, porque agora tem-se que os dez Grupos Técnicos da CIB estão formados por técnicos indicados pelas CIR's, então é marcado as reuniões, eles vem e participam sendo importante a divulgação da participação deles. Complementou que cada vez mais será aprimorado, sendo que no próximo mês já terá novidade. Dra. Gercilene parabenizou os técnicos das Secretarias Municipais, os Secretários Municipais e os técnicos da SES que estão realmente participando destes Grupos Técnicos, ressaltando que as discussões estão muito boas, estar-se conseguido vários encaminhamentos. Convidou que quem tiver a oportunidade de participar verá o nível das discussões, porque está muito bom. Disse que antes eram aquelas figuras repetidas, mas agora tem pessoas novas, cheias de ideias, que conhecem e participam ativamente destas discussões. Falou que pelam manhã o auditório estava cheio, o que gerou nela extrema felicidade e que acredita que todos os Secretários estejam com o mesmo sentimento, porque deve-se cada vez mais agregar estes técnicos da SES e da SMS além dos gestores municipais nesta discussão para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde. Lirce acrescentou que é importante é que as pessoas que estão lá nas CIR's passem também algum assunto para a pauta, para que seja discutido de acordo com a realidade de cada Região. Dra. Irani parabenizou a Secretária Executiva da CIB, a Lirce, que conduz tão bem este processo e a Presidente do COSEMS, Dra. Gercilene. República do Líbano Qd. D 3 - Lt. 22/28 - Nº 1875 - 2º andar - Edifício Vera Lúcia - Setor Oeste – Goiânia/GO CEP.: 74.115-030 - Telefone: (62) 3201-42-64 / 42-65 / 19-03 E-mail: [email protected] e [email protected] 6.2 – INFORMES COSEMS: 6.3 – INFORMES CIB: 6.3.1 – Municípios que apresentaram à Secretaria-Executiva da CIB ofícios e ordens de serviços para receberem 2ª e 3ª parcelas de construção de Unidades Básicas de Saúde – UBS, conforme Portaria nº 340/2013, do Ministério da Saúde: CONSTRUÇÃO Nº E DATA OFÍCIOS MUNICÍPIOS Ofício nº 955 de 03/09/2015 Porangatu Ofício nº 956 de 28/08/2015 Porangatu Oficio nº 358/2015 de 09/09/2015 Uruaçu Oficios nº 230 e 231/2015 de 24/08/2015 Mozarlândia Ofício nº 140/2015 de 15/09/2015 Campos Verdes Oficio nº 101/2015 de 11/09/2015 Caçu Oficios nº 215 e 220/2015 de 28/09/2015 Vianópolis Oficio nº 120/2015 de 25/09/2015 Uirapuru Ofício nº 362/2015 de 29/09/2015 Goianésia Oficio nº 095/2015 de 21/09/2015 Aragoiânia Ofício nº 437/2015 de 24/08/2015 Araguapaz Oficios nº 137 e 138/2015 de 07/10/2015 Catalão Oficio nº 088/2015 de 15/09/2015 Vila Boa Oficio nº 644/2015 de 25/09/2015 São Miguel do Araguaia Oficio nº 522/2015 de 17/09/2015 Ipameri Oficio nº 127/2015 de 21/09/2015 Damolândia REFORMA Nº E DATAS OFÍCIOS Oficio nº 2746/2015 de 02/09/2015 MUNICÍPIOS Goiânia AMPLIAÇÃO Nº E DATA OFÍCIOS Oficio nº 455/2015 de 14/10/2015 MUNICÍPIOS UNIDADE CNES Gameleira/GO Georgina Auxiliadora de Morais 2361876 6.3.2 – Municípios que informaram à Secretaria-Executiva da CIB, por ofício, a conclusão da obra Academia da Saúde conforme Portaria nº 359/GM/MS de 05 de março de 2012: República do Líbano Qd. D 3 - Lt. 22/28 - Nº 1875 - 2º andar - Edifício Vera Lúcia - Setor Oeste – Goiânia/GO CEP.: 74.115-030 - Telefone: (62) 3201-42-64 / 42-65 / 19-03 E-mail: [email protected] e [email protected] ACADEMIA DA SAÚDE Nº E DATA OFÍCIOS MUNICÍPIOS Oficio nº 229/2015 de 24/08/2015 Mozarlândia Oficio nº 524/2015 de 17/09/2015 Ipameri Oficio nº 014/2015 de 12/08/2015 Caldazinha 7 – ENCERRAMENTO Dra. Irani agradeceu a presença de todos e desejou um bom retorno. Concluindo, nós, Ana Carolina Soares Ximenes, Elisabeth Iracema Bueno Cabral, Joelma Mendonça de Sousa, Karla Jorama Tavares Brandão, Maria Catarina Germano da Silva, Lilian José Guedes Castro, Lirce Lamounier, e Vanessa Cristina Garcia Santos, ouvimos a gravação da reunião e lavramos a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada por todos os membros que tiveram assento à mesa. Irani Ribeiro de Moura– SEST SUS___________________________________________________ Maria Lúcia Carnelosso – SCAGES___________________________________________________ Silvana Cruz Fuini – SUVISA________________________________________________________ Evanilde Gomide – SPAIS___________________________________________________________ Gercilene Ferreira – SMS Trindade___________________________________________________ Daniela Salum – SMS Iporá_________________________________________________________ Deuselândia de Sá – SMS de Vila Propício______________________________________________ Rosângela Marinho S. Silva – SMS Santa Isabel_________________________________________ República do Líbano Qd. D 3 - Lt. 22/28 - Nº 1875 - 2º andar - Edifício Vera Lúcia - Setor Oeste – Goiânia/GO CEP.: 74.115-030 - Telefone: (62) 3201-42-64 / 42-65 / 19-03 E-mail: [email protected] e [email protected]
