Reunião de Câmara Sessão ordinária do Executivo da Câmara

Reunião de Câmara
Sessão ordinária do Executivo da Câmara Municipal de Barcelos
Sexta-feira, 29 de Julho de 2011
Lista completa das deliberações
1. Comparticipação na aquisição dos manuais escolares obrigatórios para os alunos do
1.º Ciclo das Escolas do Ensino Básico do concelho de Barcelos.
A distribuição gratuita dos manuais escolares obrigatórios aos alunos inscritos no primeiro
ciclo do ensino básico, no ano lectivo de 2011/2012, tem como objectivo permitir uma
melhoria das condições das famílias no acesso à educação cívica e académica das crianças.
Estes apoios abrangem todos os alunos do 1º ciclo do ensino básico. O valor global do
investimento é na ordem dos 170.000,00 €.
A Câmara Municipal compromete-se a pagar o referido subsídio no prazo de 15 dias, a contar
da data da sua apresentação no Serviço de Expediente da Câmara Municipal, ao Encarregado
de Educação do aluno.
2. Atribuição de subsídio à Junta de Freguesia de Bastuço S. João, no valor global de
16.635,47€, para o desenvolvimento de actividades na Escola do 1.º Ciclo.
No ano lectivo 2009/2010 foi acordado com a Junta de Freguesia a atribuição de um subsídio
para pagamento do arrendamento das citadas instalações. Do valor total acordado, o
Município deliberou, em reunião de Câmara de 29.01.2010, pagar o montante respeitante ao
período compreendido entre 15.09.2009 e 31.12.2010 e o valor restante seria pago pelas
Juntas de Freguesia ao abrigo do “Protocolo 200%”. Contudo e dado que este Protocolo não
contempla o pagamento de aluguer de instalações, urge fazer a transferência da verba em falta
relativo ao ano lectivo 2009-2010. Para além disso, a Junta de Freguesia já em 2009 colocou
saibro no logradouro da escola, não tendo sido ressarcida do valor dispendido e assumiu as
despesas da deslocação do monobloco e posterior aquisição.
Subsídio: 9.736,47€ - relativo ao aluguer do monobloco (ano lectivo 2009-2010); 674,00€ mudança do monobloco; 4.550,00€ - aquisição do monobloco; 1. 675,00€ - colocação de
saibro no logradouro.
3. Ratificação da cedência das instalações do Jardim-de-Infância de Panque à Associação
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de Pais e Amigos dos alunos de Panque, no período compreendido entre os dias 5 e 31 de
Julho de 2011, para desenvolver actividades da componente de apoio à família.
4. Atribuição de Bolsas de Estudo do Município de Barcelos. Listagem rectificativa dos
candidatos admitidos – 2ª Fase.
5. Fixação do preço para a venda de publicações – com IVA incluído. “Não deixes matar o
bom futebol e quem o joga”, de Jorge Maciel: 20,00€; “Pelas tuas Mãos”, de Ana Andrade:
10,00€; Areias de Vilar e o seu Património”, de Sebastião Matos: 15,00€; “Apontamentos para
a História de Quintiães”, de Mons. Manuel Baptista de Sousa: 10,00€; “Tregosa - no passado
e no presente”, de Manuel Costa Pereira: 10,00€; “Primeira Monografia de S. Martinho de
Aborim”, de Mons. Manuel Baptista de Sousa: 10,00€.
6. Acordo de colaboração entre o Município de Barcelos e a Banda Plástica de Barcelos
para a realização de espectáculos musicais e que inclui um subsídio à Banda no valor de
8.000,00€.
7. Doação da antiga escola primária à Freguesia de Couto (S. Tiago)
A Junta de Freguesia de Couto solicitou à Câmara Municipal a doação do edifício da antiga
escola primária aquela freguesia, que é propriedade do Município de Barcelos.
O referido edifício encontra-se devoluto, pelo que a Junta de Freguesia revelou interesse em
efectuar obras de reabilitação do edifício, de modo a poder promover a realização de eventos
de interesse público para a Freguesia, bem como, instalar a sede da Freguesia de Couto.
