xxx/96–sigla - SIAIA - Agência Portuguesa do Ambiente

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Data
N/ referência
Data
Of. Circular /09 / GAIA
Assunto:
Processo: Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) N.º 1970
Projecto: Empreendimento Turístico em Diogo Martins, Estudo Prévio da Adução de
Água ao Campo de Golfe
Classificação: Anexo II, N.º 10, alínea g)
Proponente: Mount Eden Golf & Country Club – Propriedades
Entidade Licenciadora: Administração da Região Hidrográfica do Alentejo
Deu entrada na Agência Portuguesa do Ambiente (APA), para procedimento de Avaliação
de Impacte Ambiental (AIA), o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) relativo ao Estudo Prévio
da Adução de Água ao Campo de Golfe - Empreendimento Turístico em Diogo Martins.
A fim de dar cumprimento à legislação em vigor sobre Avaliação de Impacte Ambiental
(AIA), nomeadamente ao abrigo do Artigo 13º do Decreto-Lei n.º 69/2000 de 3 de Maio,
alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 197/2005 de 8 de Novembro, a APA como
autoridade de AIA nomeia a seguinte Comissão de Avaliação (CA), ao abrigo do n.º 1 do
artigo 9.º da referida legislação:

alínea a) - APA - Eng.ª Fernanda Pimenta (presidente) e Dr.ª Clara Sintrão

alínea b) - ARH Alentejo – Dr. André Matoso

alínea c) – ICNB.IP

alínea d) – IGESPAR.IP

alínea e) - CCDR Alentejo

alínea f) - APA - Eng.ª Rita Candeias
As entidades acima referidas deverão dar conhecimento a esta Agência do representante
nomeado para integrar a CA, no prazo de cinco dias, de acordo com o disposto no n.º 3, do
Artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 197/2005, de 8 de Novembro.
A cada uma das entidades acima mencionadas é enviado um exemplar do EIA (Relatório
Base e Resumo Não Técnico), excepto à ARH Alentejo que já dispõem de um exemplar.
Tendo em conta o prazo de 30 dias para a CA se pronunciar sobre a conformidade do EIA
(n.º 4 do Artigo 13º do Decreto - Lei 197/2005), solicita-se, desde já, a presença dos
representantes nomeados para uma reunião no dia 13 de Fevereiro de 2009 às 10h30m,
nas instalações da APA, com o objectivo de deliberar sobre a conformidade do EIA. Para
efeitos de preparação da reunião referida, solicita-se que as apreciações efectuadas pelos
Rua da Murgueira, 9/9A - Zambujal Ap. 7585 | 2611-865 Amadora-Portugal tel: (351) 21 472 82 00 | fax: (351) 21 471 90 74 | email:
[email protected]
diferentes representantes nomeados sejam enviadas a esta Agência até ao dia 11 de
Fevereiro, para o seguinte endereço electrónico: [email protected].
Com os melhores cumprimentos,
O Director-Geral
António Gonçalves Henriques
.
Anexos: Empreendimento Turístico em Diogo Martins - Estudo Prévio da
Adução de Água ao Campo de Golfe
 Estudo de Impacte Ambiental (EIA) - Tomo 1 – Relatório Base - Parte 1 (1 exemplar)
 Estudo de Impacte Ambiental (EIA) - Tomo 1 – Relatório Base - Parte 2 (1 exemplar)
 Resumo Não Técnico (RNT) – Tomo 2 (1 exemplar)
FP/GAIA
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Destinatários:
 APA/GAIA - Dr.ª Clara Sintrão
 ARH Alentejo
 IGESPAR.IP
 CCDR Alentejo - alínea e) do n.º 1 do Artigo 9º
 APA/GAIA - Eng.ª Rita Candeias
 ICNB.IP
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