407-1085-1-SP

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As mulheres do Movimento Orquídea: moradia é um direito de todos.
Itaciara Malcher1
Mirella Cristina Xavier Gomes da Silva Lauschner2
Iraildes Caldas Torres 3
Mariza Souza Cavalcante4
Gleina Oliveira de Assis5
Mara Tereza Oliveira de Assis6
RESUMO
Este estudo apresenta uma análise sobre a luta feminina pela moradia dos movimentos sociais
de mulheres, na cidade de Manaus-AM. Busca-se analisar como as mulheres do referido
Movimento organizam-se na luta pela habitação através da execução do Programa Minha
Casa Minha Vida/Entidades, sob o protagonismo do Movimento Feminista Orquídea/Mulher.
O trabalho foi dividido em três categorias: 1) movimento social: a cidadania como
necessidade; 2) as mulheres na luta por direitos; 3) habitação em Manaus: a participação do
Movimento de Mulheres por Moradia Orquídea, na cidade de Manaus. O trabalho de campo
foi realizado sob o aporte das abordagens qualitativas sem excluir os aspectos quantitativos.
Os métodos da pesquisa participante e da observação direta intensiva assumiram fundamental
importância para a composição deste estudo na medida em que, enquanto ativistas e técnicas
do Movimento em questão, tivemos a oportunidade de conviver e acompanhar 600 famílias e
desenvolver a seleção das mesmas para participarem do Programa Minha Casa Minha Vida –
Entidades. Dentre os múltiplos aspectos constatados ficou patente o fato de que 30% das
mulheres que buscam o Programa Minha Casa Minha Vida/Entidades são vítimas de violência
doméstica e 15% delas permanecem no processo de dominação e vilipêndio por parte de seus
companheiros. Conclui-se, outrossim, que o Programa em apreço constitui-se numa
importante política pública de inclusão das mulheres subalternizadas e vulnerabilizadas em
sua condição humana e que o Movimento Orquídea/Mulher é visto pela maioria delas como
voz para seu grito por direitos em Manaus.
Palavras Chaves: Feminismo, Movimentos Sociais, Habitação.
1
Discente do Programa de Pós Graduação em Serviço Social e Sustentabilidade na Amazônia da Universidade
Federal do Amazonas. [email protected].
2
Discente do Programa de Pós Graduação em Serviço Social e Sustentabilidade na Amazônia, da Universidade
Federal do Amazonas; Bolsista da CAPES. [email protected].
3
Professora da Universidade Federal do Amazonas. Doutora em Ciências Sociais/Antropologia pela Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo. [email protected].
4
Docente do Centro Universitário do Norte. Aluna Especial do Programa de Pós Graduação em Serviço Social e
Sustentabilidade na Amazônia da Universidade Federal do Amazonas. [email protected].
5
Discente do Programa de Pós Graduação em Geografia da Universidade Federal do Amazonas; Bolsista da
CAPES [email protected]
6
Discente do Programa de Pós Graduação em Serviço Social e Sustentabilidade na Amazônia, da Universidade
Federal do Amazonas; Bolsista da CAPES [email protected]
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INTRODUÇÃO
A história dos movimentos sociais foi empreendida por diferentes classes e categorias
sociais, ações pela conquista de seus direitos ou bens e equipamentos considerados como
necessários, ocorridas no Brasil e no mundo, e que ao longo do tempo foram configurando-se
como movimentos, lutas, ou até guerras, mas que contribuíram para formação e identidade do
povo brasileiro.
Tendo em vista todos os debates e lutas que foram e estão sendo desenvolvidas pelos
Movimentos Sociais, em especial os de Mulheres, na história do nosso país, uma das grandes
bandeiras de luta e defesa dos mesmos são as relacionadas à moradia digna para população
em situação de vulnerabilidade social e que teve conquistas de enorme repercussão ao longo
do governo do Ex-Presidente Luis Inácio Lula da Silva, um exemplo é o Programa Minha
Casa, Minha Vida - Entidades, mas, que mesmo sendo um governo cujo Presidente foi
oriundo das bases dos Movimentos Sociais, as lutas e reivindicações não deixaram de existir,
pois elaboração e implementação de políticas públicas são uma constante luta dos
Movimentos Sociais.
Mesmo com todas as conquistas realizadas precisamos rever as políticas públicas
existentes e que estas venham contemplar de forma igualitária os diversos seguimentos sociais
e que não sejam vistas e nem pensadas apenas como políticas de governo, mas sim como
políticas de Estado.
