559ª reunião ordinária da câmara municipal de cruzeiro do sul

Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul
C.N.P.J Nº 01.517.961/0001-30
570ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO
SUL – ESTADO DO PARANÁ.
Aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete, precisamente às 20h e 15m (vinte
horas e quinze minutos), teve início a mais uma reunião em caráter ordinário entre os nobres
Vereadores cruzeirenses. Esta sendo realizada na Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul. Feita a
chamada constatou-se a presença de oito edilidades, estando ausente o Vereador Milton
Monteiro. Dado o número legal, de acordo com a conformidade da lei, o Senhor Presidente
Vereador Eris Luiz dos Santos, deu em nome de Deus por aberta a sessão e respectivos
trabalhos do dia. Neste instante foi executada a leitura da ata da reunião anterior. Assim feito,
a mesma foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Em seguida foram lidas as
correspondências recebidas por intermédio do Primeiro Secretário, Vereador Milton Aparecido
Andrade da Fonseca que constavam: Ofício nº 241/2007 expedido pelo Chefe do Poder
Executivo Municipal, Senhor Waldemir Natal Marion, o qual encaminhou para apreciação dessa
Egrégia Casa de Leis, Projeto de Lei nº 015/2007. Ofício Circular nº 005/2007 expedido pelo
Presidente da Câmara Municipal de Toledo, Vereador Eudes Dallagnol, o qual convida os
Senhores Vereadores para participarem nos dias 16 e 17 de agosto de 2007, cursos sobre a
implantação do controle interno na Câmara Municipal e sobre o SIM/AM e problemática da
desaprovação das prestações de contas dos legislativos, ocasião em que técnicos do Tribunal
de Contas do Estado estarão detalhando o assunto. Folders de convites para cursos sobre
Legislação Pública em várias cidades do país. Boletim Informativo da FAEP (Federação da
Agricultura do Estado do Paraná). Demonstrativo financeiro do Ministério da Saúde e
Educação, sobre liberação de recursos a favor deste Município. Jornal do Senado Federal e
Câmara dos Deputados. Não havendo mais correspondências recebidas, passou-se para a
ordem do dia que constavam: Projeto de Lei nº 008/2007 que em sua súmula Autoriza o chefe
do Poder Executivo Municipal a proceder alienação de bens móveis patrimoniais e dá outras
providências. Projeto de Lei nº 013/2007 que em sua súmula autoriza o Poder Executivo a
conceder benefícios a Proprietários de RPPN averbada no Registro de Imóveis, após termo de
compromisso firmado entre o proprietário ou seu representante legal e o Município de Cruzeiro
do Sul, Estado do Paraná e dá outras providências. Projeto de Lei nº 014/2007 que em sua
súmula Altera a Lei Municipal nº 003/93 de 14/04/93 e autoriza o Poder Executivo a: a) Adotar
providencia visando a implementar adaptação do Consórcio Intermunicipal da Saúde/Amunpar
em cumprimento a Lei nº 11.207/2005, regulamentada pelo Decreto nº 6.017/2007; b)
Participar de gestão associada de serviços públicos do novo modelo consorcial adotado. O
Senhor Presidente informou que os referidos projetos encontram-se com as comissões
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permanentes para análise e posterior parecer. Projeto de leis nº 015/2007 que em sua súmula
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para ajuste de Fontes de Recursos de Exercícios
anteriores e cria novos elementos de despesas ao Orçamento Geral e altera o Art. 6º da LDO e
PPA do Município de Cruzeiro do Sul para o exercício de 2007, e dá outras providências. O
Senhor Presidente encaminhou para as Comissões Permanentes de Orçamento e Finanças e
Justiça e Redação para melhor análise e posterior parecer. Recomendou aos Presidentes das
respectivas comissões que agendasse reunião e emitisse pareceres o mais breve possível para
que deliberação das matérias, em plenário. Não havendo mais expedientes na ordem do dia, o
Senhor Presidente deixou a palavra vaga para quem dela quisesse fazer uso. Usando da
palavra o Vereador Milton Aparecido Andrade da Fonseca sugeriu a mesa diretora e demais
vereadores com assento nesta Casa, a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 008/2007, tendo
em vista que a matéria se encontra com as comissões permanentes e ao mesmo tempo não se
encontra, porque as mesmas já emitiram pareceres sobre a matéria. E devido a vários projetos
estarem sendo aprovados posteriormente, o que, de alguma forma negligencia os trabalhos da
Casa, no que se refere à aprovação de outros projetos de leis, enquanto que este projeto de lei
tramita sem posicionamento da Casa de Leis, o que significa trancar a pauta condizente às
demais matérias. Por isso sugeriu que o mesmo seja devolvido ao Poder Executivo Municipal
para que os trabalhos da Mesa Diretora seja normalizado. O Vereador Celso Alves de
Figueiredo disse perceber o trator traçado que constava no projeto para autorização a venda,
está sendo utilizado no parque ecológico do município e se está sendo útil não há necessidade
de dispor desse patrimônio público. O Vereador Adilson Buso de Araújo disse que devolvendo o
Projeto de Lei para o Poder Executivo Municipal não serão o trator e ambulância vendida. O
