02 de fevereiro de 2012 Nº 332 Calendário 2012 de conferências nacionais traz temas inéditos para debate Emprego decente, transparência e controle social e situação dos brasileiros pelo mundo vão ser debatidos pela primeira vez entre governo e sociedade civil durante conferências nacionais. Seis encontros já estão marcados para este ano e a Secretaria Geral da Presidência da República diz que novas conferências ainda podem ser convocadas. O governo vai patrocinar ao menos seis conferências nacionais este ano, três delas inéditas. Três já começaram, com etapas municipais em andamento: sobre Emprego e Trabalho Decente e sobre Transparência e Controle Social, nunca antes realizadas e ambas programadas para maio, e sobre Criança e Adolescente, em julho. Outras três estão previstas para o segundo semestre: Brasileiros no Mundo, Desenvolvimento Rural Sustentável e Turismo. O diretor de Participação Popular da Secretaria Geral, Pedro Pontual, afirma que outras ainda poderão entrar no calendário. "Estas são as que já estão em fase avançada de organização. Há outros temas em pauta, mas não sabemos se ocorrerão ainda este ano", diz. Dentre as já confirmadas, Pontual destaca a realização da Conferência de Transparência e Controle Social, que irá delimitar as formas de a sociedade acompanhar e fiscalizar as ações de governo, o que, para ele, é primordial para o fortalecimento da democracia. Também irá propor novas formas de transparência nas ações governamentais. "A expectativa é que surjam propostas da importância da Lei de Informações Públicas, sancionada no ano passado, pela presidenta Dilma", exemplifica. A lei acaba com o sigilo eterno de documentos oficiais, inclusive os considerados ultra-secretos. A grande novidade, segundo Pontual, será a Conferência Brasileiros no Mundo, uma tentativa de reunir representantes de cidadãos que vivem em diferentes partes do mundo. "O objetivo é discutir quais tipos de políticas públicas esses migrantes esperam que o governo possa implantar para favorecê-los", explica o diretor. (Fonte: Carta Maior) ONU divulga primeiro relatório sobre direitos humanos da população LGBT O primeiro relatório global das Nações Unidas sobre os direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais (LGBT), divulgado dia 15 de dezembro último, ressalta como essas pessoas estão sendo mortas ou sofrendo com ódio, violência, tortura, detenção, criminalização e discriminação no trabalho. O documento, elaborado pelo Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, descreve "um padrão de violações dos direitos humanos que vem surgindo e exige uma resposta", advertindo que governos têm muitas vezes negligenciado violência e discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero. As pessoas LGBT são frequentemente alvos de preconceitos e abusos de extremistas religiosos, grupos paramilitares, neonazistas, ultranacionalistas, entre outros grupos, além de sofrerem com a violência no ambiente familiar e comunitário. Lésbicas e mulheres transexuais estão em situação de risco particular. Chefe de Questões Globais do Comissariado, Charles Radcliffe, disse à Rádio ONU que "uma das coisas que descobrimos é que a lei reflete essencialmente o sentimento homofóbico, legitimando a homofobia na sociedade em geral. Se o Estado trata as pessoas como de segunda classe ou de segunda categoria, pior, como criminosos, acaba convidando as pessoas a fazerem as mesmas coisas". (Fonte: ENSP, com ONUBr - Nações Unidas no Brasil) Portaria assegura direito da população LGBT de acesso integral à saúde e livre de preconceitos O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou dia 1º de dezembro, durante a solenidade de abertura da 14ª Conferência nacional de Saúde a Portaria 2.836/11, que institui a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT). Aprovada pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que reúne representantes da gestão federal, estadual e municipal do SUS, a portaria representa um marco por assegurar o direito da população LGBT de acesso integral, e livre de preconceitos, aos serviços da rede pública de saúde e hospitais conveniados. Um dos focos da portaria é a luta contra a discriminação nos serviços. "O SUS não pode ser espaço para preconceitos. Por isso, os conselhos, o Ministério da Saúde e os secretários