1. introdução
Propaganda
0 Especialização em Gestão Pública Municipal Programa Nacional de Formação em Administração Pública KETLIN JANAÍNA PEREIRA AS MUDANÇAS OCORRIDAS NA ERA VARGAS ATRAVÉS DO ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL: Política de combate à pobreza. Maringá 2011 1 Especialização em Gestão Pública Municipal Programa Nacional de Formação em Administração Pública KETLIN JANAINA PEREIRA AS MUDANÇAS OCORRIDAS NA ERA VARGAS ATRAVÉS DO ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL: Política de combate à pobreza. Trabalho de Conclusão de Curso do Programa Nacional de Formação em Administração Pública, apresentado como requisito parcial para obtenção do título de especialista em Gestão Pública Municipal, do Departamento de Administração da Universidade Estadual de Maringá. Orientadora: Prof. Crishna Mirella de Andrade Correa Rosa Maringá 2011 2 Especialização em Gestão Pública Municipal Programa Nacional de Formação em Administração Pública KETLIN JANAINA PEREIRA AS MUDANÇAS OCORRIDAS NA ERA VARGAS ATRAVÉS DO ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL: a política de combate à pobreza. Trabalho de Conclusão de Curso do Programa Nacional de Formação em Administração Pública, apresentado como requisito parcial para obtenção do título de especialista em Gestão Pública Municipal, do Departamento de Administração da Universidade Estadual de Maringá, sob apreciação da seguinte banca examinadora: Aprovado em ___/___/2011 ____________________________________________ Professor Crishna Mirella de Andrade Correa Rosa (orientadora) Assinatura ____________________________________________ Professor ................................................., Assinatura ____________________________________________ Professor ................................................., Assinatura Maringá 2011 3 AUTORA: Ketlin Janaina Pereira Especialização em Gestão Pública Municipal – UEM [email protected] Orientadora: Prof. Crishna Mirella de Andrade Correa Rosa AS MUDANÇAS OCORRIDAS NA ERA VARGAS ATRAVÉS DO ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL: Política de combate à pobreza. RESUMO Este artigo mostra, de forma breve, a trajetória histórica mais conhecida de proteção social dos “excluídos” das sociedades capitalistas e também suas políticas de combate à pobreza durante a Era Vargas. O Estado de bem-estar social, ou Welfare State como também é conhecido, foi marcado por várias políticas de ações benéficas à classe B e C, este período foi de grande importância para o país, tornando Getúlio Vargas um personagem bastante conhecido na história do Brasil. Com base em vários autores, pode-se afirmar que esta época foi um momento de mudanças, tanto social quanto econômica, porém nem tudo aconteceu de forma positiva, como o aumento de famílias que migravam do campo para a cidade, agravando assim o número de desempregados e sem-teto nas grandes cidades brasileiras. Sendo assim, o estudo parte dos pressupostos acima e baseia-se na bibliografia produzida acerca das práticas e ideologia getulista no período da legislação em questão. PALAVRAS CHAVE: Estado de bem-estar social, políticas de combate à pobreza, Getúlio Vargas. 4 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................ 5 2. REVISÃO DE LITERATURA ..................................................................................6 2.1. Contexto político anterior ao Estado de bem-estar social..............................6 2.2. O Estado de Bem-Estar Social ..........................................................................7 2.3. O Governo de Getúlio Dorneles Vargas ...........................................................9 2.4. A Era Vargas .....................................................................................................10 2.5. O Estado de bem-estar social no primeiro período da Era Vargas .............13 2.6. Políticas de combate a pobreza na Era Vargas (1930-1945) ........................15 3. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS .............................................................18 4. APLICAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS ..............................19 5. CONCLUSÃO .......................................................................................................19 6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .....................................................................21 5 1. INTRODUÇÃO Após a segunda guerra mundial surgem as primeiras idéias de defesa do Estado de bem-estar social, pregando a defesa de um conjunto de direitos sociais inerentes ao homem. Direitos que passam pela educação, assistência gratuita para manutenção da saúde, apoio aos desempregados, garantia de mínima renda, entre outros. Na época do governo de Getulio Vargas, o Estado manifestou intervenções na economia, tendo seu ápice no governo da ditadura, ainda com a intervenção estatal e os maiores ganhos foram sentidos pela classe empresária. De forma geral, o governo foi marcado pelas ações em função do setor trabalhista. Acredita-se que algumas das mudanças ocorridas no Brasil no período do Estado do bem-estar social foram: a promoção do bem-estar social da população, elevando seu nível de vida e