00010 - Sessão Ordinária - 18/06/2012

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL
-ESTADO DE SÃO PAULO____
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RESUMO DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA
E
19ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2012
REALIZADAS EM 04/06/2012
MESA DIRETORA
* PRESIDENTE:
* VICE-PRESIDENTE:
* 1º SECRETÁRIO:
* 2º SECRETÁRIO:
PAULO ROBERTO PERES
LUIZ CLÁUDIO DA SILVA
PAULO ROBERTO ZAPPAROLI
LAÉRCIO APARECIDO TAVARES
(Site na Internet: www.camarasaomanuel.sp.gov.br)
**********************************************
PROJETO DE LEI APROVADO
DE AUTORIA DO EXECUTIVO
Nº 61/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO AO
NÚCLEO ASSISTENCIAL EDUCACIONAL ESPÍRITA “JOANNA DE
ÂNGELIS”, QUE ESPECIFICA.
PROJETOS DE LEI ENCAMINHADOS ÀS COMISSÕES
DE AUTORIA DO LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI Nº 59/2012
“Denomina de “ANTONIO MIRÂNDOLA”,
localizada no Residencial Nova Conquista II.”
a
rua
02,
____________________________________________________________________________________________________________
EDIFÍCIO “PROF. WILDE SOUZA MACEDO” - RUA DR. JÚLIO DE FARIA, 448 - C.P. 92 - CEP 18650-000 - FONE/FAX (14) 38414999
Resumo da 10ª Sessão Ordinária e 19ª Sessão Extraordinária de 2012
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AUTORIA: VEREADOR PEDRO NORIVAL CICARELLI
PROJETO DE LEI Nº 60/2012
“Denomina de “AUGUSTO THEODORO MAZZON”, a rua
03, localizada no Residencial Nova Conquista II.”
AUTORIA: BANCADA DO PMDB
INDICAÇÕES APROVADAS
INDICAÇÃO Nº 168/2012
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal em exercício, Vilson
José Innocenti, sugerindo-lhe a necessidade da realização de uma nova pintura nas
lombadas existentes no centro da cidade, com o objetivo de alertar a população e
principalmente os motoristas.
EMÍLIO APARECIDO GUIMARÃES
- Vereador -
INDICAÇÃO Nº 169/2012
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal em exercício, Vilson
José Innocenti, sugerindo-lhe a realização de uma reforma geral e reparos, no Centro
de Lazer localizado no Loteamento Chácaras Catâneo Ângelo.
EMÍLIO APARECIDO GUIMARÃES
- Vereador -
INDICAÇÃO Nº 170/2012
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal em exercício, Vilson
José Innocenti, sugerindo-lhe que determine ao departamento competente da
Prefeitura, para que providencie a construção de uma praça da árvore dotada de toda
a infraestrutura necessária, em frente à Avenida Arnaldo Catalan, localizada no Jardim
Santa Mônica, fundos para a Vicinal Tharcílio Baroni e que sejam construídas calçadas
e muretas em toda a extensão dessa avenida e como sugestão, que no término dessa
praça, que a mesma seja denominada de “Marinalva da Silva Silva”.
ANIZIO APARECIDO JOSEPETTI
- Vereador -
INDICAÇÃO Nº 171/2012
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal em exercício, Vilson
José Innocenti, sugerindo-lhe que estude sobre a possibilidade de conceder através de
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Projeto de Lei, autorização para parcelamento de débitos tributários sem descontos
(IPTU e ISSQN), com parcelas não inferior a R$ 30,00 (trinta reais).
EMÍLIO APARECIDO GUIMARÃES
- Vereador -
INDICAÇÃO Nº 172/2012
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal em exercício, Vilson
José Innocenti, sugerindo-lhe que estude sobre a possibilidade de construir uma nova
ponte com toda a infraestrutura necessária, na Vicinal Prof. Atílio Innocenti e enquanto
a mesma não seja construída, que se providencie com urgência a colocação de
guarnições laterais na atual ponte, como uma forma de proteção às pessoas.
JOÃO PAULO PIOVAN
- Vereador -
INDICAÇÃO Nº 173/2012
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal em exercício, Vilson
José Innocenti, sugerindo-lhe a ideia de serem fixadas letras com o nome de São
Manuel nas entradas de nossa cidade, como inclusive ocorre em diversas cidades do
interior, como uma forma de identificar o acesso a uma cidade, principalmente para os
que de fora aqui estão chegando.