estaduais e municipais de saúde são parceiros na luta contra o preconceito", afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Entre os objetivos da portaria estão a eliminação das desigualdades no acesso aos serviços. Para isso, será reforçada a capacitação dos profissionais do SUS para o atendimento a essa população, além do estímulo à participação no controle social, por meio dos conselhos de saúde nos estados e municípios. Durante a conferência, Padilha também assinou resolução criando o Plano Operativo da Política Nacional de Saúde Integral LGBT, que estabelece estratégias e ações para a implementação da política e cujos eixos são promoção e vigilância em saúde para a população LGBT, educação permanente e educação popular em saúde. Para superar os desafios na implementação da Política, a portaria também estabelece como objetivos a criação de mecanismos de gestão no SUS, com especial atenção às necessidades específicas dessa população; a qualificação da informação em saúde relativa à população LGBT; além de iniciativas voltadas à redução de riscos e oferta de atenção aos problemas decorrentes do uso prolongado de hormônios femininos e masculinos para travestis e transexuais. Também constam na portaria itens como a necessidade de oferecer atenção e cuidado à saúde de adolescentes e idosos integrantes da população LGBT e a prevenção de novos casos de câncer ginecológico (cérvico uterino e de mamas) entre lésbicas e mulheres bissexuais, bem como a ampliação do acesso a tratamento qualificado. Entre gays, homens bissexuais, travestis e transexuais, as ações devem assegurar a prevenção de novos casos de câncer de próstata e seu tratamento. Entre outros objetivos específicos, o texto também estabelece os direitos sexuais e reprodutivos dessa população; a extensão da cobertura dos planos e seguros privados de saúde ao cônjuge dependente, para casais de lésbicas, gays e bissexuais; a promoção do aperfeiçoamento das tecnologias usadas no processo transexualizador, para mulheres e homens; bem como a realização de estudos e pesquisas relacionados ao desenvolvimento de serviços e tecnologias voltados às necessidades de saúde da população LGBT. (Fonte: Portal da Saúde) Conferência da Juventude pede 20% de cotas nas coligações eleitorais A 2ª Conferência Nacional de Juventude terminou com a aprovação de 44 objetivos, distribuídos em cinco eixos. As prioridades da juventude brasileira contaram com a maioria dos votos de cerca de dois mil delegados de todos os estados presentes ao encontro, em Brasília. O documento final pediu a reforma política que garanta a participação dos jovens no poder, contemplando de forma igualitária a faixa etária e o gênero. Reivindicou também estabelecimento de cotas da ordem de 20% para participação nas coligações eleitorais em todos os níveis de governos. E pleiteou a destinação de 5% de recursos do fundo partidário para atividades das juventudes partidárias. O primeiro eixo sobre desenvolvimento integral defende a luta pela consolidação de políticas educacionais e de cultura, assim como a implementação de um plano nacional que facilite o acesso dos jovens à comunicação, além da participação nas questões ligadas ao meio ambiente. O segundo eixo se refere ao direito ao território, que envolve, entre outras expectativas, a instituição de programas habitacionais para a juventude. Os que trabalham na agricultura familiar, camponesa, assalariada rural e integrantes dos povos e comunidades tradicionais querem, entre outros benefícios, acesso à terra e que o país faça a reforma agrária. Eles pretendem participar das decisões de governo nessas políticas. Também foi aprovado o terceiro eixo, que trata do direito à experimentação e à qualidade de vida, em que é pedida a não privatização e o fortalecimento do SUS, com prioridade para atendimento à população de 15 a 29 anos de idade. A juventude aspira que os três níveis de governo priorizem sua inclusão em programas como o Bolsa Atleta, Segundo Tempo, Mais Educação e no Programa de Esporte e Lazer na Cidade, com sua participação na gestão de todos os projetos. O direito à diversidade e à vida segura está contido no quarto eixo, que pede reinserção socioafetiva dos jovens infratores em sistema socioeducativo e sistema prisional dentro da família e na sociedade. (O