buscando uma maior igualdade social, através da melhoria da jornada de trabalho, implantando um salário mínimo e também o direito à aposentadoria e pensões, melhorando a educação, a saúde, a moradia dos cidadãos. Além das alterações que agem diretamente nos cidadãos, também poderão ser vistas mudanças no mercado, nas grandes organizações privadas, nos bancos, ministérios, entre outros. É possível perceber uma política trabalhista acompanhada de uma política assistencial voltada ao combate à pobreza, mas, ao que tudo indica, de forma repressiva e higienizadora. Esse viés do governo Vargas é menos explorado pela história oficial, que tem colocado em evidência somente a idéia de que Vargas trouxe diversos progressos na área da indústria e do comércio. Sendo assim, através de pesquisas bibliográficas, este trabalho tem por finalidade promover um estudo sobre as políticas de combate à pobreza no Estado de bem-estar social durante o governo de Getúlio Vargas, procurando conhecer a origem e implementação destas políticas além das mudanças causadas por elas na Era Vargas no período de 1930-1945. 6 2. REVISÃO DE LITERATURA 2.1. Contexto Político anterior ao Estado de bem-estar social Para entender as mudanças que o Estado de bem-estar social causou no país, é necessário saber em que circunstâncias ele se encontrava. O Estado Liberal é o antecessor do Estado de bem-estar social, segundo Ricardo Corrêa Coelho (2009) este período também era chamado de Estado mínimo, onde a burguesia se fortalecia e enriquecia através do desenvolvimento industrial. Existia alí uma indiferença em relação às necessidades da classe baixa, como um exemplo cita-se a Lei dos Pobres (Poor Law) que desde o século XVI auxiliou financeiramente as pessoas indigentes e incapazes de garantir o seu sustento com o próprio trabalho, a qual passou a ser severamente criticada pelos intelectuais liberais, os quais alegavam que essa Lei era mais um agravante do problema da pobreza do que uma solução. Alguns filósofos como Herbert Spencer (1820-1930) alegavam que a Lei dos Pobres contribuía para produzir uma população de baixa qualidade de vida, visto que distorcia a lei natural segundo a qual apenas os indivíduos mais aptos sobrevivem. Ainda para Ricardo Corrêa Coelho: “Embora o Brasil não tenha conhecido, no mesmo período, um Estado tipicamente liberal (...) muitas das características daquele Estado se fizeram presentes no Estado Brasileiro. O que nos impede de classificarmos como liberal o Estado vigente durante o Império e a Primeira República são, basicamente, dois fatores: a escravidão, que é a negação da liberdade e igualdade civis que caracterizam o liberalismo, e que marcaria todo o período monárquico; e a ausência de participação efetiva dos cidadãos no processo político e de controle do governo pelo parlamento sob a Primeira República, que caracterizam a liberdade política sob o Estado Liberal.” Silvia Helena Zanirato Martins (1996) mostra no artigo “A Representação da Pobreza nos Registros de Repressão: Metodologia do Trabalho com Fontes Criminais”, a grande diferença de tratamento da classe baixa e da classe média nessa época ao se tratar de ações policiais, o que para a autora “pode ser uma estratégia para criar uma rígida separação entre o bem e o mal vivente, onde todos os despossuídos encaixavam-se entre os mal viventes”. 7 No Brasil, os anos vinte revelaram a agudeza da crise social que existia no país, frente aos baixos salários e ao alto custo de vida, as greves generalizadas que agitaram o operariado desde a década de dez mostraram às classes dominantes a necessidade de encontrar saídas para conter o movimento operário organizado, que distribuíam a mudança na ordem social do país. (Silvia Helena Zanirato Martins, 1997, p.77) Ainda de acordo com Silvia Helena Zanirato Martins (1997): “ A crise vivenciada pelo país no final dos anos vinte trouxe às ruas novas levas de desempregados que somaram-se à pobreza crônica que sobrevivia correndo da repressão e atrás da caridade. As ruas e as praças das grandes cidades converteram-se em locais onde esses homens concentravam-se na espera de alguma ajuda, algum biscate, algum emprego. Somaram-se ainda a esses, aqueles que fugiram da miséria consequentemente da seca nos sertões nordestinos e outros que saíram do campo na expectativa de melhores condições de trabalho e vida na cidade. Quando um novo governo chegou ao poder no final de 1930, a crescente pobreza dispersa pelo todo social, associada às agitações do movimento operário que vinha desde as primeiras décadas do século, colocavam-se como os mais graves problemas a serem resolvidos.” (Silvia Helena Zanirato Martins, 1997, p.71) O Estado de bem-estar social sucede o Estado Liberal, interferindo através de políticas públicas no mercado, com a finalidade de garantir aos cidadãos um patamar mínimo de igualdade social e um padrão mínimo de bem-estar, ou seja através de políticas públicas e de combate a pobreza. 