Proposta de Plano de Formação Ficheiro

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Proposta
Plano de Formação para os alunos participantes no Jogo do Município
Edição 2012/2013
‘Sou cidadão europeu: Que direitos e deveres tenho?’
«Um cidadão só é livre se for responsável.» François Miterrant
Orientação:
Ana Margarida dos Santos Baptista
Local:
Auditório da Câmara Municipal de Torres Vedras.
Data e Horário:
A definir pela DEDS – Área da Juventude e pelas Escolas cujos alunos se encontram
a participar nesta edição do Jogo do Município.
(Período da manhã – 09h30-13h00 e Período da tarde – 14h00-17h30 com intervalo).
Destinatários:
Alunos participantes no Jogo do Município – Edição 2012/2013. Todas as sessões
estarão disponíveis para alunos do 3.º Ciclo e Ensino Secundário, no entanto, cada
sessão poderá ser apresentada especificamente para o público-alvo em separado,
com conteúdos programados para cada ciclo de ensino. Cada escola decidirá quais as
sessões onde os seus alunos irão participar.
Objectivos:
A Política é a actividade humana que integra e articula todas as outras. É impossível
compreendermos e agirmos sobre o mundo actual sem uma compreensão dos
fenómenos políticos, seja a nível local, nacional ou internacional. A formação que se
pretende proporcionar aos jovens do concelho constitui exercício de cidadania.
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Pretende-se contribuir para a aquisição de competências pessoais e sociais dos
jovens torrienses fomentando o exercício de cidadania activa e participação política
responsável.
Proposta de Implementação:
A Proposta do Plano de Formação para os alunos participantes no Jogo do Município
– Edição 2012/2013 ‘Sou cidadão europeu: Que direitos e deveres tenho?’ é
composta por 6 sessões divididas em 4 partes distintas:
 Apresentação da temática da sessão;
 Proposta de actividade;
 Debate subordinado à temática enunciada;
 Presença de um orador convidado que fará uma intervenção sobre a temática
abordada.
Conteúdo Programático:
 1.ª Sessão de Formação (Data proposta para realização – Novembro de 2012)
Destinada aos alunos do 3.º Ciclo e do Ensino Secundário (obrigatória)
Jovens e Política: que relação?
“Considero isso como um dever que tinha, não apenas com meu povo, mas também
com minha profissão, praticar a lei e a justiça para toda a humanidade, gritar contra
esta discriminação que é essencialmente injusto e oposto a toda a base de altitude
através da justiça que integra a tradição do tratamento legal neste país. Eu acreditei
que ao me opor contra esta injustiça eu deteria a dignidade do que seria uma profissão
honrada.” Nelson Mandela
Palavras-chave:
 Conhecer o conceito de Ideologia Política;
 Estado: o que é, para que serve, quais os seus fins e funções?
 As principais formas de participação política em democracia;
 "Os instrumentos” do cidadão: voto, petição, iniciativa legislativa de cidadãos,
referendo (nacional, regional e local) e Provedor de Justiça.
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 2.ª Sessão de Formação (Data proposta para realização – Dezembro de 2013)
Destinada aos alunos do 3.º Ciclo e do Ensino Secundário
O Regime e o Sistema político em Portugal
“Democracia é um fenómeno social que tem influência nas instituições políticas, nas
ideias e na sociedade em geral. É o governo onde o povo desempenha um papel
considerável. A democracia é a liberdade combinada com a igualdade” nela se
desenvolve “a ideia de que o dever e o interesse dos homens é tornarem-se úteis aos
seus semelhantes”. Alexis de Tocqueville
Palavras-chave:
 O conceito de Democracia;
 Regimes democráticos e não democráticos no mundo actual;
 Tipos de sistemas de Governo;
 A Constituição da República Portuguesa: regime e sistema de Governo.
 3. Sessão de Formação (Data proposta para realização – Janeiro de 2013)
Destinada aos alunos do 3.º Ciclo e do Ensino Secundário (obrigatória)
Ser cidadão Europeu
“A cidadania da União está actualmente consagrada no Tratado, nos termos do qual:
«É cidadão da União qualquer pessoa que tenha a nacionalidade de um EstadoMembro. A cidadania da União é complementar da cidadania nacional e não a
substitui.»” Pascal Fontaine
Palavras-chave:
 Analisar as relações dos cidadãos europeus com a União Europeia;
 Conhecer os direitos e deveres de cada cidadão europeu e os mecanismos e
instituições que tem ao seu dispor;
 Conhecer o papel do Eurodeputado.
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 4.ª Sessão de Formação (Data proposta para realização – Fevereiro de 2013)
Destinada aos alunos do 3.º Ciclo Ciclo e do Ensino Secundário
Direitos do Homem, do Cidadão e da Criança
«A essência dos Direitos Humanos é o direito a ter direitos» Hanna Arendt
Palavras-chave:
 Os ideais das Declarações da modernidade e os Direitos do Homem, do
Cidadão e da Criança
 A Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948
 A Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989
 Direitos civis, políticos e sociais.
 5.ª Sessão de Formação (Data proposta para realização – Março de 2013)
Destinada aos alunos do 3.º Ciclo e do Ensino Secundário (obrigatória)
Portugal – Estado Membro da União Europeia
“A cidadania da União está actualmente consagrada no Tratado, nos termos do qual:
«É cidadão da União qualquer pessoa que tenha a nacionalidade de um EstadoMembro. A cidadania da União é complementar da cidadania nacional e não a
substitui.»” Pascal Fontaine
Palavras-chave:
 Analisar os momentos fundamentais da integração europeia;
 Conhecer as funções de cada uma das instituições europeias: União Europeia,
Comissão Europeia, Parlamento Europeu;
 Os Tratados de Adesão;
 Conhecer a representação portuguesa nestas instituições.
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 6.ª Sessão de Formação (Data proposta para realização – Maio de 2013)
Destinada aos alunos do 3.º Ciclo e do Ensino Secundário (obrigatória)
A Assembleia Final e o apelo ao ‘Voto Útil’
“…a actividade da política é a vida humana no seu todo, plena de heroísmos e
duplicidades. Compreendê-la é saber quão variada pode ser, seja qual for a sua
situação.” Kenneth Minogue
Palavras-chave:
 A Assembleia da República como órgão de soberania em Portugal;
 Preparação para a Assembleia Final;
 Análise do Regulamento do Jogo do Município;
 Apelo ao recurso do ‘Voto Útil’ por parte dos alunos participantes no Jogo do
Município – Edição 2012/2013.
Ana Margarida Baptista
Outubro de 2012