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TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO CURRICULAR
Nos termos da Lei nº 11.788/2008 e do Regulamento Geral de Estágio Curricular Supervisionado do IFC, as
partes abaixo nominadas:
Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia Catarinense-Campus/Blumenau
CNPJ:
10.635.424/0001-86
ENDEREÇO: Rua Bernardino José Oliveira, 81
BAIRRO: Badenfurt
CEP: 89070-270
CIDADE: Blumenau
ESTADO: SC
TELEFONE : 047 3209-1700
REPRESENTADA POR: Marilane Maria Wolff Paim CARGO: Diretora Geral Pró Tempore do Campus Blumenau
UNIDADE CONCEDENTE
RAZÃO SOCIAL:
ENDEREÇO:
CIDADE:
BAIRRO:
ESTADO:
CEP:
TELEFONE:
REPRESENTADA POR:
SUPERVISOR DE ESTÁGIO NA UNIDADE:
ESTAGIÁRIO
MATRÍCULA:
ALUNO:
CPF:
e-mail:
RG:
DATA DE NASC:
CURSO:
TURMA:
END:
BAIRRO:
CIDADE:
CEP:
ESTADO:
FONE:
e-mail:
celebram o presente Termo de Compromisso de Estágio Curricular, com as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA 1ª O Estágio Curricular integra o itinerário formativo do estudante, faz parte do projeto pedagógico do
curso e tem por objeto proporcionar ao aluno o ato educativo escolar supervisionado, objetivando o
desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho (art. 1º e seus § 1º e 2º da Lei 11.788/2008),
visando a integração entre a escola e a sociedade e possibilitando a vivência de conhecimentos práticos, com
melhor qualificação para o trabalho.
CLÁUSULA 2ª Os Estágios Curriculares Obrigatório e não Obrigatório não geram vínculo empregatício de
qualquer natureza (art. 3o da Lei n.11.788/2008).
CLÁUSULA 3ª Tanto no Estágio Obrigatório, como no Não Obrigatório o Estagiário deverá desenvolver as
atividades respeitando linha ou área de atuação correlata ao curriculo do referido Curso.
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CLÁUSULA 4ª Na vigência do presente Termo, o Estagiário estará segurado contra acidentes pessoais, na forma
legal,
pela
apólice
nº
........................................................,
da
empresa
seguradora
…..................................................................., inscrita no CNPJ sob o nº .............................................................
CLÁUSULA 5ª O Plano de Atividades de Estágio estabelece as condições básicas de realização do Estágio e
serve como instrumento de apoio ao acompanhamento da orientação, supervisão e avaliação do Estágio
curricular, podendo ser alterado (termo aditivo), respeitando os aspectos legais, bem como tendo anuencia das
partes envolvidas:
PLANO DE ATIVIDADES DE ESTÁGIO (PAE)
MODALIDADE DE ESTÁGIO :
(__) Não Obrigatório
(__)Obrigatório
(__) Não Remunerado (__)Remunerado Valor da bolsa: R$________
OUTROS BENEFÍCIOS (__) Não
(__)Sim. Quais:________________
HORÁRIO DE ESTÁGIO:
CARGA HORÁRIA DIÁRIA:
INTERVALO DA JORNADA:
CARGA HORÁRIA SEMANAL:
SUPERVISOR(A) NA UNIDADE CONCEDENTE:
CARGO:
FORMAÇÃO:
VIGÊNCIA DO ESTÁGIO: ......../......../........ a ......../......../........
CARGA HORÁRIA TOTAL DO
ESTÁGIO:
ORIENTADOR:
ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS (descrever atividades do Estagiário):
CLÁUSULA 6ª O Coordenador do Curso designará um Professor da área do Estágio, para acompanhar e avaliar
o Plano de Atividades de Estágio (PAE), a ser cumprido pelo Estagiário, em conformidade com as disciplinas
cursadas pelo mesmo, respeitados os horários de obrigações do Estagiário.
