REVISTA DE DIREITO AMBIENTAL, nº. 76, out.dez. 2014 e nº 77 jan.
Propaganda
REVISTA DE DIREITO AMBIENTAL, N. 76, OUT.DEZ. 2014 SUMÁRIO O princípio Constitucional da preservação ambiental: a Constituição Ambiental brasileira como sistema aberto de princípios e regras Ney de Barros Bello Filho Luiz Fernando Pedrosa Fontoura Felipe Costa Camarão ..................................................................................... 15 Tutela jurisdicional do meio ambiente e fenômeno da colisão de direitos fundamentais na jurisprudência do STF e do STJ Alexandre de Castro Coura Lívia Avance Rocha ......................................................................................... 37 Modelos de gestão de riscos ambientais extremos: entre as dimensões da incerteza e as intensidades da precaução na decisão jurídica Delton Winter de Carvalho ............................................................................... 63 Governança Ambiental: reflexões para a efetiva democratização da tomada de decisão frente aos riscos ambientais Silviana L. Henkes ........................................................................................... 85 Meio ambiente e experimentação animal no Brasil: aspectos da argumentação no direito e na moral Janildes Silva Cruz ........................................................................................ 119 Proteção constitucional em face de desastres hidrológicos: direitos fundamentais e a importância das ações preventivas Nilton Carlos de Almeida Coutinho .................................................................169 O papel das agências reguladoras frente à proteção do meio ambiente Vladimir Passos de Freitas ............................................................................ 213 Análise histórica do instituto da reserva legal: interpretação do art. 68 do Novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) Luciano Furtado Loubet ................................................................................. 239 Legislação aplicável aos interferentes endócrinos em relação à proteção dos ecossistemas aquáticos Fábio Navarro Manfredini Renata Fracácio Manuel Enrique Gamero Guandique Leandro Cardoso de Morais .......................................................................... 265 As áreas de preservação permanente e o meio urbano: a aplicabilidade condicional do novo Código Florestal Lucas Azevedo de Carvalho .......................................................................... 285 Pagamento por serviços ambientais urbanos: oportunidades no setor da construção civil Daniela Stump Ana Maria de Oliveira Nusdeo ....................................................................... 349 Instrumentos fiscais na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS): A extrafiscalidade como mecanismo para incentivar a reciclagem Carlos E. Peralta ............................................................................................ 365 Tributação e sustentabilidade ambiental: a extrafiscalidade como instrumento de proteção do meio ambiente Paulo Caliendo Rogério Rammê Veyzon Muniz ................................................................................................ 471 Tributação sustentável para fontes de energias renováveis Henrique Sampaio Goron ............................................................................ 491 REVISTA DE DIREITO AMBIENTAL, N. 77, JAN.MAR. 2015 SUMÁRIO Levando a sério o Estado Ambiental de Direito: o papel da jurisdição no constitucionalismo ecológico-dirigente André Karam Trindade Antonio Trevisan Fregapane ............................................................................ 17 Responsabilidade Civil do Estado por Desastres Naturais: critérios para configuração da omissão estatal face ao não cumprimento de deveres de proteção Délton Winter de Carvalho ............................................................................. 137 O princípio da adstrição na jurisdição civil ambiental Rafael Martins Costa Moreira ........................................................................ 169 A reparação do dano ambiental individual Nathália Abel................................................................................................... 197 Relação de Avaliação de Impacto Ambiental, licenciamento ambiental e Avaliação Ambiental Estratégica Rubens Losada de Menezes ......................................................................... 227 Compras públicas sustentáveis: conceito e fundamentação jurídica Célia Regina Ferrari Faganello Álvaro Rafael Almeida Santos ....................................................................... 265 Compensação ambiental prevista na Lei 9.985/2000: Estado de Arte no Estado do Amazonas José Rogério de Souza Mendes Junior João Rodrigo Leitão dos Reis Jarcineide Pinheiro Cardoso .......................................................................... 335 Cachoeiras, exploração econômica e proteção do meio ambiente Vladimir Passos de Freitas ............................................................................ 415
