universidade pública na crise de 2009

Universidade pública na crise atual
Marina Barbosa Pinto e Sonia Lucio Rodrigues de Lima
Professoras da ESS/ UFF
Juliana Fiúza Cislaghi
Mestranda em Serviço Social / UERJ
Resumo
Este artigo esboça uma análise das repercussões das medidas governamentais de
enfrentamento à atual crise capitalista sobre a universidade pública. Ressaltamos o fato de
essas medidas interferirem no processo de implementação do Programa de Reestruturação e
Expansão das Universidades Federais (REUNI), programa que serve como componente da
reestruturação neoliberal das universidades públicas. O quadro é novo, ainda que reedite
velhas contradições em patamares superiores, portanto, o esforço, aqui apresentado, é no
sentido de que nos apossemos de indicadores, num contexto ainda não totalmente definido,
para identificar as tendências e produzir respostas que correspondam aos interesses dos
trabalhadores. Mesmo porque, as respostas da burguesia e do governo à crise estão
determinadas e condicionadas pela dinâmica da economia mundial e pela capacidade de
enfrentamento da classe trabalhadora.
Palavras-chave: Crise capitalista; Programa REUNI; universidades públicas.
A análise das repercussões das medidas governamentais de enfrentamento à atual crise
capitalista sobre a universidade pública exige um movimento teórico-metodológico que
parte da seguinte compreensão:
i) o processo de agudização da crise é recente, datando de meados de 2008, portanto, só nos
é possível identificar os seus componentes centrais e suas tendências;
ii) sua repercussão se dá sobre uma universidade já em processo de reestruturação,
implementado a partir das mudanças do papel do Estado - uma das respostas à crise dos
anos 70.
O quadro é novo, ainda que reedite velhas contradições em patamares superiores, que são
próprias do sistema capitalista. O esforço, aqui apresentado, visa possibilitar o exame de
indicadores, num contexto ainda não totalmente definido, para poder identificar as
tendências e buscar produzir respostas que correspondam aos interesses da classe
trabalhadora, a partir do reconhecimento das possibilidades e limites postos pelo patamar
da luta de classes, no momento atual.
Reestruturação neoliberal da universidade pública: a era Cardoso e a era Lula
Ao longo da luta pela existência e consolidação da universidade pública no Brasil definese um projeto a partir da concepção de que a educação é um direito social, conquistado
pelas lutas históricas dos trabalhadores. O enfrentamento da crise econômica dos anos 70¹
atinge centralmente aquelas áreas de atuação social que, até então e na perspectiva da
democratização das relações sociais, no embate entre as classes, estavam consolidadas
como direitos sociais universais.
Nossas análises partem da compreensão de que a reformulação da universidade
pública, em curso, está inserida em um processo mais amplo de reordenamento do Estado
capitalista, uma das principais estratégias da burguesia internacional para o enfrentamento
da crise estrutural do capital. No Brasil, esse processo teve seu início com o governo de
Fernando Collor de Mello e foi consolidado no governo de Fernando Henrique Cardoso e
aprofundado, de modo inédito, no governo Lula da Silva, por intermédio de um conjunto de
ações que se convencionou chamar de uma segunda geração de reformas neoliberais. Tais
ações incidem, em particular, sobre a educação superior, na tentativa de desconstituir seu
caráter de direito social, por meio de sua transmutação em serviço público não-estatal. Por
essa via, estão sendo diluídas as fronteiras entre o público e o privado e, conseqüentemente,
amplia-se o empresariamento da educação superior ².
Este reordenamento do papel da educação superior no Brasil está em curso há mais
de uma década e tem a ver com o modo como a burguesia tem se apropriado da riqueza e
do conhecimento socialmente produzidos. Ainda que essa apropriação seja própria da
essência do sistema capitalista, a luta em torno dela se intensifica extraordinariamente em
tempo de crise.
Além do aumento quantitativo do setor privado, constitui-se parte fundamental
desta alteração a adequação da universidade pública ao papel de difusora de conhecimentos
e tecnologias produzidos nos países centrais. Para atender a essa lógica, a universidade,
estruturada no tripé ensino-pesquisa-extensão com regime de tempo integral e dedicação
exclusiva, torna-se desnecessária.
Neste contexto, naturaliza-se a redução relativa dos recursos destinados à
universidade pública, frente ao crescimento populacional, ao aumento do PIB e da
arrecadação tributária e à própria dinâmica de crescimento vegetativo da universidade.
Como conseqüência, tem-se o sucateamento dos prédios e das instalações, a introdução das
parcerias entre a universidade e a empresa privada, os cursos pagos, a instituição do salário
em forma de gratificações, a diminuição do quadro de técnicos e professores, o estímulo ao
produtivismo, entre outros.
