1 - Unioeste

CONSIDERAÇÕES SOBRE ESTADO E POLÍTICAS SOCIAIS
Márcio Issler1
Adrian Alvarez Estrada2
Resumo: Este texto tem por objetivo apresentar alguns elementos sobre a concepção de
Estado e de política social, aqui entendida como a materialização do Estado. Inicialmente,
partimos da compreensão de que o Estado se origina em decorrência de um conflito entre
as classes fundamentais da sociedade, fato esse diretamente ligado ao surgimento da
propriedade privada. Dessa forma, este artigo tem a finalidade de apontar o papel do
Estado em nossa sociedade, bem como entender de que forma o Estado se materializa. Para
tanto este artigo se divide em três seções: na primeira, trabalharemos o conceito de Estado;
na segunda, discorremos sobre qual a função do Estado e, na terceira, as considerações
finais, buscaremos apresentar os motivos e o porquê o Estado se coloca como mínimo e
classista. A fundamentação teórica parte dos estudos de autores que corroboram essas
temáticas, tais como: Engels, (2002); Faleiros (2007); Fiori, (1997); Shiroma et al., (2002),
entre outros.
Palavras – chave: Estado, Políticas Sociais, Classista, Violento.
Introdução
Tendo em vista os objetivos deste texto em contribuir para a compreensão do
conceito de Estado e Política social, considera-se relevante a discussão apontar elementos
que possam caracterizar seu significado, tendo em vista que ao analisarmos a educação,
enquanto política social esta tem, nos dias atuais, assumido diferentes formas e
significados, o que implica em considerarmos as particularidades no que tange ao
momento em que vivemos.
Graduado em Pedagogia – UNIOESTE; Mestrando em Educação da Universidade Estadual do Oeste do
Paraná - UNIOESTE – Campus de Cascavel – PR. E-mail: [email protected]
2
Doutor em Educação pela Universidade de São Paulo - USP; Docente do Colegiado do Curso de Pedagogia
e do Mestrado em Educação da UNIOESTE – Universidade Estadual do Oeste do Paraná – Campus de
Cascavel - PR. E-mail: [email protected]
1
Vivemos em um Estado capitalista, em que as políticas sociais têm uma importante
função: controlar a força de trabalho, atender as demandas de ordem monopolitica, as
relações de produção.
Assim, partimos do conceito de Estado abordado neste texto afim de que possamos
nos dias de hoje considerá-lo Estado como um conjunto de instituições, de órgãos
legislativos, entre outros que formam uma unidade que possibilita com que o governo atue
em suas diversas instâncias.
Já no que diz respeito às políticas sociais esta são compreendidas como formas de
intervenção do Estado, em relação ao atendimento das necessidades sociais mais básicas
dos cidadãos respondendo aos diversos interesses, expressa diretamente nas relações,
conflitos e contradições, resultantes da desigualdade estrutural do capitalismo.
Deste modo as políticas sociais são uma ação por parte do Estado, “resultado da
luta de classes e ao mesmo tempo contribuem para a reprodução das classes sociais”
(FALEIROS, 2007, p. 46).
Para tanto lançamos mão de alguns exemplos, afim de que possamos compreender
de onde partem tais considerações, tornando assim um texto aberto sem a pretensão de
esgotarmos o assunto, mas sim, apresentarmos um conjunto de ideias que possam estimular
o pensamento.
Definindo o Estado
Em 11 de julho de 1917 V. l. Lénine proferiu uma lição na Universidade Sverdlov,
sobre o ESTADO. Já de início sua lição nos diz que “o problema do Estado é muitíssimo
difícil e complexo, um problema que talvez os estudiosos, escritores e filósofos tenham
enredado mais do que qualquer outro” (LENINE,1975, p. 127).
Diariamente é encontrado em jornais ou revistas o tema Estado, pois, este
independente do período em que estão situados, seja em meio a épocas revolucionárias ou
pacíficas sempre são temáticas atuais. O que é o Estado, qual sua natureza, qual o seu
significado, nos questiona Lenine, dizendo-nos em sua lição que,
A doutrina do Estado serve para justificar privilégios sociais, a existência
da exploração, a existência do capitalismo – e é por esta razão que seria
um erro sem par esperar imparcialidade no tratamento deste problema,
abordá-lo com a crença de que as pessoas que pretendem ser científicas
possam dar-vos uma opinião puramente científica sobre o assunto
(LÈNINE, 1975, p. 130).
