consentimento informado

Após Preenchimento entregar:

ORIGINAL NA ULP;

01 CÓPIA P/ HOSPITAL;

01 CÓPIA P/ MÉDICO.
-VIA DA UNIMEDCONSENTIMENTO INFORMADO - OBRIGATORIAMENTE
NECESSÁRIO PARA CIRURGIA DE VASECTOMIA.
DECLARAÇÃO DO USUÁRIO
Fundamentação legal – Lei n. 9.263 de 12/01/96 e Resolução ANS n. 167/08
Eu, _______________________________ Estado Civil _______________
residente à Rua ____________________________nº, ___na cidade de
______________________________________________Estado de São Paulo,
Data de Nascimento ___/___/___ (idade____) Telefone __________________
RG nº _____________________ CPF nº ______________________________
Nome do cônjuge/companheira _____________________________________
RG nº__________________________________________________________
Data de Nascimento da cônjuge/companheira _____/_____/_____ .
Tempo de casamento/união estável __________________________________
usuário da Unimed Leste Paulista – Cód. 111.____________________
desejando fazer cirurgia de VASECTOMIA, DECLARO para todos os fins
de direito, que estou ciente das exigências da Resolução n. 167/08 da Agência
Nacional de Saúde Suplementar – ANS e da Lei n. 9.263/96, quanto à cirurgia
que pretendo realizar, conforme segue:
1 – Estou em gozo de minha plena capacidade civil.
2 – Sou maior de 25 (vinte e cinco) anos de idade (data de nascimento
(___/____/___) e ou tenho pelo menos dois filhos vivos, do relacionamento
atual:
___________________________________Sexo__________ DN___/___/___
___________________________________Sexo__________ DN___/___/___
___________________________________Sexo__________ DN___/___/___
___________________________________Sexo__________ DN___/___/___
___________________________________Sexo__________ DN___/___/___
1
3 – Estou ciente de que deverei observar o prazo mínimo de sessenta dias
entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico para os devidos
aconselhamentos e informações.
4 – Declaro para todos os fins de direito que estou manifestando neste ato, a
minha vontade de me submeter à cirurgia acima indicada e que recebi
informações a respeito dos riscos da cirurgia, possíveis efeitos colaterais,
dificuldade de sua reversão e opções de contracepção reversíveis existentes.
5- Estou ciente que o procedimento será realizado por profissional habilitado a
proceder sua reversão.
6 – Os dois cônjuges estão cientes do ato cirúrgico que será realizado e de
suas possíveis conseqüências, e expressamente manifestam o consentimento
mútuo e comum, assinando o presente termo.
7 – O casal está ciente de que a presente cirurgia deverá obrigatoriamente ser
comunicada à direção do SUS – Sistema Único de Saúde, através de
informação encaminhada ao Serviço Público Municipal, feita pelo Hospital
que realizou o procedimento.
O casal está ciente de que é vedada a realização de Vasectomia no seguinte
caso:
Não será considerada a esterilização de vontade expressa, para fins de
esterilização cirúrgica (vasectomia), durante a ocorrência de alterações na
capacidade de discernimento por influência de álcool, drogas, estados
emocionais alterados ou incapacidade mental temporária ou permanente. A
esterilização cirúrgica em pessoas absolutamente incapazes somente poderá
ocorrer mediante autorização judicial, regulamentada na forma da Lei.
ESCLARECIMENTO MÉDICO:
Declaro que o Dr. _______________________________ CRM nº _________
Informou-me que sendo minha vontade buscar um método de contracepção
definitivo, seria conveniente e indicado proceder INTERVENÇÃO DE
VASECTOMIA, e informou também que:
A vasectomia é um método cirúrgico de interrupção da fertilidade masculina,
causada pela secção dos vasos deferentes, interrompendo assim a passagem
dos espermatozóides para o líquido ejaculado.
2
Trata-se de uma operação feita sob anestesia local, podendo-se utilizar outras
formas de anestesia, caso minha condição clínica o requeira. São feitos um ou
dois cortes no escroto, que são posteriormente costurados, podendo haver ou
não necessidade da retirada dos pontos, dependendo do material utilizado.