JOÃO PAULO PIOVAN
- Vereador -
INDICAÇÃO Nº 174/2012
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal em exercício, Vilson
José Innocenti, sugerindo-lhe a necessidade urgente de ser realizada, uma
manutenção nas muretas existentes ao redor do Conjunto Poliesportivo de nossa
cidade.
JOÃO PAULO PIOVAN
- Vereador -
INDICAÇÃO Nº 175/2012
lndico ao Exmº Sr. Prefeito Municipal em exercício, Vilson
José Innocenti, sugerindo-lhe a instalação de semáforo, no cruzamento da Avenida
José Horácio Mellão, com as Ruas Antonio Saens Surita e Antonio Pascon, próximo ao
Restaurante Gaúcho e Pista de Atletismo do Conjunto Poliesportivo.
PAULO ROBERTO PERES
- Vereador -
INDICAÇÃO Nº 176/2012
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lndico ao Exmº Sr. Prefeito Municipal em exercício, Vilson
José Innocenti, sugerindo-lhe a instalação de semáforo, na esquina do Museu Histórico
e Pedagógico “Padre Manuel da Nóbrega”, no cruzamento das Ruas Gomes de Faria e
15 de Novembro, com o objetivo de organizar melhor o trânsito naquelas imediações
no centro da cidade.
PAULO ROBERTO PERES
- Vereador -
INDICAÇÃO Nº 177/2012
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal em exercício, Vilson
José Innocenti, sugerindo-lhe a construção de cobertura para a arquibancada existente
no campo de futebol de Aparecida.
LAÉRCIO APARECIDO TAVARES
- Vereador -
INDICAÇÃO Nº 178/2012
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal em exercício, Vilson
José Innocenti, sugerindo-lhe a instalação de mais uma sala de aula, para o ensino de
1º ao 5º ano, na EMEF “Milton Monti”, localizada na Vila São Geraldo, com o objetivo
de poder oferecer essa melhoria às pessoas interessadas.
LAÉRCIO APARECIDO TAVARES
- Vereador -
INDICAÇÃO Nº 179/2012
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal em exercício, Vilson
José Innocenti, sugerindo-lhe que estude sobre a possibilidade de ser divulgado na
imprensa escrita do Município, uma relação contendo o endereço dos terrenos que
encontram-se disponíveis para serem doados no Município, com o compromisso de
futura construção de novas empresas ou novos pontos comerciais em São Manuel.
BANCADA DO PSD
(Composta pelo Vereador Paulo Roberto Zapparoli)
INDICAÇÃO Nº 180/2012
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal em exercício, Vilson
José Innocenti, sugerindo-lhe estudar a possibilidade de determinar a troca do telhado
do Velório Municipal “José Homero Castanho de Almeida”, localizado em Aparecida de
São Manuel, pelo motivo de encontrar-se atualmente com as telhas muito velhas,
trincando ou quebrando facilmente.
BANCADA DO PSD
(Composta pelo Vereador Paulo Roberto Zapparoli)
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INDICAÇÃO Nº 181/2012
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal em exercício, Vilson
José Innocenti, sugerindo-lhe estudar a possibilidade de determinar uma abertura de
rua, ligando a Avenida Prefeito Geraldo Pereira de Barros Filho, localizada no
Loteamento Residencial Irmãos Innocenti, até a Vicinal Chico Landi, com o objetivo de
facilitar o escoamento do trânsito e melhorar a vida da população.
PAULO ROBERTO ZAPPAROLI
- Vereador -
INDICAÇÃO Nº 182/2012
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal em exercício, Vilson
José Innocenti, sugerindo-lhe determinar ao departamento competente da Prefeitura,
visando a construção de lombada na Avenida São Manuel, imediações do número 88,
localizada na Cohab-I, com o objetivo de controlar a velocidade dos veículos e
motocicletas e proporcionar mais segurança à população.
PAULO ROBERTO PERES
- Vereador -
REQUERIMENTOS APROVADOS
REQUERIMENTO Nº 55/2012
Requer à Mesa, nos termos regimentais e após ouvido o
Plenário, que seja enviado ofício ao Exmº Sr. Vilson José Innocenti, DD. Prefeito
Municipal em exercício, para que informe esta Casa de Leis, a respeito se o Executivo
Municipal já notificou o Banco Bradesco de nossa cidade, sobre o não cumprimento da
Lei Municipal nº 052/98, (em anexo), onde “Obriga as Agências Bancárias, no âmbito
do Município, a colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de
caixas, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável”, devido ao grande
número de reclamações que ainda estamos tendo em relação a este assunto.