Trata-se de um edifício com um pavimento e uma superfície coberta de 135,5 m2 e um
logradouro de 1.201,5 m2.
8. Doação de uma parcela de terreno à Freguesia de Tamel S. Veríssimo.
A Junta de Freguesia de Tamel S. Veríssimo solicitou ao Município de Barcelos a doação de
terreno propriedade do Município, com as áreas, respectivamente, de 2.934 m2 corresponde à
parte ocupada com o alargamento do cemitério e 723 m2 destinados à construção de Capela
Mortuária. Em reunião ordinária da Câmara Municipal realizada em 16 de Janeiro de 2009, foi
aprovada a doação à Junta de Freguesia de Tamel S. Veríssimo de uma área de de 880 m2
destinada a obedecer a lei das distâncias entre as habitações e o cemitério. Relativamente a
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esta deliberação ainda não foi lavrada a escritura de doação, que será, agora, outorgada.
9. Protocolo de colaboração entre o Município de Barcelos e a Cruz Vermelha
Portuguesa – Delegação de Campo, que tem por objecto estabelecer os termos e condições
em que o Município cede à Cruz Vermelha, a título gratuito e em regime de comodato,
durante um ano e com renovação, dos espaços “Escola de Cima” e “Escola de Baixo”. Estes
espaços incluem os edifícios das antigas escolas do Plano dos Centenários da freguesia de
Campo, bem como dos logradouros que envolvem os edifícios.
10. Alteração do Regulamento para o Apoio à Habitação a Estratos Sociais
Desfavorecidos do Município de Barcelos.
11. Protocolo de colaboração entre o Município de Barcelos, a Liga Portuguesa Contra o
Cancro – Núcleo Regional do Norte e a Junta de Freguesia de Arcozelo, que tem como
finalidade promover iniciativas que aprofundem a cooperação entre estas entidades, na área da
saúde mental e comunitária.
A Liga procederá à instalação de uma delegação em Barcelos para a implementação de
serviços de psico-oncologia e de apoio social aos doentes oncológicos de Barcelos e seus
familiares, bem como de promoção de acções de natureza preventiva. O Município cede
gratuitamente um espaço para a acolher a Liga, suporta despesas de água e luz dessas
instalações e faculta transporte gratuito aos técnicos de saúde da Liga, em conjunto com a
Junta de Freguesia de Arcozelo. Esta assume, também, as despesas de telefone e Internet.
12. Protocolo de colaboração entre o Município de Barcelos e a Universidade Católica
Portuguesa – Centro Regional de Braga, tendo como objectivo a melhoria das competências
dos profissionais para o desempenho de tarefas específicas e reforça a acção das duas
instituições ao serviço da valorização dos recursos humanos, em particular, e da promoção da
qualidade de vida das populações, em geral.
13. Ratificação do protocolo de colaboração entre o Município de Barcelos e o Instituto
Politécnico do Cávado e do Ave, que tem como objectivo estabelecer os termos e condições
da colaboração entre os outorgantes no sentido de uma conjugação de esforços que permita
estabelecer, em datas acordadas, linhas e colaboração que estimulem a participação activa na
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comunidade de ambas as instituições, designadamente ao nível da Escola Superior de
Tecnologia do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.
14. Procedimento concursal para contratação por tempo indeterminado de cinco postos
de trabalho da Carreira/Categoria de Assistente Operacional (cantoneiros de limpeza), para
exercer funções na Divisão de Higiene e Limpeza.
15. Recrutamento de trabalhadores (dois lugares) com relação jurídica de emprego por
tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público previamente
estabelecida.
16. Alienação gratuita de sucata para posterior entrega à APAC - Associação de Pais e
Amigos de Crianças, e para que o produto da sua venda reverta a favor desta instituição.
17. Cedência de autorização para condução de viatura do Município pelos técnicos da
Comissão de Protecção de Crianças e Jovens.
