Redes Sociais - PUC-SP

Redes Sociais
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Cotidiano, trajetórias e políticas públicas: crianças e
adolescentes em situação de rua em Vitória da Conquista,
Bahia (1997-2007)
2008 – MESTRADO
Fábio Santos de Andrade
Esta dissertação teve por objetivo analisar o cotidiano e as
trajetórias de crianças e adolescentes em situação de rua, bem
como as políticas públicas municipais em Vitória da Conquista
(Bahia). A pesquisa centrou-se no período de 1997 a 2007, que
corresponde a dois mandatos do governo municipal e, um
terceiro, em curso, todos sob o comando do PT – Partido dos
Trabalhadores. Voltou-se para análise de programas e projetos
dirigidos à população infanto-juvenil do município, destacando-se
a Unidade de Educação de Rua, levando-se em conta alguns
marcos históricos do país. Verificou-se que, mesmo com a
implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA,
desde os anos 1990, alguns dos programas e projetos
implementados em Vitória da Conquista, embora objetos de
premiações importantes, disputam significado com outros,
desativados ou inoperantes. Isto leva à reflexão sobre as
perspectivas focalizadas ou compensatórias, assim como aos
conflitos de competências entre esferas governamentais. A
análise procurou destacar uma tendência acirrada em tempos de
política econômica orientada pela ideologia neoliberal, de que
resultam políticas públicas e programas sociais voltados,
principalmente, para a “administração da pobreza”.
Crianças e adolescentes em situação de rua, pobreza,
estratégias de sobrevivência, políticas públicas, violência, Vitória
da Conquista (BA)
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http://www.sapientia.pucsp.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6884
Título:
O capital social dos refugiados: bagagem cultural versus
políticas públicas
2008 - DOUTORADO
Andrea Maria Calazans Pacheco Pacífico
Esta tese resulta de um exaustivo trabalho de pesquisa acerca
da importância da inserção do estudo do capital social na
temática dos refugiados, aglutinando o papel da bagagem
cultural trazida por estes indivíduos do país de origem com as
políticas públicas adotadas lo local de acolhimento. Em seguida,
há uma investigação teórica do capital social, constructo
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utilizado, também, como ferramenta de políticas públicas. Sua
importância reside nas relações que se formam entre locais e
estrangeiros, mais precisamente entre refugiados e comunidade
local, devido à irreversibilidade do fenômeno migratório,
especialmente das migrações forçadas, que atualmente é parte
da Agenda Internacional. Assim, há necessidade de melhor
preparar a comunidade e o governo acolhedores para recebê-los,
pois a integração entre os três poderá unir forças que
enfraquecerão problemas conjunturais já enraizados no cerne da
sociedade, como a falta de confiança na própria comunidade e
nas instituições públicas, que culminam na ausência de
participação cívica, de cooperação e de apoio ao
desenvolvimento da sociedade acolhedora e dos próprios
refugiados. Ab initio, trabalha-se o eixo refugiados, definido,
juridicamente, no início da guerra fria, com causas e fins
políticos, e baseado na sociedade então vigente. Assim é que
urge adequá-lo ao novo sistema internacional. A posteriori, a
pesquisa avalia as políticas direcionadas para estes indivíduos,
no Brasil e no Canadá, não sem antes caracterizar estas
sociedades, qualificadas a partir dos mitos de sociedade cordial
(a brasileira) e de multiculturalismo (a canadense), mostrando
que, em se tratando de refugiados, estes mitos se evaporam na
teoria, não alcançando a prática, como desejado. A originalidade
desta pesquisa consiste em avaliar o capital social dos
refugiados em São Paulo e em Toronto, o papel das redes de
apoio aos mesmos, a integração deles nestas cidades, o sentirse e ser visto como cidadão no novo lar e, enfim, a importância
da bagagem cultural que eles trazem do país de origem e a
influência das políticas públicas adotadas para eles nestas duas
cidades. A comparação, comum em estudos migratórios, e a
transdisciplinaridade são as abordagens utilizadas, pois não há
ciência, singularmente, que solucione a problemática dos
refugiados.