Destacamos, especialmente, uma dentre as medidas governamentais dirigidas à
reestruturação neoliberal das universidades públicas: a regulamentação das parcerias
público-privadas e a Lei de Inovação Tecnológica, cujo eixo central é configurar as
universidades como espaço de venda de serviços, sobretudo, serviços que não implicam a
produção de conhecimento. Além disso, um dos principais programas do governo, antes do
anúncio do REUNI, foi o mecanismo de expansão por meio do PROUNI, um programa de
financiamento público do ensino superior privado 3.
Neste conjunto de alterações estruturais, impostas à atuação do Estado, temos,
ainda, mudanças em relação às políticas de pessoal, que, no caso das universidades afetam
de modo deletério o processo de trabalho docente, a carreira e a estrutura salarial. Uma das
repercussões dessas alterações foi a intensificação da jornada de trabalho do professorado,
com seus efeitos, inclusive sobre as condições de saúde do trabalhador docente.
Dando continuidade e aprofundando a reestruturação das universidades públicas, o governo
Lula da Silva anuncia o REUNI, como componente articulador central de sua política para a
rede federal de universidades. Esse programa, aprovado sob a força da repressão4, foi
divulgado pelo governo e recebido por setores da universidade, como uma
ampliação dos recursos destinados ao financiamento e custeio das universidades. Este
discurso foi amplamente criticado e denunciado pelo movimento docente5. Uma análise
preliminar da lei orçamentária de 2009 demonstra, de fato, que o aumento de recursos não é
significativo. O aumento real do orçamento para as Instituições Federais de Ensino
Superior – IFES, em 2009, quando o REUNI entra na previsão orçamentária dos recursos, é
de apenas 3% segundo dados do Siga Brasil. Dentro deste orçamento, o programa Brasil
Universitário, onde, a partir de 2008, estão inseridos o Programa de Assistência ao
Estudante e o REUNI, apresenta aumentos na seguinte proporção mostrada na Tabela 1.
Tabela 1
Aumento real do Programa Brasil Universitário no orçamento
2005 - 5%
2006 - 27%
2007 - 8%
2008 - 8%
2009 - 4%
Fonte: Siga Brasil – Senado Federal - http://www.senado.gov.br/sf/
Podemos observar na tabela que, exceto no ano de 2006, quando ocorreu um
crescimento significativo, o aumento das verbas do programa mantém um padrão
vegetativo e, mais do que isso tem em 2009, com a entrada do REUNI, aumento menor que
nos anos anteriores.
Isso significa que o REUNI representa, de fato, não um aumento real de recursos, mas, uma
mudança no padrão dos gastos que afeta a execução orçamentária segundo as metas do
governo para as universidades. O governo, com o REUNI, passa a direcionar as verbas
segundo os grupos de despesa (pessoal, custeio, investimento), redefinindo a relação entre
eles. Estudos iniciais indicam que há uma tendência, neste momento, a aumentar a verba de
investimento, sem um acompanhamento proporcional da de custeio e pessoal6.
As análises do ANDES-SN - Sindicato Nacional -,elaborados no período do anúncio do
REUNI já apontavam nesta direção. Este quadro está em sintonia com a opção,
predominantemente privatista e mercantilista, que ordena a relação do governo com a
educação, e com a sua prioridade política e econômica, o que acaba por reduzir o fundo
público e redirecionar sua utilização. Os gráficos 1 e 2, a seguir ilustram essa afirmação.
Quadro 1
Orçamento 2008 - Execução
9%
Seguridade Social
27%
Educação
Serviços da Dívida
2%
Outros
62%
Fonte:
Siga
Brasil
–
Senado
Federal
acessado
em
abril
de
http://www.senado.gov.br/sf/
Quadro 2
Orçamento 2009 - Previsão
Seguridade Social
12%
2%
24%
Educação
Serviços da Dívida
2%
Outros
60%
Reserva de
contingência
2009
Fonte: Siga Brasil – Senado Federal acessado em abril de 2009
http://www.senado.gov.br/sf/
Conforme demonstrado, a prioridade do governo segue sendo o pagamento de juros
e a amortização da dívida pública, em detrimento dos investimentos em educação e em
outras políticas sociais, padrão que não se alterou, antes se confirma, com a entrada das
políticas de reestruturação das universidades públicas.
