COLÉGIO ESTADUAL ENG.MICHEL G. P. A.REYDMS
ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO
LUCIANO CHRISTO GALVÃO
PROPOSTA PEDAGÓGICA CURRICULAR
GEOGRAFIA
Reserva do Iguaçu,2012.
Apresentação
DIMENSÃO HISTÓRICA DA GEOGRAFIA
Estabelecer relações com a Natureza fez parte das estratégias de sobrevivência
dos seres humanos desde suas primeiras formas de organização. Nessa época o foco da
Geografia era a descrição do espaço,
a chamada Geografia Tradicional, que foi
profundamente influenciada por Vidal de La Blache.
Essa Geografia, da mesma forma que as demais Ciências Humanas, era
sustentada metodologicamente pelo Positivismo. Tendia-se ao estudo regional,
procurando explicações objetivas e quantitativas da realidade. As relações do homem
com a natureza eram estudadas de forma objetiva, desprezando-se as relações sociais,
abstraindo assim do homem o seu caráter social.
No ensino, essa visão da Geografia traduziu-se pelo estudo descritivo das
paisagens naturais ou humanizadas. A didática baseava-se principalmente na descrição
e na memorização dos elementos que compõem as paisagens, tendo em vista que esses
constituem a dimensão passível de observação do território ou lugar. Eliminava-se
qualquer forma de compreensão ou subjetividade que comprometesse a análise "neutra"
da paisagem estudada. O aluno podia descrever, relacionar os fatos naturais, fazer
analogias, elaborar sínteses ou generalizações, mas objetivamente.
No pós-guerra o mundo tornou-se mais complexo. O capitalismo tornou-se
monopolista, a urbanização intensificou-se, começando a surgir as megalópoles, o
espaço agrário subordinou-se à industrialização, sendo organizado a partir desta, as
realidades locais passam a se articular a uma rede de escala mundial. Cada lugar
passou a estar conectado a uma realidade maior, perdendo sua capacidade de explicarse por si mesmo. A Geografia Tradicional, com seus métodos e teorias descritivos, não
era mais suficiente para explicar a complexidade do espaço.
A descrição era insuficiente. Para entender como os espaços se organizavam era
necessário recorrer a análises ideológicas, políticas, econômicas e sociais. A Geografia
foi procurar esses instrumentos nas teorias marxistas. Surge, então, a partir da década
de 60, como uma corrente crítica à Geografia Tradicional, a Geografia Crítica.
O estudo do espaço, dentro dessa perspectiva, procura a explicação nas relações
entre a sociedade , o trabalho e a natureza na produção e apropriação dos lugares e
territórios.
Agora, não é mais suficiente explicar o mundo, é preciso também transformá-lo.
Assim, a Geografia ganhou conteúdos políticos que passaram a ser significativos na
formação do cidadão. É por meio deles que se poderá chegar a compreender as
desigualdades na distribuição da renda e da riqueza que se manifestam no espaço pelas
contradições entre o espaço produzido pelo trabalhador e aquele de que ele se apropria,
tanto no campo quanto na cidade.
Desde a segunda metade do século XX, a intensidade e velocidade das
transformações socio espaciais têm modificado substancialmente o objeto de estudo da
Geografia, com amplas repercussões na escolarização dos grupamentos humanos e na
geografia ensinada na escola básica, isto é, na Geografia Escolar.
A Geografia Escolar tem estruturação e identidade próprias por se tratar de um
corpo de conhecimentos produzidos a partir das práticas escolares; das crenças e dos
saberes pedagógicos dos professores; da didática; dos saberes dos alunos; das
diretrizes curriculares e dos livros didáticos. Contudo, é a Geografia Acadêmica sua fonte
alimentadora. Tal qual a pesquisa geográfica acadêmica, a Geografia Escolar também
passou a demandar princípios educativos flexíveis e adaptados à natureza mutante do
real, ao exigir do educador uma revisão constante: em sua prática pedagógica; em suas
crenças e saberes; na didática utilizada ao realçar as atividades crítico-reflexivas visando
ao desenvolvimento de capacidades. A Geografia Escolar exige, sobretudo, a valorização
das vivências cotidianas do educando, desvelando suas práticas espaciais e as
perspectivas de leituras do espaço geográfico, a partir da interpretação das paisagens e
das noções de lugar e território.
É inegável a importância que a categoria "modo de produção" tem para explicar a
estrutura da sociedade atual, mas, é insuficiente para explicar todas as experiências
vividas no cotidiano, seja na relação com as outras pessoas, seja na sua relação com o
espaço.
Esquece-se que as pessoas, ao relacionar-se com os diferentes lugares, lidam com
categorias imaginárias dificilmente quantificadas ou expressas de modo objetivo. Na sua
convivência cotidiana, os alunos entram em contato com as diferentes representações
que se faz do espaço imediato. São essas representações que dão significado para as
diferentes paisagens e lugares. Todos trazem dentro de si um conhecimento subjetivo do
espaço mais imediato ou mais distante, carregado de sentimentos e significados. Esses
significados são construídos no imaginário social. Valorizar esses fatores culturais da
vida cotidiana nos permitem compreender a diversidade entre os lugares do mundo.
Por isso, propõe-se para a Geografia "que não seja apenas centrada na descrição
empírica das paisagens, tampouco pautada exclusivamente pela explicação política e
econômica do mundo, que trabalhe tanto as relações socioculturais da paisagem como
os elementos físicos e biológicos que dela fazem parte, investigando as múltiplas
interações entre eles estabelecidas na construção dos lugares e territórios.
Um dos sentidos de se ensinar geografia na atualidade se justifica pela
possibilidade de ampliação da capacidade dos alunos para compreenderem a realidade,
sob o ponto de vista da espacialidade complexa . A
Geografia, de 5ª a 8ª
série,geralmente parte do princípio de que todos nós sabemos algo de Geografia, mesmo
que esse conhecimento não seja sistematizado. Afinal, a nossa vida se realiza na
superfície do nosso planeta, por onde nos deslocamos para realizar nossas atividades
cotidianas, aonde estabelecemos relações com as outras pessoas e de onde retiramos
tudo o que é necessário para sobrevivermos. Mesmo os espaços distantes fazem parte
do nosso imaginário. Através dos meios de comunicação conhecemos diferentes
paisagens da América e de outros continentes, vemos animais sobrevivendo no frio
ártico,
conhecemos diferentes disputas territoriais envolvendo os mais diversos
interesses econômicos ou conflitos políticos e religiosos.
Desse forma, vamos incorporando um conhecimento das diferentes paisagens e
lugares do nosso planeta. Cabe à escola ensinar os alunos a observar essas paisagens e
esses acontecimentos procurando perceber como os elementos naturais lhe deram uma
feição própria e como o homem, ao longo do tempo, modificou , alterou esses espaços
na medida de sua necessidade ou interesse.
Nas aulas de Geografia devemos levar os alunos à percepção de que os lugares,
próximos ou distantes, são passíveis de uma análise geográfica, que envolve tanto o
conhecimento da natureza, quanto da produção econômica e das relações que os
homens estabelecem entre si. Para isso, os alunos devem se utilizar dos instrumentos de
análise que são próprios da Geografia, recorrendo tanto aos instrumentos tradicionais,
aproveitando deles o que há de melhor para analisar as paisagens, quanto aqueles
consagrados pela Geografia Crítica, na medida em que nos permitam entender como a
sociedade funciona,
É fundamental que, nesse processo, os alunos se situem em relação aos diferentes
espaços, percebendo-se como agentes na sua criação e determinando qual a sua
atuação responsável enquanto cidadãos, diante dos problemas do nosso país e do
mundo. A partir do local, buscar a compreensão do global.
O objeto de estudo da Geografia é o espaço geográfico , aqui entendido como
produção humana e como resultado de relações sociais, cada vez mais complexas, tais
relações se manifestam, projetam-se, concretizam-se no espaço. Este processo, ao
longo dos tempos, produz arranjos espaciais, espelha as necessidades, os objetivos e o
projeto da sociedade. o espaço geográfico possui uma organização e seus elementos
estão distribuídos segundo uma lógica. Cabe a geografia estudá-los, revelando o jogo
das forças que se orienta a sociedade: o capitalismo.
A geografia envolve, portanto, a natureza, o homem e o trabalho. Seu estudo tem
por finalidade desenvolver a capacidade de observar, analisar, interpretar e pensar
criticamente a realidade, para melhor compreende-la e buscar as transformações.
Segundo Milton Santos, a geografia deve ocupar-se principalmente em estudar e
interpretar a organização do espaço geográfico e suas constantes modificações. Isso é
fundamental, já que o século XXI exige que o ser humano interprete as transformações
corretamente.
METODOLOGIA
Os métodos de ensino utilizados darão preferência à participação ativa do aluno,
utilizando as diferentes linguagens disponíveis. Essa participação será orientada no
sentido de levar os alunos a perceberem-se como elementos de um todo, a classe,
sendo também responsável por atitudes adequadas de trabalho. Os alunos devem
conhecer-se e expressar-se como indivíduos e como seres atuantes na realidade em que
vivem.
Os conteúdos serão ministrados com uma linguagem clara e objetiva, sendo
considerada como ponto de partida a realidade concreta, vivida e experimentada do
aluno. Levando o aluno a refletir sobre os conceitos,ampliar e
produzir seu próprio
conhecimento.
As aulas serão expositivas com auxilio de recursos audiovisuais, palestras de
profissionais, transparências, textos diversificados, reportagens e músicas. Os educandos
participarão de debates, exposição de trabalhos e cartazes, pesquisa digital. Discutirão
sobre mapas temáticos, físicos e econômicos. Participarão de pequenos projetos
desenvolvidos em sala de aula.