Vereador Milton Aparecido Andrade da Fonseca disse que, através deste Projeto, não. Em
seguida o Senhor Presidente colocou em votação, que foi aprovado por unanimidade. Usando
da palavra o Vereador Carlos Faustino dos Santos disse que munícipe reclamou a existência de
árvores próximas a iluminaria recém inaugurada perto do portal da vila rural Prefeito Antonio
Sarrão, com galhos e estão atrapalhando a iluminação e necessita de poda. Diante dessa
reclamação, sugeriu, após apoio dos demais Vereadores, que fosse enviado expediente para o
Chefe do Poder Executivo, para que autorize o Departamento Competente a realizar serviços
de poda de galhos de árvores naquele local. O Senhor Presidente colocou em votação o envio
de ofício foi aprovado por unanimidade. Ainda com a palavra o Senhor Presidente disse que
não pode vir na sessão passada, mas nesta oportunidade desejou a todos os Vereadores boasvindas nesse segundo semestre e espera que os trabalhos legislativos sejam harmônicos e
voltados somente para o interesse da comunidade. Usando da palavra o Vereador Celso Alves
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de Figueiredo solicitou informações de como está a tramitação do terreno que o município está
adquirindo para a construção de moradias, através da Cohapar. O Senhor Presidente informou
que, segundo o Prefeito Municipal, está transitando ainda a parte burocrática e prevê que no
início do próximo ano poderá dar início à construção. Disse ainda que a seleção de famílias
para aquisição de moradia será de responsabilidade da COHAPAR. Num aparte o Vereador
Milton Aparecido Andrade da Fonseca disse que a legislação obriga que se tenha naquele
terreno 20% de reserva florestal, e estão estudando a possibilidade de fazer transferência da
reserva para o Parque Ecológico. Enfatizou que isso necessita autorização do IAP, para o que
estão sendo enviada documentação de solicitação de autorização para este fim e que após
analisado, continuar com o processo de loteamento. Usando da palavra o Vereador José
Donizete Vidotto solicitou informação a respeito da pá carregadeira, haja vista que a mesma,
após a reforma apresentou problema e soube que ainda está na empresa para arrumar, então
sua preocupação seria a garantia que a empresa deu para a Prefeitura Municipal. O Senhor
Presidente disse que, segundo o Prefeito Municipal, a empresa deu garantia da seguinte forma:
por um ano ou por horas trabalhadas. Disse que a empresa forneceu uma pá carregadeira para
a Administração trabalhar até que a que foi reformada fique pronta. Acredita que a garantia é
dada pela empresa a partir do momento que a máquina esteja no município, apta para
trabalhar. O Vereador José Donizete Vidotto disse que a máquina, após a reforma, quebrou e
depois arrumou e agora quebrou novamente, inclusive ela está na empresa para manutenção.
Acredita que a máquina poderia obter garantia a partir do momento em que esteja em
perfeitas condições para trabalhar, porque da forma que está a garantia poderá acabar e os
problemas apresentados não poderão ser resolvidos. Num aparte o Vereador Milton Aparecido
Andrade da Fonseca disse que a garantia de uma máquina deve ser por horas trabalhadas, por
enquanto se trabalhou muito pouco, e na oportunidade procurou o Diretor do Departamento
para saber sobre esse problema, tendo sido informado que a máquina em questão não estava
apresentando força para executar os serviços, além de estar esquentando demais. Frisou que
ouviu quando o Chefe do Departamento Rodoviário ligou para empresa, na presença deste
Vereador, exigindo providências em virtude de que a comunidade e os Vereadores estavam
cobrando melhor desempenho do equipamento. Salientou que estava cobrando providências
efetivas para a resolução do problema. De fato é preocupante ver a pá-carregadeira nessa
situação, porque a mesma encontrava-se parada há mais de dois anos e após a reforma, a
mesma ainda continuar com problema é fato de se lamentar. Mas acredita que a empresa é de
responsabilidade, tem idoneidade e estará solucionando o problema, mesmo porque não é o
primeiro trabalho que executa para o Município. O Vereador José Donizete Vidotto disse estar
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preocupado com isso porque a máquina foi arrumada e com pouco tempo de uso, já quebrou.
Então, continuou, fica com medo de que o município perca a garantia. O Vereador Milton
Aparecido Andrade da Fonseca sugeriu que enviasse expediente ao Poder Executivo Municipal,
para que o mesmo enviasse informação a essa Casa de Leis, se a Prefeitura está pagando as
despesas, pós-reforma ou se é de responsabilidade da empresa. O Vereador José Donizete
Vidotto disse que sabe que está dentro da garantia, mas ele está preocupado com a validade
da mesma. O Vereador Roberto Aparecido de Souza Molina disse que a tendência da garantia é
diminuir mesmo, porque quando quebra, a empresa dá um ano de garantia ou mil horas
trabalhadas e desta forma é motivo de preocupação e entende a preocupação do vereador. O
Vereador Adilson Buso de Araújo solicitou informação se a pá-carregadeira está no município.
