Minuta a ser discutida na Assembleia de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e pré-candidatos do Encontro Estadual do PSDB-MG CARTA ABERTA DO PSDB AOS MUNICÍPIOS MINEIROS E À SUA POPULAÇÃO Belo Horizonte, 25 de maio de 2012 Nós, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e pré-candidatos do PSDB/MG às eleições municipais de 2012, conscientes de que o poder local é aquele que proporciona o mais efetivo exercício da democracia e que é nas cidades que se desenrola o cotidiano das pessoas e que a qualidade de vida da população é definida pelo ambiente vivido em cada município, reafirmamos: . o compromisso com a participação da população na elaboração e acompanhamento das políticas públicas municipais como meio de alcançar melhores resultados; . a aposta na transparência, no controle social e no respeito às instituições democráticas como forma de garantir o combate à corrupção e o bom uso dos recursos públicos; . a defesa da combinação da sensibilidade política e social com a profissionalização da gestão e da competência técnica como melhor caminho para a consolidação da gestão pública de qualidade; . a radical busca de um ensino fundamental e de uma educação infantil de qualidade como elemento de formação de nossas crianças e jovens, construindo plenamente a cidadania e abrindo para eles oportunidades na vida e no mercado de trabalho, através do envolvimento da comunidade no cotidiano das escolas municipais, da valorização e qualificação dos professores, de sistemas de avaliação da qualidade; . a prioridade para o acesso ao sistema público de saúde de qualidade, com o desenvolvimento da atenção primária e das ações de promoção e prevenção, da integração cooperativa entre pequenos, médios e grandes municípios, da oferta qualificada de medicamentos e da utilização das modernas tecnologias para melhorar a eficiência e a qualidade no SUS/MG; . o esforço para a melhoria do transporte público e a mobilidade urbana, através de um planejamento consistente e de investimentos estruturantes; . a ação permanente em favor da geração de renda e emprego, como melhor alternativa para o combate às desigualdades e a promoção da cidadania; . o compromisso com práticas de desenvolvimento sustentável cuidando com responsabilidade e competência da limpeza urbana, da destinação final de resíduos sólidos, do saneamento ambiental e da despoluição dos cursos d’água e do estímulo ao uso de energias limpas; . a dedicação central às políticas de atenção aos idosos, às crianças em situação de risco social, às pessoas com deficiências e à promoção da equidade de oportunidades entre cidadãos, independente de raça, gênero ou situação de renda; . a adesão integral aos princípios da ética e da moralidade pública; . o forte empenho para o redesenho do Pacto Federativo e para a conquista de uma reforma tributária que descentralize e faça justiça na distribuição dos tributos; . a dedicação à luta por mudanças na redefinição do padrão de financiamento das políticas sociais, com a aprovação no Congresso Nacional da mudança na regulamentação da Emenda 29, fixando 10% das receitas brutas do Governo Federal como compromisso com a saúde e de investimento de 10% do PIB em educação, dentro do Plano Nacional da Educação; . a combinação de uma gestão de qualidade nas políticas compensatórias de renda com ações de qualificação profissional e reinserção das pessoas no mercado de trabalho, libertando-as da dependência do Estado e garantindo autonomia e autoestima elevada a todos os cidadãos; . o combate ao populismo irresponsável e ao despreparo administrativo e ao amadorismo. Certos de que o desenvolvimento nacional terá pés de barro se não conseguirmos êxito e resultados expressivos no plano municipal, é que nos colocamos à disposição do eleitorado mineiro e disputaremos nas ruas, a partir de julho, o voto dos mineiros. O PSDB-MG, liderado pelo Senador Aécio Neves e pelo Governador Antonio Anastasia, já deu provas de sua vocação e de seu compromisso com a gestão pública de qualidade como ferramenta de melhoria da vida dos mineiros e da transformação do País rumo ao desenvolvimento social e econômico, baseado na justiça, na liberdade e na sustentabilidade ambiental. É em nome deste patrimônio de realizações e dos compromissos aqui assumidos, que pedimos a confiança e o voto de todos os mineiros. ASSEMBLEIA GERAL DE PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, VEREADORES E PRÉCANDIDATOS DO PSDB/MG