1. MOVIMENTO SOCIAL: A CIDADANIA COMO NECESSIDADE.
Os movimentos sociais são organizações da sociedade civil que lutam, através de
militância, por efetivação de políticas públicas, direitos e cidadania para a população em
situação de vulnerabilidade social cujos direitos são violados, a cidadania desrespeitada, mas
vale ressaltar que estas lutas e conquistas não contemplam apenas esse seguimento, mas a
toda sociedade. Podemos visualizar os mesmos como instituições que, sempre que necessário,
entram em conflito com o Estado por seus ideais e por acreditarem que não há como ficar fora
dessa batalha e nem concordar com políticas públicas que não atendam de forma correta e
adequada a sociedade.
“A história da sociedade brasileira está permeada por situações nas quais um
ou mais aspectos importantes da questão social estão presentes. [...] são
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freqüentes os retrocessos. Mesmo depois da década de 30, já nos anos do
populismo e militarismo, vários aspectos da questão tornaram a ser
considerados problemas de polícia. Aliás, nunca deixou de ocorrer a
repressão contra diferentes manifestações sociais de setores populares, no
campo e na cidade. Em certas conjunturas, os aparelhos repressivos, de
dentro e fora das agências estatais, agem no sentido de anular ou intimidar
movimentos, sindicatos e partidos, suas bases e lideranças” (IANNI, 1991, p.
2-3).
Na história dos mesmos foram empreendidas, por diferentes classes e categorias
sociais, ações pela conquista de seus direitos ou bens e equipamentos considerados como
necessários, ocorridas no Brasil e no mundo, e que ao longo do tempo foram configurando-se
como movimentos, lutas, ou até guerras, mas que contribuíram para formação e identidade do
povo brasileiro. Não é de agora, conforme retrata Gohn (2001) quando nos remete a um vôo
sobre a história brasileira dos últimos dois séculos, acerca do sofrimento, luta, exploração
desse povo que possui tanta riqueza e que ao mesmo tempo perde ou não tem seus direitos
reconhecidos ou resguardado. É possível ver que todas as vitórias oriundas, principalmente,
da luta realizada pelas classes populares constituem a ascensão dos movimentos sociais e da
sociedade civil organizada, que, de certa forma, perceberam o poder que possuem caso haja
organização que permita buscar através de reivindicações acesso e garantia de direitos. Porém
não podemos deixar de mencionar que os movimentos nacionais, sofreram influência e
inspiraram-se nos movimentos internacionais até porque essa forma de organização busca
principalmente efetivar e proporcionar a cidadania de uma parcela da sociedade que sofre,
constantemente, infrações de seus direitos e necessitam assim de instituições que possam
guiá-las para não mais permitir esses abusos.
“No âmbito da América Latina podemos destacar também importantes
movimentos, alguns eles políticos, como o sandinismo na Nicarágua, que
envolveu diferentes classes sociais e diversas correntes ideológicas; ou as
lutas populares no Peru; os comitês de defesa dos Direitos Humanos e as
Associações Familiares de Presos Políticos e Desaparecidos, sobretudo na
Argentina; as experiências de “greves cívicas nacionais”, com a participação
de sindicatos, partidos políticos e organizações populares, na Colômbia, no
Peru, no Equador e mesmo no Brasil” (SANTOS, 2008, p. 10).
Porém precisamos mencionar que em todo o mundo como nos apresenta Nogueira
(2001), a sociedade passou por um processo de transformação que favoreceu, muito, o
desenvolvimento social, político, cultural, econômico e que essas transformações foram, em
sua maioria, oriundas das organizações e manifestações da sociedade civil organizada, cujo
fortalecimento é fruto dos movimentos. Não esqueçamos que um dos seguimentos da
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sociedade que passou por um longo e sofrido processo de transformação foram às mulheres,
tendo em vista que por um período largo sofreram “abusos”, não tinham direitos e nem
mesmo eram vistas como cidadãs nem pela família, sociedade e Estado, pois a cultura que
lhes era imposta estava sempre vinculada a idéia de que o seu papel era de procriadora e
cuidadora do lar, filhos e família e que não tinha voz ativa em nenhuma decisão da esfera
pública seu papel pertencia apenas a esfera privada. Tais ações são oriundas do sistema
patriarcal, que ainda é visualizado na contemporaneidade, conforme destaca Stearns (2010).
As mulheres foram por muito tempo vistas como “bibelôs” pela sociedade a qual
pertencia e que seu papel estava atrelado a figura do homem, isto é, secundário – atrás do
homem -, porém com o advento do movimento feminista foi trazido a discussão qual
realmente, era o papel da mulher na sociedade e este proporcionou a mesma adentrar em
espaços até então ocupados apenas por homens e a partir de então mostrou que poderiam, sim,
ocupar cargos importantes, mas para tal precisaram travar inúmeras batalhas e estas não
terminaram. Mesmo com todas as conquistas realizadas precisamos rever as políticas públicas
existentes e que estas venham contemplar de forma igualitária os diversos seguimentos sociais
e que não sejam vistas e nem pensadas apenas como políticas de governo, mas sim como
políticas de Estado.
