Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 23 de Outubro de 2006

Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 23 de Outubro de 2006.
Aos 23 dias do mês de outubro de 2006, às 13:00 horas, reuniu-se a
Câmara Municipal de Vereadores de Nioaque-MS, sob a presidência do Sr.
Vereador João Francisco dos Santos Neto. Verificada a presença dos Srs.
Vereadores: Antonio Raimundo da Silva, Eudes Pache Corrêa, Jancer Vaz de
Moura, Emerson Augusto nahabedian Ramos, Fernando L. F. Moura, Ronaldo
de Andréa e Enésio Pimenta dos Reis, constatou-se haver n° legal determinando
o Sr. Presidente inicio dos trabalhos. Em seguida após aprovação unânime da
Ata da sessão anterior, pelos vereadores que compõem a Casa, pelo Sr. 1°
Secretario foi feita leitura do Expediente recebido de diverso, logo procedeu a
leitura das proposições pelos Srs. Vereadores proponentes, sendo as seguintes:
de autoria do Sr. Vereador Emerson Augusto Nahabedian Ramos, obtendo após
sua apresentação unânime fora apresentado Ind. n° 017/2006, dirigida ao Sr.
Lidel Nunes dos Santos, Coordenador Regional de Relacionamentos com
Clientes da ENERSUL, reivindicando a Extensão da rede de energia elétrica
para iluminação publica no 1° travessão existente no Bairro Coimbra; de autoria
do Sra. Vereadora Eudes Pache Corrêa foram apresentados: Reqt° 014/2006,
aprovado por unanimidade, dirigido a Sra Vera Lucia Nahabedian Ramos,
Secretaria Municipal de Assistência Social, para que no prazo legal, encaminhe
relação dos idosos cadastrados no Projeto Conviver, com seus respectivos
endereços, solicitação esta reiterada no momento, haja vista que foi requerida
através do Reqt° n° 010/2006 em 19.06.06, cópia em anexo; também pela
mesma fora apresentada e posteriormente encaminhada à Comissão de
Legislação, Justiça e Redação final, para estudos e parecer, assinados pelos
Vereadores Jancer Vaz de Moura, e Emerson Augusto Nahabedian, o Projeto de
Resolução 03/2006, que altera o disposto no Artigo 175, Inciso I, do Regimento
Interno, suprimindo o supracitado Inciso, remunerando os demais, sendo que o
Artigo 175, ficará com a seguinte redação “Art. 175- O voto será secreto”: I –
nas deliberações sobre as contas do Prefeito e da Mesa; II- nas deliberações
sobre a perda de mandato de Vereadores e prefeito; III – nos pronunciamentos
sobre nomeação de funcionários que depende, suprindo neste caso o Inciso I,
que lê-se “I – na eleição da Mesa; de autoria do Sr. Vereador Fernando L. F.
Moura, fora aprovado por unanimidade a Ind. n° 06/2006, dirigido ao Sr. José
Sadi Muhlien, da Empresa Eletrocampo, solicitando a manutenção da rede
pública de energia do Bairro Largo da Bahia; pelo Sr. Vereador Antonio
Raimundo da Silva, também aprovado por unanimidade, fora apresentado a Ind.
n° 05/2006, dirigida a Sra. Prefeita Municipal, para que junto ao setor
competente do município, viabilize a construção de um apartamento completo,
junto a Capela Mortuária Municipal, pelo Sr. Vereador Claudionor do Carmo
Miranda foram apresentadas: Reqt° 022/2006, rejeitada por maioria, conforme o
disposto no Art. 32, Inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal, requerendo a
convocação da Sra. Luciene Paes Mendonça, Secretaria de Saúde para Sessão
Ordinária da Casa, no dia 06 de Novembro de 2006, às 13:00 horas, objetivando
esclarecimentos pertinentes a Secretaria Municipal de Saúde; ainda pelo mesmo
fora apresentado e obteve aprovação unânime Reqt° 023/2006, dirigido a Sra.