CLÁUSULA 7ª São atribuições da Unidade Concedente do Estágio:
a) Celebrar Termo de Compromisso com a instituição de ensino e o educando e zelar pelo seu cumprimento e do
Programa de Atividades, exercendo sua parceria educacional;
b) Proporcionar ao Estagiário o aprendizado de competências próprias da atividade profissional e da
contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento para a vida cidadã e para o trabalho, oferecendo
instalações seguras que propiciem a realização de atividades de aprendizagem social, profissional e cultural;
c) Cumprir o disposto no Programa de Atividades de Estágio, solicitando alteraçoes quando necessárias;
d) Preencher a Ficha de Avaliação entregue pelo Estagiário, com periodicidade mínima de 6 (seis) meses;
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e) Manter à disposição da fiscalização, documentos que comprovem a relação de Estágio e, por ocasião do
desligamento do Estagiário, entregar relatório com indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos
e da avaliação de desempenho;
f) Estipular e manter, dentro de seu quadro de pessoal, um supervisor de Estágio com formação ou experiência
profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do Estagiário, para orientar e acompanhar o
Estagiário para o efetivo cumprimento do objetivo do Estágio;
g) Contratar em favor do Estagiário seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de
mercado, conforme fique estabelecido no termo de compromisso;
h) Permitir que o Estagiário inicie seu Estágio somente quando o Termo de Compromisso e o Programa de
Atividades estiverem devidamente assinadas por todas as partes envolvidas.
CLÁUSULA 8ª São atribuições da Instituição de Ensino:
a) Celebrar Termo de Compromisso com a parte Concedente e o educando e zelar pelo seu cumprimento,
norteado pela área de conhecimento do Curso;
b) Avaliar as instalações da parte Concedente do Estágio, sua adequação à formação cultural e profissional e a
segurança do Estagiário;
c) Orientar o Estagiário sobre seguro de cobertura contra acidentes que possam ocorrer no local de Estágio, na
forma da Lei;
d) Exigir do educando a apresentação periódica, em prazo não superior a seis meses, de relatório das atividades e
acompanhar a atuação do professor orientador, responsável pelo desempenho e avaliação das atividades do
Estagiário;
e) Elaborar normas complementares e instrumentos de avaliação dos Estágios de seus Educandos;
f) Comunicar à parte concedente do Estágio, as datas de realização de avaliações escolares, caso seja
contemplada do calendário acadêmico.
CLÁUSULA 9ª São atribuições do Estagiário:
a) Cumprir a programação estabelecida no Plano de Atividades de Estágio, comunicando, em tempo hábil, a
impossibilidade de fazê-lo;
b) Esforçar-se para aplicar na prática os conhecimentos teóricos aprendidos na atividade discente, bem como
desenvolver as competências necessárias ao seu futuro exercício profissional;
c) Preservar o patrimônio da Concedente, utilizando os meios e bens disponibilizados por esta, de maneira
responsável e ética e se responsabilizando por quaisquer danos causados ao patrimônio, seja por dolo ou culpa,
cabendo ao Estagiário a imediata reparação do dano, sob pena de rescisão do Termo de Comprometimento;
d) Comunicar imediatamente e por escrito, à Concedente e à Instituição de Ensino, qualquer fato que interrompa,
suspenda ou cancele sua matrícula, sob pena de ser responsável por despesas causadas pela ausência dessa
informação;
e) Cumprir o estabelecido no Regulamento Geral de Estágio do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia Catarinense - Campus Blumenau.
CLÁUSULA 10ª É assegurado ao Estagiário, sempre que o Estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano,
período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado, preferencialmente, durante suas férias escolares. No caso de
o Estágio ter duração inferior a 1 (um) ano, o recesso será concedido/indenizado de forma proporcional. Caso o
Estágio seja interrompido antes da data prevista, o recesso será proporcional à carga horária realizada.
CLÁUSULA 11º Constituem motivos para a interrupção automática da vigência do presente Termo de
Compromisso:
a) O abandono do Curso e/ou trancamento da matrícula;
b) O não cumprimento do convencionado nos Termos deste Compromisso;
c) O Estágio poderá ser rescindido a qualquer instante por iniciativa de qualquer uma das partes mediante
comunicação às demais partes.
CLÁUSULA 12ª O presente Termo de Compromisso é firmado em 3 (três) vias de igual teor e, para dirimir
qualquer questão que se originar deste Termo, não resolvida amigavelmente, as partes elegem o foro da Justiça
Federal da Comarca de Blumenau, Estado de Santa Catarina, renunciando expressamente a qualquer outro, por
mais privilegiado que seja,.
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Blumenau, ___de _______________ de 20___.
_________________________________________
REPRESENTANTE - UNIDADE CONCEDENTE
(Assinatura e Carimbo)
________________________________________
SUPERVISOR(A) - UNIDADE CONCEDENTE
(Assinatura e Carimbo)
__________________________________________
DIRETORA GERAL PRÓ TEMPORE DO CAMPUS
Marilane Maria Wolff Paim
________________________________________
ESTAGIÁRIO(A) ou representante legal
___________________________________________
ORIENTADOR (Professor do IFC)
1ª Testemunha : __________________________
CPF:
2ª Testemunha: ___________________________
CPF: