20121006_ - Bloco de Esquerda/Açores

Intervenção Zuraida Soares | Jantar/Comício Terceira
Hoje, estamos perante um autêntico assalto fiscal aos trabalhadores e aos reformados deste
país.
Em cima do esbulho fiscal feito em 2012, o ano de 2013 vai ser catastrófico.
Aos funcionários públicos e reformados são roubados 2 salários e aos restantes trabalhadores
1 salário. E este assalto fiscal não fica por aqui: o brutal aumento do IMI – Imposto Municipal
sobre Imóveis - vai roubar mais um salário, para o ano que vem, a quem tenha casa própria.
E o assalto continua e agrava-se, com o já anunciado corte nas prestações sociais, em
particular, com os cortes nos subsídios de desemprego.
Porque estamos na Terceira, cabe aqui perguntar ao Dr. Artur Lima - que ainda há um ano,
correu as nove ilhas desta Região, acompanhado por Paulo Portas - que é feito do partido dos
contribuintes, o mesmo que, para ganhar votos, prometia a baixa de impostos?
No mínimo, ficar-lhe-ia bem pedir desculpa aos/às Açorianos/as, particularmente, aos e às
Terceirenses.
O certo é que o governo PSD/CDS é rápido a roubar quem trabalha ou trabalhou toda uma
vida, mas continua a estudar o que vai fazer às parcerias público/privadas e aos rendimentos
das transacções bolsistas.
No mesmo ano em que arrasa a vida das pessoas, o governo PSD/CDS paga, só em juros
agiotas, 8 mil milhões de euros.
Como sempre defendeu o Bloco de Esquerda, a renegociação da dívida é o único caminho a
seguir.
Os resultados desta política são, nos Açores, mais de 20.000 desempregados, 20.000 pessoas
no RSI e 1/3 da população a viver abaixo do limiar de pobreza. A política de austeridade da
troika – mesmo que seja uma austeridade mais suave, como defende o PS, no governo da
Região – desagua nestes números assustadores e a tendência é para aumentarem.
Se é verdade que os Açores não estão fora do país e que as políticas criminosas do governo
da República têm, cá, um enorme impacto, também é verdade que as prerrogativas da
Autonomia podem e devem ter um papel de minimização dos trágicos efeitos destas políticas.
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Mas o facto do Partido Socialista, no governo da Região, defender uma austeridade mais
suave, não impediu a subida vertiginosa do desemprego.
Os Açores, perante a República, têm de cumprir os tectos do défice orçamental e da dívida; em
tudo o resto, temos a liberdade de optar pela prioridades políticas e económicas que, só aos
órgãos de governo próprio cabe determinar.
Numa região, cuja economia vive, essencialmente, do mercado interno, o corte dos dois
subsídios, mais o corte nos salários, representam cerca de 150 milhões de euros a menos, em
circulação.
A nossa actual situação é bem a prova de que o problema não está - como defende o Partido
Socialista - em aplicar uma austeridade mais suave; o problema está na própria política de
austeridade e confiscar os salários dos/as trabalhadores/as não o resolve; antes, o agrava,
tanto no país, como na região.
Nestas eleições, os/as Açorianos/as exigem respostas concretas aos seus problemas.
Mas o que temos ouvido são palavras redondas, como ‘desenvolver’, ‘promover’, ‘estimular’,
‘flexibilizar’, ‘fomentar’ e afins, tanto da parte do PS, como do PSD e do CDS.
Pelo contrário, o Bloco de Esquerda apresenta propostas concretas.
Desde logo, assumimos o pagamento dos subsídios de férias e de Natal e exortamos Vasco
Cordeiro a assumir, desde já, o mesmo, na total assunção da Autonomia e dos seus direitos.
Para, de imediato, criar emprego, defendemos um plano de reabilitação urbana, em duas
vertentes:
- uma pública -, através de acordos entre o Governo Regional e as Câmaras Municipais, afim
de juntar dinheiro, meios e conhecimento, para um plano de reabilitação de imóveis e espaços
públicos.
- outra privada -, através de uma linha de crédito, até 50 milhões de euros, com carência de
dois anos e sem juros, para recuperar imóveis particulares.