Povo/Fortaleza (CE) com agências de notícias) Governo finaliza plano com metas para reduzir obesidade em 10 anos - 48% da população brasileira estão com excesso de peso. - 14% da população brasileira é considerada obesa pelos critérios médicos. Os ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social, em parceria com outros 17 ministérios, finalizaram um documento que vai subsidiar as metas para controle e redução da obesidade no Brasil para os próximos dez anos. O plano deve ser lançado em janeiro. O Plano Intersetorial de Prevenção e Controle da Obesidade tem como objetivos principais reverter a curva de crescimento da obesidade, reduzindo drasticamente os índices entre crianças de 5 a 9 anos e estacionar a evolução do problema entre adultos. Segundo Maya Takagi, secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério de Desenvolvimento Social, o plano terá três eixos para atingir as metas: o primeiro é aumentar a disponibilidade e a oferta de alimentos frescos (frutas, hortaliças, grãos e peixes), fortalecendo o programa de alimentação escolar, ofertando cardápios mais saudáveis em restaurantes populares e ampliando a comercialização das 15 frutas e das 10 hortaliças mais consumidas. O segundo eixo é de educação e informação, detalhando como a alimentação saudável deve ser trabalhada em escolas e em políticas públicas. A ideia é atualizar os guias alimentares levando em consideração as condições regionais e elaborar materiais de orientação à população, com campanhas educativas na TV, rádio, jornais, redes sociais etc. O terceiro eixo é a promoção de modos de vida mais saudáveis, com incentivos para a construção de ciclovias, academias populares e outras ações que tenham como foco a adoção de hábitos para uma vida saudável. A obesidade é considerada uma epidemia pelo Ministério da Saúde. Isso porque, em 1975, 18,5% dos homens adultos estavam com excesso de peso – em 2010, esse índice saltou para 50,1%. Os dados apontam que na década de 70, apenas 2,8% deles eram obesos, enquanto em 2010 esse valor saltou para 12,4%. Entre as mulheres adultas os valores também preocupam o governo: na década de 70, 28,7% delas tinham excesso de peso e 8% eram obesas. Em 2010, 48% delas estavam acima do peso e 16,9% eram obesas. Evitar o avanço da obesidade infantil é uma das principais metas do plano. "Se conseguirmos barrar o crescimento da obesidade entre adultos já será um grande avanço. Por isso nosso foco será reduzir os índices entre crianças. Elas estão cada vez mais gordinhas e ainda estão adquirindo os hábitos alimentares", explica Maya. Enquanto em 1975 apenas 2,9% dos meninos de 5 a 9 anos eram obesos, em 2009 eles somavam 16,6%. A meta é chegar ao patamar de 1998, de 8%. Entre as meninas da mesma idade, em 1975, 1,8% delas eram obesas. Em 2009, 11,8% estavam obesas. Nesse caso, a meta também é chegar ao índice de 1998, que era de 5%. "Se mantivermos essa tendência de crescimento da obesidade entre as crianças, em 13 anos chegaremos a um nível inaceitável. Deter o avanço dessa epidemia é uma questão de saúde pública", afirmou Jarbas Barbosa, secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde. Ele diz que uma das ações para tentar estimular a prática de atividade física entre a população foi o lançamento das academias da saúde em várias regiões do país. São academias ao ar livre e com equipamentos públicos, instaladas em regiões mais pobres, em que um profissional orienta a população sobre prática de exercícios. O objetivo é inaugurar 4 mil unidades em quatro anos. "O fato de ter uma academia pública perto de casa aumenta em quatro vezes a prática de exercícios físicos", diz Barbosa. Outra ação de combate à obesidade foi o acordo que o Ministério fez com a indústria para redução dos teores de gordura, sódio e açúcar dos alimentos industrializados. "É um processo lento, ainda não é o ideal, mas a gente tem de começar de alguma maneira", diz o secretário. (Fernanda Bassette - O Estado de S. Paulo) Previna-se contra o HPV - Existem mais de 200 tipos da doença Existem mais de 200 tipos diferentes de HPV. Mas, apesar de parecer pouco as vacinas conferirem proteção contra apenas dois e quatro tipos de papiloma vírus humano, elas são eficazes. A razão está na relação direta entre cada um dos tipos e o aparecimento de lesões