AVALIAÇÃO
A avaliação não se restringirá à capacidade de memorização, mas sim na
capacidade de refletir e aplicar os conceitos, conteúdos, procedimentos e atitudes
aprendidos durante as aulas,esta será contínua,pois os critérios de avaliação devem
avaliar o desenvolvimento do aluno no processo ensino-aprendizagem, observando a
participação ativa do aluno em debates, questionamentos, discussões sobre os temas
sugeridos, participação em sala de aula. Analisando expressão coerente sobre o
conteúdo, a aceitação de divergências, a utilização de argumentos lógicos, a capacidade
de observação, descrição, investigação e expressão oral e escrita. Sugere-se uma autoavaliação para que o aluno individualmente ou em grupo perceba a importância da
reflexão sobre seu próprio conhecimento e envolvimento nos trabalhos.
Espera-se que o aluno:
Aproprie-se dos conceitos de região, território, paisagem, natureza, sociedade e
lugar;
Reconhecer em imagens/fotos de tempos diferentes as mudanças ocorridas na
produção do espaço urbano e rural, sabendo explicar a sua temporalidade.
Faça a leitura do espaço através dos instrumentos da cartografia: mapa
tabelas,gráficos e imagens;
Identificar as questões que envolvem a segregação espacial em imagens, textos e
na observação da vida cotidiana.
• Compreensão do papel e das possibilidades das práticas sociais na configuração do
espaço geográfico, entendendo-o como produto de práticas espaciais;
• Possibilidade do estabelecimento de outras práticas espaciais como usuários do
espaço e nas práticas cotidianas do lugar;
• Construção da autonomia de pensar, no exercício do pensamento complexo e na
busca de respostas para soluções de problemas locais, regionais e internacionais;
Problematizar as questões raciais, políticas, religiosas e de gênero analisando suas
repercussões em escala nacional, local e internacional ;
• Capacidade de desenvolver um raciocínio geográfico complexo e, com ele, atitudes que
sustentem uma nova lógica e uma nova ética ambiental e social;
• Compreensão da relação implícita entre lógica do consumo, consumismo e cidadania,
formando atitudes e valores com vistas à construção de sociedades sustentáveis;
Relacione as migrações e a ocupação do território brasileiro;
Compreenda os fatores que influenciam na mobilidade da população e
sua
distribuição espacial;
Compreenda o uso de tecnologias na alteração da dinâmica da natureza e nas
atividades produtivas;
Reconheça a influencia dos avanços tecnológicos na distribuição das atividades
produtivas, nos deslocamentos e na distribuição da população.
Entenda as consequências ambientais geradas pelas atividades
humanas.
Entenda a importância econômica,política e cultural do comércio mundial.
Diferencie as formas de regionalização do espaço mundial, considerando a divisão
norte-sul e a formação dos blocos econômicos .
Identifique as mudanças geopolíticas ocorridas na Europa;
Compreenda a formação do continente americano;
Entenda os processos de colonização e descolonização da África;
Analise a geopolítica do Oriente Médio, Índia, ex-URSS, Ásia, China e Oceania.
CONTEÚDOS ESTRUTURANTES
De acordo com a concepção teórica assumida, serão apontados os Conteúdos
Estruturantes da Geografia para Educação Básica, considerando que seu objeto de
estudo/ensino é o espaço geográfico.
A DIMENSÃO ECONÔMICA DO ESPAÇO GEOGRÁFICO
A abordagem desse conteúdo estruturante enfatiza a apropriação do meio natural
pela sociedade, por meio das relações sociais e de trabalho, para a construção de objetos
técnicos que compõem as redes de produção e circulação
A DIMENSÃO POLÍTICA DO ESPAÇO GEOGRÁFICO
A dimensão política do espaço geográfico engloba os interesses relativos aos
territórios e às relações de poder, econômicas e sociais que os envolvem. É o
conteúdo estruturante originalmente constitutivo de um dos principais campos do
conhecimento da Geografia e está relacionado de forma mais direta ao conceito de
território.
A DIMENSÃO SOCIOAMBIENTAL DO ESPAÇO GEOGRÁFICO
A abordagem geográfica deste conteúdo estruturante destaca que o ambiente não
se refere somente a envolver questões naturais. Ao entender ambiente pelos
aspectos sociais e econômicos, os problemas socioambientais passam a compor,
também, as questões da pobreza, da fome, do preconceito, das diferenças
culturais, materializadas no espaço geográfico.
A DIMENSÃO CULTURAL E DEMOGRÁFICA DO ESPAÇO GEOGRÁFICO
Esse conteúdo estruturante permite a análise do Espaço Geográfico sob a ótica
das relações sociais e culturais, bem como da constituição, distribuição e
mobilidade demográfica.
CONTEÚDOS BÁSICOS
Dos conceitos básicos propostos para serem trabalhados, destacam- se:
Paisagem;
Região;
Lugar;
Território;
Natureza;
Sociedade.
A paisagem, infere-se acerca da complexidade da vida social contida em seus
elementos culturais, políticos, econômicos e ambientais, enfim, naquilo que a anima e lhe
dá vida pela força dos símbolos, das imagens e do imaginário.
