Informação

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
COOR DE N AD OR IA DA B I ODI VE RS IDA DE E P ROTE ÇÃO DE R EC U RS OS N AT U RAI S
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO
Av. Prof.º Frederico Hermann Junior, 345 – Prédio 12 – 1º andar – Alto de Pinheiros – São Paulo – CEP 05459-900
Telefone: 3133.3620 – Fax: 3133.3733
Informação DFM nº. xxx/2011
Interessado: Poder Judiciário – Juízo de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da
Comarca de Capivari
Assunto: Solicitação de informações sobre medidas de recuperação de danos causados por fogo
em área agropastoril
Ref.: Ofícios n° 12345/06
Ref.: PSMA 33199/2011
1.
Trata-se de solicitação de laudo que contenha proposta de recuperação de dano
ambiental, referente ao Auto de Infração Ambiental - AIA nº. 234.567/08, ou seja,
realização de fogo em área agropastoril em extensão de 2,5ha.
2.
Temos a informar que, para ocorrências de fogo em área agropastoril, não é cabível a
realização de vistoria, uma vez que este tipo de infração não implicou em danos à
vegetação nativa.
3.
Em última análise, as conseqüências da realização de queimadas em áreas
agrossilvopastoris estão em grande parte associadas à poluição do ar e à emissão de gás
carbônico (CO2) para a atmosfera.
4.
Com relação à emissão de materiais particulados, não é possível determinar uma medida
de reparação dos danos. Desta maneira, optamos por sugerir medidas de compensação
do CO2 liberado durante a queima.
5.
De acordo com Amthor & Houstoum (1998 apud São Paulo: SMA, 2009), a Produtividade
Primária Líquida (PPL) anual nos diferentes ecossistemas é:

6.
Ecossistema
PPL (tC/ha/ano*)
Floresta tropical
9,25
Plantação cultivada
4,25
Campo
3,50
toneladas de carbono (tC) fixadas por hectare (ha) por ano
Sendo assim, conclui-se que a produtividade de uma floresta tropical é 2,64 vezes maior
que a de um campo e 2,18 vezes superior à de uma plantação cultivada. Desta maneira,
1,0 hectare de pasto suprimido com uso de fogo equivale, em toneladas de carbono, a
0,38 hectare de floresta. Analogamente, a supressão de 1,0 hectare de plantação
cultivada é equivalente a 0,45 hectare de floresta.
7.
No caso em tela, a queimada ocorreu em 2,5 ha de pasto. Sugerimos que seja adotada
como medida compensatória o plantio de 1584 mudas de essências nativas da região
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(proporção de 1667 mudas/ha), correspondentes a 0,95 ha de floresta, preferencialmente
nas Áreas de Preservação Permanente da propriedade autuada, a fim de captar o
carbono liberado durante a queimada.
8.
Considerando que o espaçamento adequado para o plantio de mudas é de 3x2m, cada
muda demanda uma área de 6m². A Fundação Florestal estabeleceu o custo por hectare
de um reflorestamento heterogêneo de mudas nativas em R$16.786,90. No presente
processo, portanto, o custo é de aproximadamente R$15.947,55.
DFM / CBRN, _____/______/2011.
Bióloga Talita de Cássia Glingani Sebrian
Departamento de Fiscalização e Monitoramento
Especialista Ambiental I