18. Aprovação do regulamento do concurso “Barcelos Florido”.
19. Atribuição de subsídio no valor de 3.000,00€ à Associação “TORGO – Associação de
Apoio às Artes”, como colaboração na organização do Festival “Arredas Folk Fest 2011”, que
se realizará de 2 a 3 de Setembro.
20. Atribuição de subsídio correspondente a 40% do valor previsto nos Contratos de
Desenvolvimento Desportivos.
No seguimento da deliberação tomada na reunião ordinária de 8 de Abril de 2011 e
considerando que o Governo da República não efectuou cortes nas transferências para as
Autarquias, susceptíveis de afectar o apoio por parte do Município de Barcelos às entidades a
seguir designadas, propõe-se a atribuição de um subsídio correspondente a 40% do valor
previsto nos Contratos de Desenvolvimento Desportivos: Basquete Clube de Barcelos;
Associação Clube Moto Galos de Barcelos; Amigos da Montanha – Associação de
Montanhismo de Barcelinhos; Gil Vicente Futebol Clube; Santa Maria Futebol Clube; Núcleo
Desportivo “Os Andorinhas”; Clube de Futebol “Os Ceramistas”; União Desportiva de S.
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Veríssimo; Águias de Alvelos Futebol Clube.
21. Atribuição de subsídio no valor de 3.000,00€ ao Agrupamento de Escuteiros de Vila
Cova, como colaboração para a instalação de painel solar de aquecimento de água e baixada
de energia na sede do Agrupamento.
22. Atribuição de subsídio no valor de 1.000,00€ à Delegação de Campo da Cruz
Vermelha Portuguesa como colaboração na aquisição de diverso material de socorro,
nomeadamente o DAE (Desfribilhador Automático Externo).
23. Cedência de material à Corporação Fabriqueira e Paroquial de Santiago de
Carapeços - 4 postes de iluminação pública para a colocação de candeeiros.
24. Atribuição de comparticipação financeira às Fábricas das igrejas de S. Paio de
Perelhal (12.500,00€) e Divino Salvador de Cristelo (12.500,00€) destinado ao arranjo
urbanístico dos respectivos adros.
25. Atribuição de um subsídio no valor global de 26.875,76 € à Junta de Freguesia de
Vila Boa, para pagamento de obras na empreitada de “Construção da Sede de Junta”: Auto nº
4 – 11.425,10 €; Auto nº 5 – 5.446,04 €; Auto nº 13 – 7.184,88 €; Auto nº 19 – 2.819,74 €.
26. Ratificação o despacho do Presidente da Câmara Municipal, datado de 15.07.2011,
que aprovou a informação prestada pela Divisão de Obras e Projectos Municipais
relativamente à resposta emitida pelo empreiteiro sobre o pedido de comparência para
execução de vistoria de recepção provisória da empreitada “Requalificação das EM 505-3 e
EM 570 entre Viatodos, Grimancelos e Igreja de Minhotães”.
27. Ratificação o despacho do Presidente da Câmara Municipal, datado de 26.07.2011,
que aprovou a informação prestada pela Divisão de Obras e Projectos Municipais
relativamente à conta de situação actual da empreitada “Requalificação das EM 505-3 e EM
570 entre Viatodos, Grimancelos e Igreja de Minhotães”.
28. Ratificação o despacho do Presidente da Câmara Municipal, datado de 26.07.2011,
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que aprovou a informação prestada pela Divisão de Obras e Projectos Municipais
relativamente a deficiências apontadas (correcção de traineis) na empreitada “Requalificação
das EM 505-3 e EM 570 entre Viatodos, Grimancelos e Igreja de Minhotães”.
29. Ratificação o despacho do Presidente da Câmara Municipal, datado de 18.07.2011,
que aprovou a informação prestada pela Divisão de Obras e Projectos Municipais
relativamente ao 1º Relatório Preliminar da empreitada “Jardim de Infância de Fragoso”.