A incidência da crise atual nas universidades
Para entender a crise econômica atual, vale registrar, em primeiro lugar, que as crises são
elementos constitutivos do sistema capitalista. A base explicativa dessa afirmação está no
fato de que o capitalismo, para existir, necessita expandir-se permanentemente. Mas, na
própria estrutura do sistema estão os elementos que determinam, em maior ou menor
medida, limites ao processo desta reprodução do capital. Destacam-se, entre esses
elementos, a redução da capacidade de consumo; o custo da matéria-prima e do
maquinário; a volatilidade do capital, associada à excessiva financeirização da economia; a
redução da ação produtiva; a ação política dos trabalhadores. A eclosão da crise atual
relaciona-se com as contradições geradas pela dinâmica de enfrentamento da última grande
crise do capital, datada do final dos anos 70. Desde então, observamos um processo
acelerado de privatização de empresas e serviços públicos e uma redução drástica do
investimento real produtivo. O capitalismo passa a viver, então, uma nova etapa, cujo tom
é dado pela financeirização, estruturada a partir de um capital produtivo que se apropria de
juros. Logo, apesar do capital fictício ser um dos eixos da crise atual, esta tem bases reais
no processo produtivo.
A financeirização, como traço fundamental do capitalismo contemporâneo, ocorre
com a redução da taxa de lucro, há menos investimento, de um modo geral, no processo
econômico e, num dado momento, sobra capital, ou seja, não há espaço de investimento
lucrativo para o capital ser aplicado. A saída da crise exige colocar este capital sobrante
para se valorizar.
No discurso dos dominantes, a crise é, então, enganosamente difundida como uma
crise financeira, a qual, portanto, exige apenas a aplicação de medidas de controle e
regulamentação do sistema financeiro. Por essa razão, responsabilizam pelo surgimento da
crise a economia "de cassino", baseada na especulação, porque nela predomina o risco
desmedido, o descontrole e a incerteza. Este discurso tem servido para justificar a injeção
de trilhões de dólares do fundo público para socorrer o empresariado, a fim de voltar-se a
viver num clima mais estável, no qual se recompõe a aparência de equilíbrio, modelada
pela reiteração das transações mercantis.
É neste contexto que a ação do Estado cria as bases jurídicas/legais, financeiras e
ideológicas para a preponderância da financeirização da economia, com o acelerado
processo de desregulamentação das relações mercantis, de trabalho e de produção,
evidenciando, assim, sua verdadeira face de propiciador da acumulação capitalista quando,
por exemplo, transfere vultoso montante de recursos públicos e/ou reduz impostos sobre
produtos para “ajudar” o setor privado.
Na análise das conseqüências dessa crise é importante salientar que esta é a primeira
grande crise mundial, em uma economia internacional muito mais imbricada do que em
1929, época em que a exportação de capitais estava ainda em seus primórdios, e isto fez
rapidamente cair por terra as afirmações de que “a crise não atingirá nosso país”.
Na verdade, a crise atingiu em cheio o Brasil. A queda do PIB brasileiro no 4º
trimestre de 2008, em relação ao 3º trimestre7, o patamar de demissões desde novembro de
2008 (uma média diária de quase nove mil), a retração do PIB industrial no 4º trimestre
(7,4%), a queda de investimento na formação bruta de capital no mesmo período (quase
10%) são alguns dos dados recentes que mostram a velocidade com que a crise econômica
internacional afetou a economia brasileira8.
A inclusão do Brasil, a partir dos anos 90, no circuito financeiro internacional,
obtida com a estabilização de sua moeda, abrindo-se aos fluxos de capital externo, e com o
lançamento de títulos no mercado financeiro internacional, propiciou que a atual crise
incidisse com força nos fundamentos da economia nacional, criando, inclusive, dificuldades
de reprodução de um modelo econômico baseado na exportação de matérias-primas. O
abrupto movimento, ocorrido no espaço de um trimestre, que vai da exaltação do
crescimento da economia nacional para a declarada assunção da desaceleração, fez cair por
terra a falácia da tese do “descolamento dos países emergentes”.
Esta rápida e, de certa forma, inesperada mudança ilustra a vulnerabilidade da
economia brasileira, dado seu modelo preferencial agro-industrial-exportador e sua enorme
dependência do comércio mundial e subordinação ao capital financeiro.
É preciso, todavia, destacar que o Estado brasileiro dispõe, além de reservas
cambiais acumuladas nos últimos anos, de uma diversidade, dimensão e complexidade
econômica que estão permitindo ao governo Lula atuar de forma a tentar conter
parcialmente os efeitos da crise. Entretanto, essa disponibilidade não altera o traço
estrutural da economia brasileira: a dependência e vulnerabilidade do país à dinâmica da
economia capitalista mundial9, Ou seja, o que se coloca, hoje, é qual o grau de autonomia e
capacidade político-financeira do governo de dar respostas para os efeitos dessa crise no
país.