“Embora o conceito de patriarcado possa ter uma variedade de definições,
apesar de originalmente ter sido usado para descrever a autoridade do pai na
família, é actualmente a forma mais comum de descrever o contexto e o
processo através dos quais os homens e as instituições dominadas por
homens, promovem a supremacia masculina” (NICOLSON, 1996 apud
NOGUEIRA, 2001, p. 132).
Iamamotto (1982) destaca que as lutas das classes sociais existem há muitos anos e
que inúmeras expressões da questão social são visualizadas atualmente e discutidas pelos
movimentos sociais e precisam ser repensados de forma a não configurassem como políticas
eleitoreiras, ou até mesmo como “cala boca”, mas sim como efetivação dos diretos sociais da
população sofrida e, em alguns momentos, esquecida pelo poder público. Gohn (2001)
remete-nos a percepção de que os inúmeros debates oriundos dos movimentos sociais estão
intimamente vinculados as expressões da questão social.
“Os movimentos sociais, sindicatos, partidos, correntes de opinião pública e
setores governamentais mostram-se preocupados com os rumos da questão
social. [...] a questão social é um tema básico e permanente na sociedade
brasileira e influencia o pensamento e a prática de muitos”(IANNI, 1991, p.
2).
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Portanto é possível dizer que os movimentos sociais são organizações de extrema
importância para a população na luta por cidadania e que o movimento feminista
proporcionou que as mulheres pudessem hoje galgar cada vez mais espaços significativos na
esfera pública, porém ainda há muito a ser feito, mas não esqueçamos as lutas e conquistas
alcançadas através das lutas e batalhas travadas por lideranças fortes e com poder de
mobilização ativo, porém como Ianni (1991) bem apresenta estes são oprimidos, ameaçados,
não apenas eles, mas suas famílias, como mecanismo, utilizado pelo Estado, de desarticulação
dos mesmos e suas lideranças. Contudo tais atitudes só fortalecem e estimulam os
movimentos, principalmente os urbanos e de mulheres.
2. AS MULHERES NA LUTA POR DIREITOS.
Muitos são os aspectos históricos apontados, por diversos autores, sobre o patriarcado,
as relações de gênero, lutas e conquistas das mulheres, mas não podemos fugir a esse debate,
visto que o mesmo traz toda a base para as diferenciações nas relações de gênero que
vivenciamos na atualidade e que perpassaram ao longo dos anos. É notório que essa relação é
repleta de conflitos, pois, constantemente a mulher se vê ou é oprimida pela sociedade, seja
em seu ambiente de trabalho, familiar ou social, pois o que muito observa-se é que para elas é
perpetuado que as atribuições de sua competência são as que configuram-se no âmbito
privado (familiar), exemplo disso é o que Nogueira (2001) destaca quando apresenta a mulher
como dona-de-casa, ficando para o homem as competências e atribuições do âmbito público.
Porém já constata-se uma modificação no que tange essas afirmações tendo em vista que na
história a mulher vem adquirindo, através de lutas conquistas significativas acerca de seu
espaço na esfera pública, mas ainda observa-se uma resistência em relação à ocupação de
cargos que detenham maior poder, bem como na equiparação salarial quando visualizamos
mulheres assumindo a mesma função que o homem, porém não recebendo o mesmo valor que
este.
Lauschner (2011, p. 155),
“O atual processo histórico está diretamente relacionado com as mudanças e
conquistas vivenciadas pelo sujeito feminino que passa por um significativo
reconhecimento social, embora ainda não haja equiparação salarial entre
mulheres e homens. Essas conquistas são frutos da organização política das
mulheres que tem no movimento feminista seu ponto central”.
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Lembremos que o processo de conquista dos direitos femininos, como acima
apresentamos, são frutos da estruturação e organização dos movimentos, porém ainda há uma
resistência da sociedade em aceitar essa inclusão e ascensão das mesmas, tendo em vista que
há resquícios do sistema patriarcal na atual estrutura organizacional da sociedade, por existir
uma, constante, diferença na luta de classes e lutas por interesses, como debatem Iamamotto
(1982), Ianni (1991), Yasbeck (2001).
“Embora o conceito de patriarcado possa ter uma variedade de definições,
apesar de originalmente ter sido usado para descrever a autoridade do pai na
família, é actualmente a forma mais comum de descrever o contexto e o
processo através dos quais os homens e as instituições dominadas por
homens, promovem a supremacia masculina” (NICOLSON, 1996 apud
NOGUEIRA, 2001, p. 132).