ANIZIO APARECIDO JOSEPETTI
- Vereador -
REQUERIMENTO Nº 56/2012
Requer à Mesa, nos termos regimentais e após ouvido o
Plenário, que seja enviado ofício ao Exmº Sr. Vilson José Innocenti, DD. Prefeito
Municipal em exercício, para que informe esta Casa de Leis, se o Executivo Municipal
já notificou a Empresa América Latina Logística – ALL, sobre a necessidade do
cumprimento da Lei Municipal nº 682/2.009, (em anexo), onde “Dispõe sobre a
obrigatoriedade da Empresa Concessionária da Malha Ferroviária no Município de São
Manuel, a instalar cancelas eletrônicas nas passagens de nível, no trecho que corta o
Município de São Manuel e dá providências”.
ANIZIO APARECIDO JOSEPETTI
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- Vereador -
REQUERIMENTO Nº 57/2012
Requer à Mesa, nos termos regimentais e após ouvido o
plenário, que seja enviado ofício ao Ilmº Sr. Omar José Gibran, DD. Gerente da
Sabesp de São Manuel, para que informe esta Casa de Leis, sobre qual o motivo de
até o presente momento, a rede de água e esgoto no Loteamento Irmãos Innocenti,
ainda não ter sido ligada, para o abastecimento e benfeitoria às residências lá
instaladas, gerando a reclamação constante por parte dos proprietários.
BANCADA DO PSB
(Composta pelos Vereadores Anizio Aparecido Josepetti e Emílio Aparecido
Guimarães)
REQUERIMENTO Nº 58/2012
Requer à Mesa, nos termos regimentais e após ouvido o
Plenário, que seja oficiado à Concessionária Rodovias do Tietê S/A, para que estude
sobre a possibilidade de ser construído um dispositivo de acesso asfaltado ao Jardim
Bom Pastor, no Município de São Manuel, através da Rodovia Mal. Rondon.
PAULO ROBERTO ZAPPAROLI
- Vereador -
REQUERIMENTO Nº 59/2012
Requer à Mesa, nos termos regimentais e após ouvido o
Plenário, que seja oficiado a Meritíssima Senhora Doutora Renata Carolina C.
Stamponi, cumprimentando-lhe pela sua brilhante aprovação como Juíza Federal,
desejando-lhe votos de muito sucesso e felicidades, nessa missão divina que é julgar.
PEDRO NORIVAL CICARELLI
- Vereador -
REQUERIMENTO Nº 60/2012
Requer à Mesa, nos termos regimentais e após ouvido o
Plenário, que seja oficiado ao Ilmº Prof. Ms. Eduardo Amando de Barros Filho,
cumprimentando-lhe pelo lançamento de seu livro no dia 9 de maio do corrente ano,
em São Paulo, denominado “Por uma televisão cultural-educativa e pública: a TV
Cultura de São Paulo, 1960-1974”, editado pelo Selo Cultura Acadêmica da Fundação
Editora Unesp, por indicação do Conselho de Programa de Pós-Graduação em História
da Faculdade de Ciências e Letras – Unesp – Assis.
PEDRO NORIVAL CICARELLI
- Vereador -
REQUERIMENTO Nº 61/2012
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EDIFÍCIO “PROF. WILDE SOUZA MACEDO” - RUA DR. JÚLIO DE FARIA, 448 - C.P. 92 - CEP 18650-000 - FONE/FAX (14) 38414999
Resumo da 10ª Sessão Ordinária e 19ª Sessão Extraordinária de 2012
Pág: 7
Requer à Mesa, nos termos regimentais e após ouvido o
Plenário, que seja oficiado ao Exmº Sr. Prefeito Municipal em exercício, Vilson José
Innocenti, que dê cumprimento à Lei Federal nº 12.317, de 26 de agosto de 2010, a
qual determina que a duração do trabalho da Assistente Social é de 30 (trinta) horas
semanais, vedada a redução do salário.
PAULO ROBERTO ZAPPAROLI
- Vereador VISITE O NOVO SITE DA CÂMARA NA INTERNET:
(www.camarasaomanuel.sp.gov.br)
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