2.2. O Estado de bem-estar social Cynthia Rúbia Braga Gontijo Hilário, em seu estudo sobre tecnologias de informação e de comunicação na educação de jovens e adultos (2008) explica que o Estado é o agente da promoção social e organizador da economia; é o agente regulamentador de toda vida e saúde social, política e econômica do país. Cabe ao Estado do bem-estar social garantir serviços públicos e proteção à população. Bem-estar social, para Meireles (1976) é o bem comum, o bem da maioria, expresso sob todas as formas de satisfação das necessidades coletivas. Nele se incluem as exigências naturais e espirituais dos indivíduos coletivamente considerados; são as necessidades vitais da comunidade, dos grupos e das classes que compõem a sociedade. 8 Segundo Coelho, após a crise econômica de 1929 começou a ser desenhada uma nova forma de Estado e que ganhou seus contornos mais bem definidos após a Segunda Guerra Mundial, esta nova forma de Estado recebeu diversos nomes, o sociólogo alemão Claus Offe o chamou de Welfare state keynesiano; o francês Pierre Rosanvallon, de Estado providência, outros o designaram como Estado assistencial, ou Estado de bem-estar social. Porém, todas essas denominações fazem referência a uma forma específica de relação do Estado com o mercado que iria suceder o Estado Liberal e que usaria a força estatal, através das implementações de políticas públicas, visando intervir nas leis de mercado e assegurar para os seus cidadãos um patamar mínimo de igualdade social e um padrão mínimo de bem-estar. (COELHO, p.88, 2009). Segundo Renato Cancian (2009), o Estado de bem-estar social, também é conhecido por sua denominação em inglês, Welfare State. Os termos servem basicamente para designar o Estado assistencial que garante padrões mínimos de educação, saúde, habitação, renda e seguridade social a todos os cidadãos. Porém, todos estes tipos de serviços assistenciais são de caráter público e reconhecidos como direitos sociais. A partir dessa premissa, pode-se afirmar que o que distingue o Estado do bem-estar de outros tipos de Estado assistencial não é tanto a intervenção estatal na economia e nas condições sociais com o objetivo de melhorar os padrões de qualidade de vida da população, mas o fato dos serviços prestados serem considerados direitos dos cidadãos. Ainda de acordo com Cancian (2009), os direitos sociais surgem, por sua vez, para garantir que as dessemelhanças de classe social não afetem o exercício pleno dos direitos civis e políticos. Assim, o reformismo do Estado do bem-estar tornou possível compatibilizar capitalismo e democracia, através de políticas publicas de combate à pobreza. Na esfera do Estado do bem-estar, o conflito de classes não submergiu, mas se institucionalizou. A expansão dos direitos políticos e a adesão universal possibilitaram canalizar os conflitos de classe para as instituições políticas, transformando demandas sociais em direitos. O grau e a extensão do intervencionismo estatal na economia e a oferta de serviços sociais variou enormemente de país para país. Os países industrializados do Primeiro Mundo construíram Estados de bem-estar mais extensos do que os países de economia 9 socialista e os países subdesenvolvidos. Porém, entre os países de Primeiro Mundo também há variações. Certamente, o Estado de bem-estar francês é mais extenso do que o inglês; e este último é mais extenso do que o americano. Faria conceitua o Estado de bem-estar social, como a institucionalização dos direitos sociais, o terceiro elemento da cidadania na concepção de Marshall (Faria, 1998. P.39). Para Silvia Helena Zanirato Martins (1997), as políticas sociais nas sociedades capitalistas podem ser entendidas como a ação do Estado voltada para proporcionar um padrão de renda, saúde, habitação, alimentação e educação, visto que existia uma urgência em diminuir os desequilíbrios sociais, o Estado assume a necessidade de guiar suas ações para os mais necessitados, proporcionando-lhes um mínimo de bem-estar social. (Silvia Helena Zanirato Martins, 1997, p.151) 2.3. O Governo de Getúlio Dorneles Vargas De acordo com Rainer Souza (2010), Getúlio nasceu em São Borja, em 1882, foi um dos mais importantes políticos da História do Brasil. Depois de concluir a Faculdade de Direito em Porto Alegre, em 1907, Getúlio começou sua trajetória política no início dos anos 20. Entre 1923 e 1926, Vargas ocupou as cadeiras de deputado estadual, federal e líder da banca gaúcha no Congresso. Em 1926 e 1927, ocupou o cargo de Ministro da Fazenda. Logo em seguida, conquistou o cargo de presidente do Rio Grande do Sul, de 1927 a 1930 (Após a Proclamação da República, os governantes passaram a ser denominados presidente do Estado). Ainda de acordo com Souza (2010), em 1930, Vargas concorreu nas eleições presidenciais pela Aliança Liberal. Derrotados pelo candidato da situação, Julio Prestes, os liberais arquitetaram um golpe de Estado que levou Getúlio Vargas ao poder. Esse movimento golpista ficou conhecido como a “Revolução de 30”. Depois de nomeado presidente, Getúlio estendeu esse seu primeiro mandato por quinze anos ininterruptos. De 1945 a 1951 ocupou o cargo de Senador Federal. Depois desse mandato, voltou à presidência pelo voto popular. Em agosto de 1954, sob 10 forte pressão política e escândalos pessoais, Getúlio Vargas cometeu suicídio. (Rainer Souza, 2010) Getúlio Vargas foi o décimo quarto presidente da república, de acordo com Alcides Domingues Leite Júnior (2009) Getúlio Dorneles Vargas foi o presidente que mais tempo governou o Brasil, durante