30. Ratificação o despacho do Presidente da Câmara Municipal, datado de 12.07.2011,
que aprovou a informação prestada pela Divisão de Obras e Projectos Municipais
relativamente à substituição da madeira para estrutura da cobertura do edifício da cantina na
empreitada “Construção do Jardim-de-Infância e Cantina (Fase I) e Remodelação da Escola
do 1º Ciclo (Fase II), em Viatodos”.
31. Reconhecimento de Interesse Público Municipal de um equipamento privado destinado
a comércio de sucatas para substituição das instalações actualmente existentes no Largo dos
Capuchinhos, no centro da Cidade de Barcelos.
A Empresa “Armazém Calisto - Comércio de Sucatas, Lda.”, vem solicitar o Reconhecimento
do Interesse Público Municipal de uma parcela de terreno com 3200 m2, integrada em espaço
agrícola social no PDM, onde é pretendido edificar um edifício com 1400 m2 de área de
construção, destinado a comércio de sucatas, desperdícios metálicos, desperdícios têxteis,
cartão papéis velhos e materiais de plástico, localizado no lugar de Assento, freguesia de
Manhente, deste concelho, com o objectivo de instalação da sede da empresa.
32. Reconhecimento de Interesse Público Municipal de um equipamento privado destinado
a espaço comercial, situado no Campo 5 de Outubro.
A sociedade comercial por quotas Martins & Vilas, Lda. vem solicitar o Reconhecimento de
Interesse Público Municipal de um equipamento privado (vulgo, edifício), destinado às
actividades de comércio de pronto-a-vestir, armazém e habitação, que pretende construir num
prédio, sito no Campo 5 de Outubro, freguesia e concelho de Barcelos. O equipamento
privado será construído no âmbito de uma operação urbanística promovida pela requerente
que consubstancia a execução de obras de reconstrução/adaptação e ampliação de um espaço
existente em uso como garagem, stand de automóveis e oficinas e acessórios para automóveis.
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O equipamento a construir terá uma comunicação directa com o edifício adjacente do lado
Sul, do Campo 5 de Outubro, de modo a constituir um estabelecimento comercial único com
aquele, ainda que em regime de propriedade horizontal, mas ambos propriedade da requerente.
33. Reconhecimento de Interesse Público Municipal de ampliação de uma unidade
industrial.
A empresa Acatel Acabamentos Têxteis S.A., vem solicitar o reconhecimento de interesse
público municipal de uma unidade industrial. É proposta a legalização da ampliação das
instalações de uma unidade industrial, sita na Rua do Barreiro, nº 310, freguesia de Gilmonde,
concelho de Barcelos, localizada em espaço industrial e natural sem condicionantes.
A pretensão em causa tem enquadramento na proposta aprovada uma vez que a indústria se
encontra licenciada ao abrigo do processo 697/85-R, com uma área de implantação de 2408,00
m2 e de construção 2564,00 m2, e a ampliação, (inserida em espaço natural) com a área de
implantação de 9983,20 m2, foi necessária ao desenvolvimento da actividade industrial em
curso (ver planta correspondente à folha 343, com indicação do edifício licenciado e a ampliar
(regularizar em Espaço Natural e a regularizar em espaço industrial).
34. Ratificação dos despachos do Vice-Presidente da Câmara, no exercício de funções de
Presidente da Câmara, dado o impedimento do Presidente, que aprovaram o seguinte:
cedência do recinto do polidesportivo e balneários à Junta de Freguesia de Vila Frescaínha S.
Pedro para a realização de um torneio de futebol de 5, a decorrer entre os dias 25 de Julho e 5
de Agosto, o qual reverte a favor do Centro Social da freguesia; cedência de carrinha para
participação no Imaginarius- Festival Internacional de Artes e Teatro de Rua – Enfarte –
colectivo de intervenção artística.
Extra-minuta:
a) Alteração ao Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo do Município de
Barcelos.
Barcelos, 1 de Agosto de 2011
Pelo Gabinete de Comunicação
João Faria
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