A região é também priorizada, porque são unidades espaciais dinâmicas que dão
visibilidade aos fenômenos socioespaciais contextualizados no espaço geográfico. A rede,
na perspectiva dos fluxos e deslocamentos de ideias, pessoas e produtos, modificam,
ampliam e modernizam os lugares, territórios, paisagens e regiões, numa velocidade cada
vez mais intensa de redes legais e redes ilegais. E a região, por facilitar a análise da
realidade em recortes sucessivos de fenômenos socioespaciais, econômicos, políticos,
culturais e ecológicos .
O lugar, no sentido de referência, localização e orientação espacial, transita entre o
local, o regional e o mundial. Nele se reconhecem identidades, pertencimento, culturas,
singularidades dos povos e civilizações, características físicas, bem como as formas
como essas condições são enfrentadas, transformadas ou determinantes de certo modo
de vida nos diferentes lugares do espaço geográfico.
O Território é priorizado, porque incorpora a delimitação das relações de poder, o
domínio e a apropriação de porções do espaço usado política, econômica e culturalmente.
No território estão os seres humanos, grupos sociais,diferentes povos. Eles conferem ao
espaço, lugar, paisagem ou região uma territorialidade identificada nos processos de
formação e transformação dos domínios pela tecnologia que, por sua vez, incorpora redes
e técnicas usadas e apropriadas por meio do trabalho, da cultura e de outras relações de
poder.
Da natureza e sociedade, prioriza-se o desenvolvimento sustentável, indústria e
meio ambiente, cidades sustentáveis, padrão de produção e consumo, que alinhavam as
relações sociedade e natureza nas suas discussões mais contemporâneas de
sustentabilidade. Eles indicam percursos dentro de uma nova lógica de cooperação e
solidariedade, garantidos por uma legislação ambiental e uma nova ética fundada na
responsabilidade socioambiental. Mudanças nas relações sociais do trabalho no campo e
nas cidades,a qualidade de vida e o crescimento populacional.
DESAFIOS EDUCACIONAIS
É preciso que fique claro que os “desafios educacionais” não podem se impor à
disciplina numa relação artificial e arbitrária, devem ser “chamados” pelo conteúdo da
disciplina em seu contexto. São cinco os desafios:
-Cidadania e direitos humanos
-Educação Ambiental
-Educação Fiscal
-Enfrentamento da violência na escola
-Prevenção ao uso indevido de Drogas
EMBASAMENTO LEGAL
Cidadania e Direitos Humanos
Cidadania e Direitos Humanos no âmbito da Coordenação dos Desafios Educacionais Contemporâneos, da Diretoria de Políticas
e Programas Educacionais – CDEC/DPPE/SEED, nasce com o desafio de implementar o Plano Nacional de Educação em Direitos
Humanos nas escolas de nossa rede.
Tem na sua essência a busca dos princípios da dignidade humana, respeitando os diferentes sujeitos de direito e fomentando
maior justiça social.
No intuito de valorizar ações de cidadania, esta demanda responde ainda pelas ações interinstitucionais de acompanhamento e
fomento de programas federais e estaduais como: Atitude, Saúde na Escola, Segurança Social, entre outros.
“História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.
LEI Nº 11.645, DE 10 MARÇO DE 2008.
Presidência da RepúblicaCasa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos
Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei . 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as
diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e
Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.
OPRESIDENTEDAREPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o O art. 26-A da Lei . 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. rt" style="margin-right: 0cm" align="justify"> “Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio,
públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.
Art. rt" style="margin-right: 0cm" align="justify"> § 1o O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos
aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o
estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e
o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política,
pertinentes à história do Brasil.
§ 2o Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo
o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras.” (NR)
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 10 de março de 2008; 187o da Independência e 120o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Fernando Haddad
História do Paraná (Lei nº 13.381/01)
PROCESSO N.º 1078/06
DELIBERAÇÃO N.º 07/06 APROVADA EM 10/11/06
COMISSÃO TEMPORÁRIA (PORTARIA N.º 7/06-CEE/PR)
INTERESSADO: SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
ASSUNTO: Inclusão dos conteúdos de História do Paraná no currículos da Educação Básica.
RELATORAS: CLEMENCIA MARIA FERREIRA RIBAS E LILIAN ANNA WACHOWICZ
O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO do Estado do Paraná, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
tendo em vista a Lei Estadual n.º 13.381/2001 e considerando a Indicação nº 01/06 da Comissão Temporária (Portaria nº 7/06CEE/PR) que a esta se incorpora e ouvida a Câmara de Legislação e Normas,
DELIBERA:
Art. 1º A presente Deliberação institui a inclusão dos conteúdos de História do Paraná nos currículos da educação básica, no âmbito
do Sistema
Estadual de Ensino, objetivando a formação de cidadãos conscientes da identidade, do potencial e das possibilidades de valorização
do nosso Estado.
