Regularização da Utilização dos Recursos Hídricos existentes à

Exma. Senhora
Presidente da ARH do Centro, IP
Edifício da Antiga Fábrica dos Mirandas
Av. Cidade Aemínium
3000-429 COIMBRA
ASSUNTO: Regularização da Utilização dos Recursos Hídricos existentes à data de
31 de Maio de 2007 – Construções
Nome/Denominação
social
identificação
n.º
fiscal
______________________________________________,
____________________,
bilhete
de
identidade
n.º
_________________, emitido em __________, pelo arquivo de identificação de
_____________, com residência/sede em ______________________________________,
código postal ______-____, na localidade de _____________________________,
freguesia de ______________________, concelho de _______________________,
telefone _______________, telemóvel ____________, fax _____________, e-mail
_______________________________, vem requerer, nos termos do artigo 89.º do
Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de Maio, emissão de título de utilização dos recursos
hídricos para construção com as seguintes características:
I. LOCALIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO
Localidade:
_______________________________________________________
Freguesia:
_______________________________________________________
Concelho:
_______________________________________________________
Esquerda
Rio
Ribeira
Ribeiro
Direita
Lagoa
Estuário
Águas Costeiras
Margem:
Denominação:
Albufeira
________________________________________________________
Cartografia
Carta militar n.º _______ (1:25 000)
Coordenadas Hayford-Gauss militares (metros): M = _________ P = _______ (facultativo)
Planta de localização à escala adequada (por exemplo 1:1.000, 1:2.000, 1:5.000).
Ou
P3
Ou
Fotografia aérea obtida na Internet (exemplo: www.google.pt/earth;
http://maps.google.pt/maps; http://mapas.sapo.pt).
1/2
II - CARACTERIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO
Ano de construção __________________
Tipo de construção (especificar) _________________________________________
Cota máxima de cheia: para um período de retorno de 100 anos ___________ (m) ou
conhecida _____________ (m)
III - ELEMENTOS A ANEXAR
Fotocópia do Bilhete de Identidade;
Fotocópia do Cartão de Contribuinte;
Cópia do auto de delimitação do domínio público marítimo (se aplicável).
Cartografia:
i. Planta de enquadramento à escala 1:25.000 com a localização da pretensão;
ii. Planta de localização à escala adequada (por exemplo 1:1.000, 1:2.000,
1:5.000),
Ou
iii. P3
Ou
iv. Marcar o local em fotografia aérea obtida na Internet (exemplo:
www.google.pt/earth; http://maps.google.pt/maps; http://mapas.sapo.pt).
Pede deferimento
_____________________,___________de ________ de ________
Assinatura
2/2