Wanderley (1997 apud Beauvoir, 1980; Friedan, 1986) também sinaliza inúmeras
conquistas das mulheres e que as mesmas precisam ser lembradas e destacadas nos debates
travados acerca do assunto, e para tanto nos apresenta em seu discurso que:
“[...] uma outra problemática que se pôs por ocasião da luta e conquista de
leis favoráveis à sua condição no trabalho e de proteção em geral. Ainda que
no início da industrialização sua participação no movimento sindical
estivesse mais presa às reivindicações gerais dos trabalhadores,
posteriormente, por influencia do Movimento Feminista, as reivindicações
específicas ganham espaço. Com este movimento, de origem em estratos das
classes médias e cãs elites, as mulheres foram conseguindo uma presença
maior em setores produtivos, na administração pública, nos meios
acadêmicos e de comunicação de massa, nas associações classistas e nos
movimentos populares, em vários dos quais sua participação é majoritária e
sua liderança amplíssima” (p. 99).
Diante do exposto fica perceptível que inúmeras dessas conquistas, no Brasil, foram
fruto das lutas e organização dos movimentos sociais e estas não se refletem apenas no âmbito
do trabalho, como apresenta Gohn (2001, p. 115; 117; 119 - 120).
“1975 – Lançamento de vários Movimentos Feministas no país. Nos anos 70
o Brasil absorveu a onda de movimentos de organização das mulheres que
havia ocorrido na Europa e nos Estados Unidos, nos anos 60. 1979 – I
Congresso da Mulher Metalúrgica, São Bernardo. [...] a pauta do evento
apresentava problemas do dia-a-dia da mulher trabalhadora, dentro e fora da
empresa. 1979 – Lançamento do Movimento de Lutas por Creches em São
Paulo e em Belo Horizonte. A origem destes movimentos também é dada por
fatores estruturais e conjunturais. A centralidade da luta era dada pelo
atendimento à mãe, que não tinha onde deixar seus filhos para trabalhar”.
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Para as mulheres uma das grandes vitórias na história foi realmente o seu
reconhecimento enquanto cidadã, através da luta pelo Sufrágio Universal visto que é através
do direito ao voto que a mesma passa a ser vista como cidadã, em uma sociedade que não a
reconhecia como participante ativo, conforme destaca Nogueira (2001). Wanderley (1997)
também destaca que:
“Contra esse estado de coisas, algumas mulheres, individualmente e em
grupo, levantaram-se para se fazer ouvir. Uma hipótese valiosa talvez seja a
de que a temática da mulher se explicita como questão social ao adquirir
visibilidade política – nas lutas de um grupo de mulheres conscientes – pelo
sufrágio universal, que ampliou o leque de participação política e
sensibilizou a opinião pública dos povos latino – americanos, com
conseqüências sócio-políticas-culturais relevantes” (p. 99).
Portanto é perceptível que as lutas e direitos alcançados elevaram, na sociedade, as
mulheres a conquistarem um estatus de cidadã e que o mesmo foi, extremamente, relevante
para que se percebessem a importância delas na construção do processo civilizatório e de
desenvolvimento. Tais ações levaram ao fortalecimento das lutas em busca de políticas
públicas, direitos, bem como acesso aos mesmos e de um maior comprometimento do Estado
na elaboração das mesmas.
Visto que as conquistas alcançadas e as lutas que ainda são travadas nos remetem,
constantemente, a discutir e lutar de forma organizada sobre a elaboração de políticas públicas
de Estado e não de Governo, isto é, que sejam feitas políticas públicas de Estado permitindo
dessa forma alcançar-se mudanças nas diversas expressões da questão social, que permeiam a
maior parte da sociedade. As expressões da questão social apresentam-se, constantemente, na
realidade enfrentada pela população, do Brasil, em especial de Manaus-AM e os inúmeros
Movimentos Sociais existentes, na cidade, travam lutas em prol de mudanças ativas na
questão social vivenciada por seus usuários, e hoje uma das maiores bandeiras defendidas por
eles – movimentos sociais – estão voltadas para a habitação, implantação do Conselho
Municipal das Cidades, exigência do Ministério das Cidades, e políticas públicas que
contemplem as mulheres. Atualmente um dos mecanismos, em Manaus-AM, de maior
mobilização, discussão e organização para lutas são os movimentos que encontram-se
debatendo e articulando-se através do Fórum Amazonense da Reforma Urbana (FARU),
União Nacional de Luta por Moradia (UNMP), Movimento de Mulheres por Moradia
Orquídea (MMMO), Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM), Movimento dos
Sem - Terra (MST) e outros, porém na cidade uma das bandeiras de luta mais forte é no que
tange a moradia, como já foi anteriormente assinalado, e em tal debate um dos movimentos
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mais atuantes, e que possui reconhecimento nacional, é o Movimento de Mulheres por
Moradia Orquídea – MMMO, que atualmente é o único movimento social, sem vínculo com
nenhuma outra entidade, habilitado junto ao Ministério das Cidades para pleitear recursos,
junto a Caixa Econômica Federal, através do envio de projetos para construção de moradia
popular pelo Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades – PMCMV e a UNMP, tendo
em vista a forma como Manaus foi povoada, ocupada e desenvolvida que trouxe consigo
inúmeros problemas relacionados a moradia e que hoje grita por socorro.