Art. 2º Os estabelecimentos de ensino poderão ofertar a disciplina História do Paraná na parte diversificada do currículo, em mais de
uma
série ou distribuir os seus conteúdos em outros componentes curriculares, baseados em bibliografia especializada.
§ 1º Para a aprendizagem dos conteúdos curriculares, as escolas deverão oferecer atividades por diversas abordagens metodológicas,
promovendo a incorporação dos elementos formadores da cidadania paranaense, com o estudo das comunidades, municípios e
regiões do Estado.
§ 2º A distribuição de conteúdos da História do Paraná em outras disciplinas configura-se no uso de materiais pedagógicos
específicos, dados
de fatos relacionados ao Paraná e ao seu desenvolvimento, bem como suas dificuldades e desafios.
PROCESSO N.º 1078/06
Art. 3º As mantenedoras deverão observar, na elaboração da proposta pedagógica dos estabelecimentos de ensino, que os conteúdos
específicos de História do Paraná sejam contemplados e propiciar aos educadores formação continuada, no que diz respeito à
temática da presente Deliberação.
Parágrafo único. O plano de formação continuada a que se refere o caput deste artigo, deverá constar do Projeto Pedagógico da
Instituição.
Art. 4º As mantenedoras deverão, gradativamente, dotar as escolas de acervo que possibilite consulta, pesquisa, leitura e estudo da
História do
Paraná.
Art. 5º A presente Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Sala Pe. José de Anchieta, em 10 de novembro de 2006.
MEIO AMBIENTE
o
LEI N 9.795, DE 27 DE ABRIL DE 1999.
Mensagem de Veto
egulamento
R
Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá
outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
A EDUCAÇÃO AMBIENTAL
DArt. 1o Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem
valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio
ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.
Art. 2o A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar
presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e
não-formal.
Art. 3o Como parte do processo educativo mais amplo, todos têm direito à educação ambiental, incumbindo:
I - ao Poder Público, nos termos dos arts. 205 e 225 da Constituição Federal, definir políticas públicas que
incorporem a dimensão ambiental, promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e o
engajamento da sociedade na conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente;
II - às instituições educativas, promover a educação ambiental de maneira integrada aos programas
educacionais que desenvolvem;
III - aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - Sisnama, promover ações de educação
ambiental integradas aos programas de conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente;
IV - aos meios de comunicação de massa, colaborar de maneira ativa e permanente na disseminação de
informações e práticas educativas sobre meio ambiente e incorporar a dimensão ambiental em sua
programação;
V - às empresas, entidades de classe, instituições públicas e privadas, promover programas destinados à
capacitação dos trabalhadores, visando à melhoria e ao controle efetivo sobre o ambiente de trabalho, bem
como sobre as repercussões do processo produtivo no meio ambiente;
VI - à sociedade como um todo, manter atenção permanente à formação de valores, atitudes e habilidades que
propiciem a atuação individual e coletiva voltada para a prevenção, a identificação e a solução de problemas
ambientais.
Art. 4o São princípios básicos da educação ambiental:
I - o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo;
II - a concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o
sócio-econômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade;
III - o pluralismo de idéias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade;
IV - a vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais;
V - a garantia de continuidade e permanência do processo educativo;
VI - a permanente avaliação crítica do processo educativo;
VII - a abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais;
VIII - o reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural.
Art. 5o São objetivos fundamentais da educação ambiental:
I - o desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas
relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos,
culturais e éticos;
II - a garantia de democratização das informações ambientais;
III - o estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social;
IV - o incentivo à participação individual e coletiva, permanente e responsável, na preservação do equilíbrio do
meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da
cidadania;
V - o estímulo à cooperação entre as diversas regiões do País, em níveis micro e macrorregionais, com vistas à
construção de uma sociedade ambientalmente equilibrada, fundada nos princípios da liberdade, igualdade,
solidariedade, democracia, justiça social, responsabilidade e sustentabilidade;
VI - o fomento e o fortalecimento da integração com a ciência e a tecnologia;
VII - o fortalecimento da cidadania, autodeterminação dos povos e solidariedade como fundamentos para o
futuro da humanidade.
MEIO AMBIENTE
Portaria Interministerial nº 413, de 31 de dezembro de 2002
Define competências dos órgãos responsáveis pela implementação do Programa Nacional
DOU de 2.1.2003
de Educação Fiscal -PNEF.
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA e o MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições,
tendo em vista o Convênio de Cooperação Técnica firmado entre o Ministério da Fazenda, o Distrito Federal e os
Estados, resolvem:
Art. 1º Implementar o Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF com os objetivos de promover e institucionalizar
a Educação Fiscal para o pleno exercício da cidadania, sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica do tributo,
levar conhecimento ao cidadão sobre administração pública e criar condições para uma relação harmoniosa entre o
Estado e o cidadão.
Art. 2º A implementação do PNEF é de responsabilidade do Grupo de Trabalho de Educação Fiscal – GEF.