De fato conforme familiarizamo-nos com o tema Estado perceberemos que sempre
existirá luta entre classes diferentes, como o próprio Marx nos alertou logo nas primeiras
frases do Manifesto Comunista “até nossos dias a história da sociedade tem sido luta de
classes: homem livre e escravo; barão e servo; mestre\artesão\aprendiz; opressores e
oprimidos”, uma luta que se revela em seu ponto de partida a própria concepção de Estado,
bem como na consideração do papel do Estado (LÈNINE, 1975, p. 130).
Assim, ao caracterizar a essência da constituição do Estado moderno, Engels
afirma:
Como o Estado nasceu da necessidade de conter o antagonismo das
classes, e como, ao mesmo tempo, nasceu em meio ao conflito delas, é,
por regra geral, o Estado da classe mais poderosa, da classe
economicamente dominante, classe que por intermédio dele, se converte
também em classe politicamente dominante e adquire novos meios para a
repressão e exploração da classe oprimida. Assim, o Estado antigo foi,
sobretudo, o Estado dos senhores de escravos para manter os escravos
subjugados; o Estado feudal foi o órgão de que se valeu a nobreza para
manter a sujeição dos servos e camponeses dependentes; e o moderno
Estado representativo é o instrumento de que se serve o capital para
explorar o trabalho assalariado (ENGELS, 2002, p. 176).
Nesse sentido devemos entender que o Estado tem sua origem na “manifestação do
antagonismo inconciliável das Classes”, sendo este Estado sempre o Estado da classe mais
poderosa, da “classe economicamente dominante”, que por intermédio desse mesmo
Estado se torna a classe politicamente dominante, adquirindo meios de “oprimir e explorar
a classe dominada” (LÊNIN, 1986, p. 16).
Para reproduzir as relações sociais de exploração e dominação capitalistas,
administrando suas contradições, a classe ou fração de classe no poder utiliza, por
exemplo, o aparelho do Estado ou cria novos aparelhos, que podem ser de repressão, de
integração ou de controle das classes dominadas. A utilização de cada um desses aparelhos
depende da correlação de forças na sociedade.
Segundo Lènine, devemos ter este fato bem presente, dado que esta definição de
Estado tem muita clareza demonstrando o problema e a natureza do Estado (LENINE,
1975, p. 140), conforme explicou Luciano Gruppi (1986, p. 7) “o estado é a maior
organização política que a humanidade conhece”.
A partir desse comentário de Gruppi (1986), é possível entendermos o “estado
moderno – o estado unitário dotado de um poder próprio”.
Em outras palavras:
Na modernidade, o termo reporta-se, fundamentalmente, à atividade ou
conjunto de atividades que, de uma forma ou de outra, são imputadas ao
Estado moderno capitalista ou dele emanam. O conceito de política
encadeou-se, assim, ao do poder do Estado- ou sociedade política- em
atuar, proibir, ordenar, planejar, legislar, intervir [...] (SHIROMA et al.,
2002, p. 7).
Sendo assim o Estado moderno difere-se dos Estados que existiam, como os
Estados antigos gregos e romanos.
Para tanto o que nos interessa não é propriamente a história e origem do Estado
mais a definição de Estado.
Em, Karl Marx a leitura da concepção de Estado é feita pautada sobre uma visão
crítica, da concepção burguesa do Estado, da democracia burguesa ou do liberalismo, logo
depois da revolução francesa. No entanto, conforme Gruppi (1986, p. 26) Marx em seu
livro A questão judaica (1843), entendeu que:
A verdadeira relação entre a sociedade civil (entendida como o conjunto
das relações econômicas) e a sociedade política (o Estado). Marx viu
então a conexão entre as duas, separadas pelo pensamento liberal; elas
estão entrelaçadas, uma é a expressão da outra. A sociedade política, o
Estado, é expressão da sociedade civil, isto é, das relações de produção
que nela se instalaram (GRUPPI, 1986, p. 26).
É válido ressaltar que nesse período Marx ainda não era comunista, mas sim um
democrata radical.
O Estado então não só participa como cria as condições para o processo de
reprodução e de acumulação do capital e de suas políticas sociais e educacionais,
constituindo em grande parte a síntese que é possível das tensões e disputas sociais,
políticas e econômicas.
O Estado se materializa no momento de confissão da sociedade. Como sendo a
organização mais avançada da sociedade, resultado de um determinado grau de
desenvolvimento desta sociedade, então quando falamos dessa forma estamos dizendo que
nem sempre existiu o Estado, ele existe e talvez um dia não exista mais.
