Portaria Nº 73/1987 de 7 de Dezembro

S.R. DOS ASSUNTOS SOCIAIS
Portaria Nº 73/1987 de 7 de Dezembro
Pela Portaria nº. 66/85, de 29 de Outubro, foi aprovada a tabela de doenças contagiosas de
declaração obrigatória na Região Autónoma dos Açores.
Torna-se agora necessário actualizar a tabela das doenças de declaração obrigatória, ordenando de
acordo com o código da 9ª. Revisão da Classificação Internacional de Doenças (CID-9) e utilizando a
respectiva nomenclatura nosológica.
Nesta tabela, para além das doenças contagiosas cuja epidemiologia as torna potencialmente
perigosas para a Saúde Pública, na Região Autónoma dos Açores, foram inclui das outras que,
embora não sendo endémicas na Região, devem, sempre que se verifiquem casos importados, ser
notificadas junto da Organização Mundial de Saúde.
Assim, usando das faculdades conferidas pelo Estatuto da Região Autónoma dos Açores - Lei nº.
9/87, de 26 de Março:
Manda o Governo Regional dos Açores pelo Secretário Regional dos Assuntos Sociais:
ARTIGO 1º. É aprovada a tabela das doenças contagiosas de declaração obrigatória, anexa a esta
Portaria.
ARTIGO 2º. É revogada a Portaria nº. 66/8 5, de 29 de Outubro.
- 29 de Outubro de 1987 - O Secretário Regional dos Assuntos Sociais - Carlos Henrique da Costa
Neves.
TABELADE DOENÇAS CONTAGIOSAS DE DECLARAÇÃO OBRIGATÓRIA
001 - Cólera.
002 - Febres tifóide e paratifoide.
003 - Outras salmoneloses.
004 - Shigelose.
005 -Toxi-infecções de origem alimentar (bacteriana).
006 - Arnebiase.
011 - Tuberculose pulmonar.
012 - Tuberculose do aparelho respiratório.
013 - Tuberculose das meninges e do sistema nervoso central.
020 - Peste.
022 - Carbúnculo.
023 - Brucelose.
030 - Lepra.
032 - Difteria.
033 - Tosse convulsa.
034.1 - Escarlatina.
036 - Infecção meningocócica (esclui meningite meningocócica).
036.0 - Meningite meningocócica.
037 - Tétano (exclui tétano neonatal 771.3).
045 - Poliomielite aguda.
055 - Sarampo.
056 - Rubéola (exclui rubéola congénita 77 1.º).
060 - Febre amarela.
070.0 - 070.1 - Hepatite por vírus A.
070.2 - 070.3 - Hepatite por vírus B.
070.4 - 070.9 - Hepatite por vírus não especificado.
071 - Raiva.
072 - Parotidite epidémica.
076 - Tracoma.
080.083 — Rickettioses (exclui febre escaro— nodular 082.1).
082.1 - Febre escaro-nodular.
084 - Sezonísmo.
085 - Kala-azar.
087 - Febre recorrente.
091 - Sifilis precoce sintomática.
092 - Sifilis precoce latente.
098 - lnfecções gonocócicas.
099.0 - Cancro mole.
099.1 - Linfogranuloma. venéreo.
100 - Leptospirose.
120 - Bilharziases.
122 - Equinococose.
124 - Triquiniase.
126 - Ancilostomíase.
771.0 - Rubéola congénita.
771.3 - Tétano neonatal.
SIDA - Sindroma de imunodeficiência adquirida.