dois mandatos. Ele nasceu na cidade de São Borja no Rio Grande do Sul, foi presidente entre os anos de 1930 a 1945 e de 1951 a 1954. Entre os anos de 1937 e 1945 instalou a fase de ditadura, o chamado Estado Novo. Ainda segundo Alcides (2009), ele é considerado por muitos como o personagem brasileiro mais influente do século XX, se candidatou à presidência da República na chapa de oposição à Aliança Liberal, foi derrotado e chefiou o movimento revolucionário de 1930, sendo por meio deste que assumiu o Governo Provisório. Em 1934, Vargas foi eleito presidente, com mandato até 1938. Em 1937 constituiu o Estado Novo e determinou o fechamento do Congresso, criou uma nova constituição, que lhe conferiu o controle dos poderes Legislativo e Judiciário, e determinou o fechamento dos partidos políticos. Depois da Segunda Guerra Mundial em 1945, as pressões a favor da democracia se fortaleceram, e então Vargas foi deposto em 29 de outubro de 1945, por um movimento militar liderado por generais que compunham o seu próprio ministério. Nas eleições para Assembléia Nacional Constituinte de 1946, Vargas foi eleito senador por dois estados e deputado federal por sete estados. Nas eleições presidenciais de 1950, ele é eleito presidente da república com ampla margem de votos. (Leite Júnior, 2009). 2.4. A Era Vargas A Era Vargas é o nome que se dá ao período em que Getúlio Vargas governou o Brasil por 15 anos ininterruptos (de 1930 a 1945). Essa época foi um divisor de águas na história brasileira, por causa das inúmeras alterações que Vargas fez no país, tanto sociais quanto econômicas. 11 A Era Vargas foi de 1930 a 1945, foi marcado por diferentes fases. Tendo sido derrotado na eleição para presidente da República em 1930, Getúlio liderou um movimento que derrubou o governo de Washington Luís e assumiu o poder, em três de novembro de 1930. O segundo período de seu governo, de 1951 a 1954, foi marcado pela retomada da orientação nacionalista, cuja expressão maior foi a luta para a implantação do monopólio estatal sobre o petróleo, com a criação da Petrobrás, e pela progressiva radicalização política. (Leite Júnior, 2009). Jailson Marinho (2008) explica sobre a Era Vargas: “A chamada Era Vargas está dividida em três momentos: Governo Provisório, Governo Constitucional e Estado Novo. O período inaugurou um novo tipo de Estado, denominado “Estado de compromisso”, em razão do apóio de diversas forças sociais e políticas: as oligarquias dissidentes, classes médias, burguesia industrial e urbana, classe trabalhadora e o Exército. Neste “Estado de compromisso” não existia nenhuma força política hegemônica, possibilitando o fortalecimento do poder pessoal de Getúlio Vargas. Governo Provisório (1930/1934 ). Aspectos políticos e econômicos No plano político, o governo provisório foi marcado pela Lei Orgânica, que estabelecia plenos poderes a Vargas. Os órgão legislativos foram extintos, até a elaboração de uma nova constituição para o país. Desta forma, Vargas exerce o poder executivo e o Legislativo. Os governadores perderam seus mandatos – por força da Revolução de 30 – seu nomeados em seus lugares os interventores federais ( que eram escolhidos pelos tenentes ). A economia cafeeira receberá atenções por parte do governo federal. Para superar os efeitos da crise de 1929, Vargas criou o Conselho Nacional do Café, reeditando a política de valorização do café ao comprar e estocar o produto. O esquema provocou a formação de grandes estoques, em razão da falta de compradores, levando o governo a realizar a queima dos excedentes. Houve um desenvolvimento das atividades industriais, principalmente no setor têxtil e no de processamento de alimentos. Este desenvolvimento explica-se pela chamada política de substituição de importações.” Para Hélio Jaguaribe (2008) Vargas, antes de tudo, era homem de poder, e seus compromissos ideológicos foram sinceros, porém, operacionais, tratava-se de assumir a orientação ideológica em cada uma das etapas histórico-sociais mais apropriadas para o exercício do poder e, mediante este, para a execução de seus objetivos permanentes, como o nacionalismo, desenvolvimento econômico e social, racionalidade do sistema público, atendimento das mais urgentes demandas sociais, contribuição para a edificação de uma grande nação. Apesar de ter sido um ditador e conduzir seu governo por medidas controladoras e populistas, Vargas foi um presidente caracterizado pelo investimento no Brasil. Além de cunhar obras de infraestrutura e ampliar o parque industrial brasileiro, adotou medidas favoráveis aos trabalhadores. Foi na área do trabalho que 12 deixou sua marca gravada. Sua política econômica gerou empregos no Brasil e suas medidas na área do trabalho favoreceram os trabalhadores brasileiros. Para Maria Paula Gomes dos Santos (2009) o golpe de 30, liderada por Vargas, desencadeou inúmeras transformações no país, ela marcou o início da Era Vargas e durou até 1945, e da qual o país emergiu bastante, nos 15 anos o país se industrializou fortemente, o que provocou mudanças substanciais na estrutura ocupacional da população e na sua alocação entre setores econômicos, como agricultura, indústria e serviços. A quantidade de pessoas empregadas na indústria cresceu muito, o