O Vereador Milton Aparecido Andrade da Fonseca disse que está na empresa para manutenção
e verificação do problema que nela existe. O Vereador Adilson Buso de Araújo disse que o
motivo da perda de força é a parte do torque que começa a se azular os pacotes de discos que
tem dentro e a tendência dela é ir perdendo força mesmo. Por isso, acredita que precisaria se
dirigir ao Departamento Responsável e ver com o Diretor o que foi feito na pá-carregadeira na
parte da manutenção, na parte contratada na reforma dessa máquina. Se não entrou a troca
do pacote de disco de dentro do torque não vai estar entrando na garantia, logo é uma
questão muito complexa para estar discutido o que está ou não na garantia, porque essa
máquina não foi reformada num todo, como se comenta na cidade. O Vereador José Donizete
Vidotto disse que não reformou o motor da máquina, mas o resto foi todo reformado. O
Vereador Adilson Buso de Araújo disse que percebeu o maquinista com a pá carregadeira
passar numa rua para trabalhar e não viu exagero e nem abuso por parte do mesmo. Disse
que o grande causador do problema dessa máquina, principalmente o problema de torque é
pela grande parte do tempo que a mesma fica rodando sem trabalhar de um lado para o outro
e com isso se desgasta e apresenta problema. Se o município se dispusesse de um caminhão
prancha para locomover nas vias rurais, poderia ser minimizado o problema, entendendo que
essa peça é uma das mais caras da máquina e o maior desgaste nela é quando está rodando
sem trabalhar. O Senhor Presidente disse que a proposição seria o envio de expediente para o
Executivo Municipal. O Vereador Milton Aparecido Andrade da Fonseca sugeriu para o Vereador
Adilson Buso de Araújo, em companhia de outro vereador, dirigissem-se ao Departamento
responsável para se informar sobre o assunto e depois trazer as informações. O Vereador
Adilson Buso de Araújo disse que poderá estar procurando o setor responsável para saber
sobre a pá carregadeira. O Vereador José Donizete Vidotto disse que poderá esta máquina,
quando for para deslocar na zona rural para executar serviços, a mesma ficar em propriedade
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rural particular, porque se a mesma for fazer o percurso todos os dias, poderá não agüentar. O
Vereador Adilson Buso de Araújo disse que se houver oportunidade, a administração poderia
trocar o caminhão caçamba ou fazer uma reforma no que lá está e adquirir uma caçamba um
pouco mais larga que poderia estar servindo para transportar a pá carregadeira em qualquer
parte das vias rurais do município. Poderia quando o Prefeito tiver essa intenção, orientar o
mesmo sobre isso. O Vereador José Donizete Vidotto disse que o caminhão da Prefeitura já
passou da hora de sofrer uma reforma ou até mesmo comprar um novo. O Senhor Presidente
disse acreditar que a Administração tem intenção de proceder esta aquisição, numa outra
oportunidade. O Vereador José Machado da Costa solicitou informação se a pá-carregadeira
está na mesma empresa que foi arrumada a moto niveladora. O Vereador Milton Aparecido
Andrade da Fonseca disse que a moto niveladora foi feito manutenção na Paraná Equipamento.
O Vereador José machado da Costa solicitou informação se o embuchamento foi feito em
Paranavaí. O Senhor Presidente disse que não tem conhecimento. O Vereador Adilson Buso de
Araújo disse saber através de comentários de munícipes, que a moto-niveladora estava
fazendo a parte de embuchamento em Paranavaí e ela tem um disco giratório que estava meio
empenado e só a Paraná Equipamento que conseguiria resolver esse problema. E quando fez a
parte de embuchamento se deslocou para o município e saiu para trabalhar e não conseguiu
desenvolver justamente por causa desse problema, contudo se forem trocar as peças
problemáticas, o custo seria alto, então se desempenasse a peça resolveria o problema com
custo menor, essa foi à informação dada pelo Diretor do Departamento. O Vereador José
Machado da Costa disse que esteve na empresa onde estava a moto niveladora e viu o
mecânico fazer serviço de qualidade. Disse que tudo tem jeito para se arrumar, mas só que
tem um problema nela, que não ficará perfeito como era antes e que futuramente poderá dar
problema. Finalizando, o Senhor Presidente agradeceu a todos que estavam presentes nesta
sessão e estendeu convite para que compareçam nas demais. Nada mais havendo a ser
tratado, o Senhor Presidente deu por encerrada a sessão, em nome de Deus, solicitando a
mim Marcos César Correia, secretário ad hoc que redigisse a presente ata, que lida e achada
conforme vai assinada pelo Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário.
Cruzeiro do Sul, 13 de agosto de 2.007.
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