Governo do Estado da Bahia SECRETARIA DA FAZENDA DO
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Governo do Estado da Bahia SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA Superintendência de Administração Tributária Diretoria de Administração da Região Metropolitana Inspetoria FOLHA DE INFORMAÇÃO – INSCRIÇÃO ESTADUAL NOME/RAZÃO SOCIAL: INCRIÇÃO ESTADUAL CNPJ ORDEM DE SERVIÇO Documentos – Dada a afirmativa considere-a verdadeira (Sim) ou falsa (não) 1- Contrato de Locação ou Documento que Autoriza a Utilização do Imóvel 1.1. Corresponde ao endereço constante no DSCAD Sim Não 1.2. Texto sem rasuras ou emendas Sim Não 1.3. Firma do Locador encontra-se reconhecida Sim Não 1.4. Contrato com data de validade dentro do prazo Sim 2- Contrato Social, Declaração de Firma Individual, Estatuto ou Ata de Constituição da Sociedade 2.1. Denominação de acordo com o declarado no DSCAD Sim Não 2.2. Denominação de acordo com o constante no CNPJ Sim Não 2.3. Endereço de acordo com o declarado no DSCAD 2.4. Endereço de acordo com o constante no CNPJ Sim Sim Não Não 2.5. Empresário ou quadro societário de acordo com o declarado no DSCAD Sim Não 2.6. Empresário ou quadro societário de acordo com o constante no CNPJ Sim Não 2.7. Atividade Econômica de acordo com o declarado no DSCAD Sim Não 2.8. Atividade Econômica de acordo com o constante no CNPJ Sim Não 2.9. Registro arquivado na JUCEB (Junta Comercial do Estado da Bahia) 3- Comprovante do CNPJ 3.1. Número do CNPJ corresponde ao declarado no DSCAD Sim Não Sim Não 3.2. Endereço constante no CNPJ corresponde ao declarado no DSCAD Sim Não 3.3. Atividade Econômica constante no CNPJ corresponde ao declarado no DSCAD 4- Identidade Civil, CPF e Comprovante de Endereço do Empresário, Sócio ou Responsável 4.1. Número do RG corresponde ao declarado no DSCAD Sim Não Sim Não 4.2. Número do CPF corresponde ao declarado no DSCAD Sim Não 4.3. Comprovante de endereço corresponde ao declarado no DSCAD Sim Não 4.4. Todos os documentos sem rasuras ou emendas 5- Exigência de Utilização de Emissor de Cupom Fiscal (Decreto 7.636/99) 5.1. Apresentou declaração de expectativa de receita desobrigando o uso de ECF Sim Não Sim Não 5.2. Apresentou comprovante de aquisição de ECF (se obrigado) 6- Opção pelo Regime de Apuração do ICMS com Base na Receita Bruta 6.1. Atividade econômica compatível com a adoção do regime Sim Não Sim Não Sim Não 6.2. Apresentou declaração de que não ultrapassará o limite mensal de R$ 1.200.000,00 (se contribuinte industrial do ramo de vestuário, calçados e artefatos de tecidos) 7- Débito do ICMS na Conta de Energia (Microempresa) 7.1. Número de consumidor da conta de energia coincide com o declarado no DSCAD Não Sim Não 7.2. Anexada autorização para débito do ICMS-Simbahia (caso necessário) Sim Não 7.3. Autorização é do titular da conta de energia Sim Não 7.4. Autorização encontra-se com a firma do titular da mesma reconhecida Sim Não 7.5. Cópia da conta de energia é recente Sim Não PRI – A-INFAZ-FISC-002 769919722– (16/09/2003) versão 1.0 1/2 8- Sócios, Empresário, Responsável e Procuradores 8.1. Sócios, Empresário, Responsáveis ou Procuradores em situação regular no Cadastro Sim Não Sim Não 8.3. A procuração citada acima especifica período aceitável de validade. 9- Procuração 9.1. Procuração anexada autoriza o procurador a representar a empresa Sim Não Sim Não 9.2. Assinatura do Procurador constante no DIC corresponde ao documento de identidade Sim Não 8.2. Sendo o sócio estrangeiro ou residente em outra unidade da federação foi anexada procuração de responsável residente no Estado da Bahia. Vistoria do Local - Dada a afirmativa considere-a verdadeira (Sim) ou falsa (não) 1- Localização do Endereço do Estabelecimento 1.1. Endereço declarado no DSCAD localizado Sim Não 1.2. Endereço declarado no DSCAD corresponde ao local encontrado 2- Imóvel do Estabelecimento (Instalações) 2.1. Imóvel com instalações compatíveis com a atividade preponderante Sim Não Sim Não 2.2. Imóvel não apresenta comunicação interna com outro estabelecimento comercial Sim Não 2.3. Imóvel com instalações compatíveis com o faturamento declarado no DSCAD 3- Outras Informações 3.1. Existe indicação do nome ou nome ou fantasia Sim Não Sim Não 3.2. Inexiste telefone no estabelecimento (caso o contribuinte não tenha informado) 4- Análise Econômica – Usar o Anexo Cálculo do Faturamento da Microempresa 4.1. Imóvel compatível com o valor do aluguel declarado no DSCAD Sim Não Sim Não 4.2. Porte ou condição do imóvel compatível com a receita bruta declarada no DSCAD Sim Não 4.3. Valor das despesas operacionais compatíveis com o imóvel Sim Não 4.4. Valor da previsão de faturamento compatível com a condição/porte Sim Não 4.5. Capital social compatível com as despesas operacionais Sim Não 5- Outras Verificações – Indícios de Sucessão de Empresa Baixada, com Receita Bruta Ajustada Superior aos Limites de Enquadramento no Simbahia 5.1. Há indícios de funcionamento do mesmo ramo de atividade no mesmo local. Sim Não 5.2. Há indícios de utilização do mesmo nome de fantasia. Sim Não 5.3. Há indícios de participação no capital ou administração da sociedade, ainda que através de procuração, de um ou mais sócios da empresa anterior, ou de diretores. Sim Não Observações NOME DO FUNCIONÁRIO DATA CADASTRO ASSINATURA PRI – A-INFAZ-FISC-002 769919722– (16/09/2003) versão 1.0 2/2