Estimamos que, neste plano, podemos injectar, na economia regional, cerca de 150 milhões de
euros, ao mesmo tempo que garantimos trabalho a muitas pequenas e médias empresas de
construção civil (sector mais afectado pelo desemprego) e criamos alguns milhares de posto de
trabalho.
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Continuar a facilitar crédito às empresas é importante, mas não chega, pois, como já está a
acontecer, as empresas sem trabalho não conseguem pagar esse mesmo crédito; por isso, já
entrámos na fase de renegociações. É preciso garantir-lhes trabalho, através do investimento
público.
Camaradas, Amigos e Amigas,
Os Açores estão numa encruzilhada: ainda não têm novos sectores, na economia mas, ao
mesmo tempo, os sectores tradicionais estão ameaçados, como é o caso da fileira do leite,
com o fim das quotas leiteiras.
Este sector - o mais importante da nossa economia - tem horizontes negros pela frente: para
além da compressão dos preços à produção, o fim das quotas (decretado pela União Europeia)
pode ser fatal.
A Ministra da Agricultura, Assunção Cristas, tem sido visita assídua, nos Açores, ao lado de
Artur Lima, assumindo, como seu propósito, a manutenção das quotas leiteiras.
Mas nós sabemos que a própria ministra tem assinado, na União Europeia, relatórios, nos
quais está implícito o fim das quotas.
Por isso, daqui pergunto ao Dr. Artur Lima: Assunção Cristas substituiu, agora, Paulo Portas,
nas promessas que rasgará após dia 14?
Como é prática, nos tratados europeus, o Bloco de Esquerda exige que a Ministra Assunção
Cristas assuma, para a RUP Açores, uma cláusula de excepção, que mantenha as quotas para
a nossa Região. Sem a garantia desta cláusula, a ministra não deverá assinar a reforma da
PAC, agora em discussão.
Outro assunto que tem marcado o debate, nestas eleições, são os transportes. Como é
costume, todos prometem tudo e mais alguma coisa: mais um cargueiro aqui, mais uns ferries
assim, mais uns barcos assado, mais umas lanchas acolá. Se tudo fosse verdade, os Açores
tornar-se-iam a mais poderosa frota do mundo.
Os transportes são, para os Açores, o coração da sua economia, porque é impensável
fortalece-la sem transportes articulados, eficientes e baratos.
Para atingir este objectivo, o Bloco de Esquerda propôs, ao então Secretário Regional da
Economia, a elaboração, por parte desta secretaria, de um Plano Integrado de Transportes.
Esta proposta, feita há 4 anos, foi aceite por Vasco Cordeiro e pelo Governo Regional.
Ao longo deste tempo, repetidas vezes perguntámos por tal plano.
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Vasco Cordeiro respondia sempre: ‘O Plano está em fase de ultimação’. Após a sua
substituição pela actual Secretária, à mesma pergunta, obtivemos sempre a mesma resposta.
Será um plano impossível? Será que o Governo Regional não tem capacidade para o fazer?
Qual será, então, a razão de tanta demora?
A razão é simples, camaradas.
Vasco Cordeiro e o Partido Socialista têm uma agenda secreta e dessa agenda secreta consta
a privatização da SATA.
Assim: por um lado, não podem fazer um plano integrado, pois a SATA, encaixada nesse
plano, seria menos apetecível para os compradores; por outro lado, as tarifas altas e uma
estratégia de desenvolvimento da empresa - por si e não como pilar do desenvolvimento da
Região - cumprem o mesmo objectivo.
Mas, em defesa dos Açores, da sua economia e do emprego, o Bloco de Esquerda não
desarma: continuaremos a reivindicar um plano integrado de transportes aéreos, marítimos e
terrestres.
Temos de saber o que temos, o que precisamos, que investimento público será necessário e
que retorno teremos para a economia. Esta é a única forma de tratar, com seriedade, um
assunto tão fulcral, para a nossa vida colectiva.
As propostas de Berta Cabral mais não são, do que uma panaceia insustentável, a prazo.
As propostas de Vasco Cordeiro são a fuga para a frente. Fiel ao seu desígnio de privatizar a
SATA, Vasco Cordeiro quer tapar os olhos dos/as Micaelenses e dos/as Terceirenses, com a
vinda das Low-Cost para os Açores.