cancerígenas. Os tipos 16 e 18, presentes nas duas, são responsáveis por mais de 70% dos casos de câncer do colo do útero. Segundo o ginecologista Jefferson Valença, o tipo 16 é o que está mais relacionado ao câncer do colo do útero, sendo responsável por 53,5% dos casos. Em segundo, vem o 18, com 17,2%. Depois, o 45, com 6,7% e o 31, com 2,9%. A lista não acaba por aí, mas os percentuais vão ficando cada vez menores, a medida que ela continua. Outra questão é que os tipos incluídos nas vacinas são da mesma espécie de outros. A semelhança confere, segundo o especialista, o que se chamada de proteção cruzada. "O tipo 16 tem similaridade de 84% com o 31. Há uma proteção cruzada, mas ela não é tão eficaz quanto a proteção conferida em relação ao tipo específico. Ela também não é tão duradoura". Nenhuma das duas vacinas, no entanto, está disponível no SUS. Segundo o Ministério da Saúde, o fornecimento pela rede pública da vacina apenas para meninas de 11 e 12 anos seria responsável por um impacto de R$ 1,857 bilhão aos cofres públicos. Quantia maior que todo o orçamento anual do Programa Nacional de Imunização, que é de R$ 750 milhões por ano. Como a vacina é muito nova, também não se sabe ainda se a proteção que ela confere é permanente ou se, no futuro, será necessário realizar o reforço da imunização. Câncer relacionado ao HPV - Colo do útero, também é chamado de câncer cervical e leva muitos anos para se desenvolver: - O exame preventivo (Papanicolau) descobre facilmente as alterações das células que podem desencadear o câncer. - Em 1990, 70% dos casos eram diagnosticados no estágio mais agressivo da doença. Hoje, 44% dos casos são diagnosticados quando as lesões ainda estão na fase precursora do tumor, mostrando o avanço na área diagnóstica no país. - Se tratadas de forma adequada, as mulheres diagnosticadas precocemente têm praticamente 100% de chance de cura. - A infecção por HPV está presente em mais de 90% dos casos de câncer do colo do útero. A prevenção pode ser feita com camisinha e vacina Alguns fatores de risco: - Início precoce da atividade sexual. - Múltiplos parceiros. - Tabagismo (diretamente relacionado ao número de cigarros fumados - Uso prolongado de pílulas anticoncepcionais - Tumor raro, com maior incidência em homens com 50 anos ou mais – etá relacionado a baixas condições socioeconômicas e de instrução, à má higiene íntima, à não realização da circuncisão (remoção da pele que reveste a glande) e, sugerem estudos, à infecção pelo vírus HPV – representa 2% de todos os tipos de câncer que afetam o homem, sendo mais frequente no Norte e no Nordeste do país. - Os tumores podem surgir no canal ou nas bordas externas do ânus. Os do canal do ânus são mais comuns entre as mulheres. Os das bordas, nos homens. - Os tumores malignos podem aparecer em diferentes tecidos. O carcinoma epidermoide é o mais comum, responsável por 85%dos casos – é considerado raro, representando entre 1% e 2% de todos os tumores de cólon e 2% a 4% de todos os cânceres que acometem o intestino grosso Saiba Mais – HPV - São vírus da família Papilomaviridae. - Podem provocar lesões de pele ou mucosa. Na maioria das vezes, as lesões causadas pelo HPV têm crescimento limitado e regridem espontaneamente. - Existem mais de 200 tipos de HPV, alguns de baixo risco e outros de alto risco para desenvolvimento de câncer. - Os vírus de alto risco são os tipos 16, 18, 31, 33, 45, 58 e outros. O 6 e o 11 parecem não oferecer risco de progressão para um tumor maligno. Eles estão frequentemente associados a verrugas genitais e papilomas laríngeos. - Estima-se que 50% a 80% das mulheres que já iniciaram a vida sexual serão infectadas por um ou mais tipos de HPV em algum momento da vida – a maioria das infecções, no entanto, é transitória, sendo combatida pelo próprio sistema imunológico. - Os HPVs genitais são transmitidos pela relação sexual, podendo causar lesões na vagina, colo do útero, pênis e ânus. Também há casos, mais raros, de presença do vírus na laringe e no esôfago - As infecções clínicas (aparentes) mais comuns são as verrugas genitais. As lesões subclínicas (sem sintomas) podem evoluir e provocar o surgimento do câncer do colo do útero. (Fonte: Instituto Nacional de Câncer) Fale com a CNTS E-mail: [email protected] - Sítio: www.cnts.org.br Tel: (61) 3323-5454