As complicações, raras, que podem ocorrer são: hemorragia (sangramento
intermo), aparecimento de manchas escuras no escroto e ou no pênis
(equimoses), dor ou infecção. Se ocorrer qualquer destas situações ou outras
não descritas ou ainda se eu tiver qualquer dúvida ou problemas, devo entrar
em contato com o meu médico e ou sua equipe.
Apesar de poder ser tentada a reversão futura desta cirurgia, ou seja, a
recanalização do ducto deferente, quanto maior o tempo de interrupção do
deferente, menor o índice de sucesso em adquirir fertilidade.
Apesar da vasectomia ser um método de esterilização permanente, existe uma
pequena possibilidade (1 em cada 200 operações) de ocorrer recanalização
espontânea, ou seja, ocorrer a passagem dos espermatozóides de um ducto
para outro e voltarem a ser ejaculados e o indivíduo permanecer fértil e
ocasionar uma gravidez.
O método não interfere na função sexual nem causa impotência sexual (ou
disfunção erétil). Até o momento não se conhece nenhuma doença que ocorra
mais frequentemente em homens vasectomizados.
O paciente só poderá retomar sua atividade sexual sem qualquer forma de
anticoncepção, quando o espermograma mostrar ausência de espermatozóides
no ejaculado. Isto só ocorre em geral após uma média de 25 ejaculações, que é
o número necessário para “esvaziar” o trato genital, que está à frente de onde
foi feita a secção do ducto deferente.
Se no momento do ato cirúrgico surgir algum imprevisto, a equipe médica
poderá variar a técnica cirúrgica programada.
3
DECLARO que entendi as explicações que me foram prestadas em
linguagem clara e simples, esclarecendo-me todas as dúvidas que me
ocorreram.
Também entendi que, a qualquer momento e sem necessidade de dar
nenhuma explicação poderei revogar o consentimento que agora presto,
antes que o procedimento objeto deste documento se realize.
Assim, declaro agora que estou satisfeito com a informação recebida e que
compreendo o alcance e riscos do tratamento.
Por tal razão e nestas condições, CONSINTO que se realize a
INTERVENÇÃO DE VASECTOMIA PROPOSTA.
___________________________/ ______/_______________/20___.
Cidade
______________________________________________________________________
Paciente (assinatura, nome por extenso, RG e CPF - com firma reconhecida)
______________________________________________________________________
Cônjuge/Companheira (assinatura, nome por extenso, RG e CPF - com firma reconhecida)
______________________________________________________________________
MÉDICO (carimbo e assinatura)
______________________________________________________________________
TESTEMUNHA (assinatura, nome por extenso, RG e CPF)
4
______________________________________________________________________
TESTEMUNHA (assinatura, nome por extenso, RG e CPF)
REVOGAÇÃO
(PREENCHIMENTO APENAS EM CASO DE DESISTÊNCIA)
Declaro que é possível a qualquer momento, antes da cirurgia revogar o meu consentimento.
Sendo assim, REVOGO o consentimento prestado anteriormente e afirmo que não desejo
prosseguir o tratamento que me foi proposto, que dou como finalizado nesta data. Ainda assim
ISENTO de qualquer responsabilidade o médico assistente.
____________________________, _____/ ____________________/ 20_______.
Cidade
_______________________________
Nome do paciente ou Responsável
RG:
CPF:
___________________________
Nome do Médico
CRM:
TESTEMUNHAS:
____________________________
Testemunha:
RG:
CPF:
_____________________________
Testemunha:
RG:
CPF:
Código de Ética Médica – Art. 31- É vedado ao médico desrespeitar o direito do paciente ou de seu representante legal de
decidir livremente sobre a execução de práticas diagnósticas ou terapêuticas, salvo em caso de iminente risco de morte.
Art. 34º - É vedado ao médico deixar de informar ao paciente o diagnóstico, o prognóstico, os riscos e os objetivos do
tratamento, salvo quando a comunicação direta possa lhe provocar dano, devendo, nesse caso, fazer a comunicação a seu
representante legal.
Lei 8.078 de 11/09/1990 - Código Brasileiro de Defesa do Consumidor: Art. 9° O fornecedor de produtos e serviços
potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou segurança deverá informar, de maneira ostensiva e adequada, a respeito da
sua nocividade ou periculosidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis em cada caso concreto. Art. 39º - É
vedado ao fornecedor de produtos ou serviços dentre outras Praticas abusivas: VI - executar serviços sem a prévia elaboração
de orçamento e autorização expressa do consumidor, ressalvadas as decorrentes de práticas anteriores entre as partes.