3. HABITAÇÃO EM MANAUS: A PARTICIPAÇÃO DO MOVIMENTO DE
MULHERES POR MORADIA ORQUÍDEA.
Como já mencionado anteriormente os movimentos sociais vão tomando forma e força
através das lutas travadas em todo processo de desenvolvimento e no Brasil, os movimentos
sociais de caráter reivindicatório tomam forma a partir do início do processo de
industrialização e da imigração da população da zona rural para a zona urbana que
potencializam as já precárias condições de vida existentes na cidade, com o surgimento das
Associações de Moradores do Bairro que tinham por objetivo principal organizar a população
visando melhorias e bens de serviços urbanos junto aos órgãos públicos, segundo Pereira
(2008).
Concomitante a esse processo de mobilização da sociedade civil por melhores
condições de vida e de serviços públicos nos bairros, do qual também fazem parte as
mulheres, cresce demasiadamente o número de favelas nas cidades, e esta torna-se o espaço
principal de um novo objeto de luta: o direito a moradia, isto é, a luta pela terra na cidade.
Nessa luta torna-se explícita as relações existentes entre a sociedade civil e o Estado. De um
lado, a população organizada coloca em xeque as políticas públicas, assim como a política
habitacional e, de outro, o Estado com uma resposta insuficiente e excludente pautada pela
lógica do clientelismo e da política neoliberal de privatização, fazendo com que a população
menos favorecida crie suas próprias alternativas de moradia, de forma segregada, precarizada
e quase sem acesso a serviços básicos como saúde, educação, segurança, lazer, entre outros,
conforme destaca Iamamoto (1982), Pereira (2008), Gohn (2001) e outros.
Sabemos que a política habitacional no Brasil sempre foi um dos grandes problemas a
serem resolvidos pelo Estado. Historicamente, o trato com a questão da habitação só passa a
ser assumida enquanto questão social a partir de 64, quando tal problemática já assume
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dimensões significativa, porque até então, ela era tratada com ações casuais e repressivas,
onde a preocupação do Estado girava em torno de questões sanitárias, visto que
Os cortiços, habitação popular predominante, eram
considerados focos de epidemias, afetando, por conseguinte,
segmentos das classes dominantes, o que impõe intervir e/ou
demolir moradias insalubres e estimular o setor privado a
construir vilas higiênicas. Por outro lado, se destacam
também as medidas de cunho puramente repressivo em
relação às favelas (SILVA, 1989, 39).
A partir de 64 com a criação do Banco Nacional de Habitação – BNH, do Plano
Nacional de Habitação e do Serviço Federal de Habitação e Urbanismo, visualiza-se a
necessidade de que o Estado tem de conciliar as necessidades do desenvolvimento econômico
e, conseqüentemente, da classe dominante, com a necessidade de legitimação do poder
instituído perante a sociedade, mantendo, entretanto, a política de controle e repressão
permanente junto às favelas e outras formas de moradia popular.
“[...] ele foi gerado pela impossibilidade da maioria dos compradores dos
planos de casa própria do Banco Nacional de Habitação de pagar o reajuste
de suas prestações. [...] A crise dos anos 80 levou a inflação a patamares
altos e os reajustes seguiam os índices oficiais, enquanto os salários estavam
contidos, defasados, ou até mesmo inexistiam, no caso dos desempregados.
É bom recordarmos também que os mutuários do Sistema Financeiro da
Habitação eram basicamente indivíduos pertencentes às camadas médias da
sociedade, e que a crise econômica de desemprego atingiu estas camadas de
forma violenta, causando desorganização social, porque as camadas médias
tinham até então, de certa forma, beneficiadas economicamente com as
políticas do regime militar” (GOHN, 2001, p. 134).
No auge do período ditatorial a política habitacional brasileira volta-se para o
atendimento das necessidades da classe média emergente, desenvolvendo um modelo de
gerenciamento que favoreceu, entre outras coisas, a especulação imobiliária e o financiamento
de habitações voltadas para as classes médias emergentes e não para as habitações populares,
porém quando o milagre econômico inicia seu processo de decadência, pode-se visualizar
propostas direcionadas a construção de habitações populares, resultado da reorganização da
sociedade civil, ao final da década.
