São Francisco do Sul, 20 de fevereiro de 2010

São Francisco do Sul, 20 de fevereiro de 2010.
A/C
Presidência da República - Brasília
Ministro do Meio Ambiente – MMA – Brasília
Ministro de Aqüicultura e Pesca
Presidente do IBAMA
Diretoria de Licenciamento e Qualidade Ambiental - DILIC/IBAMA – Brasília
Secretaria Especial de Portos
C/C
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Brasília / Itajaí
Superintendência Estadual do IBAMA – Florianópolis
Centro Mamíferos Aquático (CMA) / Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade –
Ilha de Itamaracá
MANIFESTO DE APOIO URGENTE À SUSTENTABILIDADE DA BAIA DA BABITONGA E
REPÚDIO AO LICENCIAMENTO DO PORTO MAR AZUL EM SÃO FRANCISCO DO SUL –
SANTA CATARINA
A Baía da Babitonga está localizada no litoral norte do estado de Santa Catarina, sendo
um dos mais importantes complexos estuarinos do Sul do Brasil (Figura 1). A baía abrange 6
municípios (São Francisco do Sul, Garuva, Itapoá, Araquari, Joinville e Balneário Barra do Sul) e
é reconhecida por sua expressiva importância sócio-econômica para a região, exuberante
beleza cênica, cultura e biodiversidade, que representam inestimável patrimônio histórico,
cultural e ambiental do país (Figura 2). O entorno da Baía da Babitonga abriga cerca de 33
comunidades de pescadores artesanais (mais de 2000 famílias) que vivem tradicionalmente da
atividade pesqueira, extrativismo de caranguejos, maricultura e atividades ligadas ao turismo.
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Figura 1: Localização geográfica da Baía da Babitonga no litoral norte de Santa Catarina.
Dentre os municípios costeiros, ao sul encontra-se São Francisco do Sul, considerada a
terceira cidade mais antiga do Brasil onde localiza-se o sexto maior porto em movimentação de
containeres do país (atualmente em processo de ampliação). Já na porção norte da Baía da
Babitonga situa-se Itapoá, que historicamente possui a economia centrada na pesca artesanal e
no turismo, mas que agora passa por intenso processo de transformação em função da
construção de um novo Terminal de Containeres, com inauguração prevista para final de 2010.
a)
b)
c)
Figura 2: a) Beleza cênica da Baía da Babitonga: potencial ao turismo ecológico e cultural; b) pescador exibe
orgulhoso o fruto de seu trabalho na Baía Babitonga: o sustento da família; c) centro histórico de São Francisco do
Sul.
A Baía da Babitonga hoje sofre sérias ameaças que incluem a poluição por efluentes
domésticos, industriais e agrícolas, assoreamento causado pelo mau uso do solo, pesca
predatória, caça, ocupação ilegal de áreas públicas, supressão de manguezais, atividade
portuária, entre outros. É consenso entre diversas instituições, incluindo o Estado, a necessidade
de mecanismos que disciplinem os diversos usos da Baía da Babitonga.
Por estes motivos desde o ano de 1983, existem iniciativas de criação de uma área
protegida na região da Baía da Babitonga, nenhuma delas, no entanto, foi efetivamente
constituída. A partir de 2005, o IBAMA em parceria com universidades e ONGs, reabre a
discussão com a proposta de criação da Reserva de Fauna Baía da Babitonga (RFBB),
Unidade de Conservação de Uso Sustentável, que compreende a área de lâmina d’água e
manguezais totalizando aproximadamente 72.000 ha.
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Pela extrema relação de dependência com a Baía da Babitonga, no dia 29 de maio de
2009, durante a 1º Conferência Municipal de Aqüicultura e Pesca de SFS o Grupo de
Trabalho Pesca Artesanal consensuou a urgência na tomada de medidas para a conservação
ambiental e ordenamento da pesca na região da Baía da Babitonga e seu entorno (Anexo 1). A
criação de uma Unidade de Conservação foi considerada uma maneira efetiva de promover a
gestão participativa dos recursos pesqueiros e conferir proteção dos estoques pesqueiros e
outras espécies da fauna ameaçadas de extinção, resultando numa moção de apoio à RFBB
protocolada na 3° Conferência Estadual de Aquicultura e Pesca de Santa Catarina (Anexo
2).
A Baía da Babitonga está inserida no documento “Áreas e Ações Prioritárias para
Conservação, Utilização Sustentável e Repartição de Benefícios da Biodiversidade
Brasileira” como área onde a prioridade de ação é “extremamente alta”, para as quais se
recomenda o manejo e criação de Unidades de Conservação (Portaria MMA nº 09, de
23/01/2007).
A beleza cênica aliada à importância histórica da cidade de São Francisco do Sul (tombada
pelo IPHAN) torna a Baía Babitonga uma região estratégica para o desenvolvimento
turístico, indo ao encontro das Políticas do Governo Federal de incentivo ao desenvolvimento
do Turismo enquanto atividade geradora de emprego e renda e podendo ser visualizada como
área potencial ao estabelecimento de um Polo Ecoturístico.
A baía abriga cerca de 75% dos bosques de manguezais do estado de Santa Catarina,
sendo o limite austral deste ecossistema (em termos de expressividade) no Oceano Atlântico.
Pelo menos 17 espécies de aves migratórias neárticas utilizam a baía para descanso e forrageio
durante o período de invernada. A Baía da Babitonga foi identificada como Área Importante
para a Conservação de Aves (IBA – Important Bird Áreas), segundo a BirdLife International em
seu documento “Áreas Importantes para a Conservação de Aves no Brasil” (Bencke et al., 2006).
A Baía da Babitonga e as ilhas costeiras adjacentes são também importantes áreas para a
agregação reprodutiva de meros (Epinephelus itajara) (Gerhardinger et al., 2009), espécie
protegida pela Portaria IBAMA Nº 42/2007, e constante no Anexo II da IN MMA nº 05/2004
(Figura 3) . A região é utilizada como sítio de alimentação e crescimento de tartarugas marinhas,
particularmente a tartaruga-verde (Chelonia mydas), espécie incluída na Lista Oficial das
Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção (IN MMA nº 03/2003).
Figura 3: Áreas de ocorrência de meros na Baía da Babitonga e oceano adjascente (Gerhardinger et al., 2009).
(Fonte: ICMBio)
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Duas espécies residentes de pequenos cetáceos coexistem na Baía da Babitonga, o botocinza (Sotalia guianensis) e a toninha (Pontoporia blainvillei) esta última incluída na Lista Oficial
da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção (IN MMA nº 03/2003), sendo a única espécie de
golfinho ameaçada no Brasil e considerada uma das espécies de cetáceos mais ameaçada no
mundo (Figura 4). A Baía da Babitonga é a única região estuarina brasileira que abriga uma
população residente de toninhas. As populações destas duas espécies habitam a baía ao longo
de todo o ano para descanso, alimentação e reprodução (Cremer, 2007). Atualmente as áreas
de concentração de ambas as espécies sobrepõe-se em grande parte, compreendendo
principalmente a região central da baía, entre as ilhas do Araújo, Rita e Ilha Grande.
Figura 4: Áreas de concentração de toninhas no interior da Baía da Babitonga (Cremer, M.J., 2007).(Fonte: ICMBio)