Uma decisão tomada pelo STF

Análise geográfica de fatos da atualidade
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Mudança de limites entre os Estados do Acre e Amazonas.
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Uma decisão tomada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou uma mudança dos
limites entre os Estados do Amazonas e do Acre, redesenhando definitivamente aquela
região no mapa do Brasil.
No dia 3 de abril de 2008, os ministros que integram o órgão encerraram uma disputa
judicial entre essas Unidades da Federação, que se arrastava havia 26 anos.
Com a decisão da mais alta corte judicial do país, 1.184 quilômetros quadrados que
pertenciam ao Amazonas foram transferidos para o Acre e seis cidades da divisa (juntas,
têm cerca de 10 mil habitantes) também passaram para o Estado: Envira, Guajará, Boca
do Acre, Pauni, Eirunepé e Ipixuna.
Na década de 80, o governo do Acre recorreu à Justiça reivindicando uma nova
demarcação dos limites territoriais com o Amazonas sob a alegação de que as divisas
deveriam ficar acima da linha "Cunha Gomes", localizada ao sul do território amazonense.
O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) foi acionado e constatou como a
solicitação do governo do Acre, um dos menores Estados do Brasil, era procedente.
Litígio
Inconformado com a decisão dos ministros do STF, o governo do Amazonas decidiu
acionar o IBGE na Justiça, para tentar retomar a parte do seu território perdida para o
Acre. Na realidade, além do fator político, o governo do Amazonas reclama de que,
durante décadas, fez investimentos em infra-estrutura nas cidades e que a maioria dos
habitantes dos seis municípios não quer a transferência.
Na ação, os advogados do governo do Amazonas alegam que a decisão do IBGE de aceitar
os argumentos do Acre foi um "equívoco de extrema gravidade acirrando o litígio entre os
dois Estados da Região Norte".
Os prefeitos das seis cidades também têm um outro argumento para contestar a decisão
do STF. Desde 2004, quando o IBGE lançou os novos mapas cartográficos da região, os
seis municípios deixaram de receber quase R$ 20 milhões de FPM (Fundo de Participação
dos Municípios) em conseqüência do litígio judicial.
Os prefeitos ainda disseram que o governo do Acre quer transformar a região em uma
reserva ambiental, expulsando comerciantes e pequenos empresários que se
estabeleceram nas seis cidades nos últimos anos.
História do Acre
Até o início do século 20, o Acre era território da Bolívia, embora, desde as primeiras
décadas do século 19, a maioria da sua população fosse formada por brasileiros que
exploravam os seringais.
Depois de vários conflitos entre brasileiros e bolivianos, em novembro de 1903, foi
assinado o Tratado de Petrópolis (RJ), pelo qual o futuro território, e depois Estado do
Acre, passava a pertencer definitivamente ao Brasil - uma parte do acordo foi efetuado
através de compra e a outra em troca da cessão de algumas áreas do Amazonas e do
Mato Grosso.
Toda a preparação para a assinatura do acordo foi mediada pelo então ministro das
Relações Exteriores do Brasil, José da Silva Paranhos Júnior, o Barão do Rio Branco
(1845/1912). Em sua homenagem, os acreanos batizaram de Rio Branco a capital do
Estado.
Mesmo perdendo parte do seu território e seis cidades para o Acre, o Amazonas é o maior
Estado do Brasil. Antes da decisão tomada pelo STF, o Estado tinha 1.558.987
quilômetros quadrados, além de alguns dos rios mais importantes do país, como o
Amazonas e do Negro.
*Manuela Martinez é jornalista e publicitária.
Ani Braun adaptação para as aulas de Geografia Colégio Mauá/2009.