Se, como já apontado, o padrão de financiamento das políticas públicas, dentro dela
a das universidades, é marcado pela retração de investimentos, pela mercantilização e por
traços focalistas, as análises mais cuidadosas das respostas do governo à crise indicam que
este padrão tende a ser mantido e aprofundado nos seus traços assistencialistas e
cooptadores. A proximidade da sucessão presidencial influencia, diretamente, a definição
dessas opções.
Chama atenção o anúncio feito pelo governo quanto à redução do superávit primário
e das taxas de juros, faltando pouco mais de um ano para as eleições presidenciais. Essas
medidas podem, num primeiro momento, indicar a reversão daquele padrão. Porém, a
análise de seu conjunto demonstra que há uma permanência da opção, até então assumida
pelo governo, e uma tendência ao seu aprofundamento, o que reforça a compreensão de que
uma mudança na direção dos interesses das classes trabalhadoras só será efetivada a
depender da correlação de forças entre as classes no país, da dinâmica da crise mundial e
das opções e compromissos políticos do governo.
Até o momento, as medidas concretas tomadas pelo governo Lula foram: a redução
de impostos sobre produtos industrializados; o anúncio de descumprimento dos acordos
salariais com o funcionalismo público; o corte no orçamento público; a ampliação do
programa bolsa família; a participação no socorro financeiro ao FMI por meio da injeção de
fundo público; a solicitação aos trabalhadores para que não peçam aumento de salários, por
conta da crise; e o lançamento do pacote habitacional, que inclui, além da promessa de casa
para os trabalhadores mais pobres, a ampliação do teto do FGTS disponível para a classe
média poder comprar apartamento financiado.
O governo tem apresentado uma perspectiva bastante otimista com relação aos
efeitos da crise no país. O Ministério do Planejamento, no projeto de lei de diretrizes
orçamentárias de 2010, prevê um crescimento do PIB em 2009 em 2%, voltando aos
patamares anteriores à crise, de 4,5%, já em 2010, e, de 5%, em 2011. Mas, sequer dentro
do governo essa previsão é unânime, segundo o Banco Central o crescimento em 2009 será
de 1,2%. Já o Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê uma retração da economia de
1,3%, com crescimento de 2,2%, em 2010, e o “mercado”, segundo a imprensa, prevê, em
2009, uma retração de 0,5%.
Ou seja, ainda não há consenso sobre a dimensão da crise econômica mundial em
relação à economia brasileira, mas, não resta dúvida de que essa já atingiu e, ainda vai
causar, terríveis efeitos à economia do país, às universidades públicas e à vida dos
trabalhadores, em geral. O contingenciamento no orçamento, anunciado pelo Ministério do
Planejamento em abril, atingiu o MEC, reduzindo em 19% sua verba de investimentos e
em 2% sua verba de custeio. Não está claro, porém, onde esses cortes serão efetivados, o
que não exclui a possibilidade de redução de verbas do REUNI, já nesse ano, podendo vir a
afetar ainda mais o financiamento no ano que vem. Quadro que, provavelmente, contribuirá
para acirrar as contradições no interior das universidades públicas.
Considerações finais
As respostas da burguesia e do governo à crise estão determinadas e condicionadas por um
conjunto de elementos, entre eles: a dinâmica da economia mundial, as possibilidades do
governo para buscar alternativas que mantenham o orçamento no padrão anterior à crise, a
capacidade de enfrentamento da classe trabalhadora. Com a redução de impostos, em
alguns setores, e a diminuição das metas de superávit o governo demonstra ainda possuir
alguma margem de manobra. A questão é: até quando, e em que extensão será possível
tentar garantir os compromissos com o capital e com os trabalhadores.
A drenagem de recursos públicos para socorrer o empresariado, dados o montante
enviado ao FMI e a redução de impostos para as montadoras, por exemplo, certamente,
repercutirão no financiamento das políticas sociais, inclusive no montante destinado às
universidades públicas. Isso, por sua vez, vai interferir no cumprimento de promessas,
compromissos assumidos e no atendimento de expectativas. Caberá ao movimento docente
a firmeza na disputa do projeto de educação coletivamente construído e a luta intransigente
para apresentar as alternativas da classe trabalhadora para a crise do capital, o que só se
concretizará pela afirmação do trabalho como centralizador da vida humana e pela ação
conjunta com os que vivem da venda de sua força de trabalho. A universidade é um espaço
fundamental de reafirmação dos direitos e uma arena importante desta disputa. A luta
contra sua reestruturação e sua utilização como elemento de barganha na crise atual, em
defesa dos interesses do capital, é nossa tarefa.