Mas, uma pergunta surge, como inevitável: presidentes de várias companhias low-cost afirmam
que não voam para os Açores, por não terem interesse económico. O próprio presidente da
RYANNAIR o afirmou, na Assembleia da República, em sede de comissão de obras públicas e
transportes.
Então, perguntamos: se Vasco Cordeiro paga às low-cost para voarem para os Açores, porque
não paga à SATA, que é uma empresa regional? Além de que, a proposta de Vasco Cordeiro
deixa em aberto o problema de todas as outras ilhas e não responde à urgência do mercado
interno.
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Propostas para eleições não são o nosso modo de fazer política; aldrabar as pessoas para
caçar votos é penalizar a democracia. Nós não vamos por aí.
O Bloco de Esquerda faz propostas para os Açores a pensar nos/as Açorianos/as. É assim,
com as propostas que apresentei e também é assim, com a proposta de adaptação do Código
de Trabalho.
O Bloco de Esquerda apresentou, na nossa Assembleia Legislativa, uma proposta que,
utilizando as prerrogativas da Autonomia, impedia que, nos Açores, fosse aplicada a revisão do
Código de Trabalho do governo PSD /CDS.
Se de Berta Cabral e Artur Lima nada havia a esperar - porque só não conhecem Passos
Coelho e Paulo Portas, desde há um mês para cá -, já do PS tudo havia a esperar, pois este
Partido, nos Açores, votou contra a proposta do Código de Trabalho do PSD/CDS, aquando do
parecer enviado para a Assembleia da República.
Para nosso grande espanto, a contradição não podia ser maior: o Código de Trabalho do
PSD/CDS é mau para os trabalhadores/as do continente, mas é bom para os/as
trabalhadores/as Açorianos/as e, vai daí, confrontado com a proposta do Bloco de Esquerda,
chumba-a!
A verdade, verdadinha – camaradas, amigos e amigas - é que o PS nunca acreditou poder ser
confrontado, com a proposta do Bloco de Esquerda; possivelmente, pensou que nós não
tínhamos capacidade técnica para a apresentar. Dando um parecer negativo ao Código do
Governo da República, fazia uma gracinha de esquerda e, quanto à sua aplicação nos Açores,
desculpava-se, com as imposições do Terreiro do Paço.
Mais forte do que a defesa dos/as trabalhadores/as Açorianos/as é a subordinação do Partido
Socialista à troika, também aqui, nos Açores.
Finalmente, quero aproveitar esta ocasião para, de forma clara, esclarecer (mais uma vez) a
posição do Bloco de Esquerda, relativamente a um assunto que, nos últimos dias, tem feito
notícia.
Refiro-me à participação no futuro governo, em caso de maioria relativa, do PS ou do PSD.
Tal como afirmámos há meses, o Bloco de Esquerda não fará parte de nenhum governo que
esteja subordinado aos ditames da troika. Seja ela a troika mais suave do PS, ou a troika
musculada do PSD e do CDS. Não se trata de intensidade, camaradas; trata-se de políticas.
Ou políticas para arrasar o país e a região, ou políticas a favor dos/as portugueses/as, vivam
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eles/as no Corvo, em Faro, no Funchal ou na Terceira. As alternativas são estas e há, de facto,
uma linha que separa as duas e que nós não atravessamos.
Os/as Açorianos/as esperam, do Bloco de Esquerda, responsabilidade e seriedade, no
tratamento dos problemas e sabem que podem contar connosco. Por isso, também afirmamos,
com toda a clareza, que não serão os votos do Bloco, no Parlamento Açoriano, que impedirão
o Partido Socialista de formar governo, se for esse o caso.
Mas que se cuide, esse governo do PS, porque hoje o Bloco de Esquerda está mais forte, mais
conhecedor e mais capaz, do que há quatro anos atrás e as propostas, a favor dos Açores e
dos/as Açorianos/as, serão apresentadas em força. O futuro governo só contará com o nosso
voto favorável, proposta a proposta, se estas não camuflarem favorecimentos políticos ou
económicos e se não implementarem as políticas da troika, em versão dura ou suave.
Nós dizemos ao que vimos. O povo Açoriano fará a sua escolha. Viva os Açores! Viva o Bloco
de Esquerda!
Angra do Heroísmo, 6 de Outubro de 2012
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