Neste sentido, o BNH vê-se pressionado pela população empobrecida, agora,
organizada, a desenvolver alguma ação no sentido do enfrentamento da situação que se
apresentava, ou seja, a superlotação das favelas, a impossibilidade da compra de um lote,
mesmo que na periferia, bem como, o agravamento da recessão, e baseia-se no
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desenvolvimento de um projeto popular de permanência e urbanização de favelas sob a ótica
do participacionismo.
Entre as representações dos movimentos sociais, é o movimento popular
urbano o que mais se caracteriza como fenômeno próprio da atualidade,
merecendo, portanto, algum destaque. Movimento popular urbano é o
esforço coletivo e organizado da população pobre na tentativa de solucionar
a seu favor as contradições engendradas pelo desenvolvimento urbano
capitalista. Os referidos movimentos respondem a problemas cotidianos das
áreas urbanas, especialmente aquelas caracterizadas como área de moradia
(SOUZA, 2004, 102).
A partir da década de 80 podemos observar o agravamento da questão habitacional no
Brasil com a intensificação do processo migratório para os grandes centros urbanos e,
conseqüentemente, o crescimento expressivo de ocupações irregulares, que tornam-se a única
possibilidade das classes populares de terem acesso a moradia, bem como, a efervescência dos
movimentos sociais que, entre outras coisas, formou oposição ferrenha ao sistema BNH,
sendo apoiado, por um lado, pelo movimento de moradia e dos sem terra e, por outro, pelo
Movimento Nacional dos Mutuários, levando à extinção do BNH.
Apesar de todas as críticas apontadas em relação ao BNH não podemos deixar de
reconhecer que ele foi o único Plano Nacional de Habitação desenvolvido, de fato, no Brasil.
Os números comprovam que apesar de todos os entraves seus resultados quantitativos são
bastante vultosos, chegando a financiar cerca de 4,5 milhões de unidades novas durante os
vinte e dois anos de sua existência (BONDUKI,s/d). De sua extinção até a criação do
Ministério das Cidades, em 2003, a questão habitacional ficou sob a responsabilidade de
várias estruturas administrativas diferentes, caracterizando descontinuidade e ausência de
estratégias para enfrentamento do problema.
Porém com a pressão popular por uma resposta aos seus anseios no que refere-se à
questão habitacional nota-se um aumento progressivo de transferência de atribuições para os
estados e municípios, tendo como marco a Constituição Federal de 1988 que tornou a
habitação uma atribuição dos três níveis de governo
e acentuou a tendência à
descentralização da execução dos programas habitacionais.
Neste período, então, emergem propostas inovadoras como a urbanização de favelas e
assentamentos precários, construção de novas moradias por regime de mutirão e autogestão,
apoio a construção e intervenções em cortiços e em habitações nas áreas centrais, que se
baseavam nos princípios de desenvolvimento sustentável, diversidade de tipologias, estímulo
a processos participativos e auto-gestionário, parceria com a sociedade civil organizada,
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reconhecimento da cidade real, projetos integrados e articulados com a política urbana, fatores
que tornaram–se referência no enfrentamento do problema habitacional tanto pelos
municípios quanto pelo Governo Federal, já em meados da década de 90, com o Governo
Fernando Henrique Cardoso e que continuaram até o primeiro ano do governo Lula, conforme
destaca Pereira (2008).
Embora num primeiro momento possa transparecer uma renovação na maneira como a
questão da habitação passou a ser tratada pelo governo federal rompendo com as heranças do
BNH, de fato não conseguiram fortalecer o estabelecimento de uma nova política, não
interferindo positivamente no déficit habitacional brasileiro, principalmente, no que se refere
ao atendimento da população de baixa renda. O Déficit habitacional aqui mencionado referese às deficiências propriamente habitacionais do estoque de moradia, de modo que sua
quantificação global resulta da agregação de domicílios rústicos e improvisados (habitações
precárias) e a coabitação familiar, sendo parte integrante das necessidades habitacionais que
além da unidade habitacional levam em consideração também as condições de moradia
vinculadas à qualidade de vida mais ampla, como os serviços de infraesturutra básica, por
exemplo, e além disso levem a população a resgatar o seu papel de cidadãos, pois a partir do
momento que uma população não tem seus direitos assegurados ela acaba perdendo,
intimamente, a sua figura de cidadão.
Com base no Censo 2000 (IBGE), a necessidade de novas moradias em todo o país é
de 6,6 milhões, sendo 5,4 milhões na área urbana e 1,2 milhões na zona rural. Em números
absolutos a maior parte dessa necessidade concentra-se nos estados da Região Sudeste (41%)
e Nordeste (32%), visto que essas regiões agregam a maioria da população urbana do Brasil.
A isto, agrega-se o fato de que o déficit habitacional concentra-se, em sua maior parte, nas
famílias com renda mensal de até três salários mínimos, chegando a perfazer cerca de 83,2%
do total.