Vejamos o que nos diz o próprio Engels
A confissão de que essa sociedade se enredou numa irremediável
contradição com ela própria e está dividida por antagonismos
irreconciliáveis que não consegue conjurar. Mas para que esses
antagonismos, essas classes com interesses econômicos colidentes
não se devorem e não consumam a sociedade numa luta estéril,
faz‐se necessário um poder colocado aparentemente por cima da
sociedade, chamado a amortecer a choque e a mantê‐lo dentro dos
limites da “ordem”. Este poder, nascido da sociedade, mas posto
acima dela se distanciando cada vez mais, é o Estado (ENGELS,
2002, p. 175).
O Estado, portanto, é a confissão de uma determinada sociedade, que enredou em
contradições, irreconciliáveis, em antagonismos irremediáveis, antagonismos estes que o
Estado não tem condições de solucionar, impossibilitado de resolver, a desigualdade, a luta
de classes, que pertence ao plano material.
O Estado neste sentido é responsável por regulamentar à luta de classes e mediar
esta correlação de força existente entre as classes antagônicas. Como afirma Lénine, “o
Estado é uma máquina destinada a manter o domínio de uma classe sobre a outra”
(LÉNINI, 1986, p. 21).
Com anteriormente citado entendemos que o Estado surge juntamente com divisão
de classes, onde as mesmas possuem interesses antagônicos que precisam ser mediados.
Portanto o Estado administra essa contradição por meio de políticas, pois, a ação do
Estado é uma ação política que de certa forma exige uma igualdade, por exemplo, que é
garantida no plano formal, que expressa uma desigualdade que esta no plano real
(SHIROMA et al., 2002, p. 8).
Todos são iguais perante a lei, isso é verdadeiro. Porém, todos são desiguais, por
que é o que esta na base material. Expressão real abstraída na expressão formal,
caracterizando assim o duplo aspecto das políticas públicas.
O Estado é a forma mais bem desenvolvida que já vimos, mas na forma de
funcionamento do Estado não é aquela definição que temos, como sendo o lugar da defesa
do bem comum. Então qual é a função do Estado?
A função do Estado
É a administração e a manutenção. É a reflexão desse conflito que esta na base
material da sociedade. O Estado é expressão da luta de classes, mas não resolve essa luta,
então ele administra esse conflito no plano formal (plano das leis), lembrando que “o
Estado é uma máquina destinada a manter o domínio de uma classe sobre outra” (LÉNINI,
1986, p. 21).
É um conflito impossível de ser resolvido na base material da sociedade que é a
desigualdade, mantendo assim o controle.
Segundo LÈNINE (1986), O Estado nem sempre existiu, houve um tempo em que
não existia. O mesmo surge onde e quando existe a divisão da sociedade em classes, ou
mesmo quando aparecem exploradores e explorados.
Conforme anteriormente citado, Estado então é resultado da racionalidade humana,
fomos nós quem criamos, portanto de certa forma ele é a materialidade de um afastamento
da base material, ou seja, o Estado se afasta cada vez mais desse conflito, que esta na base
material, colocando-se aparentemente sobre essa relação. Porém, o Estado não é um
espírito absoluto, mas é fruto da desigualdade, “O Estado realmente não passa de um
aparelho de domínio que existe à parte da sociedade como um todo” (LÈNINE, 1975, p.
133)
E de que forma a ação do Estado se materializa? Na forma de políticas sociais.
Então é por meio de ações estratégicas do Estado, por meio dessa ação política do Estado,
que ele opera um processo de controle social, materializando uma forma de manutenção da
base material desigual. Nesse sentido o Estado sempre é materializado quando existe uma
divisão da sociedade em classes. Quando uma pessoa ou um grupo de pessoas em uma
posição mais elevada se apropriam do trabalho de outros, e algumas pessoas são
exploradas (LÈNINE, 1975, p. 135).
Por exemplo, as “bolsas”, ela é estratégica por que não da uma condição de benesse
para o sujeito, mas ela não o deixa nas piores condições, na condição de miserável, ou de
não pertencimento a uma determinada relação, mantendo o sujeito vivo. Justamente pelo
fato de que para o Estado é favorável que o sujeito esteja vivo. Outro exemplo, política
pública de caráter educacional, por que ela é estratégica para o Estado? Porque ela
controla, nos impõe uma ideologia.
É da escola que advém a compressão de Estado que temos e as ideologias, tudo
parte da escola. Por isso ela é estratégica para o Estado, ao mesmo tempo sendo violenta,
ela não deixa o homem totalmente embrutecido ou um bárbaro, pois, ela explica ao sujeito
os códigos de civilidade, ela da uma educação compensatória, no seu caráter mínimo para
que o sujeito esteja sempre sobre controle.