Notas:
[1] Também conhecida como a crise do petróleo, caracterizou-se pela brutal queda dos
lucros. A burguesia para reagir utilizou como estratégia: a reestruturação produtiva, a
financeirização da economia, a neoliberalização do estado e a acentuação da
internacionalização do capital. Essas estratégias formam um todo articulado e a sua
implementação possibilitou aos grandes proprietários de dinheiro-capital uma megaconcentração de capital, com base no impulso de todos os tipos de extração de mais-valor
e sobretrabalho. A concentração de capitais nas mãos de tais “mega-acumuladores” resultou
da expansão de todos os tipos de atividades: produtivas, comerciais, bancárias, capital
fictício e especulativo. Foi esta concentração que impulsionou as reestruturações,
aumentando exponencialmente a produtividade, às custas do enorme desemprego, da
precarização das condições e relações de trabalho e da drástica redução das conquistas
sociais.
[2] As análises dos principais documentos elaborados pelo Banco Mundial, a partir da
segunda metade da década de 90, demonstram o reordenamento do Estado e a redução das
políticas sociais e dos direitos do mundo do trabalho constituem o eixo norteador das
políticas dos organismos internacionais do capital para a periferia do capitalismo. A
efetivação de tal processo objetiva difundir e consolidar um novo projeto de sociabilidade
burguesa pela utilização da noção “público não-estatal” como fundamento político. Ver a
respeito no site: www.bancomundial.org.br
[3] O PROUNI foi uma modalidade de parceria público-privada que tem como pressuposto,
a compra, por meio de recursos públicos, de vagas nas instituições privadas. No mês de
abril deste ano os escândalos envolvendo a concessão de bolsas a estudantes que não se
encaixavam no perfil definido pelo governo, deixam evidente os limites inerentes deste
programa como medida de acesso ampliado ao ensino.
[4] A adesão de modo incondicional dos reitores ao projeto do governo propiciou as
condições de aprovação do projeto, que foi marcada pela repressão policial no interior das
universidades ao movimento docente, estudantil e dos técnicos, além de reuniões ocorridas
em locais fechados, fora das dependências das universidades.
[5] Ver a esse respeito as publicações do ANDES-SN e, em particular, As novas faces da
reforma da universidade do governo LULA e os impactos do PDE sobre a educação
superior. In: Caderno ANDES-SN, n. 25, agosto de 2007, Brasília.
[6] Na UFRJ, por exemplo, o padrão entre custeio e investimento se altera
significativamente com a entrada do REUNI. Até 2009 a relação era no máximo de 5% de
investimento para 95% de custeio. Com o REUNI temos 12% de investimento para 88% de
custeio. Além disso, a previsão de gastos com pessoal é 11% menor que a execução em
2009. Ou seja, temos uma divisão desproporcional do REUNI entre os grupos de despesa.
Há um aumento enorme de recursos para investimentos que não é acompanhado por um
aumento de recursos de custeio e pessoal.
[7] Observamos que o crescimento do PIB no ano de 2008 foi de 5,1%, ou seja, estimava-se
que o PIB chegaria a casa dos 7% ou pouco mais em 2008.
[8] Segundo a Fiesp, o nível de emprego na indústria do Estado de São Paulo em fevereiro
deste ano voltou ao patamar do início de 2007, ou seja, em três meses foi para o espaço o
número de empregos formais na indústria paulista que haviam sido produzidos em dois
anos como produto do ciclo anterior.
[9] Basta ver que o ciclo de crescimento dos últimos seis anos da economia brasileira
(crescimento que ainda assim era considerado medíocre para as demandas do país) estava
diretamente ligado ao igual período de crescimento do PIB mundial e do comércio mundial.
Referência Bibliográfica:
BRENNER, Robert. O princípio de uma crise devastadora, In: Revista Carta Maior,
julho de 2008.
FILGUEIRAS, Luiz et GONÇALVES, Reinaldo. A economia política do governo Lula.
Rio de Janeiro: Contraponto, 2007.
LIMA, Kátia. Contra-reforma na educação superior: de FHC a Lula. SP: Xamã, 2007.
MACEBO, Deise, In: Em discussão: o trabalho docente. Revista de Estudos e Pesquisa
de Psicologia da UERJ, n. 1, 2006.
PINTO, Marina Barbosa. A precarização do trabalho docente, In: Revista Outubro, n.04,
SP, XAMÃ, 2000.
Sites consultados:
http://www.andes.org.br
http://www.bancomundial.org.br
http://www.cartamaior.com.br