Autorização de Licitação - Porto Alegre

INSTRUMENTO PARTICULAR DE ADESÃO AO SISTEMA DE PREGÃO ELETRÔNICO DA BOLSA
BRASILEIRA DE MERCADORIAS E DE INTERMEDIAÇÃO DE OPERAÇÕES
Nome:
Endereço:
Bairro:
Cidade:
UF:
CNPJ/CPF:
Inscrição Estadual:
Telefone comercial
e-mail:
Representante Legal:
CPF:
RG:
Pelo presente instrumento, o cliente acima qualificado, vem, na melhor forma de direito:
1. aderir ao regime estabelecido para o sistema de Pregão Eletrônico, nos termos do Regulamento Operacional
do Sistema de Licitação Pública - Modalidade de Pregão - da Bolsa Brasileira de Mercadorias, o qual declara
conhecer integralmente.
2. assumir o compromisso de manter-se atualizado quanto aos Editais dos pregões de seu interesse e cumprir
integralmente todas as condições neles contidas, quando da efetiva participação em pregões, tanto no que
concerne à apresentação de documento(s) para fins de habilitação quanto no fornecimento do(s) produto(s)
e/ou serviço(s) devidos.
3. submeter-se às sanções previstas em caso de inexecução contratual, ilegalidade na documentação de
qualificação ou por quaisquer outros danos causados a quaisquer terceiros, assim como obrigar-se a ressarcir
as perdas e prejuízos sofridos pela corretora que a represente no cumprimento deste mandato.
4. autorizar, ainda, em caráter irretratável e irrevogável, que seja emitido contra este usuário boleto de
cobrança bancária com os valores referentes à remuneração, a título de taxa pela utilização do sistema,
conforme prevista no(s) Edital(is) da(s) Licitação(ões) em que formos vencedor(es).
Outrossim, autorizamos a MERCADO – MERCANTIL E CORRETORA DE MERCADORIAS LTDA devidamente
inscrita no CNPJ sob o 91.719.849/0001-75 a nos representar, sempre exclusivamente por si e por seus
representantes, nos pregões de nosso interesse, realizados através do Sistema Eletrônico da Bolsa Brasileira de
Mercadorias, promovidos por órgãos públicos federais, estaduais, municipais, empresas de economia mista,
fundações e autarquias, podendo, para tanto, apresentar lances de preço, manifestar-se sobre os
procedimentos adotados pelo pregoeiro, solicitar informações via sistema eletrônico, interpor recursos,
apresentar e retirar documentos, solicitar e prestar declarações e esclarecimentos, assinar documentos
relativos às propostas, emitir e firmar os documentos de fechamento da operação, bem como praticar todos os
atos permitidos em direito para a participação no Sistema de Pregão Eletrônico da Bolsa Brasileira de
Mercadorias.
O presente instrumento tem validade até ____ / ____ / ____ podendo ser rescindido ou cancelado pelo
outorgante mediante comunicação expressa a qualquer tempo, sem prejuízo das responsabilidades assumidas
no prazo de vigência ou em andamento.
Local e data,
_______________________________
Assinatura do representante legal
Com firma reconhecida em Cartório