Ora,
Por um lado, revelam as características próprias da intervenção de um
Estado submetido aos interesses gerais do capital na organização e na
administração da res publica e contribuem para assegurar e ampliar os
mecanismos de cooptação e controle social (SHIROMA et al., 2002, p.
9).
Por exemplo, as avaliações, em que o Estado promove uma educação que é
controladora, é mínima e cerceadora, é o mínimo comum nacional, são bases, mínimas,
lançando a avaliação como instrumento, e que terá como resultado o que já sabemos, o
sujeito não aprende matemática, não aprende línguas. Mas porque ele não aprende? Como
o Estado explica o fato de ele não aprender? Dizendo que seu professor é um
incompetente, ou que o aluno não atingiu a média porque estudou pouco. Nesse sentido
entendemos o liberalismo que culpabiliza o sujeito e não mostra impossibilidade de o
Estado promover uma educação de qualidade.
Nesse sentido temos na análise de (SHIROMA et al, 2002), que as políticas sociais
se obrigam a “considerar não apenas a dinâmica do movimento do capital, seus meandros e
articulações, mas os antagônicos e complexos processos sociais que com ele se
confrontam” (SHIROMA et al., 2002, p. 9).
Sendo assim não é de se estranhar que “ao longo da história, a educação redefine
seu perfil reprodutor/inovador da sociabilidade humana” (SHIROMA et al., 2002, p. 9),
pois o Estado “protetor” dos fracos que, antes de mais nada protege o mercado o consumo
e a produção” (FALEIROS, 2007, p. 55).
Por tanto, a ação do Estado é uma ação violenta, concentrada na figura do Estado,
organizada porque ela obedece a regras, um código de leis, um conjunto de leis, pois, não
se dorme com um código civil e acorda com outro, então ela é constante.
Aquelas ações que são prescritas como penalidades, elas são vigentes hoje e
amanhã, então há uma perenidade na ação do Estado, dando significado ao termo
concentrada e organizada. O Estado concentra essa ação, o Estado é o principal organismo
que controla e que regula a sociedade, de forma violenta.
Nesse sentido o Estado “força o consenso, força as partes a negociarem, e se
necessário, impõe uma “solução à força” para manter a forma” [...] (FALEIROS, 2007, p.
51).
Por que então é de forma violenta? É só o aspecto da repressão, do cassetete, da
punição, da lei de reclusão, da prisão? Não! Mas também é isso, mas quando o Estado
implementa uma educação pública, quando na verdade ela muito mais constrói obstáculos
no sentido da compreensão do sujeito, isso é uma ação violenta.
De igual modo reiteramos tudo quanto foi dito anteriormente com a crítica de Marx
a concepção de Estado Hegeliana, em definir o estado como a “violência concentrada e
organizada da sociedade” (SHIROMA et al., 2002, p. 8),
Portanto Gruppi (1986, p. 27) nos diz que,
Não é o Estado que funda a sociedade civil, que absorve em si a
sociedade civil, como afirmava Hegel; pelo contrario, é a sociedade civil,
entendida como o conjunto de relações econômicas (essas relações
econômicas são justamente a anatomia da sociedade civil), que explica o
surgimento do estado, seu caráter, a natureza de suas leis, e assim por
diante.
O sujeito que passa dez, doze, quinze anos na escola e não aprende aquele conteúdo
necessário, essa é uma ação violenta. Assim como é violento o sujeito morrer de febre
amarela, no século XXI. Então é nesse sentido que é tratada a questão da violência. Ou
seja, se há uma “ameaça real” à classe que está no poder, o Estado poderá utilizar como
forma de repressão à violenta. Não obstante,
se a pressão das classes dominadas se exerce num contexto da legalidade
liberal, as intervenções do Estado se caracterizam pelo estabelecimento
de certas regras do jogo, pela recuperação e pela regularização dos
conflitos sociais (FALEIROS, 2007, p. 52-53).
Por exemplo, em relação a uma escola sem condições de professores capacitados ou
sem salas de aulas, devemos ter o cuidado em considerar a base material, é um mau da
sorte a base material dessa escola ser dessa forma, cheia de empecilhos para que o ensino
ocorra? Não! Existe uma relação de pobreza de embrutecimento de pauperismo na relação
educacional, que o Estado acaba consentindo, zelando por ela e mantendo essa situação.