Art. 3º O GEF é composto por um representante, em caráter efetivo e permanente, de cada um dos seguintes órgãos:
I – Ministério da Educação;
II – Escola de Administração Fazendária - ESAF;
III – Secretaria da Receita Federal;
IV – Secretaria do Tesouro Nacional;
V – Secretaria de Fazenda de cada Estado e do Distrito Federal;
VI – Secretaria de Educação de cada Estado e do Distrito Federal.
Art. 4º A Coordenação e a Secretaria-Executiva do PNEF e do GEF estão a cargo da ESAF, que deverá baixar os atos
necessários à sua regulamentação.
Parágrafo único. Constitui órgão vinculado ao GEF o Grupo de Educação Fiscal nos Estados – GEFE, o Grupo de
Educação Fiscal da Secretaria da Receita Federal – GEFF e o Grupo de Educação Fiscal dos Municípios – GEFM, de
acordo com o estabelecido nos artigos de 5º a 20.
Art. 5º O GEFE é composto, em cada Estado, por representantes de cada um dos seguintes órgãos:
I – Secretaria de Fazenda;
II – Secretaria de Educação;
III – demais órgãos envolvidos no desenvolvimento do PNEF nos Estados.
Art. 6º O GEFF é composto, na Secretaria da Receita Federal, pelos representantes:
I – nacional;
II – regionais, das dez regiões fiscais e/ou sub-regionais;
III – dos demais órgãos envolvidos no desenvolvimento do PNEF.
Art. 7º O GEFM é composto, em cada Município, por representantes de cada um dos seguintes órgãos:
I – Secretaria de Fazenda ou Finanças;
II – Secretaria de Educação;
III – demais órgãos envolvidos no desenvolvimento do PNEF no Município.
Art. 8º As deliberações do GEF e dos órgãos a ele vinculados são tomadas por meio da maioria de votos de seus
representantes.
Art. 9º Compete ao Ministério da Educação:
I - sensibilizar e envolver os seus servidores na implementação do PNEF;
II - destinar recursos para a divulgação nacional e o desenvolvimento institucional (consultorias e assessoramento) do
PNEF;
III - disponibilizar técnicos para a realização de cursos, palestras e outras ações necessárias à implementação do PNEF;
IV - integrar e articular o PNEF às ações dos diversos programas desenvolvidos pelo MEC;
V - inserir o tema Educação Fiscal nos Parâmetros Curriculares Nacionais;
VI - incentivar as Secretarias de Educação dos Estados e dos Municípios a tratar Educação Fiscal como temática a ser
trabalhada nos currículos de educação básica e de educação de jovens e adultos;
VII - propor medidas que garantam a reflexão sobre políticas tributária e fiscal no ensino superior, nas modalidades de
graduação e pós-graduação;
VIII - propor medidas objetivando o tratamento de Educação Fiscal como temática a ser trabalhada no ensino superior,
nos currículos destinados à formação docente, em especial à formação pedagógica;
IX - manter um representante permanente junto ao GEF;
X - incluir a Educação Fiscal nos programas de capacitação e formação de servidores e nos demais eventos realizados;
XI - sensibilizar e propor medidas e ações que garantam o envolvimento das Secretarias de Educação dos Estados e
Municípios na implementação do PNEF
ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA NA ESCOLA
No Brasil, mudanças estruturais na assistência à Infância, a partir do final do século XIX, substituem
gradativamente a piedade e o amor cristão pela racionalidade científica. A criança pobre deixa de ser propriedade
exclusiva da assistência caritativa da Igreja. Surge, mesmo como filantropia, uma política de assistência que não
objetiva mais a esmola, mas a reintegração social dos desajustados.
Já no século XX, mais especificamente no ano de 1927, é promulgado o primeiro código de menores, também
conhecido como Código de Mello Mattos. Esse período caracterizou-se pela criação de colônias correcionais para a
reabilitação de delinqüentes e abandonados. O Estado passa a assumir a tutela do menor abandonado ou infrator.
Em 1979 surge o Código de Menores. Cria-se a figura do menor em situação irregular. O termo menor ainda
hoje é utilizado de forma pejorativa para designar crianças e adolescentes no Brasil.
Apenas em 1990, fruto do desdobramento da Constituição Federal de 1988 (em especial de seu artigo 227), da
Convenção Internacional de 1989, bem como da reivindicação de inúmeras entidades, movimentos e atores sociais,
surge o Estatuto da Criança e do Adolescente. O ECA traz a doutrina jurídica da proteção integral. A criança deixa de
ser vista como objeto de intervenção da família, da sociedade e do estado e passa a ser entendida como um sujeito de
direito e em desenvolvimento. Daí a importância da educação. Importante lembrar que a Constituição de 1988 é
também conhecida como Constituição Cidadã, e foi construída após duas décadas de vigência de uma ditadura militar
(1964/1985).
Tal compreensão é vital para entendermos a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente,
principalmente para dissiparmos falas de senso comum que imputam ao ECA a culpa pela indisciplina e violência nas
escolas considerando-se que tal fenômeno é social e histórico. É claro que todo direito pressupõe uma reciprocidade de
deveres, por isso cabe a todos os envolvidos no processo educativo de crianças e adolescentes, pautar esta questão.
