ministerio das relações exteriores

PRESIDENCIA PRO TEMPORE PARAGUAYA
Subgrupo de Trabajo 6, Medio Ambiente
XL REUNIÓN ORDINARIA
SGT 6 MEDIO AMBIENTE
ANEXO III
Informe del Grupo Ad Hoc de Aves con
Potencial Cinegetico y propuesta para
continuidad del Trabajo
Asunción, 11, 12 y 13 de abril de 2007
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
ASSESSORIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
Coordenação Nacional do SGT-6
Esplanada dos Ministérios, Bloco B, Sala 532
Brasília – DF 70.068-900
Tels: 55 61 4009-1003/1146 Fax: 55 614009-1983
Email: [email protected]
Informe do ponto focal brasileiro do Grupo ad hoc de Aves com Potencial Cinegético e
proposta para a continuidade do trabalhos
Os países do Mercosul compartilham uma grande diversidade de espécies de interesse
econômico (por exemplo, há, aproximadamente, 17 espécies de patos e marrecas, de
ocorrência no Cone Sul, sobre as quais existe pressão de caça). As formas de regulamentação
das atividades de caça são distintas e, associadas a diversos níveis de alteração dos seus
habitats, implicam em pressões sobre essas populações, impactos estes sobre os quais pouco
se sabe. Os níveis de conhecimento sobre as espécies são bastante diferentes nos países
envolvidos e, sobre essa questão, o Brasil possui considerável volume de dados e uma política
de uso sustentável, tendo elaborado, inclusive, um Plano de Ação para a Avifauna Cinegética
no Brasil e no Cone Sul. Desconhece-se, em maior profundidade, o que os demais países
detêm de dados e políticas relacionadas ao tema.
O Objetivo Geral do Plano é subsidiar ações de conservação e manejo de aves cinegéticas que
migram entre os países do Mercosul. Os objetivos específicos são:
a)
b)
c)
d)
Monitorar as espécies de interesse cinegético, particularmente no Cone Sul.
Realizar censos aéreos de aves aquáticas cinegéticas.
Capturar e anilhar aves aquáticas de interesse cinegético.
Contribuir para a geração de dados que permitam estimar taxas de mortalidade e
sobrevivência em adultos, identificando possíveis tendências populacionais.
e) Aumentar as recuperações de anilhas.
f) Propor ações de manejo das espécies (incluindo a caça amadorista).
Os próximos passos sugeridos pelo Brasil para continuidade dos trabalhos são:
1. Convocar uma reunião do Grupo ad hoc para apresentação da proposta do Plano de
Ação para a Avifauna Cinegética.
2. Reforçar as tratativas para a integração da proposta junto aos demais países
envolvidos.
3. Fortalecer os princípios e objetivos da Estratégia de Biodiversidade do Mercosul,
estabelecendo um Plano de Trabalho conjunto para 2007.
Cabe destacar, ainda, que, considerando a Estratégia de Biodiversidade do Mercosul, deve-se
prever, na Agenda de 2007 do SGT-6, o aprimoramento das seguintes linhas temáticas:
1. Conhecimento e informação da biodiversidade, por meio do desenvolvimento de
programas de monitoramento da fauna compartilhada.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
ASSESSORIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
Coordenação Nacional do SGT-6
Esplanada dos Ministérios, Bloco B, Sala 532
Brasília – DF 70.068-900
Tels: 55 61 4009-1003/1146 Fax: 55 614009-1983
Email: [email protected]
2. Conservação da biodiversidade: implementação de ações para espécies
compartilhadas, principalmente para as espécies ameaçadas, e identificação de
áreas prioritárias para conservação.
3. Uso sustentável dos componentes da biodiversidade: aprimoramento dos
mecanismos de avaliação e controle.
4. Monitoramento, avaliação, prevenção e mitigação de impactos sobre a
biodiversidade.
5. Acesso a recursos genéticos, conhecimentos tradicionais associados e
participação nos benefícios.
6. Educação, sensibilização pública, socialização e divulgação em biodiversidade.
7. Fortalecimento político, jurídico e institucional.