Campanhas de vacinação instrumento de controle por exemplo. Ferramentas essas
que controlam, por isso são tidas como estratégicas para o Estado, pois mantém a ordem,
mantendo a sociedade sobre bases desiguais.
Considerações Parciais
Mas porque o Estado se coloca como mínimo? E classista?
Como vimos anteriormente o Estado age como se fosse um “agente principal”
dentro da sociedade civil “para tornar acessível este mínimo para a proteção material dos
indivíduos” (FALEIROS, 2007, p. 49), tal qual o exemplo das escolas e das campanhas de
vacinação, anteriormente citados.
Nesse sentido o Estado, proclama a relação capital e trabalho, buscando mediar às
contradições que surgem desta relação. Portanto, o Estado é o local, em que se enfrentam e
se acordam interesses diferenciados, de diferentes fragmentos da burguesia e de grupos no
poder com certos interesses das classes dominadas (FALEIROS, 2007, p. 52).
Em contrapartida analisando as políticas públicas com base na classe trabalhadora,
elas são táticas para este, por garantirem uma forma de sobrevivência, pois,
as políticas sociais permitem também uma certa regularidade no mercado
de trabalho, pelos mecanismos de colocação e de formação de mão-deobra e pelos mecanismos de auxilio ou de seguro aos desempregado
(FALEIROS, 2007, p. 48).
De fato, senão fosse a nossa ação por meio de lutas em prol de políticas públicas,
elas seriam muito mais mínimas do que elas são. É garantindo a sobrevivência do
individuo que se materializam uma determinada distribuição da riqueza, que é produzida
coletivamente.
Veja-se que o Estado
se apresenta como o protetor dos fracos, como meio de satisfazer as
necessidades sociais, pelas medidas legais que compensem as fraquezas
dos indivíduos, pela introdução dos direitos sociais. [...] o estado jamais
ultrapassa um determinado teto, deixando todos os mecanismos do
mercado funcionarem livremente sobre esse minimi. São esses os casos
de salário mínimo, dos limites para os seguros e para o auxilio social
(FALEIROS, 2007, p. 49).
Dessa forma percebemos a expressão e o caráter classista do Estado. Então quando
o Estado age de forma violenta no sentido da garantia de uma política mínima, o que ele
realmente garante é a expressão do seu caráter classista. Por exemplo, para realizar a copa
do mundo ele não é mínimo, para salvar os banqueiros também não. Mas no quesito
político ele se coloca como mínimo.
Mudaram os métodos de violência, mas sempre que houve um Estado
existiu em todas as sociedades um grupo de pessoas que governaram, que
mandaram, que dominaram e que para conservarem o seu poder
dispuseram de um aparelho de coerção física, um aparelho de violência,
com as armas correspondentes ao nível técnico da época dada
(LENINE,1975, p. 138).
E o cerne da questão esta em o “menos de estado e de política possível” (FIORI,
1997, p. 212). Por isso o Estado neoliberal, é mínimo no que diz respeito ao fomento, (ao
investimento, as garantias, implementações de políticas) mas ele é máximo na questão do
controle (repressão, cadeia, polícia), mas controle também é a ação por meio da política
social que mantem o sujeito em sua situação de desigualdade.
Nesse sentido o liberalismo, em meados do século XVIII, bem como no século
XIX, e neste final de século XX sempre foi “radicalmente contrario à busca de um maior
grau de igualdade entre os indivíduos e grupos sociais” (FIORI, 1997, p 212).
Por isso também o duplo as aspecto. Um estado que funciona em uma
característica, e em outra. A partir daí discutimos privatização, autonomia. Mas o ponto de
partida é a compreensão de Estado.
Referências bibliográficas
ENGELS, F. “Barbárie e civilização”. In: A origem da família, da propriedade privada
e do Estado. São Paulo: Centauro, 2002.
FIORI, J. L. Os moedeiros falsos. Petrópolis: Vozes, 1997.
SHIROMA, E. O. Política Educacional. 2ª edição. Rio de Janeiro: DP&A, 2002.
FALEIROS, V. de P. A política social do Estado capitalista: as funções da previdência e
assistência sociais. São Paulo: Cortez, 2007.
GRUPPI, Luciano. Tudo Começou com Maquiavel. Porto Alegre: L&PM, 1986.
LÉNINE, V. I. “O Estado – Lição proferida na Universidade Sverdlov”. In: ____.
Democracia Socialista. Lisboa: Edições Avante, 1975.
LÊNIN, V.I. O Estado e a Revolução SP: Hucitec, 1986.