Além da compreensão acerca do ECA , é importante compreendermos que um trabalho de enfrentamento à
violência na escola pressupõe, por parte desta mantenedora, de um encaminhamento pautado em três eixos de ação:
diagnóstico, estudo e produção de material de apoio didático-pedagógico; formação continuada dos profissionais da
educação; e, acompanhamento e promoção de ações interinstitucionais. Esses eixos foram definidos pela Coordenação
de Desafios Educacionais Contemporâneos – CDEC/DPPE/SEED e balizam suas ações. Importante: todos os eixos
devem ser vistos de forma interligada.
Partindo deste pressuposto, quando da criação da CDEC, em 2007, iniciamos o processo de construção dos
Cadernos Temáticos de Enfrentamento à Violência nas Escolas e de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas - impressos
e encaminhados às escolas de nossa rede. O primeiro lote foi entregue em 2009 a segunda impressão será distribuída
no segundo semestre de 2010, totalizando 24.000 exemplares de cada volume. O uso desse material como subsídio às
escolas passa a ser fomentado, em especial, no Itinerante 2010, uma vez que pautamos nossa participação na
implementação dos Cadernos Temáticos.
Concomitantemente a esse processo de construção dos Cadernos Temáticos ocorre a formação continuada
dos profissionais da educação. O Seminário Integrado sobre Drogas, Evasão, Indisciplina e Violência na Escola é o
melhor exemplo dessa capacitação, fato confirmado pela avaliação positiva quanto aos eventos / etapas já
realizados/as.
O Seminário Integrado tem esse nome, pois integra demandas afins de diferentes coordenações e
departamentos. Um dos objetivos é fortalecer a rede de proteção social e consequentemente o Sistema de Garantias de
Direitos do qual a educação faz parte. Por esta razão foi pensado de forma descentralizada nos 32 NREs, a partir da
análise do diagnóstico realizado nas escolas da rede pública estadual, no ano de 2008.
A Rede de Proteção Social dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes visa fortalecer o Sistema de Garantia
de Direitos, do qual a Educação faz parte. Consiste na integração, em sintonia com a sociedade civil e por meio da
intersetorialidade, das políticas públicas na área da educação, saúde, segurança, assistência social, atendimento
jurídico, entre outras. Baseada num trabalho planejado, dentro de princípios como a horizontalidade, o diálogo, o
comprometimento, visa dinamizar a garantia de direitos assim como possibilita o reconhecimento de que o fenômeno da
violência é multifacetado e que seu enfrentamento envolve uma ação articulada e integrada.
Outro trabalho que visa fortalecer a rede de proteção social é desenvolvido por meio da revisão do Plano
Estadual de Enfrentamento à Violência, com participação efetiva da CDEC/DPPE/SEED e sob a coordenação da
Secretaria de Estado da Criança e da Juventude - SECJ. O documento final revisado e atualizado será colocado à
apreciação dos Secretários de Estado e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/PR e
terá vigência no período de 2010 a 2015 definindo-se ações das instituições envolvidas nesse processo. Cabe também
à Comissão Estadual articular as comissões regionais, a fim de fortalecer as redes de proteção. Definiu-se, a partir do
número de regionais da SECJ, o total de 12 Comissões Regionais. A Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e
Promoção Social - SETP, por exemplo, possui 18 regionais e a Secretaria de Saúde do Estado do Paraná - SESA 22.
Por fim, a CDEC trouxe para análise junto à Comissão Interdepartamental de Enfrentamento à Violência –
CIEVE (comissão composta por representantes de diferentes setores da SEED), um documento em forma de minuta,
que tem por objetivo fornecer às escolas uma orientação pautada em bases legais quanto à questão do enfrentamento à
violência e indisciplina na escola. Após inúmeras leituras e sugestões dos membros da CIEVE, o documento foi
entregue à DPPE para apreciação e devidos encaminhamentos. Dessa forma, a Coordenação de Desafios
Educacionais Contemporâneos busca cumprir seu ciclo de trabalho dentro dos três eixos anteriormente apontados. Isso
mostra que a SEED tem hoje uma proposta viável de trabalho para a nossa rede de ensino.
Enfrentamento à violência na escola: explicitar e conectar
Explicitar:
Que tipo de violência está presente na escola? Violência na escola, violência da escola ou violência contra a
escola.
Identificar fatores de risco e fatores de proteção. Potencializar o segundo.
Conexões internas:
Fortalecer as instâncias colegiadas por meio da gestão democrática.
Conexões externas:
Fortalecer e se necessário acionar a rede de proteção social.
Lembre-se: “não existe resposta simples para um problema complexo, mas existe uma resposta possível de ser
construída no coletivo, com participação, diálogo e comprometimento”.
