Ofício nº 190/06-SMA/DLG - Câmara Municipal de Igrejinha
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE IGREJINHA Rua Tiradentes, 115, Centro – CEP 95650-000 – Igrejinha RS Fone/Fax: (51) 3545.1644 – E-mail: [email protected] www.camaraigrejinha.com.br MENSAGEM APRESENTATIVA Exmo Senhor. Josué da Rosa Francischetti Presidente da Câmara de Vereadores Nesta. Senhor presidente, Senhores vereadores: Na oportunidade em que cumprimento Vossas Senhorias, encaminho à apreciação Plenária, o Projeto de Lei do Legislativo nº 006/15, que “Institui a Semana Municipal de Valorização às Famílias.” A criação da Semana Municipal de Valorização às famílias tem como finalidade criar espaços para aprofundar a reflexão sobre a realidade da família atual, relação hoje tanto desvalorizada pelo sincronismo de ataques que esta instituição sofre, bem como orientar sobre as políticas públicas disponíveis de serem agregadas na busca de solução de problemas. Somos sabedores que a sociedade tem passado por transformações profundas e que dessas transformações houve grandes avanços. Não podemos deixar de pensar na família, independente da sua constituição, como a mais importante célula de nossa sociedade, onde se cuida e aprende uns com os outros verdadeiros princípios vitais a vida comum em sociedade. Através de educação e bons exemplos, os padrões são adquiridos para hábitos de conservação desta importante célula que é a família, posto que a ausência destes ocasiona graves consequências na formação do cidadão e de toda uma sociedade. A família é algo que não pode passar despercebido em nossos dias, de modo que ultimamente esta família tem encontrado barreiras o que acaba as desestruturando e desagregando, contribuindo ainda mais para graves problemas sociais que estamos convivendo. A criação do dia Semana Municipal de Valorização às famílias, possibilitará, a reflexão ou discussão, a orientação, nos organismos públicos municipais, sobretudo nas escolas, de temas relevantes a as políticas públicas capazes de promover a dignidade da família, assistência social às crianças, aos adolescentes e aos jovens. Pelas razões expostas conto com a colaboração dos nobres edis para a aprovação do presente projeto, sempre na busca da defesa de um dos bens mais preciosos em nossa sociedade: A Família. Igrejinha, 24 de fevereiro de 2015. Vereadora MARCIA KERSCHNER Bancada do PMDB “Doe vida: doe sangue, doe órgãos.” ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE IGREJINHA Rua Tiradentes, 115, Centro – CEP 95650-000 – Igrejinha RS Fone/Fax: (51) 3545.1644 – E-mail: [email protected] www.camaraigrejinha.com.br PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 006/15 “Institui a Semana Municipal de Valorização às Famílias.” Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal de Valorização às Famílias, tendo como objetivo chamar a atenção da sociedade, governo e responsáveis pelas políticas públicas para a família como instituição fundamental para o desenvolvimento humano. Art. 2º A Semana Municipal de Valorização às famílias e suas ações poderão ocorrer na semana do dia 21 de outubro, Dia Nacional da Valorização da Família, conforme Lei nº 12.647 de 16 de maio de 2012. Art. 3º Na Semana Municipal de Valorização às Famílias poderão ser desenvolvidas ações educativas através de exposições, seminários, conferências e atividades culturais e de lazer. Art. 4º Anualmente na semana de valorização da família, a Câmara Municipal poderá realizar sessão solene em homenagem a pessoas, instituições, entidades e organizações que desenvolvam ações em prol da família. Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IGREJINHA, 24 DE FEVEREIRO DE 2015. Vereadora MARCIA KERSCHNER Bancada do PMDB “Doe vida: doe sangue, doe órgãos.”