5
- VIA DO HOSPITAL (prontuário) CONSENTIMENTO INFORMADO - OBRIGATORIAMENTE
NECESSÁRIO PARA CIRURGIA DE VASECTOMIA.
DECLARAÇÃO DO USUÁRIO
Fundamentação legal – Lei n. 9.263 de 12/01/96 e Resolução ANS n. 167/08
Eu, _______________________________ Estado Civil _______________
residente à Rua ____________________________nº, ___na cidade de
______________________________________________Estado de São Paulo,
Data de Nascimento ___/___/___ (idade____)Telefone __________________
RG nº _____________________ CPF nº ______________________________
Nome do cônjuge/companheira _____________________________________
RG nº__________________________________________________________
Data de Nascimento da cônjuge/companheira _____/_____/_____ .
Tempo de casamento/união estável __________________________________
usuário da Unimed Leste Paulista – Cód. 111.____________________
desejando fazer cirurgia de VASECTOMIA, DECLARO para todos os fins
de direito, que estou ciente das exigências da Resolução n. 167/08 da Agência
Nacional de Saúde Suplementar – ANS e da Lei n. 9.263/96, quanto à cirurgia
que pretendo realizar, conforme segue:
1 – Estou em gozo de minha plena capacidade civil.
2 – Sou maior de 25 (vinte e cinco) anos de idade (data de nascimento
(___/____/___) e ou tenho pelo menos dois filhos vivos, do relacionamento
atual:
___________________________________Sexo__________ DN___/___/___
___________________________________Sexo__________ DN___/___/___
___________________________________Sexo__________ DN___/___/___
___________________________________Sexo__________ DN___/___/___
___________________________________Sexo__________ DN___/___/___
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3 – Estou ciente de que deverei observar o prazo mínimo de sessenta dias
entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico para os devidos
aconselhamentos e informações.
4 – Declaro para todos os fins de direito que estou manifestando neste ato, a
minha vontade de me submeter à cirurgia acima indicada e que recebi
informações a respeito dos riscos da cirurgia, possíveis efeitos colaterais,
dificuldade de sua reversão e opções de contracepção reversíveis existentes.
5 – Os dois cônjuges estão cientes do ato cirúrgico que será realizado e de
suas possíveis consequências, e expressamente manifestam o consentimento
mútuo e comum, assinando o presente termo.
6 – O casal está ciente de que a presente cirurgia deverá obrigatoriamente ser
comunicada à direção do SUS – Sistema Único de Saúde, através de
informação encaminhada ao Serviço Público Municipal, feita pelo Hospital
que realizou o procedimento.
O casal está ciente de que é vedada a realização de Vasectomia no seguinte
caso:
Não será considerada a esterilização de vontade expressa, para fins de
esterilização cirúrgica (vasectomia), durante a ocorrência de alterações na
capacidade de discernimento por influência de álcool, drogas, estados
emocionais alterados ou incapacidade mental temporária ou permanente. A
esterilização cirúrgica em pessoas absolutamente incapazes somente poderá
ocorrer mediante autorização judicial, regulamentada na forma da Lei.
ESCLARECIMENTO MÉDICO:
Declaro que o Dr. _______________________________ CRM nº _________
Informou-me que sendo minha vontade buscar um método de contracepção
definitivo, seria conveniente e indicado proceder INTERVENÇÃO DE
VASECTOMIA, e informou também que:
A vasectomia é um método cirúrgico de interrupção da fertilidade masculina,
causada pela secção dos vasos deferentes, interrompendo assim a passagem
dos espermatozoides para o líquido ejaculado.
7
Trata-se de uma operação feita sob anestesia local, podendo-se utilizar outras
formas de anestesia, caso minha condição clínica o requeira. São feitos um ou
dois cortes no escroto, que são posteriormente costurados, podendo haver ou
não necessidade da retirada dos pontos, dependendo do material utilizado.
As complicações, raras, que podem ocorrer são: hemorragia (sangramento
intermo), aparecimento de manchas escuras no escroto e ou no pênis
(equimoses), dor ou infecção. Se ocorrer qualquer destas situações ou outras
não descritas ou ainda se eu tiver qualquer dúvida ou problemas, devo entrar
em contato com o meu médico e ou sua equipe.