A PREVENÇÃO AO USO INDEVIDO DE DROGAS
é um trabalho desafiador, que requer tratamento adequado e cuidadoso, fundamentado em resultados de
pesquisa, desprovido de valores e crenças pessoais. Por meio da busca do conhecimento, educadores e educandos
são instigados a conhecer a legislação que reporta direta ou indiretamente a esse desafio educacional contemporâneo,
bem como a debater assuntos presentes em nosso cotidiano como: drogadição, vulnerabilidade, preconceito e
discriminação ao usuário de drogas, narcotráfico, violência, influência da mídia, entre outros.
DELIBERAÇÃO CEE Nº 07/99
Fixa normas para a oferta de cursos seqüenciais por campo de saber.
O Conselho Estadual de Educação, com fundamento na Lei Federal no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e
nos termos das Indicações CEE no 03/98 e CEE no 09/99. Delibera:
Art. 1o – Os cursos seqüenciais por campo de saber, considerados como pós-médios e de educação superior,
constituem subcampos multidisciplinares, a par dos demais cursos de educação superior, e poderão ser ofertados pelas
instituições de educação superior vinculadas ao sistema estadual de ensino, nos termos desta Deliberação, tanto para
graduados como para não graduados egressos do ensino médio.
§ 1o – Os campos de saber podem compreender ou estar contidos em parte de uma ou mais das áreas fundamentais,
profissionais ou tecnológicas do conhecimento, que abrangem as ciências matemáticas, físicas, químicas e biológicas,
as geociências, as ciências humanas, a filosofia, as letras e as artes.
§ 2o – Os cursos seqüenciais, que podem ser anteriores, simultâneos ou posteriores aos cursos de graduação, e que
não dependem de vaga em processo seletivo classificatório, abrangem Cursos Superiores de Formação Específica e
Cursos Superiores de Complementação de Estudos.
Art. 2o – Os cursos superiores de formação específica têm destinação coletiva, carga horária e duração definidas,
menores que as de curso de graduação, conduzem a diploma de curso superior de formação específica e estão sujeitos
a processo de autorização e de reconhecimento por este Conselho.
§ 1o – Fica ressalvada, quanto à autorização, a autonomia das universidades e dos centros universitários.
§ 2o – Os processos de autorização e de reconhecimento obedecerão as normas que se aplicam aos cursos de
graduação contidas na Deliberação CEE no 04/98.
§ 3o – As instituições concederão diploma aos que concluírem estes cursos com assiduidade e aproveitamento,
conforme as respectivas propostas e os termos da autorização concedida.
§ 4o – Devem constar do diploma o campo de saber respectivo, a carga horária e a data de conclusão e mais os dizeres
"Diploma de Curso Superior Seqüencial de Formação Específica".
Art. 3o – Os cursos superiores de complementação de estudos, que têm destinação coletiva ou individual, não
dependem de prévia autorização deste Conselho, nem estão sujeitos a reconhecimento, e conduzem a certificado de
curso superior de complementação de estudos.
§ 1o – As instituições devem manter registros das propostas de cada curso, bem como do desempenho de cada aluno,
para assegurar a comprovação dos estudos realizados.
§ 2o – As instituições concederão certificado aos que concluírem estes cursos com assiduidade e aproveitamento,
conforme as respectivas propostas e conforme os critérios por elas fixados.
§ 3o – Devem constar do certificado o campo de saber respectivo, a carga horária e a data de conclusão e mais os
dizeres "Certificado de Curso Superior Seqüencial de Complementação de Estudos".
Art. 4o – Os estudos realizados nos cursos seqüenciais podem vir a ser aproveitados em outros programas e cursos de
educação superior, desde que façam parte ou sejam equivalentes a disciplinas dos currículos destes.
Parágrafo único – Na hipótese de aproveitamento em curso de graduação, os egressos dos cursos seqüenciais devem
submeter-se, previamente, a processo seletivo classificatório, nos termos das normas gerais das instituições.
Art. 5o – Esta Deliberação entra em vigor na data de sua homologação e publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
CASTELLAR, Sonia e MAESTRO, Valter. Coleção de 5ª a 8ª séries. São
paulo: Ed.
Quinteto Editorial, 2002.
VESENTINI, J. Willian e VLACH, Vânia. Coleção de 5ª a 8ª séries. São Paulo:
Ática, 2004.
Ed.
ADAS, Melhem. Noções básicas de geografia. São Paulo: Ed. Moderna, 1999.
PIFFER, Osvaldo. Geografia no Ensino Médio. São paulo: Ed. IBEP,
2000.
ARCHELA, Rosely Sampaio e GOMES, Marquiana de freitas Vilas Boas. Geografia para o
Ensino Médio, manual de aulas práticas. Londrina: Ed. Eduel, 2005.
LUCCI, Elian Alabi. Geografia: homem e espaço. Coleção de 5ª a 8ª séries.São Paulo:
Saraiva, 2005.
PARANÀ. DIRETRIZES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA. GEOGRAFIA.
SEED- Secretaria de Estado da Educação do paraná, 2009.