que provocou o crescimento das cidades e dos problemas sociais típicos da escassez urbana: falta de saneamento básico, de habitação e de assistência à saúde. Segundo Silvia Helena (1997) no espaço urbano convivia tipos diferenciados de pessoas, a riqueza das mansões contrastava com a miséria dos despossuídos relegados aos albergues, cortiços, praças e ruas da cidade. (Silvia Helena Zanirato Martins, p. 14, 1997). Ainda de acordo com essa autora, durante muito tempo as atenções se desviaram dos homens pobres, acreditando que era possível ignorá-los ou quando muito oferecer algum dinheiro para acalmar sua fome, os anos trinta mostravam a necessidade de encontrar soluções para um problema que passou a ser cada vez mais preocupante. Sobre os problemas a serem resolvidos na Era Vargas, Silvia Helena Zanirato Martins (1997) afirma que: “Um dos principais problemas a ser enfrentado por Vargas consistia em resolver a questão social, que permanecera insolúvel por toda a chamada República Velha. As crises econômicas, somadas à exploração da força de trabalho, tinham levado o país a uma situação crítica. Um número crescente de homens sem trabalho, tinham levado o país a uma situação crítica. As pressões vinham de todos os lados, revelando uma sociedade que tinha sido abandonada pelos governos anteriores. Resolver os problemas sociais e ao mesmo tempo projetar um Estado forte, legítimo em sua representatividade, era o projeto que Vargas traçava para o Brasil. Nesse ideário o Estado seria o organizador da felicidade para todos, obtida por meio do trabalho, da assistência, da educação e da saúde para os seus cidadãos. (Sílvia Helena Zanirato Martins, 1997, p.74) 13 2.5. O Estado de bem - estar social no primeiro período da Era Vargas e as transformações ocorridas. De acordo com Cancian (2009), é possível traçarmos um paralelo da situação descrita acima com as políticas assistenciais criadas no âmbito do governo ditatorial de Getúlio Vargas (1930-1945), que ficou conhecido por extensos segmentos das populações pobres como o "pai dos pobres". Para Eduardo A. Werneck Ribeiro, com a entrada de Getúlio Vargas, começase as transformações do Estado brasileiro e suas conseqüência resultaram nos estabelecimentos de formas de regulação social como os mecanismos de garantia e sustentação de renda (previdência, assistência social, saúde, educação e habilitação) com uma atuação e articulação nacional. Cancian (2009) afirma que: “Sem dúvida, um dos maiores legados do varguismo foi a implementação de um projeto desenvolvimentista baseado na forte presença do Estado em áreas consideradas cruciais para o desenvolvimento do país. Atuando como regulador ou empreendedor de certas atividades econômicas, a intervenção estatal tinha por objetivo estimular a industrialização e modernização do país. O governo Vargas, porém, se deparou com situações em que a necessidade de implementação de reformas econômicas e projetos desenvolvimentistas comprometeram a capacidade do Estado de fornecer respostas adequadas aos anseios e interesses populares, como por exemplo, aumento de salários, direitos sociais, etc.” Getúlio Vargas muito fez para o Brasil e para o povo brasileiro, dentre seus atos os principais foram: Aprovação da Lei de Sindicalização, o primeiro ministro do Trabalho, nomeado quando da criação do ministério, foi Lindolfo Collor. Organização do Estado com a criação do Ministério do Trabalho e da Educação, do IBGE e da Universidade do Brasil; Implantação da jornada de trabalho de 8 horas; Construção dos Institutos de Aposentadoria e Pensões; Criação das férias remuneradas; Implantação da carteira de trabalho; Criação da Justiça do Trabalho; Instituição do Salário Mínimo; Criação da Companhia Vale do Rio Doce; Aprovação do Código Eleitoral, do voto feminino e do voto secreto; 14 Criação da Justiça Eleitoral; Fundação da Companhia Siderúrgica Nacional; Concepção do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE); e Criação da Petrobrás em 1953, através da edição da Lei Nº 2.004. (OLIVEIRA, 2011) Odair Souza de Oliveira (2011) mostra que entre os direitos adquiridos pelo proletariado e pelos trabalhadores no comércio, incluíam: jornada de trabalho de 8 horas, férias remuneradas, estabilidade no emprego, indenização por dispensa sem justa causa, convenção coletiva de trabalho, a regulamentação do trabalho das mulheres e de menores, os Institutos de Aposentadoria e Pensões, que garantiam assistência àqueles grupos, em 1939 foi consolidada a Justiça do Trabalho, em 1943, foi elaborada a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), a diversificação agrária - Intervindo na economia, o Estado Novo promoveu a diversificação agrária, incentivando a policultura, foram criados os Institutos do Açúcar e do Álcool, do Mate e do Pinho, responsáveis pelo financiamento, experimentação e divulgação de técnicas mais aperfeiçoadas de cultivo. Segundo Helio Jaguaribe (2008) “a década dos anos 30 foi, também, um período de acentuada transformação econômica”, o que mostra que o processo de transição não se realiza apenas no plano político, mas atinge a própria estrutura econômicosocial do país. Para Ricardo Corrêa Coelho (2009) “na área social, a principal inovação institucional foi a criação dos Ministérios da Educação e Saúde Pública dez dias depois da chegada de Vargas ao poder.” (Coelho, 2009, p.96). Ainda de acordo com este autor, pode ser citada uma série de inovações legislativas, como: a reforma da legislação sindical de 1907, com a separação entre sindicados de empregadores e de empregados, as modificações da lei de férias e criação da carteira de trabalho para os trabalhadores urbanos, a edição do código de menores, regulação da jornada de trabalho para oito horas diárias e a regulamentação do trabalho feminino. (Coelho, 2009). 