Em virtude de todos os dados apresentados não podemos deixar de mencionar o
tratamento da questão urbana e habitacional do país, dado pelo Governo Lula, sendo um
marco importante a criação do Ministério das Cidades. A partir desse novo órgão, o Governo
Federal tem tratado de forma adequada à implementação da Política Nacional de
Desenvolvimento Urbano e das políticas setoriais de habitação, planejamento urbano,
saneamento ambiental e de transporte e mobilidade urbana. Trata-se de uma iniciativa que
visa conferir coerência às políticas públicas que antes ou inexistiam ou eram realizadas de
forma dispersa por diferentes órgãos. A política habitacional, por exemplo, já esteve sob o
comando do extinto Ministério da Ação Social, o que lhe conferiu à época um status de
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política meramente compensatória, segundo informações do site da assessoria do PT,
Carvalho (2005).
[...] a aprovação da Lei nº 11.124/05 – que institui o Sistema Nacional de
Habitação de Interesse Social, cria o Fundo Nacional de Habitação de
Interesse Social e seu respectivo Conselho Nacional – vai possibilitar um
aperfeiçoamento da política já em vigor, particularmente no que se refere ao
subsídio habitacional para famílias de baixa renda. Essa lei é resultado do
primeiro de lei projeto apresentado por iniciativa popular, em novembro de
1991, e condensa as expectativas de diversas organizações da sociedade civil
que atuam no setor da habitação popular. É emblemático que um projeto de
lei que passou mais de uma década tramitando no Congresso Nacional tenha
sido sancionado justamente pelo Presidente Lula, que – aliás – foi um dos
seus signatários (Carvalho, 2005).
Esses dados revelam uma realidade urgente: o fracasso dos programas públicos e a
incapacidade dos mecanismos de mercado para o enfrentamento da questão do elevado déficit
habitacional nas classes de menor poder aquisitivo e a necessidade urgente da formulação de
estratégias que atendam essa perspectiva, apesar do Governo Lula ter iniciado uma luta para
formular estratégias, muito ainda precisa ser feito e é nesse sentindo que os movimentos
sociais tem se destacado nessa empreitada de lutas.
Cabe destacar que Manaus assim como inúmeras outras cidades brasileira sofre
constantemente com a falta de moradia e isto tem feito com que cada vez mais os movimentos
sociais, sejam vistos por uma parcela da sociedade como mecanismo de exercício de
cidadania e as mulheres, um dos seguimentos mais afetados por essa questão, buscam nos
mesmos se fazerem ouvir e desta forma lutarem para que seus direitos não sejam violados.
Assim o Movimento de Mulheres por Moradia Orquídea – MMMO, organização feminina da
sociedade civil sem fins lucrativos, desde meados de 2004 desenvolve ações visando garantir
direito a moradia para famílias de baixa renda na cidade de Manaus – AM, militam por
políticas públicas para as mulheres e estimulam, constantemente, mulheres a exercerem de
forma consciente sua cidadania. Inicialmente, com a organização de ocupações nas
comunidades da zona norte da cidade de Manaus, principalmente, as ocupações Deus é Fiel,
Bom Jardim e, posteriormente, a ocupação Portelinha no bairro de Santa Etelvina.
Da organização dessas ocupações, o MMMO conseguiu algumas vitórias, sendo uma
das mais importantes, a construção do Conjunto Habitacional Deus é Fiel pela Prefeitura
Municipal de Manaus em 2009 e da habilitação da entidade no Programa Minha Casa, Minha
Vida – Entidades do Governo Federal, tornando-se a única entidade no estado do Amazonas
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habilitada para construir unidades habitacionais através da apresentação de projeto à Caixa
Econômica Federal no intuito de atender 600 famílias na faixa de 0 a 3 salários mínimos.
O MMMO é vinculado a União Nacional por Moradia Popular – UNMP, entidade a
nível nacional que tem por objetivo principal a garantia do direito a moradia digna às
populações mais pobre, e que teve papel importantíssimo na habilitação do movimento no
Ministério das Cidades, haja vista o poder político que tal entidade representa no Governo,
alcançando direito a assento, voz e voto no Conselho Nacional das Cidades.
Atualmente, a entidade apresentou a Caixa Econômica Federal, projeto para
construção de 600 unidades habitacionais (casas) para atendimento a famílias de baixa renda,
que se encontram na faixa de 0 a 3 salários mínimos. A idéia principal do projeto coincide
com o Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades no que refere-se à construção de
habitações de interesse social, isto é a habitação passa a ter como objetivo a satisfação do
homem em suas necessidades físicas, sócio-culturais e econômicas.