Refugiado, capital social, bagagem cultural, políticas públicas
http://www.sapientia.pucsp.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7750
POLÍTICAS
PÚBLICAS
E
PRÁTICAS
SOCIAIS
DIRECIONADAS A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA: RETRATO DA REALIDADE DO ESTADO DA
BAHIA, INÍCIO DO SÉCULO XXI
2008 – DOUTORADO
Nivaldo Vieira de Santana
Essa tese é o resultado de uma pesquisa que teve por objetivo
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identificar, analisar e compreender a práxis dos processos que
direcionam a inserção/inclusão das pessoas com deficiência
entendidas como aquelas que têm impedimentos de natureza
física, intelectual ou sensorial, no Estado da Bahia, neste início
do século XXI. Parte-se da hipótese de que o processo
inclusão/inserção e/ou exclusão desse segmento da população
é, enquanto fenômeno sociocultural, atravessado pelos
processos políticos, de maneira que em virtude do sentido dado
a determinados modos de pensamento, as perspectivas de
convivência social podem reafirmar processos discriminativos e
preconceituosos, influindo para que os modos institucionais de
transmissão de valores culturais se tornem insuficientes para
garantir o pertencimento político e social dos mesmos. Para
comprová-la, se realiza um estudo interpretativo, crítico e
histórico através de levantamentos teóricos, análise de
documentos oficiais intercalados com pesquisa de campo em
três municípios baianos: Salvador, enquanto capital e precursora
das políticas do Estado; Serrinha, que passa por um estado de
absoluta ausência de políticas compatíveis com o processo de
inclusão; e Vitória da Conquista, que conta com políticas de
atendimento razoáveis. Culmina com o diagnóstico circunstancial
do fenômeno, cujos dados e interpretações serviram para
entender o sentido dado à realidade das pessoas com deficiência
quando submetidas à ordem jurídica e contratos sociais, o que
levou a inventariar e analisar documentos a respeito de normas
em relação às condições de vida e formas de convivência das
pessoas nomeadas como deficientes. A tese é composta por três
capítulos. O primeiro apresenta um arcabouço teórico conceitual,
constituído por autores tais como Berger e Luckmann, Hannah
Arendt, Norberto Bobbio e Pierre Bourdieu. O segundo apresenta
um inventário e análise de documentos relacionados à ordem
jurídica e contratos sociais com o objetivo de identificar e
contextualizar os modos como se constrói o pensamento
sociocultural que funda a “idéia” e o “ideal” inclusivista; e o último
apresenta um diagnóstico circunstancial, fruto da pesquisa de
campo fundada na observação participante e em entrevistas
semi-estruturadas. Conclui-se que há modificações de sentidos
quando as normas e determinações legais são submetidas à
realidade que se expressa na prática social, o que leva a
entender que os modos e as formas institucionais de construção
e transmissão de concepções sobre o processo inclusivista, além
de não assegurarem mudanças na realidade sociopolítica,
econômica e material, são insuficientes para garantir o
pertencimento social dos mesmos.
Modos e formas, inclusão, discriminação, deficiência
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http://www.sapientia.pucsp.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6780
Título:
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA: espaço público de exercício da democracia
participativa
2009 – MESTRADO
Carlos Alberto Maciel Públio
Este trabalho tem por objetivo estudar o Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), do Município
de Vitória da Conquista-Bahia, a partir de sua instalação (1991)
até os dias atuais. A pesquisa centrou-se na análise da
capacidade do COMDICA em influenciar as políticas públicas
para a infância e adolescência como lócus privilegiado do
exercício da democracia participativa. Neste sentido, a pesquisa
voltou-se para o entendimento da qualidade da interlocução do
Conselho com o poder público municipal e com as instituições
que atendem crianças e adolescentes e para conhecimento do
nível técnico dos conselheiros municipais de direitos sobre suas
funções como representantes da sociedade civil e a capacidade
de efetivação das suas deliberações. No transcorrer da pesquisa,
constatou-se que o COMDICA não alcançou o seu objetivo como
instância que delibera sobre políticas públicas para a infância e
adolescência. Por outro lado, o município durante as
administrações
do
Partido
dos
Trabalhadores
(PT),
correspondentes a três mandatos e, um terceiro, em curso,
tornou-se uma referência regional notadamente por implantar
projetos e desenvolver ações (nas diversas áreas) com o objetivo
de reduzir as desigualdades sociais e, sobretudo, por assegurar
os direitos da criança e do adolescente em situação de
vulnerabilidade social.
Crianças e adolescentes, conselhos dos direitos da criança e do
adolescente, participação, cidadania, políticas públicas
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http://www.sapientia.pucsp.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9409
A EFETIVAÇÃO DE DIREITOS DOS USUÁRIOS DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL EM PEQUENOS MUNICÍPIOS: UTOPIA
OU REALIDADE?