15 Segundo Silvia Helena Zanirato Martins (1997): “A legitimidade do governo varguista foi buscada por meio de uma política que visava superar o estado de constante necessidade em que vivia o povo brasileiro, enfrentando a realidade política e econômica da sua pobreza. Nesse sentido, se antes de trinta a pobreza havia sido entendida como inevitável e até mesmo funcional para a ordem sócio-econômica, no pós trinta a questão consistia em enfrentar a miséria em que vivia esse povo. Não cabia mais ignorar a existência da pobreza. O imobilismo do Estado frente a essa questão passou a ser apontado como o motivo de sua permanência.” (Silvia Helena Zanirato Martins, 1997, p.74) O estado de bem-estar social no Brasil não pode ser comparado aos dos países desenvolvidos, mas há de reconhecer consideráveis avanços em toda sua estrutura. O amadurecimento do Estado é um ponto indiscutivelmente favorável. Um país que relutou para abolir a escravidão, hoje é possível ver conquistas antes inimagináveis para os trabalhadores, as leis trabalhistas, e de garantia de assistência social, e demais instrumentos normativos semelhantes vem trazendo mais conforto aos administrados. Segunda Silvia Helena Zanirato Martins (1997) A criação da Legislação Brasileira de Assistência (LBA), aconteceu dentro do leque maior de políticas sociais que começaram a ser implantadas com a previdência social, estendendo-se pelas décadas de 30 e 40 com a definição da legislação social e das políticas educacionais, habitacionais e de saúde. (Silvia Helena Zanirato Martins, 1997, p.151) Conclui-se que o governo de Getúlio Vargas e o Estado de bem-estar social aconteceram paralelamente e um complementou o outro em se tratando de benfeitorias em relação ao povo, buscando diminuir as diferenças sociais e melhorando a vida do trabalhador. 2.6. Políticas de Combate a pobreza na Era Vargas (1930-1945) Silvia Helena Zanirato Martins (1997) conceitua pobreza afirmando que: “A pobreza pode ser pensada como um juízo de valor, ser discutida pelo viés econômico ou a partir da estrutura sócio-política da sociedade. Entre os estudiosos do conceito, prevalecem as análises que procuram entender o fenômeno da destituição como algo concreto e observável, caracterizado pela falta de recursos de um indivíduo, grupo ou de uma classe, contrariando dito de que a pobreza está nos olhos de quem vê. Mesmo que 16 se considere a existência de um consenso quanto à destituição enquanto característica da pobreza, as interpretações ainda divergem entre campos explicativos que a vêm como absoluta ou relativa.” Ainda de acordo com a autora no período de 1933 a 1942 houve significativas mudanças de ordem social, policial e jurídica quanto à forma de pensar e enfrentar o problema da pobreza que se encontrava nas ruas (Sílvia Helena Zanirato Martins, p.31. 1997). A política de combate à pobreza objetiva incorporar os despossuídos à vida social e compensar as carências que põem em risco a sobrevivência e a sanidade dessas pessoas. As políticas de combate à pobreza expressam-se principalmente por meio da assistência social e compreende o atendimento das necessidades básicas de saúde, alimentação, moradia, educação, laser, assistência jurídica, entre outros, essa assistência procura enfrentar, sob a forma de auxílios temporários ou emergenciais, alguns dos múltiplos aspectos do quadro de carências que afeta a maioria da população brasileira. (Martins, 1997, p.154). Sobre as condições de trabalho e de vida, depositada aos trabalhadores no Brasil, Zanirato (2003, p. 25) descreve que: “Em fins do século XIX já era possível encontrá-los organizados em associações autônomas, empreendendo formas de sobrevivência no seu dia-a-dia. [...] os trabalhadores passaram a atuar em organizações criadas por eles, elaborando estratégias de enfrentamento das questões como baixos salários, a insegurança do emprego, a insalubridade nos locais de trabalho e moradia e a sobrevivência em face do desemprego.” Observa-se através do pensamento anterior, que o objetivo dos trabalhadores da época era a sobrevivência, sem almejar luxo algum. Ao discutir as políticas públicas de combate à pobreza que foram empregadas no Brasil visando garantir um mínimo de direito aos homens despossuídos, Silvia Helena Zanirato Martins (1997), apud Sérgio Abranches (1987) argumenta que qualquer programa de erradicação da miséria deve levar em conta a distribuição dos custos sociais, pois não se erradica a pobreza sem a redistribuição dos custos sociais, uma vez que essa redistribuição nunca ocorreu nesse país. 17 De acordo com Santos (1979) apud Martins (1998, p. 75), nota-se a preocupação do governo em melhorar as condições de pobreza em que se encontravam