REGULAMENTO DO CONCURSO DE RESENHAS A Coordenação do Curso de Direito da Faculdade Integral Cantareira, em acordo com a Direção-Geral e com os professores do Curso de Direito, institui o Concurso de Resenhas e determina: CAPÍTULO 1 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º. Estão autorizados a participar do concurso todos os alunos regularmente matriculados no curso de Direito da Faculdade Integral Cantareira. Art. 2º A obra a ser resenhada no primeiro semestre de 2007 é Antígona, de Sófocles, de qualquer editora, contanto que haja a citação correta, isto é, de acordo com as regras de citação da ABNT. Art. 3º. O tema da resenha é “Antígona, uma antecipação da noção do direito natural”. Art. 4º. A resenha deve incluir o resumo fidedigno da obra, acompanhado de comentários analíticos que demonstrem a leitura da tragédia sob enfoque jurídico. Parágrafo único. Para esta finalidade, devem ser abordados os seguintes assuntos: a lei divina e universal que transcende o poder de um soberano; Creonte como a representação do poder estabelecido e arbitrário; e o Direito posto em conflito com a noção de justiça. CAPÍTULO 2 – DOS CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO Art. 5º. O material deve ser protocolado em folha A4, em quatro vias digitadas em Times New Roman, corpo 12, espaçamento 1,5 (conforme regras da ABNT). A identificação, composta do nome, do semestre e do número de matrícula - RA do aluno, deve constar apenas de duas das vias apresentadas, uma das quais ele levará de protocolo (com a data de entrega). As outras duas vias devem ser entregues sem identificação, ou seja, apenas com o texto digitado. Art. 6º. O trabalho deve ter o máximo de 3 (três) laudas. Art. 7º. O material deve ser entregue na Coordenação até o dia 20 de maio de 2007. CAPÍTULO 3 – DAS FORMAS DE APURAÇÃO Art. 8º. Haverá a instituição de uma comissão composta do coordenador e de dois professores integrantes do curso de Direito, responsáveis pela leitura e seleção das melhores resenhas. Apenas o coordenador terá acesso aos trabalhos identificados, para assegurar a imparcialidade no julgamento. Art. 9º. Os critérios de seleção das melhores resenhas envolvem a análise das duas dimensões supramencionadas, quais sejam: a qualidade do resumo da obra e a sua relação com a questão do direito natural, o que comprova o enfoque jurídico da leitura. Parágrafo único. Também serão determinantes para a premiação os seguintes critérios: (a) a fidedignidade do resumo com a obra, ou seja, a riqueza e a adequação (justo equilíbrio) de pormenores relatados, o aluno deve demonstrar neste item a leitura e a reflexão; (b) a correção na associação da obra com o tema do direito natural (moderno) e a exposição de aspectos jurídicos antecipados pela obra; e (c) as habilidades no manejo da língua portuguesa, tais como: clareza, correção ortográfica, gramatical e concordância. Art. 10. Será passível de punição a prática de plágio, facilmente identificada pelos meios eletrônicos disponíveis. É imprescindível, portanto, que os participantes do concurso leiam a obra, a analisem e depois pesquisem outros pontos de vista, também relevantes, que devem ser expostos com a devida citação bibliográfica. CAPÍTULO 4 – DA PREMIAÇÃO Art. 11. Todos os alunos que protocolarem suas resenhas, independentemente da avaliação da comissão, receberão a pontuação de até 20 horas/aula de atividades complementares. Art. 12. A premiação da melhor resenha, prevista para junho de 2007, abrange: (1) bolsa de estudo integral no curso de língua estrangeira da up time, unidade Cantareira, (2) publicação do trabalho na revista científica da Faculdade THESIS, acompanhado do certificado de vencedor do concurso. Art. 13. O segundo e terceiro colocados receberão respectivamente uma obra jurídica a ser solicitada à Editora Atlas pela Coordenação do curso, acompanhada do certificado emitido pela Instituição. Art. 14. Esse documento passa a vigorar a partir da data da publicação. São Paulo, 15 de fevereiro de 2007. Prof. Renato Wagner de Souza Coordenador do Curso de Direito