2009 - MESTRADO
Marilene Ferreira Sant´Anna
Este trabalho apresenta uma análise do processo de implantação
do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) em um Município
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de Pequeno Porte I, cujo enfoque tradicional caracteriza ação
assistencialista. Partindo do princípio de que a efetivação do
SUAS no sistema de gestão municipal permite a passagem do
modelo político de um “Estado Assistencialista” para um modelo
de “Estado de Direito”, o estudo teve como foco o município de
Nova Canaã Paulista, localizado na região noroeste do Estado
de São Paulo. A pesquisa, de caráter qualitativo, foi realizada por
meio de análises documentais, observação sistemática in locu,
visitas domiciliares e entrevistas semi-estruturadas. Teve como
público alvo a equipe técnica, gestores da política no município,
representantes da sociedade civil e usuários do atendimento
social. Os resultados demonstraram que, embora se evidenciem
avanços estruturais impulsionados pela Política Nacional da
Assistência Social, a assistência social ainda não se configura
como política pública afiançadora de direitos e proteção social
nesse pequeno Município.
Assistência
social,
política
pública,
direitos
sociais,
assistencialismo
http://www.sapientia.pucsp.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8979
A dimensão subjetiva da vivência de jovens em um
programa social – contribuições à análise das políticas
públicas para a juventude
2009 – DOUTORADO
Roberta Kafrouni
Este trabalho tem por objetivo apresentar a análise da dimensão
subjetiva da vivência de adolescentes em um programa social e,
com isso, refletir sobre as políticas públicas sobre a juventude.
Na perspectiva da Psicologia Sócio-histórica a subjetividade é
configurada pelas condições sociais internalizadas pelo sujeito
que ao se apropriar delas cria modos particulares de relacionarse com o mundo. Conhecer a dimensão subjetiva de uma dada
realidade permite conhecer não apenas os modos do sujeito
constituir-se num dado contexto, mas também conhecer as
condições de produção de sua subjetividade. Neste caso, as
condições de produção da subjetividade envolvem um programa
de atendimento a jovens pobres mantido pelo governo do Estado
do Paraná e a política pública que o rege. Para analisar a
dimensão subjetiva da vivência de jovens no programa,
investigou-se inicialmente a trajetória dos significados de
juventude em nossa sociedade e os significados de juventude
presentes nas políticas sociais. Em seguida, pesquisou-se um
programa social que atende jovens pobres oferecendo cursos de
capacitação profissional e encaminhando-os ao primeiro
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emprego. A pesquisa englobou a leitura de fontes escritas sobre
o projeto e entrevistas com os técnicos. Realizaram-se
entrevistas com quatro jovens atendidos pelo programa
abordando sua experiência no programa, suas perspectivas de
futuro e sua visão dos jovens. As entrevistas foram analisadas
por meio dos núcleos de significação do discurso. A análise
indicou que os adolescentes internalizaram os valores e idéias
associados à juventude e suas expectativas futuras e à própria
sociedade de modo geral. São os valores da sociedade liberal
individualizantes, que responsabilizam o próprio sujeito por seu
sucesso ou fracasso desconsiderando a estrutura social que
determina em grande parte a trajetória dos indivíduos. Por fim,
esta análise possibilitou refletir sobre as políticas públicas de
juventude levando em consideração os significados transmitidos
nelas e que subjetividade ela contribui por constituir.