Prefeita Municipal, requerendo no prazo legal, as seguintes informações: Acerca
Processo Pregão n° 01/06, processo administrador n° 066/06, Pregão n° 02/06,
processo administrativo n° 068/06, e Pregão n° 03/2006, processo administrativo
n° 069/06, e Pregão n° 04/2006, processo administrativo n° 070/06, requerendo
referente a todos os supracitados processos informações dos motivos que os
aparelhos e equipamentos, bem como veículos não foram entregues aos locais
destinados a sua utilização, tem em vista que conforme previsão contida nos
contratos firmados entre Poder Executivo e Empresas, os materiais estariam a
disposição, ou seja, seriam entregues no Executivo no prazo de 15 dias da
assinatura dos contratos, em seguida pelo Sr. João Francisco dos Santos fora
apresentadas e aprovadas por unanimidade as seguintes proposições: Reqt° n°
07/2006, dirigido ao Sr. Dep. Estadual Pedro Teruel, no sentido que este através
de meios pertinentes solicite a declaração de utilidade publica estadual da
Associação de Moradores da Agrovila na Colônia Conceição; Reqt° n° 08/06,
dirigido ao Sr. Roberto Oseko, Chefe da Unidade Avançada do INCRA, em
Jardim-MS, solicitando que seja efetuada uma nova demarcação dos lotes da
Agrovila da Colônia Conceição, identificando dessa forma os lotes e seus
respectivos proprietários; Ind. 017/06, para envio ao Sr. Senador da Republica
Delcidio do Amaral e ao Dep. Federal Vander Loubet, no sentido que os
mesmos tomem as medidas cabíveis através de Emenda Parlamentar,
viabilizando recursos no montante de R$ 200.000.00 (duzentos mil reais), para
reforma do Casarão existente na Colônia Conceição, através da Associação de
Moradores da Agrovila. Em continuidade pelo Sr. Vereador Antonio Raimundo
da Silva, como Presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos fora
informada aos Srs. Vereadores, que no próximo dia, terça-feira às 9:00 horas,
estarão se reunindo com o Sr. Jânio, contador do Executivo para esclarecimento
acerca do Orçamento; pelo Sr. Vereador Enésio Pimenta dos Reis fora
perguntado ao Sr. Presidente da Comissão se houve, no tempo hábil, a
apresentação de alguma emenda ao Projeto de Lei, sendo informado que ate o
momento a Comissão não recebeu qualquer emenda. Em prosseguimento o Sr.
Presidente deixou a palavra livre aos Srs. Vereadores, fazendo primeiramente o
uso da mesma o Sr. Vereador Jancer Vaz de Moura, o qual teceu comentários à
respeito do orçamento que está sendo analisado na Casa, fazendo suas
colocações e atendendo os Srs. Vereadores para a forma como está sendo
aplicado e remanejado o orçamento, os recursos, após a aprovação pelos
mesmos, ainda à respeito do Reqt° ora aprovado proposto pelo Ver. Claudionor,
o mesmo disse de 02 Kombi sem placa que se encontra na garagem municipal,
quer o mesmo acreditar que não sejam para a finalidade explicita no
requerimento, pois se assim for, fica a prova da falta de compreensão para com
as comunidades indígenas, solicitando ao Vereador Claudionor que gostaria de
acompanhar o desenrolar desta questão; logo fez uso da palavra o Sr. Vereador
Emerson Augusto, fazendo colocações acerca de noticia vinculada no Jornal
Correio do Estado, na semana passada, sobre deliberação do Governo estadual,
que estariam alternando a estrutura do ensino fundamental de 8 para 9 anos à
partir de 2007, mudando também a nomenclatura, a qual passaria a ser
especificada de 1ª ao 9° ano de ensino fundamental onde pelo mesmo fora
colocado sua preocupação explanando acerca de tal assunto sendo que deverão
de alguma forma trazer para a comunidade essa discussão, colocando também
seu ponto de vista abrangendo a área de educação, ainda em sua fala fora feita
varias colocações referente a lei orçamentária, a ser ver deve ser uma lei de
aplicabilidade e não apenas um documento formal, conceitos estes que deverão
ser revistos pelos mesmos como legisladores, também em sua fala teceu
comentários no âmbito político; logo fez uso da palavra o Sr. Vereador
Claudionor do Carmo Miranda, em seu pronunciamento fez suas colocações
acerca da lei orçamentária que esta sendo discutida na Casa, também especificou
algumas posições da Radio FM Terena, onde sua programação houve pelo
mesmo algumas informações que estão sendo repassadas as comunidades acerca
dos recursos que estão dispostos dentro do orçamento, onde houve discussão na
programação da radio com objetivo de manter a comunidade um mínimo
informada, fato este que gerou descontentamento com parte da administração
publica citando outras ações do Executivo dentro das comunidades indígenas
através de reuniões que são realizadas pelo Executivo, dizendo da realidade
péssima das estradas, das pontes e escolas citadas e faladas pelo Vereador
Claudionor não irão se calar e estarão relatando, denunciando, também
manifestou-se indignado pela reprovação de seu requerimento para a convocação
da Secretaria de Saúde, e também pela forma que o Executivo vem agindo, e que
a luta do mesmo continuará. Em seguida nada mais havendo para ser tratado, o
Sr. Presidente declarou encerrada a referida Sessão da qual para constar lavrouse esta Ata.