Apesar de poder ser tentada a reversão futura desta cirurgia, ou seja, a
recanalização do ducto deferente, quanto maior o tempo de interrupção do
deferente, menor o índice de sucesso em adquirir fertilidade.
Apesar da vasectomia ser um método de esterilização permanente, existe uma
pequena possibilidade (1 em cada 200 operações) de ocorrer recanalização
espontânea, ou seja, ocorrer a passagem dos espermatozoides de um ducto
para outro e voltarem a ser ejaculados e o indivíduo permanecer fértil e
ocasionar uma gravidez.
O método não interfere na função sexual nem causa impotência sexual (ou
disfunção erétil). Até o momento não se conhece nenhuma doença que ocorra
mais frequentemente em homens vasectomizados.
O paciente só poderá retomar sua atividade sexual sem qualquer forma de
anticoncepção, quando o espermograma mostrar ausência de espermatozoides
no ejaculado. Isto só ocorre em geral após uma média de 25 ejaculações, que é
o número necessário para “esvaziar” o trato genital, que está à frente de onde
foi feita a secção do ducto deferente.
Se no momento do ato cirúrgico surgir algum imprevisto, a equipe médica
poderá variar a técnica cirúrgica programada.
8
DECLARO que entendi as explicações que me foram prestadas em
linguagem clara e simples, esclarecendo-me todas as dúvidas que me
ocorreram.
Também entendi que, a qualquer momento e sem necessidade de dar
nenhuma explicação poderei revogar o consentimento que agora presto,
antes que o procedimento objeto deste documento se realize.
Assim, declaro agora que estou satisfeito com a informação recebida e que
compreendo o alcance e riscos do tratamento.
Por tal razão e nestas condições, CONSINTO que se realize a
INTERVENÇÃO DE VASECTOMIA PROPOSTA.
___________________________/ ______/_______________/ 20___.
Cidade
______________________________________________________________________
Paciente (assinatura, nome por extenso, RG e CPF - com firma reconhecida)
______________________________________________________________________
Cônjuge/Companheira (assinatura, nome por extenso, RG e CPF - com firma reconhecida)
______________________________________________________________________
MÉDICO (carimbo e assinatura)
______________________________________________________________________
TESTEMUNHA (assinatura, nome por extenso, RG e CPF)
9
______________________________________________________________________
TESTEMUNHA (assinatura, nome por extenso, RG e CPF)
REVOGAÇÃO
(PREENCHIMENTO APENAS EM CASO DE DESISTÊNCIA)
Declaro que é possível a qualquer momento, antes da cirurgia revogar o meu consentimento.
Sendo assim, REVOGO o consentimento prestado anteriormente e afirmo que não desejo
prosseguir o tratamento que me foi proposto, que dou como finalizado nesta data. Ainda assim
ISENTO de qualquer responsabilidade o médico assistente.
____________________________, _____/ ____________________/ 20_______.
Cidade
_______________________________
Nome do paciente ou Responsável
RG:
CPF:
___________________________
Nome do Médico
CRM:
TESTEMUNHAS:
____________________________
Testemunha:
RG:
CPF:
_____________________________
Testemunha:
RG:
CPF:
Código de Ética Médica – Art. 31- É vedado ao médico desrespeitar o direito do paciente ou de seu representante legal de
decidir livremente sobre a execução de práticas diagnósticas ou terapêuticas, salvo em caso de iminente risco de morte.
Art. 34º - É vedado ao médico deixar de informar ao paciente o diagnóstico, o prognóstico, os riscos e os objetivos do
tratamento, salvo quando a comunicação direta possa lhe provocar dano, devendo, nesse caso, fazer a comunicação a seu
representante legal.
Lei 8.078 de 11/09/1990 - Código Brasileiro de Defesa do Consumidor: Art. 9° O fornecedor de produtos e serviços
potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou segurança deverá informar, de maneira ostensiva e adequada, a respeito da
sua nocividade ou periculosidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis em cada caso concreto. Art. 39º - É
vedado ao fornecedor de produtos ou serviços dentre outras Praticas abusivas: VI - executar serviços sem a prévia elaboração
de orçamento e autorização expressa do consumidor, ressalvadas as decorrentes de práticas anteriores entre as partes.
10
- VIA DO MÉDICO CONSENTIMENTO INFORMADO - OBRIGATORIAMENTE
NECESSÁRIO PARA CIRURGIA DE VASECTOMIA.
DECLARAÇÃO DO USUÁRIO
Fundamentação legal – Lei n. 9.263 de 12/01/96 e Resolução ANS n. 167/08
Eu, _______________________________ Estado Civil _______________
residente à Rua ____________________________nº, ___na cidade de
______________________________________________Estado de São Paulo,
Data de Nascimento ___/___/___ (idade____)Telefone __________________
RG nº _____________________ CPF nº ______________________________
Nome do cônjuge/companheira _____________________________________
RG nº__________________________________________________________
Data de Nascimento da cônjuge/companheira _____/_____/_____ .
Tempo de casamento/união estável __________________________________
usuário da Unimed Leste Paulista – Cód. 111.____________________
desejando fazer cirurgia de VASECTOMIA, DECLARO para todos os fins
de direito, que estou ciente das exigências da Resolução n. 167/08 da Agência
Nacional de Saúde Suplementar – ANS e da Lei n. 9.263/96, quanto à cirurgia
que pretendo realizar, conforme segue:
1 – Estou em gozo de minha plena capacidade civil.
2 – Sou maior de 25 (vinte e cinco) anos de idade (data de nascimento
(___/____/___) e ou tenho pelo menos dois filhos vivos, do relacionamento
atual:
___________________________________Sexo__________ DN___/___/___
___________________________________Sexo__________ DN___/___/___
___________________________________Sexo__________ DN___/___/___
___________________________________Sexo__________ DN___/___/___
___________________________________Sexo__________ DN___/___/___
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3 – Estou ciente de que deverei observar o prazo mínimo de sessenta dias
entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico para os devidos
aconselhamentos e informações.
4 – Declaro para todos os fins de direito que estou manifestando neste ato, a
minha vontade de me submeter à cirurgia acima indicada e que recebi
informações a respeito dos riscos da cirurgia, possíveis efeitos colaterais,
dificuldade de sua reversão e opções de contracepção reversíveis existentes.
5 – Os dois cônjuges estão cientes do ato cirúrgico que será realizado e de
suas possíveis consequências, e expressamente manifestam o consentimento
mútuo e comum, assinando o presente termo.
6 – O casal está ciente de que a presente cirurgia deverá obrigatoriamente ser
comunicada à direção do SUS – Sistema Único de Saúde, através de
informação encaminhada ao Serviço Público Municipal, feita pelo Hospital
que realizou o procedimento.
O casal está ciente de que é vedada a realização de Vasectomia no seguinte
caso:
Não será considerada a esterilização de vontade expressa, para fins de
esterilização cirúrgica (vasectomia), durante a ocorrência de alterações na
capacidade de discernimento por influência de álcool, drogas, estados
emocionais alterados ou incapacidade mental temporária ou permanente. A
esterilização cirúrgica em pessoas absolutamente incapazes somente poderá
ocorrer mediante autorização judicial, regulamentada na forma da Lei.
ESCLARECIMENTO MÉDICO:
Declaro que o Dr. _______________________________ CRM nº _________
Informou-me que sendo minha vontade buscar um método de contracepção
definitivo, seria conveniente e indicado proceder INTERVENÇÃO DE
VASECTOMIA, e informou também que:
A vasectomia é um método cirúrgico de interrupção da fertilidade masculina,
causada pela secção dos vasos deferentes, interrompendo assim a passagem
dos espermatozoides para o líquido ejaculado.
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Trata-se de uma operação feita sob anestesia local, podendo-se utilizar outras
formas de anestesia, caso minha condição clínica o requeira. São feitos um ou
dois cortes no escroto, que são posteriormente costurados, podendo haver ou
não necessidade da retirada dos pontos, dependendo do material utilizado.
As complicações, raras, que podem ocorrer são: hemorragia (sangramento
interno), aparecimento de manchas escuras no escroto e ou no pênis
(equimoses), dor ou infecção. Se ocorrer qualquer destas situações ou outras
não descritas ou ainda se eu tiver qualquer dúvida ou problemas, devo entrar
em contato com o meu médico e ou sua equipe.