Juventude, subjetividade, políticas públicas
http://www.sapientia.pucsp.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9452
Entre o sonho do acesso e o território do fazer: um estudo
sobre duas experiências nacionais de inclusão digital, na
cidade de São Paulo
2009 - DOUTORADO
Fátima Maria de Oliveira
Esta pesquisa teve como objetivo estudar as relações e resultados
das parcerias constituídas para a realização de dois programas de
inclusão digital na cidade de São Paulo, os Telecentros,
financiados por órgãos governamentais e os espaços comunitários
de inclusão digital criados pela Organização Não Governamental
Comitê para Democratização da Informática (CDI), ambos
pioneiros na política de inclusão digital no país. Para a realização
dos Programas, Governo e ONG constituem parceria com
organizações sociais de pequeno porte, sediadas, geralmente, em
bairros mais pobres da cidade, que vai dar à política de inclusão
digital um caráter de inclusão social. Na pesquisa voltamos o
nosso olhar às relações cotidianas entre os atores envolvidos com
a experiência do fazer inclusão digital, considerando os arranjos
formais e informais impostos pela prática e pelas parcerias
estabelecidas. Com o recorte encontramos apoio em uma
bibliografia voltada para os estudos do fazer cotidiano
(CERTEAU), para os da comunicação como forma de resistência
política (MARTIN-BARBERO e DOWNING), para as pesquisas
que têm como referência os movimentos sociais e as demandas
sociais atuais como desafios da democracia moderna (SANTOS e
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BOBBIO) e para os estudos do acesso às novas tecnologias de
informação e comunicação. Ao contrastamos as diretrizes dos
Programas e os desejos dos formuladores da política de inclusão
digital com as decisões práticas cotidianas dos gestores das
organizações executoras, bem como a atenção dos usuários,
percebemos que há um distanciamento entre o acesso pensado e
o acesso realizado. Contudo, na busca para realização das metas
planejadas, os atores envolvidos e usuários constroem formas de
fazer a inclusão, dando repostas significativas à forma como a
política pública de inclusão digital é tratada em nosso país
Democracia, inclusão digital, política pública, gestão social
http://www.sapientia.pucsp.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10435
Políticas Públicas Saudáveis na Mídia Social: em tempos de
promoção de saúde quem se arrisca ser “sedentário
assumido”?
2010 – MESTRADO
Ana Cristina Carneiro Fernandes Souto
Dizer que existe uma relação entre a saúde física e a saúde mental
não é algo novo. De certo modo, essa idéia já se fazia presente na
antiguidade, na expressão “mens sana in corpore sano”, que
sugeria que a saúde seria algo decorrente de um modo de vida
equilibrado. Em nosso contexto social e histórico, num outro olhar, o
modo de viver é uma questão relevante de Saúde Pública,
particularmente, diante das evidências de que as Doenças Crônicas
Não Transmissíveis (DCNT) são causa principal de mortalidade e
de incapacidade prematuras, na atualidade. Nessa perspectiva,
políticas públicas neoliberais têm sustentado a afirmação de que o
estilo de vida sedentário, como um produto não desejável da
modernidade, é um estilo arriscado que deve ser evitado. Além de
motivar a adesão individual e produzir movimentos pró-ativos em
relação às prescrições saudáveis, ações promocionais têm gerado
outros efeitos e movimentos paradoxais. Diante dessa realidade,
essa dissertação da investigação realizada à distância, via internet,
combina a exposição dos dados com discussões e reflexões
realizadas em duas vertentes: identidade e saúde. Do ponto de vista
da identidade, o presente estudo inicia-se enfocando o
agrupamento de “sedentários assumidos” e, aprofunda-se num
estudo de caso emblemático. Do ponto de vista da saúde,
problematiza-se a ação voluntária de construção da identidade na
internet, especificamente, a ação de tornar público um atributo
pessoal de valor negativo, como a “face sedentária” da identidade.
A partir dos dados levantados, e das reflexões realizadas, pode-se
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dizer que: o ativismo na rede social carrega “certa” possibilidade
emancipatória; as ações comunicativas de “sedentários assumidos”
têm a pretensão de validar suas práticas cotidianas, entre pares, e
não constituem um movimento de resistência orientado contra as
práticas prescritas como saudáveis; “sedentários assumidos”
reproduzem o discurso teórico dominante do movimento
promocional; e, finalmente, a partir do estudo de caso pode-se dizer
que a identidade pós-convencional é determinante para que a ação
comunicativa na rede possa vir a possibilitar a concretização de
algumas dimensões do projeto de vida pessoal.
