Texto integral - Câmara Municipal de Sorocaba

PROJETO DE LEI Nº 120/2013
Torna obrigatório às Unidades Básicas de Saúde,
Centros de Especialidades Médicas e as Estratégias de
Saúde da Família possuírem aparelho de oximetria de
pulso arterial (OPA).
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta:
Art. 1° Ficam as Unidades Básicas de Saúde, Centros de
Especialidades Médicas e as Estratégias de Saúde da Família obrigadas a possuírem
aparelho de oximetria de pulso arterial (OPA).
Art. 2° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar
convênios necessários com instituições de saúde e órgão públicos afins para o fiel
cumprimento desta Lei.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
S./S., 08 de abril de 2013
Jessé Loures
Vereador
JUSTIFICATIVA:
A oximetria de pulso arterial (OPA) fornece informações de relevância
clínica sobre a saturação de oxigênio carreado pelas hemoglobinas presentes no sangue
arterial e permite analisar a amplitude e a frequência de pulso, tanto na fase de repouso
como na fase de atividade, de indivíduos de qualquer faixa etária, em instituições de
saúde, no cuidado domiciliar ou em unidades móveis de cuidados à saúde.
Um oxímetro de pulso é um dispositivo médico que mede
indiretamente a quantidade de oxigênio no sangue de um paciente. Em geral é anexado
a um monitor, para que os médicos possam ver a oxigenação em relação ao tempo. A
maioria dos monitores também mostra a frequência cardíaca.
O oxímetro de pulso é particularmente conveniente por ser não
invasivo. Tipicamente ele consiste de um par de pequenos diodos emissores de luz
frente a fotodiodos, através de uma parte do corpo do paciente translúcida (como a
ponta dos dedos ou lóbulo da orelha).
Devido à simplicidade e rapidez (basta colocar no dedo e observar o
resultado em poucos segundos), oxímetros de pulso são de importância vital para a
medicina de emergência, e são também muito utilizados para pacientes com problemas
respiratórios.
Diante disto, resta evidente a necessidade de que a Rede Pública
Municipal seja equipada com este aparelhamento, a fim de que seja feito o diagnóstico
com rapidez e eficiência pelos profissionais da saúde.