“[...] as mulheres representam a metade da população – é responsável direta
pela existência da outra metade –, há que se agregar a constatação de que ela
permeia todos os setores sociais, incluindo os dominantes, o que a converte
numa questão fundamental. Não é à toa que certos cientistas sociais e
estudiosos classificam o movimento das mulheres como o movimento
radical mais importante do século e com desdobramentos insuspeitados para
o novo milênio” (WANDERLEY, 1997, p. 98).
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Com o advento dos movimentos sociais, movimento feminista e a luta travada por
todos os seguimentos da sociedade civil organizada na luta pela elaboração de políticas
públicas de Estado e da cidadania para as mulheres, independente de sua classe social nos
remete a verificar o quão significante e importante foi esse processo de luta vivenciado, na
sociedade, para que tal advento fosse atingido e com isso os direitos fossem adquiridos e as
lutas não fossem esquecidas. Cabe ainda ressaltar que um dos pontos mais debatidos sobre a
questão da mulher é nos que estão relacionados a inclusão no mercado de trabalho, porém a
mesma tem um papel determinante na organização e luta popular. A mulher conquistou um
importante espaço, ao lado do homem. Imperioso dizer que a maior revolução do século, foi à
revolução das mulheres, como bem destacou Wanderley (1997), ao lado dos fortes
condicionamentos criados pela urbanização e industrialização do país. Hoje, a mulher trabalha
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pela integração na era tecnológica e globalizante e nas lutas populares, pois o que muito se vê
são mulheres assumindo lideranças de grandes movimentos sociais.
Assim a breve análise aqui esboçada sobre a condição da mulher na luta pela
cidadania, principalmente retratando o caso do MMMO, seu trabalho e conquistas ao longo da
história, a participação do movimento feminista nessa luta e a sua relação de superação, ou
tentativa de, com o sistema patriarcal a torna um ser forte para enfrentar as diferenças e
restrições as quais foram e são submetidas. Portanto senti-se a necessidade de refletir que não
podemos deixar essa bandeira de luta cair e nem ser esquecida, visto que ainda há muito a ser
conquistado, bem como fazer cumprir os direitos que já foram adquiridos, pois percebemos
que existem direitos que são colocados no esquecimento, leis que são engavetadas e políticas
que não tem sido dado continuidade e com isso a população acaba sendo prejudicada e toda
luta travada, até a atualidade, sendo vista como, desordem social. Posto que a classe menos
favorecida – mulheres principalmente – não conhece, tão bem seus direitos, e acabam o tendo
infringido / violado pelo sistema capitalista que os vê como, mero, reprodutor de mais - valia.
Neste sentido conclui-se que a Política Habitacional Brasileira, até o final da década
de 80 e início da década de 90 mesmo com o discurso de inclusão dos anseios das classes
populares
foi pautada pela insuficiência, precariedade, exclusão e autoritarismo, pelo
emprego, explícito ou velado, da repressão e do controle, sendo que os
modelos clientelístico e empresarial adotados têm se revelado insuficientes e
inadequados, ao transformarem a habitação e a infra-estrutura urbana numa
dádiva conquistada pelo favor ou numa mercadoria inacessível ao poder
aquisitivo de uma força de trabalho que, ao situar-se num país periférico,
tem sido super explorada a nível interno e externo. (SOUZA, 1989, 186).
Muito ainda precisa-se avançar nas lutas, organização, mobilização e principalmente
na efetivação de políticas públicas para que nossa população não seja usada enquanto
cidadãos e sim vista como ser participe desse processo e os movimentos sociais não sejam
criminalizados, mas visualizados como mecanismos de organização e mobilização da
sociedade civil, até porque almejamos uma política democrática participativa para que o nosso
país seja desenhado como o povo quer. E que se for necessário que a população vá à luta, rua
para reivindicar ela irá, pois a mesma quer escrever junto com seus governantes a história
desse país chamado BRASIL.
Portanto visualizarmos o MMMO, em Manaus – AM, como um dos exemplos de
organização, luta e conquista das mulheres, principalmente as amazonenses, que são, em sua
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maioria, esquecidas principalmente quando são elaboradas as políticas públicas, em especial a
de habitação, visto que está é a bandeira defendida e erguida por esse movimento que vem
cada vez mais alcançando vitórias em espaços até então não ocupados por movimentos sociais
e com isso tornando possível uma abertura e diálogo cada vez maior com o poder público e os
demais seguimentos da sociedade civil organizada. É um mecanismo de luta pelo o direito a
moradia, isto é, a luta pela terra na cidade para toda a sociedade e principalmente para as
mulheres, chefes de família. Diante do exposto é possível dizer que através destas lutas
tornar-se-á possível a promoção para as mulheres de inclusão social, fortalecimento de seu
papel na esfera pública, condições dignas de vida, afinal, obter o acesso a habitação adequada
é condição prévia ao exercício de muitos dos direitos que são os pilares de todas as sociedades
condignas, e cujo usufruto deveria ser de todos.
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