os cidadãos ao afirmar que o “cidadão passou a ser indivíduo que tinha acesso aos benefícios sociais, obtidos mediante a inclusão no mercado de trabalho, desde que exercesse ocupações reconhecidas e definidas em leis”. Martins (1997, p. 78) assegura que a legislação previdenciária da década de 30 foi de grande valia para o país, visto que: “a implantação da lei significou algumas melhorias para os trabalhadores que foram atendidos com a sua criação. A partir de então, estes passaram a ter atendimento médico nos momentos de doença e benefícios pecuniários frente à impossibilidade de trabalhar.” (Silvia Helena Zanirato Martin, 1997, p. 78) Para Maria Paula Gomes dos Santos (2009) um exemplo de política de combate à pobreza é a criação de diversos Institutos de Aposentadoria e Pensão (IAP´s), estes eram instituições vinculadas aos sindicados de trabalhadores, destinadas a prover a estes a assistência médica e outros benefícios sociais, tais como aposentadoria e pensões. Ainda de acordo com Maria Paula Gomes dos Santos (2009) apud Oliveira e Teixeira (1986) a criação dos IAP´s aumentou muito o número de segurados, saltando de cento e quarenta mil em 1930, para cerca de dois milhões e oitocentos mil em 1945. Frentes de combate ao desemprego e a pobreza foram feitas no governo de Vargas, conforme explica Silvia Helena Zanirato Martins (1997), quando o governo criou a lei dos 2/3, que visava garantir para o trabalhador brasileiro um número significativo de empregos e assim diminuir o número dos que estavam desempregados, essa lei restringia a imigração e obrigava os empregadores a constituírem a sua mão-de-obra com pelo menos dois terços de trabalhadores nacionais, outra política de combate à pobreza proposta pelo governo foi feita quando este procurou aumentar a fronteira agrícola rumo ao oeste, onde o Departamento Nacional de Povoamento e a Fundação Brasil Central ficaram com a 18 tarefa de encaminhar para as novas frentes de trabalhos as pessoas que permanecessem nas cidades sem emprego. Novas intervenções do Estado no mercado de trabalho foram aprovadas na Constituição de 1934, como afirma Silvia Helena Zanirato Martins: “Esta Lei Maior veio reforçar o entendimento de que cabia ao governo o amparo ao trabalho tanto na cidade como no campo, visando a proteção social do trabalhador e os interesses econômicos do país. Para tanto, ficaram definidos os meios pelos quais essa proteção ocorreria, quais sejam: a adoção de uma legislação trabalhista definindo o salário mínimo a ser pago ao trabalhador; a extensão máxima da jornada,; o limite de idade para o menor poder vir a ser empregado; o repouso semanal e as férias remuneradas; indenização à dispensa sem justa causa; assistência médica e sanitária ao trabalhador e à gestante; regulamentação de todas as profissões e o reconhecimento das convenções coletivas de trabalho.” (Silvia Helena Zanirato Martins, 1997, p.83) Ainda de acordo com a autora, o trabalho urbano, segundo a Constituição de 1934, era o único a ter amparo estabelecido por meio da legislação social, visto que para os trabalhadores rurais esta regulamentação seria especial, o Estado veio por meio desta legislação procurando harmonizar os interesses de patrões e empregados para empreender a industrialização, para conseguir essa finalidade, primeiramente, era necessário controlar o movimento sindical. Sendo assim, uma série de leis criadas objetivaram cercar com regulamentos todo o terreno onde pudesse germinar a luta de classes, logo, a intervenção do Estado no mercado de trabalho visou não só promover a industrialização em curso, como também neutralizar o crescimento da pressão da classe operária. (Martins, 1997, p.83) Nota-se, portanto, que a política de combate à pobreza fez parte do governo Vargas, complementar à política trabalhista e significou a estruturação da Assistência Social, no sentido de higienizar e promover políticas assistencialistas em relação aos despossuídos. 3. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS O procedimento metodológico utilizado foi o método dedutivo e pesquisa bibliográfica, visto que de acordo com Gil (2004) a pesquisa bibliográfica constitui a pesquisa que se utiliza de materiais já publicados podendo ser livros, artigos e materiais da internet em relação ao tema de estudo. Para Severino (2007, p. 122) a 19 pesquisa bibliográfica “utiliza-se de dados ou de categorias teóricas já trabalhados por outros pesquisadores e devidamente registrados”. Lima (2004, p. 38) ainda comenta que a “pesquisa bibliográfica é a atividade de localização e consulta de fontes diversas de informação escrita orientada pelo objetivo explícito de coletar materiais mais genéricos ou mais específicos a respeito de um tema”. 4. APLICAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS Para a elaboração deste artigo, primeiramente, foi feito um estudo sobre a vida de Getúlio Vargas, seu governo e a importância que representa ao país, este estudo foi feito através de livros e artigos publicados. Do mesmo modo, foi feito uma pesquisa bibliográfica sobre Estado de bem-estar social, ambos com a finalidade de explicar da forma mais clara e precisa possível os acontecimentos da época. Além das pesquisas e estudos feitos, foi analisado relatos de historiadores críticos do período, com a finalidade de entender as políticas de combate a pobreza e os resultados que geraram ao Brasil. Assim sendo, através das fontes estudadas, foi possível a elaboração deste trabalho, o qual mostra as políticas de combate à pobreza no primeiro período da Era Vargas através do Estado de bem-estar social, explicando isoladamente cada um deles e também a trama que envolve todos os assuntos. 