Identidade, promoção da saúde, mídia social
http://www.sapientia.pucsp.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=12105
Políticas Públicas e Descentralização O impacto da
municipalização na prática docente
2010 - DOUTORADO
José Luís Feijó Nunes
Não se constituem em novidade política ou teórica as discussões
acerca da descentralização do ensino brasileiro. A partir da
década de 1980 e, principalmente, na década de 1990, a ofensiva
ideológica do neoliberalismo sobre a educação ganhou
proporções mundiais, culminando num conjunto de medidas que
levaram às reformas educacionais em praticamente todos os
países. No Brasil, um aspecto decisivo destas reformas é a
instituição de várias medidas que aprofundaram ainda mais a
descentralização da educação básica nacional. A municipalização
do ensino fundamental é uma das características mais marcantes
desta etapa. Longe de significar a democratização do ensino, a
autonomia das escolas ou o estímulo à participação das
comunidades locais, a municipalização contribui, de forma
arrasadora, para uma maior fragmentação da educação pública
nacional, gerando sistemas de ensino municipais conflitantes e
concorrentes. A importância deste tema para o presente estudo
reside no fato de que defendemos, ao longo do trabalho, que a
descentralização da educação, apesar de ser uma característica
mundial e comum em praticamente todos os países da América
Latina, é também uma opção da burguesia nacional por manter
intactas as desigualdades regionais no processo de formação e de
escolarização da população brasileira. A pesquisa tem como
campo os municípios de Francisco Morato e São Bernardo do
Campo, ambos na região da Grande São Paulo. Neles, pudemos
observar o impacto da municipalização do ensino num município
pobre e noutro considerado rico. Municípios pertencentes ao maior
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centro econômico do país apresentam características frágeis de
organização, de controle e gestão dos recursos destinados à
educação. O impacto da pressão do mercado nos currículos, na
formação e na estrutura da carreira dos professores e na gestão
destes sistemas é outra consequência decisiva para a análise
destas transformações no processo educacional. Veremos aí que
não se trata somente da pressão para educar para as habilidades
e competências necessárias ao capitalismo do século XXI, mas
também da criação dos mercados educacionais, que movimentam
quantias vultosas para a compra e venda de materiais que
determinam até mesmo o currículo. Nas escolas, observamos a
municipalização na prática e a prática das professoras neste
universo municipalizado. A vida cotidiana das professoras e a
relação destas com seus alunos são tão esclarecedoras do
funcionamento das escolas quanto os currículos prescritos e as
avaliações externas a que estão sujeitos todos os alunos. Para
nós, educadores, está colocada a luta para que não tenhamos
nestes frágeis sistemas municipais de ensino o caminho traçado
para o desmantelamento da educação pública básica em todo o
país.
Descentralização, municipalização, sistemas de ensino, reformas
educacionais
http://www.sapientia.pucsp.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11607
“Direito e gestão pública: política pública como forma de
manifestação da função administrativa – aplicabilidade do
regime jurídico administrativo ao ciclo de gestão de políticas
públicas no Brasil”
2011 – MESTRADO
Larissa Beltramim
O presente trabalho investiga a possibilidade de reconhecer a
política pública como forma de manifestação da função
administrativa, no âmbito do Direito Administrativo, e a
conseqüente aplicabilidade do regime jurídico administrativo ao
ciclo de gestão de políticas públicas, à luz da Constituição Federal
de 1988. Num país caracterizado pela diversidade e pelo pleno
desenvolvimento econômico e social, o tema das políticas públicas
merece destaque num contexto social que, cada vez mais, confere
legitimidade ao Estado realizador de finalidades coletivas e,
portanto, necessita aperfeiçoar a ordenação estratégica para o
exercício de suas múltiplas funções. Da interpretação sistemática
da Constituição é possível extrair o conjunto de normas que
regulam as políticas públicas no âmbito da Administração Pública
Federal, orientado para a realização dos objetivos do Estado
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brasileiro. Nosso objetivo é analisar, sob a ótica do direito positivo,
mediante uma justificação principiológica, a relação entre os
conceitos de política pública e de função administrativa,
considerada salutar para a concepção de uma boa administração
pública, que zele pela efetivação dos direitos fundamentais e que
contemple nos mecanismos de gestão a justificação das escolhas
públicas. Dessa análise, percebe-se a correspondência direta
entre os elementos do conceito de política pública e aqueles da
função administrativa, explicitando que os dois conceitos
convergem para uma relação de gênero (função administrativa) e
espécie (política pública). Daí a importância do reconhecimento da
política pública no âmbito do Direito Administrativo e a
necessidade de estabelecer uma metodologia de verificação da
correspondência legal da política pública ao regime jurídico
administrativo, por meio de sua aplicabilidade às etapas do ciclo
de gestão de políticas públicas, propiciando o aperfeiçoamento
dos instrumentos da ação governamental e, portanto, a efetivação
dos direitos da população.
Política pública, função administrativa, direito administrativo, ciclo
de gestão das políticas públicas, administração pública
http://www.sapientia.pucsp.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=12877