Apesar de poder ser tentada a reversão futura desta cirurgia, ou seja, a
recanalização do ducto deferente, quanto maior o tempo de interrupção do
deferente, menor o índice de sucesso em adquirir fertilidade.
Apesar da vasectomia ser um método de esterilização permanente, existe uma
pequena possibilidade (1 em cada 200 operações) de ocorrer recanalização
espontânea, ou seja, ocorrer a passagem dos espermatozoides de um ducto
para outro e voltarem a ser ejaculados e o indivíduo permanecer fértil e
ocasionar uma gravidez.
O método não interfere na função sexual nem causa impotência sexual (ou
disfunção erétil). Até o momento não se conhece nenhuma doença que ocorra
mais frequentemente em homens vasectomizados.
O paciente só poderá retomar sua atividade sexual sem qualquer forma de
anticoncepção, quando o espermograma mostrar ausência de espermatozoides
no ejaculado. Isto só ocorre em geral após uma média de 25 ejaculações, que é
o número necessário para “esvaziar” o trato genital, que está à frente de onde
foi feita a secção do ducto deferente.
Se no momento do ato cirúrgico surgir algum imprevisto, a equipe médica
poderá variar a técnica cirúrgica programada.
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DECLARO que entendi as explicações que me foram prestadas em
linguagem clara e simples, esclarecendo-me todas as dúvidas que me
ocorreram.
Também entendi que, a qualquer momento e sem necessidade de dar
nenhuma explicação poderei revogar o consentimento que agora presto,
antes que o procedimento objeto deste documento se realize.
Assim, declaro agora que estou satisfeito com a informação recebida e que
compreendo o alcance e riscos do tratamento.
Por tal razão e nestas condições, CONSINTO que se realize a
INTERVENÇÃO DE VASECTOMIA PROPOSTA.
___________________________/ ______/_______________/ 20___.
Cidade
______________________________________________________________________
Paciente (assinatura, nome por extenso, RG e CPF - com firma reconhecida)
______________________________________________________________________
Cônjuge/Companheira (assinatura, nome por extenso, RG e CPF - com firma reconhecida)
______________________________________________________________________
MÉDICO (carimbo e assinatura)
______________________________________________________________________
TESTEMUNHA (assinatura, nome por extenso, RG e CPF)
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______________________________________________________________________
TESTEMUNHA (assinatura, nome por extenso, RG e CPF)
REVOGAÇÃO
(PREENCHIMENTO APENAS EM CASO DE DESISTÊNCIA)
Declaro que é possível a qualquer momento, antes da cirurgia revogar o meu consentimento.
Sendo assim, REVOGO o consentimento prestado anteriormente e afirmo que não desejo
prosseguir o tratamento que me foi proposto, que dou como finalizado nesta data. Ainda assim
ISENTO de qualquer responsabilidade o médico assistente.
____________________________, _____/ ____________________/ 20_______.
Cidade
_______________________________
Nome do paciente ou Responsável
RG:
CPF:
___________________________
Nome do Médico
CRM:
TESTEMUNHAS:
____________________________
Testemunha:
RG:
CPF:
_____________________________
Testemunha:
RG:
CPF:
Código de Ética Médica – Art. 31- É vedado ao médico desrespeitar o direito do paciente ou de seu representante legal de
decidir livremente sobre a execução de práticas diagnósticas ou terapêuticas, salvo em caso de iminente risco de morte.
Art. 34º - É vedado ao médico deixar de informar ao paciente o diagnóstico, o prognóstico, os riscos e os objetivos do
tratamento, salvo quando a comunicação direta possa lhe provocar dano, devendo, nesse caso, fazer a comunicação a seu
representante legal.
Lei 8.078 de 11/09/1990 - Código Brasileiro de Defesa do Consumidor: Art. 9° O fornecedor de produtos e serviços
potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou segurança deverá informar, de maneira ostensiva e adequada, a respeito da
sua nocividade ou periculosidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis em cada caso concreto. Art. 39º - É
vedado ao fornecedor de produtos ou serviços dentre outras Praticas abusivas: VI - executar serviços sem a prévia elaboração
de orçamento e autorização expressa do consumidor, ressalvadas as decorrentes de práticas anteriores entre as partes.
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