5. Conclusão As discussões sobre as políticas de combate a pobreza aqui esboçadas, apontam que embora Vargas tenha sido um ditador e governado por meio de medidas controladoras e populistas, ele conseguiu ser um presidente marcado pelo investimento no Brasil, onde criou obras de infra-estrutura, desenvolvendo o parque industrial, e favorecendo com relação aos trabalhadores, algumas medidas, registrando sua marca. Assim sendo, sua política econômica gerou emprego para os brasileiros e favoreceu aos trabalhadores. 20 Em relação ao Estado de bem-estar social ocorre após o Estado liberal de forma lenta e gradual, agindo por meio de políticas públicas no mercado a fim de garantir aos seus cidadãos um patamar mínimo de eqüidade social e um modelo ínfimo de bem-estar, com políticas públicas voltadas para a educação, saúde, previdência entre outras. De acordo com a autora Silvia Helena Zanirato Martins (1997) as políticas sociais de saúde, educação, previdência, assistência social e habitação, que foram adotadas no período também vieram com o intuito de diminuir os efeitos da apropriação desigual da renda, entretanto, como essas políticas definiriam como beneficiários exclusivamente as pessoas que se situavam em torno de uma faixa mínima de renda e exerciam atividades permanentes, aqueles situados na pior faixa da hierarquia social, que apenas intermitentemente vinculavam-se ao mundo do trabalho, deixaram de ter seus direitos atendidos por essas medidas, as famílias mais pobres continuaram excluídas da maioria dos benefícios definidos pelas políticas sociais. Este Estado fez com que o mercado deixasse de agir livremente e fez com que a intervenção do Estado no mesmo fosse cada vez mais presente. Segundo Wilensky (1975) a essência do Estado de bem-estar social reside na proteção oferecida pelo governo na forma de padrões mínimos de renda, alimentação, saúde, habitação e educação, assegurados a todos os cidadãos como um direito político, não como caridade. Através do trabalho exposto, pode-se observar que Vargas imprimiu profundas transformações no sistema político, econômico e administrativo brasileiro. É possível notar o progresso, no entanto, nota-se também a exclusão daqueles que não eram trabalhadores habituais da esfera do gozo dos direitos sociais. Aos despossuídos, foi criada a assistência social, assistencialista, higienizadora. 21 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS CANCIAN, Renato – Estado de Bem-Estar Social. – História e crise de Welfare State. - Disponível em http://educacao.uol.com.br/sociologia/ult4264u30.jhtm. Acessado em 08 de fevereiro de 2011. COELHO, Ricardo Corrêa – Estado, Governo e Mercado. Florianópolis – SC. Editora Capes, 2009. FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS – A Era Vargas: dos anos 20 a 1945 - Anos de Incerteza (1930 1937): Política Social. 2009. Disponível em http://cpdoc.fgv.br/producao /dossies/AEraVargas1/anos30-37/PoliticaSocial. Acessado em 14 de fevereiro de 2011. JAGUARIBE, Hélio – Brasil, Mundo e Homem na Atualidade: estudos diversos – Brasília: Fundação Alexandre Gusmão. 2008. LEITE JR., Alcide Domingues – Desenvolvimento e Mudanças no Estado Brasileiro – Florianópolis – SC. 2009. Editora Capes. MARINHO, Jailson – Era Vargas. 2008 – Disponível em http://www.mundovestibular. com.br/articles/4375/1/ERAVARGAS/Paacutegina1.html Acessado em 14 de fevereiro de 2011. MARTINS, Silvia Helena Zanirato. Artifícios do ócio: mendigos e vadios em São Paulo. Londrina: Ed. UEL, 1997. OLIVEIRA, Cilene Moreira Sabino - Estado de Bem Estar Social – 2010. Disponível em http://www.webartigos.com/articles/50975/1/Estado-de-Bem-Estarsocial/pagina1.html#ixzz 1DrT Y47tL. Acessado em 13 de fevereiro de 2011. OLIVEIRA, Odair Souza de - A concentração de poderes na Era Vargas – Disponível em http://www.coladaweb.com/historia-do-brasil/era-vargas. Acessado em 14 de fevereiro de 2011. RIBEIRO, Eduardo A. Werneck - Apontamentos históricos do sistema do Bem Estar Social na América Latina e no Brasil – Disponível em http://www.uniesp. edu.br/revista/revista1/publi-art2.php?codigo=94. Acessado em 13 de fevereiro de 2011. SOUZA, Rainer – Era Vargas, Governo Democrático – Disponível em http://www.brasil escola.com/historiab/getulio-vargas.htm. Acessado em 14 de fevereiro de 2011. WIKIPÉDIA - ERA VARGAS, 2011 – Disponível em http://pt.wikipedia.org/wiki /Era_Varg as. Acessado em 12 de fevereiro de 2011. WIKIPÉDIA - GETÚLIO VARGAS, 2011 - Disponível em http://pt.wikipedia.org/wiki/ Get%C3%BAlio_Vargas. Acessado em 12 de fevereiro de 2011. 22 WIKIPÉDIA – PETROBRAS, 2011 –Disponível em http://pt.wikipedia.org/wiki/ Petrobras. Acessado em 14 de fevereiro de 2011. ZANIRATO, Sílvia Helena. O descanso do guerreiro: um estudo sobre a instituição da previdência social no Brasil. Maringá: Eduem, 2003.
